Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).

Crianças vítimas de despejo, como ator de ‘Quem Quer ser um Milionário?’, são milhares a cada ano

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A mídia internacional divulgou nesta quinta, 15, que Azharuddin Ismail, ator de 9 anos que estrelou o premiado “Quem Quer ser um Milionário?” ficou sem casa após ter o barraco onde morava destruído por autoridades.

Segundo Ismail, ele estava dormindo quando um policial o acordou e o mandou sair do barraco. Imagens do despejo forçado, que aparentemente afetou outras 16 casas, mostram a destruição causada pelos tratores que demoliram as moradias. A mãe de Ismail disse que não havia recebido nenhum aviso prévio sobre o despejo.

A Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada gostaria de aproveitar essa oportunidade para lembrar aos governos, agências, instituições financeiras internacionais, corporações, locadores e proprietários das graves consequências de despejos forçados. E conclama os Estados a cumprirem com suas obrigações internacionais e usarem todos os meios necessários para proteger, promover e realizar o direito à moradia adequada.

Infelizmente, Ismail é apenas uma das milhares de crianças afetadas por despejos forçados no mundo todo ano. O choque e a indignação despertados por notícias de sua situação devem nos lembrar dos graves impactos que despejos forçados têm na vida dessas crianças e de suas famílias. Despejos forçados são rotineiramente realizados de forma ilegal e em desrespeito a tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A prática é disseminada e afeta pessoas tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

Raquel Rolnik
Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada

Relatora da ONU fala sobre política habitacional do Brasil

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, se pronunciou nesta quarta (29/04) sobre a situação do direito à moradia no Brasil, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Rolnik abordou a política habitacional do governo federal e o muro planejado para circundar favelas do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.

O relator é um profissional independente escolhido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação do direito à moradia nos países membros. Em junho do ano passado foi nomeada para o posto uma brasileira, a professora da FAU-USP Raquel Rolnik, para um mandato de três anos. O relator anterior, no período de 2000 a 2008, foi o indiano Miloon Kothari.

Leia abaixo declarações de Rolnik sobre os temas debatidos na audiência pública.

Continuar lendo

Apresentação de relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Apresentação do meu primeiro relatório como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O relatório teve como tema a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada, e foi apresentado no  dia 9 de março de 2009. O vídeo está dividido em duas partes.


 

 

Coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008

Vídeo da coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008 da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, cujo tema foi a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada.

O relatório pode ser lido em inglês aqui. Para outras línguas, tente este link.

Markets alone cannot ensure housing for all, says UN expert

The annual report can be read here. For other languages, try this link.

The belief that markets will provide adequate housing for all has failed. The current crisis is a stark reminder of this reality. A home is not a commodity – four walls and a roof. It is a place to live in security, peace and dignity, and a right for every human being.

In the United States alone, the millions of homeowners and renters affected by foreclosures means a sharp increase in the numbers of the homeless. With the continuing housing and financial crisis spreading to many countries, things are only going to get worse. Millions more may face eviction because they cannot pay their mortgages.

Most analysts blame the crisis on a shortage of liquidity or a failure of regulation. Yet the subprime mortgage crisis reflects fundamental flaws in our approach to housing and the inability of market mechanisms to provide adequate and affordable housing for all. Excessive focus on homeownership as the one and single solution to ensure access to housing is part of the problem.

Continuar lendo

Pactuar o território: desafio para a gestão de nossas cidades

Há um consenso entre os estudiosos e gestores de cidades no país, de que a capacidade de controle do processo de uso e ocupação do solo municipal é extremamente  frágil e, por esta razão, nossas cidades crescem de forma desordenada e caótica.

Se por um lado é verdade que a maioria dos municípios brasileiros carecem de uma estrutura mínima de gestão, não apenas no campo do controle urbanístico, mas em todas as esferas, este a nosso ver é apenas uma e, ouso dizer, talvez não a mais importante das dimensões do problema.  A princípio aqueles que atribuem à baixa capacidade institucional local, consideram que temos no país um marco regulatório do controle do uso e ocupação do solo desenvolvido e adequado para  garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e que este não é aplicado por incompetência ou fraude dos gestores públicos.

Examinemos entretanto  mais atentamente a questão: é fato que a grande maioria dos 5564 municípios no país possuem estruturas administrativas próprias acanhadas e pouco preparadas e/ou poucos recursos humanos, financeiros e operacionais para operá-los. A maior parte dos municípios tem também pouco acesso às fontes de recursos – via transferências voluntárias dos governos estaduais ou federal ou financiamentos via bancos públicos para captar financiamentos ou dinheiro a fundo perdido para melhorias urbanísticas ou institucionais, mesmo aquelas destinadas para a melhoria da capacidade de gestão municipal. É fato também a baixíssima captação das fontes de receita própria e, conseqüentemente, a enorme dependência de transferências por parte dos governos estaduais e federal. Desta forma, os municípios vivem uma espécie de círculo vicioso onde sua precariedade institucional para cumprir o marco regulatório da gestão administrativa, financeira e urbanística também funciona como bloqueio para acesso a meios para superar esta precariedade.

O artigo está disponível aqui.