Está liberado finalmente o financiamento para a compra de terrenos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Porém a ausência de regulamentação adequada pode dificultar a vida de quem planeja participar do programa.
Houve uma novela na questão do uso dos recursos do Minha Casa Minha Vida para a compra de terrenos, ou seja, de lotes urbanizados, não associados a uma construção em cima. Isto porque o centro do programa, dentro da perspectiva de gerar empregos, foi o lançamento de unidades prontas. Ou seja, casas e apartamentos produzidos pelas construtoras.
No processo de discussão no Congresso, o programa foi alterado e uma proposta que surgiu foi usar os recursos também para lotes urbanizados. O Governo Federal, particularmente o Ministério da Fazenda, foi contra essa proposta e ela foi vetada no momento de sanção da lei.
Agora o Governo Federal editou um decreto abrindo de novo a possibilidade de utilização dos recursos do Minha Casa Minha Vida, com subsídio, para a compra de terrenos na faixa de renda familiar de até R$ 2.800.
A condição para que o terreno possa ser comprado é que a construção seja iniciada em no máximo seis meses. A pessoa não pode comprar o terreno e ficar guardando, deve iniciar a construção imediatamente.
Porém há outro problema que pode complicar ainda mais essa história. Várias mudanças no Minha Casa Minha Vida, como essa dos terrenos, ou a possibilidade de usar os recursos para reforma e reabilitação de imóveis – uma hipótese que também não estava na versão original – já foram sancionadas pelo presidente, mas ainda não foram regulamentadas em termos operacionais pela Caixa Econômica Federal.
Então, na prática, não podem ser utilizadas. A lei diz que pode, que está previsto e é uma das modalidades do programa, mas até agora o manual da Caixa, que explica como operacionalizar o Minha Casa Minha Vida, só trata de construções novas, feita pelas construtoras, e não desses outros aspectos.
blog da Raquel Rolnik 
Qual o Decreto citado no artigo que regulamenta os recursos para compras de lotes?
Ola Raquel, tudo bem?
voce acha que logo vamos poder usar o programa para reforma?
qual o Decreto que sanciona esta lei?
Muito Obrigado e Parabens pela matéria…
Oi Lucélia e Bruno,
O decreto é o 6.962, de 17 de setembro de 2009.
Está disponível neste link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6962.htm
Raquel
Voce acha que logo vamos poder usar o financiamento para reforma?
obrigado
eu gostaria de apenas reformar a casa, ou contruir no meu proprio terreno. Mas usando esse subsidio, disponibilizado pelo governo como eu fasso?
Boa tarde Raquel, estou muito interessado na questão de compra de terreno+construção, contudo, não consigo achar em local nenhum os parametros para a construção da casa por exemplo, pois vou comprar o terreno, e construir a minha casa, mas sei que tenho que atender a algumas especificações de medidas e outras coisas mais, mas não estou achando isso em local nenhum, será que poderia me ajudar..?
estou escrevendo esta carta para pedir uma pequena reforma minha casa e pequena so tem tres copmodo ,mos preciza do pizo e do forro .Porque meu esposo e doente e sofreu avc celebral não anda e nao fala ele esta com alergia da casa toda cemana ta gripado e vivemos so com um salario minimo tomamos muito remedio nosssas condiçoes nao ta dando para pagar conta e remedio.Nos nao tem ajuda de ninguen sou muito doente tambem estou com um problema de vista se vocés nao me ajudar no pizo e no forro me ajuda nas vistas estou enxergando muito pouco e usso muito colerio.Minha casa e de fundo e muito quete eu e meu marido nao aguenta o calor ficamos feliz se voces poder me ajudar agradesso muito que deus lhe pague todos voces…
Parabéns pelo blog, Raquel! Gostei bastante do conteúdo e apesar de não ser do segmento, acho a informação de relevância pública para discutir urbanismo, revitalização de áreas urbanas, plano diretor e direitos públicos “supostamente” protegidos pela Constituição Federal.
OI RAQUEL sou o EZIEL e gostaria muito de saber como adquirir um plano do governo na reforma da casa própria em taxas bem baixas que caibam no meu bolso pois minha renda é baixa e gostaria de poder fazer uma reforma, você me indicaria qual plano do governo que possa me ajudar, tenho uma deficiência física cid;s68.2 pois não tenho o dedo indicador direito mas ainda não tenho nenhum documento especial para fazer essas coisas, como faço para ter esse direito de redução de taxas na área de construção ou seja a reforma de minha casa, acho que irei precisar de 1000,00reais quanto me sairia em parcelas bem pequenas?tchau,beijos e até mais!
Oi Eziel,
A Caixa Econômica tem um programa de financiamento chamado Construcard.
Neste link estão as informações: http://www.caixa.gov.br/habitacao/aquisicao_material_construcao_residencial/construcard/index.asp
Espero que seja útil pra você.
Abraços,
Raquel.
como consigo um financiamento de reforma do programa minha casa minha vida.
minha mãe tem uma casa só que é de madeira ela gostaria de reformar
Olá, eu posso comprar um terreno que pertence ao Governo. Esse terreno está no bairro onde moro e parece q está lá esquecido. Como devo proceder para saber se posso ou não comprar. Alguém ai pode m ajudar na dúvida?
Grato a todos
Bom dia,
estou querendo comprar um sitio, consego fazer essa compra pela minha casa minha vida?
como comprar um lote financiado pela caixa
quero fazer uma reforma e construir um muro isso é possivel?
oi parabens pela sua materia,eu sou leigo no assunto mas vc poderia me diser se posso usar o subisidio,em alguma coisa q não seja um imovel ou terreno,a minha esposa ta pra ganhar nenem,e ela ta com uma gravidez de auto risco o meu gasto é grande e não tenho muitos recursos,gostaria de saber se eu poderia estar usando isso,des de já obrigado
Tenho um terreno, quando financiar a construção no minha casa minha vida, o valor do terreno conta para liberação do crédito? Ex. Na minha cidade o teto é R$ 115.000,00, o meu terreno vale 90.000,00, só posso financiar os 25.000,000 ou o valor do terreno não interfere?