Vila Itororó: pressa em retirar os últimos moradores não faz nenhum sentido!

Mais uma vez a procuradoria geral do Estado de São Paulo insiste em remover as últimas famílias da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, antes da entrega dos apartamentos onde elas serão definitivamente realocadas. Em 2006, um decreto de utilidade pública determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. A maior parte das 71 famílias já deixou a Vila em dezembro de 2011, mas ainda restam algumas. O despejo está marcado para as 6h desta quarta-feira.

Os apartamentos para onde irão estas famílias estavam previstos para serem entregues em dezembro passado, mas não ficaram prontos. O novo prazo é abril. De acordo com informações de uma moradora, a secretaria municipal de cultura, que está diretamente envolvida no projeto, afirma que não tem pressa, e a secretaria estadual de cultura está plenamente de acordo com que os moradores só saiam da Vila Itororó quando puderem ir para suas casas definitivas, em fase final de construção.

Por que então o procurador geral do Estado não define o adiamento do prazo para que as famílias possam mudar para suas moradia definitivas conforme o que preconizam os elementos do direito à moradia adequada em relação às remoções? A pressa da procuradoria não faz o menor sentido e implica em violação do direito à moradia adequada.

Leia mais sobre a Vila Itororó aqui no blog:

13/12/12: Últimos moradores da Vila Itororó podem ser despejados amanhã sem alternativa de moradia adequada.

O Lado B da política habitacional do município de São Paulo

Ao longo da última década, o setor habitacional do município de São Paulo foi crescentemente se estruturando e avançou em vários aspectos, como por exemplo, na produção de um cadastro de todas as favelas e loteamentos irregulares, disponível online (HABISP); na contratação de projetos específicos  para a realização de cada intervenção nos assentamentos precários e para a construção de conjuntos habitacionais, e, especialmente, na elaboração de um Plano Municipal de Habitação, que trata do tema no longo prazo, a partir de uma leitura da situação atual, contendo metas, recursos etc.

Entretanto, existem aspectos dessa política habitacional que ainda precisam avançar muito mais e já dispomos de instrumentos jurídicos e urbanísticos na cidade para isso. Um dos aspectos que mais preocupa são as remoções. Milhares de famílias estão sendo removidas em função de projetos de infraestrutura, realocação de áreas de risco, e até mesmo no âmbito da urbanização de favelas. Porém não existem informações e transparência nestes processos nem para as famílias atingidas, nem para o público em geral. Além disso, não há uma base de dados que informe quantas famílias são removidas, para onde são conduzidas, qual o volume de recursos destinado a estas família, quantas recebem bolsa aluguel, por quanto tempo, qual o prazo entre a atenção emergencial da bolsa e a solução definitiva… Enfim, nada disso está disponível.

Tanto na USP como na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, recebemos muitas notícias e denúncias de remoções forçadas. Foi pensando na necessidade de dar visibilidade a estes processos que os Laboratórios de Direito à Cidade (Lab Cidade) e de Habitação e Assentamentos Humanos (Lab Hab) da FAU USP, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o SAJU da Faculdade de Direito da USP, o Escritório Modelo da PUC SP, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e movimentos de moradia como a CMP, a UMM e FLM, se uniram para desenvolver o Observatório das Remoções, que será lançado nesta quinta-feira (27), às 17h, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Leia aqui o convite.

Na ocasião, serão apresentados os primeiros resultados do mapeamento realizado a partir de informações veiculadas na imprensa, coletadas em pesquisas realizadas nos laboratórios envolvidos no projeto, e também a partir de denúncias recebidas pela Defensoria Pública e pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Outro importante evento acontece hoje, às 19h, na Câmara dos Deputados. Trata-se de um debate sobre duas propostas de substitutivo ao Plano Municipal de Habitação, uma elaborada pelo Executivo, outra pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Além das questões sobre as alterações no zoneamento da cidade que já comentei aqui no blog, também está em jogo neste debate o tema das remoções, infelizmente ausente do PMH. É fundamental que esta questão seja inserida neste debate, de forma clara, já que este é um dos pontos frágeis do Plano.

Serviço:

Debate substitutivos ao PMH
Dia 25/9, às 19h
Local: plenário da Câmara Municipal

Lançamento Observatório das Remoções Forçadas
Dia 27/9, às 17h
Local: auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Clique aqui para mais informações.

Mais despejos, mais famílias sem teto

Nas últimas semanas tenho recebido por e-mail várias denúncias de despejos ou ameaças de despejo. Uma delas é de uma ocupação na Avenida São João, no centro de São Paulo. A reintegração de posse do imóvel, que está abandonado há 20 anos, foi marcada pela Justiça para o dia 11 de setembro. Segundo os moradores, em reunião com os proprietários e com a Prefeitura, nenhuma alternativa viável foi oferecida às 85 famílias que hoje ocupam o imóvel. Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 5.

Ontem, também no centro de São Paulo, a polícia fez uma reintegração de posse de um imóvel na Avenida Ipiranga. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, das 130 famílias que ocuparam o prédio 90 montaram acampamento na Av. São João. Elas dizem que a única alternativa oferecida pela prefeitura foram albergues distantes do centro, onde a maioria dos moradores trabalha e onde ficam as escolas em que as crianças estão matriculadas.

Em Minas Gerais, no município de Timóteo, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de despejo nos bairros Limoeiro, Macuco e Recanto Verde. Em julho, a Justiça determinou a reintegração de posse dos terrenos, que pertencem ao município. A decisão chegou a ser suspensa, mas um juiz decretou novamente a desocupação da área. Parte da área ocupada, de acordo com a Defensoria Pública, é destinada à habitação de interesse social. Hoje, o despejo é iminente. Os advogados populares que defendem os moradores propõem a criação de uma comissão com participação das famílias e de todos os entes públicos envolvidos para que se encontre uma saída pacífica para a situação.

Não se faz uma reintegração de posse sem que sejam oferecidas alternativas de moradia adequada às famílias. Essa responsabilidade cabe não apenas ao Executivo, mas também ao poder Judiciário.

Fortaleza: no olho do furacão da Copa

Semana passada, nos dias 15 e 16, estive em Fortaleza a convite de associações de moradores, entidades de defesa de direitos humanos e ativistas pelo direito à moradia para visitar comunidades que estão sendo afetadas por obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Nos dois dias de visita, tive a oportunidade de conversar com moradores de nove comunidades e ver de perto a situação em que se encontram. Na sexta-feira, visitei quatro comunidades ameaçadas de remoção por conta das obras do VLT (o veículo leve sobre trilhos, apelidado em Fortaleza de “vai levando tudo”). No sábado, visitei ainda a comunidade do Poço da Draga e o bairro do Serviluz, que serão afetados por projetos de urbanização da orla – o Acquário do Ceará e a Aldeia da Praia, respectivamente; e também as comunidades Jangadeiro e João XXIII e a Trilha do Senhor. Além das visitas, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza e de um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.

Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.

Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.

A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.

Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.

Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.

Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.

ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Que impactos sociais o estádio do Corinthians causará no bairro de Itaquera?

Ontem o programa A Liga, da Band, falou sobre o bairro de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Participei do programa conversando com moradores de comunidades que serão afetadas por obras viárias ligadas à construção do estádio do Corinthians. Estima-se que 5 mil famílias sejam despejadas por conta destas obras.

O programa mostrou também como é o transporte, o abastecimento e o lazer do bairro. Os vídeos estão todos disponíveis no site dA Liga. Veja abaixo a primeira parte:

Portaria que regulamenta remoções é tema de consulta pública do Ministério das Cidades

Até o dia 23 de maio, está aberta no site do Ministério das Cidades uma consulta pública sobre os procedimentos que devem ser adotados por prefeituras e governos estaduais em casos de remoções causadas por obras públicas financiadas pelo Ministério, de forma a garantir o direito à moradia das pessoas afetadas. Após a consulta, tais procedimentos serão regulamentados por uma portaria cujo texto preliminar está disponível no site do Ministério. Clique aqui para acessá-lo.

Os interessados em participar devem preencher um cadastro no seguinte link: http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

Vale a pena lembrar que, no âmbito da Organização das Nações Unidas, já existem vários textos que reconhecem o direito à moradia e, inclusive, definem critérios para a realização de remoções e despejos de forma a garantir este direito.

Na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, temos, desde 2007, os “Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento”. Além disso, publicamos, em 2010, a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções” e também o folheto “Querem nos despejar. E agora?”, que explicam os princípios básicos em linguagem acessível.

Além disso, em 1997, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário, publicou o Comentário Geral nº 7, que trata de despejos e remoções forçadas.

Todos estes textos estão disponíveis no site da Relatoria, nos links abaixo:

- Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento

- Cartilha “Como atuar em projetos que envolvem remoções e despejos”

- Folheto “Querem nos despejar. E agora?”

- Comentário Geral nº7.

Senado vota Lei sobre áreas de risco e Conselho de Direitos Humanos adota resolução sobre reconstrução pós-desastres

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de conversão da MP 547/2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, será votado esta semana no Senado. Como já comentei aqui à época da edição da MP, o projeto sem dúvida avança ao exigir dos municípios mais suscetíveis que se preparem para prevenir possíveis desastres. Isso envolve planejamento do território não apenas em áreas já ocupadas, mas também em regiões de expansão urbana.

De acordo com o projeto, deverão ser marcadas as áreas de risco, bem como áreas de proteção ambiental e do patrimônio histórico, entre outras determinações. O projeto prevê, inclusive, a impossibilidade de aprovação de parcelamento do solo em municípios considerados críticos, caso eles não apresentem carta geotécnica de aptidão à urbanização. O texto diz ainda que em regiões de expansão urbana deverão estar previstas áreas para construção de habitação de interesse social.

Entretanto, a questão das remoções continua sendo o ponto frágil do projeto, representando um perigo do ponto de vista do direito à moradia adequada. O inciso II do parágrafo 1º do artigo 3º-B, que trata dos procedimentos a serem observados em casos de remoção, diz: “notificação da remoção aos ocupantes, acompanhada de cópia de laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia” (destaque meu).

A disponibilização de informações sobre alternativas de moradia em situações de remoção deve acontecer “sempre” e não “quando for o caso”. A falta de informação é especialmente grave quando os envolvidos no processo de remoção não têm opção de moradia, e, como se sabe, isso é o que ocorre na maioria dos casos. Remoções em áreas de risco sem oferta de moradia adequada só geram novas ocupações em áreas de risco, essa é a história das nossas cidades.

Outro problema do projeto é que ele não diz nada sobre como devem ser feitos os processos de reconstrução depois da ocorrência de desastres. Do ponto de vista do direito à moradia adequada, tais processos de reconstrução devem garantir que a população atingida, independentemente de sua condição de posse, tenha acesso à habitação digna em local próximo de onde elas já viviam.

Coincidentemente, nesta semana será adotada no Conselho de Direitos Humanos da ONU uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre processos de reconstrução pós-desastres naturais. Esta resolução define claramente como o direito à moradia deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

Ainda há tempo para que nossos senadores revejam o projeto de conversão da MP 547/2011, a fim de melhorar seus pontos fracos. No entanto, ainda que o melhor dos textos seja aprovado, tais medidas só serão um avanço se forem, de fato, implementadas, o que não está nada garantido.

PL sobre remoções por conta de obras da Copa no Ceará precisa melhorar muito para garantir direito à moradia

Na semana passada, o governador do Ceará, Cid Gomes, enviou à assembleia legislativa um Projeto de Lei, a ser votado em regime de urgência, sobre o processo de desapropriação e indenização dos moradores que serão removidos por conta da construção do VLT Parangaba-Mucuripe, no âmbito da preparação da cidade de Fortaleza para os jogos da Copa de 2014.

É positiva a iniciativa do governo do Ceará de tratar desse assunto através de um Projeto de Lei, já que isso tem sido feito nas cidades, inclusive em Fortaleza, de forma discricionária, no caso a caso. E por essa razão isso tem sido objeto de muitos conflitos. A prefeitura do Rio, por exemplo, acabou de editar um decreto sobre essa questão, sem nenhum debate. Em princípio, um PL abre a possibilidade de um debate público. No entanto, a proposta apresentada pelo governo cearense está claramente em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro e também com as normas internacionais que protegem o direito à moradia adequada e definem como devem ser feitas remoções, respeitando esse direito.

Um dos pontos equivocados do PL é o tratamento discriminatório adotado com relação aos posseiros. Aos que têm o título da propriedade, o governo calculará o seu valor considerando o terreno e as benfeitorias. No caso dos posseiros, serão consideradas apenas as benfeitorias. É preciso lembrar que, em nosso país, desde a Constituição de 1988 – e depois em uma série de outras leis – o direito de posse, assim como em que condições deve ser reconhecido, já está estabelecido nestas leis. Indenizar os posseiros apenas pelas benfeitorias contraria totalmente esse ordenamento.

Outro problema é que o PL não diz nada sobre o prazo de entrega dos conjuntos habitacionais. Ou seja, não há nenhuma garantia de que elas terão onde morar quando deixarem suas casas. A legislação internacional exige que as casas devem estar prontas no momento em que as pessoas forem removidas. Mesmo os que vão receber indenizações (muitos receberão, de acordo com o projeto, menos de R$ 40 mil), dificilmente conseguirão comprar um imóvel com o valor a ser pago.

Ainda de acordo com o PL, o local de reassentamento será definido pela Secretaria de Infraestrutura. Esse é mais um ponto questionável do projeto. Os moradores devem ser reassentados o mais próximo possível ao seu local original de moradia. Além disso, é fundamental que eles participar dessa decisão diante das alternativas apresentadas.

O valor do aluguel social que será pago às famílias que terão indenização de até R$ 16 mil, ou seja, as mais vulneráveis, é de apenas R$ 200,00. Praticamente não existe lugar no Brasil hoje – especialmente em regiões metropolitanas – onde esse valor seja suficiente para alugar uma casa ou apartamento, mesmo nos locais mais precários. Ou seja, esse ponto também precisa ser revisto, senão o governo estará, na verdade, incentivando essas pessoas a construírem novas favelas e moradias precárias.

O mais grave disso tudo é o pedido pra que esse Projeto de Lei seja votado em regime de urgência. Esse é um tema que merece ampla discussão pública com a sociedade e, especialmente, com as pessoas diretamente afetadas.

Aliás, não apenas Fortaleza, mas todas as cidades que receberão jogos da Copa do Mundo deveriam debater essa questão e construir procedimentos legais, em diálogo com as comunidades atingidas, a fim de garantir que todo esse processo respeitará o direito humano à moradia adequada e os demais direitos dessas pessoas.

Gol de Romário na Câmara dos Deputados

Leiam o excelente discurso feito ontem por Romário (PSB-RJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os impactos das obras da Copa e das Olimpíadas na questão da moradia. O texto segue abaixo na íntegra:

Senhor Presidente,

Nobres colegas,

Quem me conhece, quem acompanha minha atuação como parlamentar, sabe que eu, como milhões de brasileiros, estou na torcida para que o país realize da melhor maneira possível a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

É por isso, inclusive, que tenho demonstrado preocupação e cobrado publicamente explicações das autoridades para os atrasos nos preparativos para esses eventos.

Por outro lado, assim como vários colegas da Comissão de Turismo e Desporto, tenho procurado chamar a atenção para a necessidade de que esse processo seja conduzido com absoluta transparência, com espírito cívico, e também para que não deixemos em momento algum de ter em mente o legado desses eventos esportivos, isto é, o que vai ficar para a nossa população depois que o circo for embora.

Por isso, Senhor Presidente, é que venho acompanhando com apreensão as notícias sobre o modo como têm sido realizadas, em alguns casos, as desapropriações para a realização das obras. Há denúncias e queixas sobre falta de transparência, falta de diálogo e de negociação com as comunidades afetadas, no Rio de Janeiro e em diversas capitais.

Há denúncias também de truculência por parte dos agentes públicos.

Isso é inadmissível, Senhor Presidente, e penso que esta Casa precisa apurar essas informações, debater esse tema.

Não podemos nos omitir.

Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas até que as autoridades garantam a devida transparência dessas negociações e ações de despejo.

Um dos problemas apontados se refere ao baixo valor das indenizações.

Ora, nós sabemos que o mercado imobiliário está aquecido em todo o Brasil, em especial nas áreas que sediarão essas competições.

Assim, o pagamento de indenizações insuficientes pode resultar em pessoas desabrigadas ou na formação de novas favelas.

Com certeza, não é esse o legado que queremos.

Não queremos que esses eventos signifiquem precarização das condições de vida da nossa população, mas sim o contrário!

Também não podemos admitir, sob qualquer pretexto, que nossos cidadãos sejam surpreendidos por retro-escavadeiras que aparecem de repente para desalojá-los, destruir suas casas, como acontece na Palestina ocupada.

E, como frisou a senhora Raquel Rolnik, relatora da ONU, “Remoções têm que ser chave a chave”. Ou seja, morador só sai quando receber a chave da casa nova.

É assim que tem que ser.

Tenho confiança de que a presidente Dilma deseja que os prazos dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas sejam cumpridos, mas não permitirá que isso seja feito atropelando a Lei e os direitos das pessoas, comprometendo o futuro das nossas cidades. Espero que ela cuide desse tema com carinho.

É hora, Senhor Presidente, nobres colegas, de mostrarmos ao mundo que o Brasil realiza eventos extraordinários, sem faltar ao respeito com a sua população.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Intervenção artística chama atenção para remoções no Morro da Providência, no Rio de Janeiro

Sábado passado pude conferir, no morro da Providência, no Rio de Janeiro, uma interessantíssima intervenção artística idealizada pelo fotógrafo francês J.R, que vem desenvolvendo trabalhos semelhantes no mundo inteiro a partir do projeto “Inside Out”.

A ideia do projeto é, através do  compartilhamento de retratos, chamar a atenção para problemas enfrentados por comunidades em todo o mundo. As fotos são compartilhadas através de um site, depois são impressas em formato gigante e devolvidas para que sejam expostas nas comunidades.

Mais de 100 moradores do Morro da Providência participaram da intervenção do último sábado. Eles buscam chamar a atenção da sociedade para as remoções que estão ocorrendo por conta do projeto de renovação da área portuária do Rio de Janeiro. As fotos foram feitas pelo fotógrafo Maurício Hora, morador da comunidade.

Apesar de a urbanização do morro estar sendo anunciada como parte do programa “Morar Carioca”, o projeto, assim como sua forma de implementação, parece não ter nada a ver com este programa, cuja metodologia pressupõe  a participação dos moradores e a exigência de considerar, em seu ponto de partida, o patrimônio material e imaterial presente nas comunidades.

Clique aqui para saber mais sobre o “Inside Out Project”.

Veja abaixo algumas fotos* da intervenção:

* As fotos são de Luiz Baltar e foram originalmente publicadas no site Viva Favela.

Brasil e Argentina: diferenças e semelhanças para além do futebol

No mês passado, visitei a Argentina como Relatora da ONU para o Direito à Moradia. Certamente, foi uma visita bem diferente das demais que eu já havia feito naquele país como turista ou como professora e urbanista. Com certeza também foi uma experiência muito diferente da que estavam vivenciando inúmeros brasileiros que encontrei pelas ruas de Buenos Aires, obsessivamente ocupados em fazer compras, ouvir tango e beber vinho (não que não sejam coisas ótimas de se fazer por lá).

Como Relatora da ONU, entro por uma espécie de porta dos fundos dos países que visito, que costuma ser o avesso do que mostram os cartões postais e campanhas publicitárias para atrair turistas. Em Buenos Aires, por exemplo, pude conhecer, ainda que rapidamente, um outro lado de Puerto Madero, a mais nova frente de expansão imobiliária da cidade, em pleno centro da cidade.

Puerto Madero é uma antiga área portuária que foi reocupada com escritórios, bares, restaurantes e lofts de luxo. Um turista que vai a um de seus restaurantes não se dá conta da existência, ali bem pertinho, de uma favela (chamada de “villa” pelos argentinos) que existe desde os anos 1980 e que se expandiu com a chegada de operários que construíram os novos empreendimentos da região.

A comunidade em questão chama-se Rodrigo Bueno. As pessoas que lá moram agora lutam para permanecer onde vivem – afinal, são terras públicas – e receber investimentos em infraestrutura, já que ali não há rede de água, nem de esgoto, nem nada que possa ser chamado de urbanidade. Contra sua permanência estão, principalmente, os novos proprietários do terreno vizinho, uma gleba que pertencia ao Clube Boca Juniors (cujo ex-presidente é o atual prefeito de Buenos Aires) e que foi vendida para um dos maiores incorporadores imobiliários da cidade, que ali pretende implantar um condomínio residencial fechado, áreas comerciais e amenidades náuticas. Além disso, há também ambientalistas que consideram o assentamento uma ameaça à reserva ecológica que existe na região.

A operação urbana de Puerto Madero tem semelhanças e diferenças com projetos do mesmo tipo aqui no Brasil. Em São Paulo, na região da Berrini, Marginal Pinheiros e Vila Olímpia, duas grandes operações urbanas – Faria Lima e Águas Espraiadas – promoveram uma grande transformação numa antiga área industrial, onde algumas comunidades, como a do Jardim Edith e a Real Parque, lutaram bravamente para permanecer onde se encontravam.

Tanto em Buenos Aires, quanto em São Paulo, trata-se de transformações urbanísticas implementadas através de parcerias público-privadas, promovidas pelos governos municipais nos anos 1990 e 2000. Nos dois casos, são operações de renovação – com torres de escritórios, restaurantes e empreendimentos de luxo – que geraram processos de altíssima valorização imobiliária. Mas as semelhanças param por aí.

Puerto Madero é uma extensão do próprio centro de Buenos Aires, que nunca foi abandonado por suas elites – como ocorreu em São Paulo – e nunca perdeu sua heterogeneidade de funções: ao mesmo tempo é lugar de moradia e de negócios, de vários grupos sociais. A qualidade urbanística de Buenos Aires sempre foi – e continua sendo – incomparavelmente melhor do que a de São Paulo. Seu centro, incluindo Puerto Madero, é um lugar de pedestres e  as calçadas e espaços públicos são a base de sua estrutura urbana.

Além disso, na operação urbana de Puerto Madero, executada por uma corporação pública, a valorização imobiliária que foi gerada ficou em mãos do poder público, que foi leiloando o solo à medida que a operação avançava. Em São Paulo, toda a valorização foi apropriada pelo setor privado, que especulou com os CEPACS (certificado de potencial adicional de construção) que financiaram a operação.

Por outro lado, nas leis que viabilizaram as operações Faria Lima e Águas Espraiadas, as favelas ali existentes foram declaradas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelecendo um compromisso de urbanizá-las e regularizá-las com os recursos das operações. Em Puerto Madero, a favela Rodrigo Bueno, entre outros assentamentos que já existiam na região, foi literalmente ignorada.

É bem verdade que as promessas de urbanização das favelas da região das operações paulistanas não foram cumpridas e nenhuma foi urbanizada até agora com recursos destas operações. As últimas 250 famílias – de um total de 50 mil que ali residiam – continuam resistindo e ganharam, na Justiça, o direito de morar em novas habitações no local.

Buenos Aires e São Paulo; Puerto Madero e Vila Olimpía; Villa Rodrigo Bueno e Favela do Jardim Edith; Boca Juniors e Corinthians; futebol e negócios milionários: de fato, somos muito diferentes e profundamente parecidos.

Texto originalmente publicado no Yahoo!Colunistas.

Operações urbanas Faria Lima e Águas Espraiadas: chegou a hora da construção de casas para os atingidos?

Boletim da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo desta semana anuncia o início das obras de construção de casas populares  nas regiões envolvidas nas operações urbanas Águas Espraiadas e Faria Lima, com recursos da venda de potencial construtivo destas áreas.

As 249 famílias do Jardim Edite, ocupação no Itaim Bibi que resistiu à remoção e ao cheque-despejo, são um dos grupos que aguardam há anos a solução definitiva desde que se retiraram com o compromisso de construção das casas e recebimento do aluguel enquanto estas não estivessem prontas.

Confira a notícia no boletim da Secretaria. Clique aqui.

Prefeitura defende remoções forçadas e urbanista explica ciclo do despejo na cidade

Ontem (27) a Folha publicou mais uma matéria sobre remoções forçadas causadas por projetos desenvolvidos pelo poder público na cidade de São Paulo. Abaixo segue a matéria na qual a prefeitura defende os despejos sem oferta de moradia adequada à população. E, na sequencia, um interessante artigo da urbanista Mariana Fix, que problematiza a questão e explica a lógica do ciclo do despejo como política pública.

Prefeitura defende despejo mesmo sem oferta de moradia

Para secretário da Habitação, aluguel de casa é alternativa para quem vive em área de risco

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, defendeu a retirada de famílias de casas irregulares em áreas de risco mesmo que a prefeitura não possa lhes oferecer moradia definitiva. Hoje, a cidade de São Paulo tem 12 mil famílias recebendo dinheiro da prefeitura para alugar um imóvel. Na segunda-feira, reportagem da Folha mostrou que o Estado vive o maior despejo coletivo de sua história -165 mil perderão sua casas até 2015- e que a maioria é desalojada sem ter para onde ir.

“Em Nova York, 70% dos imóveis são alugados. O presidente da Cohab de lá vive num imóvel alugado. O aluguel é uma forma de provisão de moradia, embora continue sendo necessária a oferta de uma moradia fixa”, diz. Elisabete França, superintendente de habitação popular da secretaria, concorda. “Quantas pessoas de classe média, estudantes, vivem hoje em casas de aluguel?” Segundo ela, os contemplados pelo auxílio-aluguel recebem um termo de compromisso da prefeitura de que terão imóvel definitivo.

Para o secretário, o importante é retirar as famílias de áreas de risco. “No ano passado, algumas pessoas morreram. A gente precisa fazer isso [o despejo]. Temos de, ao mesmo tempo, produzir [imóveis] e zelar pela vida.” Segundo a secretaria, o município precisa mais que dobrar o gasto hoje com habitação para dar conta da demanda -há 800 mil vivendo em moradias inadequadas. O município aplica R$ 1,5 bilhão por ano em habitação, mas o ideal seriam R$ 3,6 bilhões -o Orçamento da cidade para 2011 será de R$ 34,6 bilhões. A prefeitura investe 61% do total, seguida da União (24%) e Estado (15%).

EQUÍVOCO
Para Carlos Loureiro, defensor público de habitação e urbanismo, é um equívoco retirar pessoas de suas casas sem ter moradia definitiva.
“Transfere a responsabilidade para a pessoa. E ela tem de lidar com o mercado de locação, muito sensível à lei da oferta e da procura. Você estimula uma grande procura, os preços variam com muita intensidade e o valor do auxílio se revela insuficiente.”

A desempregada Cássia Ferreira Lopes, 32, é um exemplo de como o auxílio-aluguel pode dar errado. Ela teve de sair de sua casa no Jardim Pantanal (extremo leste de SP), passou a receber ajuda de R$ 300 mensais, morou em dois lugares em Itaquera, não conseguiu pagar o aluguel, voltou e retomou seu imóvel condenado. Lá, onde vivia há 26 anos, resiste agora, com seus três filhos, um deles um bebê de dez meses -ela é divorciada. “Voltei, vi minha casa em pé e entrei. Consegui colocar minha filha de volta na mesma escola. Antes, não comia, chorava, estava em depressão. Agora, vou lutar.”

Moradores de favela vivem ciclo de despejo como política pública

MARIANA FIX
ESPECIAL PARA A FOLHA

O Brasil é conhecido no exterior por sua experiência em urbanização de favelas e por ter uma legislação considerada progressista no campo do direito à cidade. Diversos municípios têm se dedicado, no entanto, a desenvolver uma tecnologia de “remoção” de favelas contrária aos direitos sociais.

Em São Paulo, a prática foi institucionalizada por Jânio Quadros (1985-88) com o nome de “desfavelização” e teve na gestão Maluf (1993-96) um dos seus casos mais emblemáticos: a expulsão de mais de 50 mil pessoas para a abertura da avenida Jornalista Roberto Marinho.

Nessas ações, os habitantes das favelas costumam enfrentar pressão e violência, e são forçados a abandonar rapidamente suas casas. Recebem ofertas como verba em dinheiro (o “cheque-despejo”), bolsa-aluguel ou passagens para mudar de cidade. Se tiverem chance de entrar em algum financiamento para habitação, precisarão aguardar em alojamentos por vários anos.

Na mira do trator, na verdade são geralmente empurrados para outras favelas, cada vez mais longe -frequentemente, em beiras de córregos ou nas margens das represas de abastecimento de água, protegidas por lei.

O destino não é casual. A lei de proteção ambiental retira aquelas terras do jogo imobiliário, que define o preço de cada pedaço da cidade quase sempre acima dos baixos salários que a maioria dos brasileiros recebe.

Nas margens da represa, sua presença é temporariamente tolerada por não interferir nos circuitos de valorização imobiliária, até serem novamente ameaçados de expulsão.

Na falta de alternativas, essa é a saída que encontram pedreiros, porteiros, vigias, domésticos e diaristas, entre muitos outros, para não ficarem mais longe do lugar no qual trabalham.

O problema aumenta quando, em vez de uma política ambiental, prevalece o discurso supostamente ecológico para criminalizar esses moradores, ignorando a lógica de produção social da cidade. Basta ver o panfleto “É crime”, recentemente distribuído pela prefeitura nas escolas aos filhos dos moradores do Jardim Pantanal.

É também grave quando obras como a ponte Octavio Frias de Oliveira absorvem todos os recursos da Operação Urbana, que deveriam ter sido repartidos com a habitação social na região da Água Espraiada. Uma enorme desproporção entre a rapidez para produzir grandes obras viárias e a demora em relação à moradia. Até hoje nenhuma foi construída.

Assim, as favelas não são eliminadas, como dizem, mas deslocadas para áreas de menor interesse imobiliário, onde a população vive em condições ainda piores.

São ciclos implacáveis de assentamento, despejo, reassentamento. Entre as consequências estão o aumento das disparidades sociais, a sobrecarga do sistema de transporte e o agravamento dos problemas ambientais e de saúde pública.

MARIANA FIX é arquiteta e urbanista.

50 mil famílias serão desalojadas em São Paulo por conta de projetos desenvolvidos pelo poder público

“Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado.” A informação é de matéria publicada ontem na Folha de São Paulo e Folha Online.

Esta informação é muito significativa quando pensamos na concretização do direito à moradia em nosso Estado. O Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram o direito à moradia adequada à população. Portanto, remoções só devem ser feitas em casos extremos e, ainda assim, com oferta às famílias de alternativas de moradia no mesmo nível ou melhores que a anterior.

No ano passado, produzimos na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?”, com orientações aos envolvidos em projetos de desenvolvimento sobre como integrar o direito à moradia adequada na implementação dos empreendimentos.

Segue abaixo a matéria da Folha:

Projetos públicos em São Paulo “expulsam” 165 mil pessoas de casa

DE SÃO PAULO

Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado. A informação é da reportagem de José Benedito da Silva publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

De acordo com o texto, considerando 3,3 moradores por casa –média da prévia do Censo 2010–, o número de desalojados chega a 165 mil, mais que a população de São Caetano do Sul (153 mil). A maioria das casas é irregular, está em áreas de risco ou preservação ambiental. Quase a metade das famílias desalojadas será atingida por ações de cunho ambiental.

A maior delas é o Várzeas do Tietê, um megaparque linear de 107 km de extensão que vai do extremo leste de São Paulo até Salesópolis, onde nasce o rio Tietê. O projeto prevê desalojar 10 mil famílias em seis cidades, sendo a maior parte na região do Jardim Pantanal, onde remoções começaram após enchentes em 2009.

A maioria dos projetos é executada pelo governo do Estado ou prefeitura, mas parte tem recursos do PAC (federal) ou financiamento de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial.

OUTRO LADO

A Prefeitura de São Paulo diz que há 800 mil famílias à espera de moradia adequada, que age diante de situações emergenciais e que uma solução definitiva deverá vir até 2024, como prevê o Plano Municipal de Habitação. Segundo ela, estão sendo urbanizadas 110 favelas na cidade, com verbas estadual, municipal e federal e que o processo é complexo pois envolve uma “negociação ininterrupta com a população”.

Um dos problemas é o imediato adensamento populacional de uma favela sempre que sua reurbanização é anunciada, como diz ter acontecido na favela do Sapo (região da Água Branca), onde o número inicial de famílias saltou de 87 para 455.

Já a CDHU (companhia habitacional do Estado) afirmou que atua em favelas em duas frentes –urbanização e erradicação– e que “em hipótese nenhuma deixa famílias sem atendimento definitivo nos locais de intervenção”. Segundo ela, o Programa de Atuação em Favelas atendeu 18.375 famílias com novas moradias entre 2007 e 2010 e 22.645 foram beneficiadas com urbanização.De acordo com a pasta, o objetivo é atender com casas e apartamentos todas as famílias removidas, mas que, emergencialmente, paga o chamado aluguel social –R$ 300 por mês– para que elas fiquem em moradias provisórias até que sejam concluídas as unidades habitacionais.

No Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, a companhia afirma que as 5.350 famílias retiradas de áreas de risco ou de preservação irão para conjuntos habitacionais.

A matéria completa está disponível no site da Folha Online. Clique aqui para acessar.