Relatora da ONU fala sobre política habitacional do Brasil

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, se pronunciou nesta quarta (29/04) sobre a situação do direito à moradia no Brasil, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Rolnik abordou a política habitacional do governo federal e o muro planejado para circundar favelas do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.

O relator é um profissional independente escolhido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação do direito à moradia nos países membros. Em junho do ano passado foi nomeada para o posto uma brasileira, a professora da FAU-USP Raquel Rolnik, para um mandato de três anos. O relator anterior, no período de 2000 a 2008, foi o indiano Miloon Kothari.

Leia abaixo declarações de Rolnik sobre os temas debatidos na audiência pública.

O que é moradia adequada?

“Muitas vezes se toma, e aqui no Brasil não é diferente, moradia como sendo simplesmente quatro paredes e um teto, um abrigo. Só que moradia adequada vai muito além disso. Significa, se falarmos em termos urbanos, um lugar na cidade a partir do qual as condições básicas para a sobrevivência humana estejam garantidas, de forma digna. Significa a inserção dessa moradia em um bairro, em um pedaço da cidade com toda a infra-estrutura completa, com acesso direto e fácil a equipamentos de educação, saúde e culturais, a oportunidades de desenvolvimento humano e a emprego. Significa, em poucas palavras, que não se trata apenas de um lugar e um teto para poder se abrigar das intempéries, mas muito mais que isso, um ponto de acesso à cidade. Algo que normalmente as políticas de moradia não costumam atender.

No Brasil, como em outros países do mundo, as políticas habitacionais sempre foram mais focalizadas em produção de casas e muito pouco em produção de cidade para acolher essas casas. O resultado é a situação histórica da moradia popular no Brasil. Quando ela não foi autoconstruída pelos próprios moradores em bairros irregulares e ocupações, mas foi promovida pelo poder publico, ela sempre se deu longe da cidade, em periferias desqualificadas, sem acesso a emprego e a condições que permitam o desenvolvimento humano desses moradores. Por isso podemos chamar boa parte desses conjuntos de verdadeiras favelas, ou refavelas, porque apesar de serem feitas com material permanente, do ponto de vista formal, elas não atendem essas condições básicas de moradia.”

A política habitacional brasileira
 
“Não há a menor duvida que inúmeros avanços acontecerem no Brasil na discussão da política habitacional. Podemos, por exemplo, examinar o caso do reconhecimento dos direitos da população que ocupou irregularmente áreas das cidades, por absoluta falta de alternativas. Estou falando dos favelados, dos moradores de invasões, ocupações, loteamentos irregulares e clandestinos, que pelo menos desde a Constituição brasileira de 1988 viram reconhecido o direito de ter sua condição regularizada e reconhecida.

As políticas habitacionais no país pouco a pouco transitaram de uma posição de remoção total das favelas para uma posição, a meu ver muito mais correta e respeitadora do direito à moradia, que é a urbanização e a regularização urbanística, ambiental, administrativa e patrimonial das favelas. Esse marco foi avançando no país através de nosso marco legal regulatório, mas também através das políticas concretas, que nos últimos anos recebeu um aumento muito substancial de recursos por parte do governo federal por meio do PAC, especialmente do PAC das favelas e do PAC do saneamento.”

Muros no Rio de Janeiro
 
“São inúmeros ainda os obstáculos para que essa regularização plena e integral seja implementada. E um desses obstáculos é o estigma e o preconceito em relação às favelas do país que parecem ainda reinar. Um exemplo claro que mostra esse estigma e esse preconceito é a proposta recente do governador do Estado do Rio de Janeiro de cercar algumas das favelas cariocas, inclusive algumas das favelas que estão sendo objeto de urbanização com obras do PAC, por muros altos. Proposta essa que me parece não ter o menor sentido do ponto de visto do respeito à população moradora nesses locais.”
 
“Minha casa, minha vida”
 
“O programa “Minha casa, minha vida”, que incorpora o tema da habitação de baixa renda na agenda prioritária do governo e destina uma grande quantidade de recursos, inclusive sob a forma de subsídios, para que sejam produzidas casas para a população de zero a três salários mínimos, que é a faixa de renda da população onde o déficit habitacional se concentra hoje no pais – mais de 90 % do déficit está nessa faixa – é um enorme avanço.

Entretanto, ao se pensar esse programa a questão da inserção urbana dessas casas foi absolutamente negligenciada. Agora esperamos a votação da Medida Provisória 459, que acompanhou o pacote, para a qual foram apresentadas várias emendas de parlamentares procurando adequar o programa a uma necessidade de produção de moradia em áreas mais consolidadas. Esperamos que isso agora seja incorporado ao país.”

Sobre a relatoria
 
“A Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada é um dos procedimentos especiais que foram adotados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Consiste basicamente em nomear um profissional especialista no assunto, que de forma completamente independente de qualquer governo ou qualquer entidade internacional, incluindo a própria ONU e o próprio Conselho de Direitos Humanos, seja capaz de apresentar ao Conselho como anda a implementação de um dos nossos direitos econômicos, sociais e culturais, que é o direito à moradia adequada. O relator realiza isso através da apresentação ao Conselho de um relatório anual. Além disso, faz missões nos paises para examinar o grau de implementação desse direito no país.”

2 comentários sobre “Relatora da ONU fala sobre política habitacional do Brasil

  1. EXCELENTISSIMA RELATORA DA ONU,
    LI SOBRE O RELATÓRIO QUE FALA SOBRE OS DEPEJOS E ACHEI MUITO INTERESSANTE QUANDO A SRA FALA “Despejos forçados só podem ser justificados nos casos mais excepcionais e de acordo com leis internacionais de direitos humanos” . AQUI NO BRASIL EM ESPECIAL AQUI NO CEARA O ÓRGÃO QUE ERA PARA RESOLVER O PROBLEMA DA MORADIA ESTA DESPEJANDO FAMILIAS CARENTES , ESTAMOS FALANDO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE RECEBEU RECURSOS DO ANTIGO BNH -BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO. MUITAS FAMILIAS FICARAM DESEMPREGADAS DEVIDO A PLANOS ECONOMICOS INRESPONSÁVEIS , ALIADO A ISTO O SUPER-FATURAMENTO NAS CONSTRUÇÕES. A CAIXA ECONOMICA ALIENA O IMÓVEL OU ELA MESMA ENTRA COM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E DESPEJA FAMILIAS.É O QUE ESTÁ ACONTECENDO COMIGO E MINHA FAMÍLIA , A CAIXA ALIENOU O IMÓVEL O QUAL ESTOU MORANDO, E A JUSTIÇA ESTADUAL -CEARÁ DA 30ª VARA CIVIL, PROCESSO 200013455479 , NÃO ESTÁ LEVANDO EM CONTA QUE EXISTE NA NOSSOA CONSTITUIÇÃO O DIREITO A MORADIA, JÁ QUE ESTAMOS FALANDO DE BANCO ESTATAL, RASGAM A LEI MAIOR E DESPEJA AS FAMILIAS .EXISTEM MAIS PESSOAS QUE ESTÃO NA MINHA MESMA SITUAÇÃO , PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. ESTOU PEDINDO APOIO A SENHORA NO SENTIDO DE BARRAR O MEU DESPEJO , BEM COMO OS OUTROS TAMBÉM.

    GRATO,

    GILVAN GUEDES SANTIAGO
    RUA03 CASA 111, RESIDENCIAL BOA VISTA, ANTONIO BEZERRA , FORTALEZA,CE-FONE 85-88096198

  2. A propaganda dos governos, eventualmente parece uma utopia, a forma concreta de uma politica habitacional tem que ter desdobramentos diretos, na axistência cultural, educacional; a área da saúde deve ser assitida com profundidade, para a radicalização de outros problemas socias. Sem embasamento concreto, esses programas acabam se direcionando em um bloqueio social, esse usado com eficiência apenas para propaganda eleitoral.

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