Pactuar o território: desafio para a gestão de nossas cidades

Há um consenso entre os estudiosos e gestores de cidades no país, de que a capacidade de controle do processo de uso e ocupação do solo municipal é extremamente  frágil e, por esta razão, nossas cidades crescem de forma desordenada e caótica.

Se por um lado é verdade que a maioria dos municípios brasileiros carecem de uma estrutura mínima de gestão, não apenas no campo do controle urbanístico, mas em todas as esferas, este a nosso ver é apenas uma e, ouso dizer, talvez não a mais importante das dimensões do problema.  A princípio aqueles que atribuem à baixa capacidade institucional local, consideram que temos no país um marco regulatório do controle do uso e ocupação do solo desenvolvido e adequado para  garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e que este não é aplicado por incompetência ou fraude dos gestores públicos.

Examinemos entretanto  mais atentamente a questão: é fato que a grande maioria dos 5564 municípios no país possuem estruturas administrativas próprias acanhadas e pouco preparadas e/ou poucos recursos humanos, financeiros e operacionais para operá-los. A maior parte dos municípios tem também pouco acesso às fontes de recursos – via transferências voluntárias dos governos estaduais ou federal ou financiamentos via bancos públicos para captar financiamentos ou dinheiro a fundo perdido para melhorias urbanísticas ou institucionais, mesmo aquelas destinadas para a melhoria da capacidade de gestão municipal. É fato também a baixíssima captação das fontes de receita própria e, conseqüentemente, a enorme dependência de transferências por parte dos governos estaduais e federal. Desta forma, os municípios vivem uma espécie de círculo vicioso onde sua precariedade institucional para cumprir o marco regulatório da gestão administrativa, financeira e urbanística também funciona como bloqueio para acesso a meios para superar esta precariedade.

O artigo está disponível aqui.

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Um comentário sobre “Pactuar o território: desafio para a gestão de nossas cidades

  1. E se fosse dito que a cidade de São Paulo não está fora deste contexto todo ?
    Só com uma diferença, temos recursos sim para aplicar na gestão e melhorias nescessárias ao município.
    Mas infelizmente não é o que acontece, de varias formas estes recursos são dispersos, muitas vezes congelados e não aplicados, outras tantas vezes desviados a interesses própios, e não se destinam ao desenvolvimento urbano de forma equilibrado, é claro.

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