Planejamento Urbano nos Anos 90: Novas Perspectivas para Velhos Temas

É consensual a necessidade de intervenção no processo de crescimento e desenvolvimento das cidades brasileiras na direção de um espaço mais equilibrado do ponto de vista sócio-ambiental. No entanto, o consenso termina aí — as estratégias a serem adotadas para lograr as transformações necessárias e urgentes não parecem sequer constituir um campo de debate prioritário na agenda política e econômica nacional. Isto implica na manutenção de um estilo de política urbana baseado em respostas governamentais a grupos de pressão absolutamente separados e paralelos, numa espécie de varejo de demandas empresariais a cidadãs, que se reproduz tanto no nível local com em escala nacional.

Por outro lado, consolidou-se no país uma visão de que o locus de formulação de uma política urbana, especialmente em sua dimensão territorial, é a esfera técnica do planejamento urbano, implantada enquanto setor da administração pública sobretudo a partir do final dos anos 60, início dos 70. Esta crença nos milagres do planejamento — apesar de 20 anos de frustrações — é ainda forte o suficiente nos meios políticos e técnicos, para ter reaparecido no processo constituinte de 1988, como veremos adiante. Por estas razões é fundamental entendermos que visão de cidade e política urbana tem dominado nossa experiência de planejamento, tanto para compreender seu fra¬casso enquanto projeto de controle do processo de desenvolvimento urbano quanto seu sucesso na cultura urbanística de domina o país.

A história do planejamento urbano entre nós tem sido dominada por uma certa concepção de cidade e de estratégia de intervenção na política urbana. A base desta concepção é uma visão que alia a tradição do urbanismo higienista, em sua versão funcionalista pós-Carta de Atenas, a uma Economia Política Desenvolvimentista com forte protagonismo do Estado.

O artigo na íntegra está disponível aqui.

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