O acesso à moradia adequada está na agenda dos Estados Unidos

Este é o press release final sobre a minha missão nos EUA como relatora da ONU. Um pequeno documento com recomendações e observações preliminares já foi divulgado e está disponível neste link, em inglês. Devo apresentar o relatório final sobre a missão em março, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Já voltei ao Brasil e estou com muita vontade de contar minhas impressões sobre os EUA! Devo fazer isso na quarta-feira que vem, 18, na Casa da Cidade (a confirmar). Aqui no blog, vamos voltar a falar das discussoes da nossa terrinha.

“Acesso à moradia adequada está na agenda dos Estados Unidos”, afirma especialista da ONU

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, declarou no final de sua missão oficial aos Estados Unidos que “milhões de americanos estão gastando altas parcelas de seu orçamento para pagar seus alugueis e hipotecas, enfrentam despejos e remoções e vivem em condições inadequadas”.

“O contingente de pessoas sem teto continua a se elevar, com um número crescente de famílias e indivíduos que acabam indo morar na rua” destacou a especialista da ONU, após visitar Washington DC, Nova York, Chicago, Nova Orleans, Los Angeles, Pacoima e a reserva indígena de Pine Ridge. “E a crise econômica exacerbou esta situação.”

Os EUA têm há muito tempo uma história de compromisso com moradia decente, segura e acessível, que remonta ao National Housing Act de 1934. Porém, certos grupos como minorias e indígenas não se beneficiaram de forma igualitária desta política.

Nas últimas décadas, fundos federais para moradia popular foram cortados, levando à diminuição do estoque e da qualidade da moradia subsidiada. Durante este período, foi empreendido grande esforço para redesenhar o sistema de aluguel e moradia pública nos Estados Unidos, frequentemente por meio da demolição de moradias públicas e construção de condomínios de renda mista. “Apesar de ser um objetivo positivo, a implementação de empreendimentos de renda mista em muitos casos tem como consequência o esvaziamento, práticas discriminatórias e redução do estoque de habitação adequada e acessível para moradores de baixa renda”, destacou Raquel.

A relatora observou que a nova administração está pensando de forma ampla e crítica para enfrentar e resolver a crise de moradia adequada no país e reverteu décadas de cortes orçamentários, destinando recursos adicionais para moradia. Porém, é necessário um arco mais amplo e efetivo de opções de moradia acessível, particularmente para os mais pobres. Raquel lembrou que durante o desenvolvimento e implementação dessas alternativas, os moradores e a comunidade devem ser parceiros no processo de planejamento e decisão, como estabelecido por tratados internacionais de direitos humanos.

Durante sua missão de 18 dias, a especialista da ONU se reuniu com o autoridades públicas federais, estaduais e locais, com o Departamento de Estado e com o Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (HUD, em inglês), entre outros.

Ela também participou de audiências públicas em todas as cidade visitada e se engajou em extensos debates com representantes de uma ativa rede de organizações não governamentais, centenas de moradores e pessoas em situação de rua. “Moradia é um direito humano”, foi a palavra de ordem mais ouvida durante esses encontros abertos.

A relatora especial agradece ao governo dos Estados Unidos pelo convite para realizar esta missão e aprecia a abertura e o apoio demonstrados.

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