Lei dos motoboys e mototaxis foi aprovada, mas demanda uma reflexão cuidadosa

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 30, o projeto que regula a profissão de motoboy e mototaxista no país. Cerca de dois milhões e meio de profissionais terão sua atividade regulamentada, mas a aplicação da norma em cada Estado e município dependerá dos governos locais.

O mototaxi existe há anos no interior, ao arrepio da lei, e havia uma pressão de deputados que apresentaram, em 2001, o projeto com alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. Além do motoboy e do mototaxi, foi também proposta a figura do motovigia, vetada pelo presidente.

A lei demorou oito anos para ser aprovada pois havia grande oposição. Diversas entidades ligadas ao transporte, governamentais ou não – entre elas diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Cidades, secretarias estaduais de transporte e o Denatran -, se opuseram por considerar que este transporte oferece problemas de segurança para as pessoas.

É muito difícil que o transporte de passageiros em motos ofereça condições adequadas de segurança. O Ministério da Saúde apontou que o número de acidentes com motociclistas é grande, e percebemos isso cotidianamente.

Por outro lado, são profissões que vêm crescendo no Brasil nos últimos anos. A motocicleta substituiu rapidamente o cavalo nas vilas do interior e o serviço de motoboy se disseminou nos grandes centros urbanos. O uso comercial da motocicleta está cada vez mais disseminado e não podemos ignorar um tema que está na ordem do dia.

Em São Paulo há um debate em curso na Câmara Municipal, que tende a se intensificar com a aprovação da lei federal. Mas para isso é importante entrar numa discussão geral de mobilidade.

No fundo, o motoboy apareceu como uma solução ao congestionamento. Começou a ficar impossível entregar documentos e mercadorias e a solução passou a ser contratar um motoboy, que consegue ir cortando o trânsito. Mas é absolutamente necessário que essa circulação seja feita com segurança, tanto para os motoboys como para os pedestres e carros.

Um debate bem sereno sobre isso na capital será imprescindível, e o melhor que a prefeitura tem a fazer é não impor uma regulamentação sem um processo de debate público intenso.