Remoções forçadas devido a projetos de desenvolvimento – como respeitar o direito à moradia?

Há projetos de infra-estrutura e urbanização sendo desenvolvidos todos os dias em nosso país. Mas os impactos podem ser particularmente intensos quando é necessário remover famílias de suas casas.

É viável preservar o direito à moradia adequada dessas pessoas. E há normas internacionais de direitos humanos, ratificadas pelo Brasil, que definem essa obrigação e devem ser respeitadas em qualquer circunstância.

A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada preparou um folheto para que a população conheça seus direitos e saiba a quem recorrer no caso de remoções forçadas.

Também desenvolvemos um guia destinado a autoridades e gestores públicos, técnicos de engenharia e arquitetura, empresários do setor imobiliário e construtoras, que sintetiza as normas internacionais sobre remoções forçadas e contém orientações e dicas para todos os envolvidos.

O folheto e o guia podem ser divulgados reproduzidos livremente. Inclusive há espaço para colocar o logo de entidades que quiserem imprimi-los.

FOLHETO

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

GUIA

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

Há também versões em inglês, espanhol, francês e árabe deste material.

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