Tratados sobre mudanças climáticas devem incluir proteção à moradia dos mais pobres

Press-release divulgado nesta sexta, 23.

“O debate internacional sobre mudanças climática tem se baseado, até o momento, na precificação de bens e danos, promovendo o comércio de créditos de carbono, a produção de bens carbon-free e inovações tecnológicas. Falta trazer para o centro deste debate propostas concretas que protejam os mais afetados pelos desastres relacionados às mudanças climáticas: os mais pobres, que vivem em assentamentos precários”, afirmou a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, em declaração divulgada nesta sexta-feira, 23, em Nova York.

Rolnik explica que nas cidades há uma “coincidência perversa” entre a localização de assentamentos irregulares e as áreas mais expostas aos desastres ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Tais assentamentos ficam, em geral, em áreas de encostas ou várzeas inundáveis – espaços não aproveitados pelo mercado que acabaram destinados aos mais pobres. “Essa população não têm recursos para contratar seguros nem para se mudar para outros lugares”, diz Rolnik.

Para a relatora, os países menos desenvolvidos e os Estados em pequenas ilhas estão especialmente vulneráveis. E, mesmo nos países ricos e em desenvolvimento, quem sofrerá as piores consequências são as pessoas carentes de recursos.

“Os países devem investir prioritariamente nos assentamentos irregulares, para consolidar e urbanizar essas áreas e torná-las mais resistentes aos desastres relacionados às mudanças climáticas. Essa população tem o direito de ser protegida pelo poder público, sem que isso signifique a destruição de sua forma de vida e organização social”, afirma Rolnik.

Quando a urbanização não for possível e a remoção se mostrar indispensável, a relatora reitera que os países devem observar diretrizes mínimas, como tratar as pessoas com dignidade, resguardar o direito de defesa, oferecer alternativas definitivas de moradia e permitir a participação nas decisões.

Rolnik lembra que os efeitos das mudanças climáticas são distribuídos desproporcionalmente, já que as nações e as pessoas mais pobres, que contribuem menos para a emissão de gás carbônico, são os mais afetados pelos impactos do aquecimento global. “As normas internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade de cooperação internacional para evitar que encargos desiguais recaiam sob os que estão menos preparados para suportá-los”, destaca a relatora.

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