Compra de terreno e reforma com recursos do Minha Casa Minha Vida ainda não valem por falta de regras

Está liberado finalmente o financiamento para a compra de terrenos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Porém a ausência de regulamentação adequada pode dificultar a vida de quem planeja participar do programa.

Houve uma novela na questão do uso dos recursos do Minha Casa Minha Vida para a compra de terrenos, ou seja, de lotes urbanizados, não associados a uma construção em cima. Isto porque o centro do programa, dentro da perspectiva de gerar empregos, foi o lançamento de unidades prontas. Ou seja, casas e apartamentos produzidos pelas construtoras.

No processo de discussão no Congresso, o programa foi alterado e uma proposta que surgiu foi usar os recursos também para lotes urbanizados. O Governo Federal, particularmente o Ministério da Fazenda, foi contra essa proposta e ela foi vetada no momento de sanção da lei.

Agora o Governo Federal editou um decreto abrindo de novo a possibilidade de utilização dos recursos do Minha Casa Minha Vida, com subsídio, para a compra de terrenos na faixa de renda familiar de até R$ 2.800.

A condição para que o terreno possa ser comprado é que a construção seja iniciada em no máximo seis meses. A pessoa não pode comprar o terreno e ficar guardando, deve iniciar a construção imediatamente.

Porém há outro problema que pode complicar ainda mais essa história. Várias mudanças no Minha Casa Minha Vida, como essa dos terrenos, ou a possibilidade de usar os recursos para reforma e reabilitação de imóveis – uma hipótese que também não estava na versão original – já foram sancionadas pelo presidente, mas ainda não foram regulamentadas em termos operacionais pela Caixa Econômica Federal.

Então, na prática, não podem ser utilizadas. A lei diz que pode, que está previsto e é uma das modalidades do programa, mas até agora o manual da Caixa, que explica como operacionalizar o Minha Casa Minha Vida, só trata de construções novas, feita pelas construtoras, e não desses outros aspectos.

17 comentários sobre “Compra de terreno e reforma com recursos do Minha Casa Minha Vida ainda não valem por falta de regras

  1. Ola Raquel, tudo bem?
    voce acha que logo vamos poder usar o programa para reforma?
    qual o Decreto que sanciona esta lei?

    Muito Obrigado e Parabens pela matéria…

  2. eu gostaria de apenas reformar a casa, ou contruir no meu proprio terreno. Mas usando esse subsidio, disponibilizado pelo governo como eu fasso?

  3. Boa tarde Raquel, estou muito interessado na questão de compra de terreno+construção, contudo, não consigo achar em local nenhum os parametros para a construção da casa por exemplo, pois vou comprar o terreno, e construir a minha casa, mas sei que tenho que atender a algumas especificações de medidas e outras coisas mais, mas não estou achando isso em local nenhum, será que poderia me ajudar..?

  4. estou escrevendo esta carta para pedir uma pequena reforma minha casa e pequena so tem tres copmodo ,mos preciza do pizo e do forro .Porque meu esposo e doente e sofreu avc celebral não anda e nao fala ele esta com alergia da casa toda cemana ta gripado e vivemos so com um salario minimo tomamos muito remedio nosssas condiçoes nao ta dando para pagar conta e remedio.Nos nao tem ajuda de ninguen sou muito doente tambem estou com um problema de vista se vocés nao me ajudar no pizo e no forro me ajuda nas vistas estou enxergando muito pouco e usso muito colerio.Minha casa e de fundo e muito quete eu e meu marido nao aguenta o calor ficamos feliz se voces poder me ajudar agradesso muito que deus lhe pague todos voces…

  5. Parabéns pelo blog, Raquel! Gostei bastante do conteúdo e apesar de não ser do segmento, acho a informação de relevância pública para discutir urbanismo, revitalização de áreas urbanas, plano diretor e direitos públicos “supostamente” protegidos pela Constituição Federal.

  6. OI RAQUEL sou o EZIEL e gostaria muito de saber como adquirir um plano do governo na reforma da casa própria em taxas bem baixas que caibam no meu bolso pois minha renda é baixa e gostaria de poder fazer uma reforma, você me indicaria qual plano do governo que possa me ajudar, tenho uma deficiência física cid;s68.2 pois não tenho o dedo indicador direito mas ainda não tenho nenhum documento especial para fazer essas coisas, como faço para ter esse direito de redução de taxas na área de construção ou seja a reforma de minha casa, acho que irei precisar de 1000,00reais quanto me sairia em parcelas bem pequenas?tchau,beijos e até mais!

  7. Olá, eu posso comprar um terreno que pertence ao Governo. Esse terreno está no bairro onde moro e parece q está lá esquecido. Como devo proceder para saber se posso ou não comprar. Alguém ai pode m ajudar na dúvida?
    Grato a todos

  8. oi parabens pela sua materia,eu sou leigo no assunto mas vc poderia me diser se posso usar o subisidio,em alguma coisa q não seja um imovel ou terreno,a minha esposa ta pra ganhar nenem,e ela ta com uma gravidez de auto risco o meu gasto é grande e não tenho muitos recursos,gostaria de saber se eu poderia estar usando isso,des de já obrigado

  9. Tenho um terreno, quando financiar a construção no minha casa minha vida, o valor do terreno conta para liberação do crédito? Ex. Na minha cidade o teto é R$ 115.000,00, o meu terreno vale 90.000,00, só posso financiar os 25.000,000 ou o valor do terreno não interfere?

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