Políticas cultural e urbana em debate em São Paulo

Neste mês de fevereiro, as políticas cultural e urbana de São Paulo serão debatidas em dois eventos distintos, um promovido pela prefeitura de São Paulo, outro pela sociedade civil.

Amanhã (5), a secretaria municipal de Cultura realiza um Encontro aberto com o secretário Juca Ferreira, a fim de abrir um diálogo sobre a construção colaborativa de políticas públicas para a área. O evento acontecerá no Centro Cultural São Paulo, às 18h30.

Para mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/convitedialogosp_1359755584.jpg

E no dia 19, terá início o Ciclo de diálogos e debates com a sociedade civil sobre temas urbanos e a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo, promovido por ativistas e organizações da sociedade civil articulados no Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, uma iniciativa surgida no ano passado a partir da discussão da revisão do plano diretor.

Vale lembrar que, de acordo com o prefeito eleito Fernando Haddad, essa discussão deverá ocorrer ainda este ano na cidade.

Mais informações no blog do Fórum: http://www.forumsuprapartidariosp.blogspot.com.br/

459 anos: Celebrando a maior crise urbanística da história da cidade de São Paulo

O aniversário da cidade é sempre uma oportunidade para balanços: como a cidade é vista e vivida por seus moradores? Temos algo a comemorar? Como se trata de São Paulo, a maior e mais contraditória cidade brasileira, o discurso da pujança, do poder, da diversidade, da energia e da intensa dinâmica (e outros consagrados superlativos) esbarra numa espécie de mal-estar generalizado em relação a sua condição urbanística. Usufruir da cidade é uma espécie de corrida de obstáculos cotidiana na qual é necessário abstrair a poluição, o trânsito, o congestionamento, os buracos, os atropelamentos, a enchente, a feiura e o descaso que atingem – evidentemente com intensidades muito diferentes – o conjunto das pessoas que vivem e circulam na cidade.

A (i)mobilidade parece ser o sinal mais evidente da crise e, de fato, não se trata apenas de uma “percepção”, mas da realidade de um sistema de transporte e circulação totalmente incompatível com os fluxos da cidade. Na verdade, a situação atual da mobilidade nada mais é do que a crise de uma política urbana constituída exatamente para enfrentar a primeira grande crise urbana que São Paulo viveu, na década de 30.

Até os anos 1920, o transporte era coletivo e sobre trilhos – bondes e trens. Em 1933, a cidade tinha uma rede de bondes com 258 km de extensão, três vezes maior do que a extensão atual do metrô, em uma cidade com, então, 888 mil habitantes. Nesse mesmo período, a cidade vivia sua primeira grande crise de moradia, durante a qual o modelo de vilas e cortiços de aluguel foi gradativamente substituído pelo loteamento de bairros distantes. Desde a década de 1920, foi implantado na cidade um projeto de remodelação viária voltado para dar suporte a e aumentar a velocidade de circulação de carros e caminhões, implementado por sucessivas administrações municipais e estaduais.

Na década de 1930, diante da ameaça de perda do monopólio e dos problemas de lucratividade com o sistema de bondes, a Light propôs um novo acordo ao governo municipal, apresentando, dentre outras medidas, um plano de construção de uma rede de trânsito rápido com calhas para as linhas de bonde (algumas subterrâneas). Ao mesmo tempo, o então engenheiro municipal Prestes Maia propunha o Plano de Avenidas, composto por um sistema de vias formando uma grelha “radioperimetral”, que acabou por estruturar o crescimento da cidade ao longo das décadas seguintes.

A concepção urbanística proposta por Prestes Maia se opunha a qualquer obstáculo físico para o crescimento, viabilizando um modelo de expansão horizontal ilimitado, que se combinou perversamente com a autoconstrução na periferia como “solução” para o problema da moradia em um contexto de grande migração para a cidade. Ao contrário dos bondes e trens, o transporte via ônibus era flexível, pois seu raio de influência não era limitado pela distância entre as estações. Assim, foi constituído um modelo urbanístico que conduziu o desenvolvimento da cidade. Este breve post não nos permite demonstrar outros elementos deste modelo (como verticalização e zoneamento) e sua relação com a própria lógica política de administração da cidade. Mas não há a menor dúvida de que hoje esse modelo encontrou seu limite.

O que temos para celebrar neste aniversário é, por incrível que pareça, a crise! Só um mal estar como o que atualmente vivemos nesta cidade, aliado à imensa capacidade econômica, técnica e cultural presentes em São Paulo, é capaz de abrir espaços para a ruptura e superação de seu modo de fazer cidade.

 

Texto publicado originalmente no Yahoo! Blogs.

“Política urbana não é uma soma de obras”

O jornal Tribuna do Norte publicou, no último domingo (22), uma entrevista com a professora Ermínia Maricato, da FAUUSP, sobre algumas questões da política urbana brasileira. O trecho da conversa que dá título à entrevista é sem dúvida muito significativo. Confiram abaixo o texto completo.

“Política urbana não é uma soma de obras”

A professora Ermínia Maricato, que proferiu aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma profunda conhecedora da política urbana brasileira. Depois de participar da criação do Ministério das Cidades, que prometia trazer uma revolução na política federal de urbanismo, Ermínia se tornou uma crítica da política de governo em vigor no Brasil. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a professora analisou as obras de mobilidade para a Copa do Mundo e o Ministério das Cidades, entre outros assuntos.

Como a senhora vê as obras de mobilidade para a Copa do Mundo?

Eu prefiro não abordar nada em relação à Copa do Mundo, porque ela é um momento que vai passar. E é um momento muito difícil. Eu acho que nós vamos ficar com uma  herança muito pesada no Brasil em relação à Copa do Mundo. A China ficou com uma herança pesada por conta das Olimpíadas, porque não sabe o que fazer com os elefantes brancos que criou. A África do Sul, que saiu de uma Copa, também tem uma herança pesada.  É gasto muito dinheiro e na verdade a repercussão para a população da África do Sul, que é muito pobre, não pesou muito. As obras de mobilidade estão servindo aos turistas na África do Sul porque é direcionado para o caminho aeroporto-hotel-estádio. Na verdade, a população africana pobre fica andando a pé, no transporte público de péssima qualidade, como é no Brasil.

E em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Não é uma resposta rápida. Nós estamos desde a época do BNH (Banco Nacional de Habitação) sem política de habitação. Eu participei da criação do Ministério das Cidades e no próprio Ministério. Com o Governo Lula, a partir de 2003, voltou a se ter investimento em habitação e saneamento no país. Em mobilidade, não. Não existe essa política de mobilidade urbana a nível federal. Do governo sai recursos, houve uma regulação, mas faltou algo. É preciso duas pernas: uma é recurso e a outra é terra urbana. Terra urbana significa terra urbanizada, com água, esgoto, transporte, escola, energia, etc. Não temos uma das pernas porque não fizemos a reforma fundiária, na terra. Nem todo mundo tem direito à cidade. Pobres no geral não têm direito à cidade, ou seja a maioria. Não há acesso a essa terra urbanizada. E por que? Porque essas terras estão sob o domínio do mercado imobiliário. Nossas cidades hoje são pasto para o mercado imobiliário, elas são comandadas por esse mercado. E os preços estão subindo. Na hora em que o Minha Casa, Minha Vida entra em ação, você tem uma elevação imediata e absurda, escandalosa, dos preços dos imóveis e da terra. Isso porque nós entramos com o recurso privado e público e não entramos com a democratização do acesso à terra.

Quem não tem recurso fica relegado às periferias e áreas de risco?

Exatamente. O que sobra? Sobra aquilo que o mercado não quer e o que a lei não permite. Áreas de proteção ambiental e áreas de risco. Aquilo que é proibido de ser ocupado. É o que sobra para os pobres nesse país.

Existe uma subserviência do Estado em relação ao mercado imobiliário?

Não é só subserviente. O Estado sai na frente, abrindo avenidas, prolongando avenidas e valorizando as terras que estão ali ociosas, o que é uma coisa proibida na constituição. O Estado se adianta para favorecer condições para o mercado imobiliário.

É um parceiro então?

Total. Sem dúvida nenhuma. Não conheço muito Natal, mas vi que isso acontece. Natal repete de forma potencializada esse panorama. Há muitos loteamentos com pura especulação. Nós temos lei para mudar isso, mas falta força da sociedade civil.

Quais as falhas do Ministério das Cidades?

Ele tem política para obras e não política urbana. Política urbana não é uma soma de obras. É importante que haja recursos, mas política urbana é controle do uso e ocupação do solo. É isso que favorece o meio ambiente, dá sustentabilidade e justiça social. É o que ninguém faz. Pela constituição, é uma responsabilidade do município. A legislação torna isso complexo. O Governo Federal, quando faz  grandes obras para a Copa, na medida que isso não é regulado, está na verdade incentivando a especulação imobiliária, mesmo que ele não queira.

Fechamento do Belas Artes é expressão de um modelo de uso do solo incapaz de regular o mercado

E o Belas Artes fechou mesmo as portas. O cinema se despediu ontem da esquina da Paulista com a Consolação, sob protesto de frenquentadores e funcionários. Sessões especiais de clássicos do cinema foram exibidas em cada sala.

Alguns acham que o fechamento pode não ser definitivo, já que o processo de tombamento no Conselho do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) ainda não foi encerrado, o que se dará no próximo mês.

Independente do que venha a acontecer no futuro, o fechamento do Belas Artes é a expressão de um modelo de uso e ocupação do solo que não tem nenhuma capacidade de regular e incidir sobre o mercado e é completamente submetido a ele.

Clique na imagem para ver o álbum preparado pela Folha Online.

Adriano Vizoni/Folhapress

Leia algumas matérias que saíram hoje na imprensa sobre o assunto:

Belas Artes fecha. Em meio a choro e mais protestos.

Última noite do Cine Belas Artes ocorre sob manifestações.

Um grande revés para a memória cultural da cidade.

E se não for o fim de tudo, mas um recomeço?


Ocupação irregular de milionários em bairro nobre: que fim terá essa novela?

É muito comum encontrarmos no discurso midiático a associação de ocupações irregulares a populações de baixa renda. E é por isso que salta aos olhos uma matéria publicada hoje na Folha de São Paulo. Segundo o jornal, no edifício Villa Europa, mais conhecido como espigão da Tucumã, moradores resolveram ocupar seus imóveis apesar de eles estarem embargados pela prefeitura desde 1999. Cada apartamento do edifício, localizado no bairro nobre de Pinheiros, custa R$ 9 milhões. E de acordo com a Folha, desde setembro de 2010 os proprietários estabeleceram um condomínio e vêm pagando, mensalmente, R$ 8.150,00.

O Villa Europa não recebeu o certificado de regularidade porque foram erguidos 30m acima do limite permitido pela legislação do município. O projeto inicial previa que o edifício teria 87m, mas, no fim das contas, ele ficou com 117m. A prefeitura entrou na Justiça pedindo a demolição de parte do prédio e, em 2004, a demolição foi autorizada. Em 2009, no entanto, a decisão foi revertida no Tribunal de Justiça, mas a prefeitura recorreu e a novela continua.

A diferença básica entre esse e a maioria dos casos de ocupação irregular que vemos noticiados na mídia é o fato de, num caso como esse, a Justiça proteger os irregulares, desmontando a regulação urbanística para favorecer interesses poderosos. Se conseguirem um alvará de funcionamento, este será, infelizmente, mais um caso em que a Justiça beneficia proprietários de imóveis irregulares que foram embargados pela prefeitura com razão.

No entanto, se quisermos levar a sério a gestão do uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, não há a menor dúvida de que parte desse edifício precisa ser demolida.

Clique aqui para ler a matéria resumida na Folha Online.

Megaeventos esportivos é tema de especial da Caros Amigos este mês

A edição deste mês da Caros Amigos traz um especial sobre megaeventos esportivos, com reportagens na edição impressa e entrevistas no site. Eu fui uma das entrevistadas, além do professor Carlos Vainer, da UFRJ, e do vereador do Rio de Janeiro, Eliomar Coelho.

O vídeo sobre a experiência de Nova Dehli na realização dos Commonwealth Games de 2010, que apresentamos em novembro no seminário internacional “Impactos urbanos e violações de direitos humanos em megaeventos esportivos”, também faz parte do especial e está disponível no site da revista.

Para acessar o especial, clique aqui.

Abaixo, segue a entrevista:

“Já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo”

Por Débora Prado

A professora da FAU-USP e relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, explica que os megaeventos esportivos são uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, aproveitando o “estado de exceção”para implementar intervenções que em situações corriqueiras ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou seriam alvo de resistência por parte da população.

Caros Amigos – Qual a relação entre os megaeventos e as transformações urbanísticas que estão acontecendo?

Esta é uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, com uma dupla serventia: de um lado, a mobilização que o megaevento promove em nível nacional e internacional acelera a possibilidade de investimentos e transformações, ao mesmo tempo em que,, na competição entre as cidades pela atração de investimentos internacionais, o megaevento traz visibilidade. E, finalmente, como se trata de megaeventos esportivos há uma comoção em torno disso, um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como uma coisa deve ser feita não precisam ser cumpridas. Então, o Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras no âmbito da Copa do Mundo estão utilizando isso para poder fazer essas transformações que em situações corriqueiras e normais ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou teriam uma série de resistências da população.

Caros Amigos - Então ele gera um estado de exceção em que as regras do planejamento urbano, como as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto das Cidades, não precisam ser cumpridas?

Na verdade, nenhuma dessas intervenções faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento urbano participativo que é aquilo que prega o Estatuto das Cidades. Digamos é a substituição de um planejamento geral da cidade por mega-projetos.

Caros Amigos - Que atendem mais a interesses imobiliários?

Temos que entender isso num âmbito mais internacional dos rumos que a política urbana tomou no mundo. Houve um processo de captura da política urbana por uma espécie de empresariamento urbano. Então a ideia, que era muito corrente nos países desenvolvidos entre os anos 1950 e 1970, de uma cidade planejada, de um acesso universal à cidade, da política de planejamento urbano como uma atividade do Estado como uma dimensão pública, isso tudo é substituído por um  paradigma de empresariamento urbano, ou seja, o processo de transformação das cidades vai se dar basicamente conectados e dirigidos para a promoção de negócios e atração de investimentos, numa linha direta entre o modelo de política urbana e o capital, sobretudo, o capital imobiliário.

Caros Amigos - No caso do Rio, as implementação das UPPs (Unidades de Polífcia Pacificadora) e as ações no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro são ações direcionadas para os realização dos megaeventos esportivos?

Em primeiro lugar, é preciso ver que a geografia das UPPs   corresponde as áreas de interesse direto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, porque as favelas, as comunidades em que as UPPs entram em primeiro lugar são comunidades da zona sul, em torno da rede hoteleira da zona sul, da região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, do entorno do Maracanã e da zona portuária. Todas elas são áreas de projetos diretamente ligados a Copa do Mundo.
Agora, já a ocupação militar de alguns morros que aconteceu em novembro é uma questão diferente, ela tem evidentemente alguma ligação com a Copa e as Olimpíadas no sentido de buscar eliminar uma parte do trafico de drogas, que é o comércio varejista de drogas controlado a partir dos morros. Esse comércio varejista já estava completamente fragilizado em função de um lado pelas UPPs e do outros pelas milícias. Aliás, é muito importante ressaltar que as comunidades que estão ocupadas pelas milícias, que são igualmente violentas, ilegais e responsáveis por atos de barbárie e ilegalidade,  não tem UPP. Mas, então, o trafico já estava fragilizado por conta dessa questão, isso então implica de uma ação clara de desmontagem dessa face do tráfico que é o comércio varejista. Evidentemente, o tráfico tem outras dimensões e ele tem outras escalas e, em relação a essas outras dimensões e escalas, não temos noticias de que está havendo uma ação de combate.  Mas, tem sim uma relação com os megaeventos na medida em que a pacificação da cidade do Rio de Janeiro é uma condicionalidade, um elemento fundamental para que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo aconteçam, mas eu diria que a relação não é direta.

É importante entender que junto com as UPPs e com a ocupação militar do morro também está acontecendo um investimento grande em urbanização de favelas. Então tem também outra dimensão que é a da urbanização dos morros. Agora, há toda uma discussão que cabe sobre o modo como isso é feito, porque a urbanização dos morros, a sua integração aos bairros, a transformação dessas  comunidades em bairros sob a égide do Estado, é um ponto que historicamente quem lutou pelos direitos dos moradores das comunidades sempre reivindicou. Mas, nós queremos que depois que urbanizar, entre lá a coleta de lixo da cidade, por exemplo. A ocupação do Estado na comunidade não significa uma ocupação militar, territorial, mas sim uma presença do Estado no sentido de que a barreira que separa a favela da cidade, que é uma barreira administrativa, patrimonial, urbanística, seja desbloqueada. E isso também não está claro, se esses direitos vão ser afirmados,então  isso é uma dimensão desse debate. E outra dimensão é a forma de fazer, se a forma como tem sido levada tanto o processo de urbanização, como hoje essa ocupação militar, se essa é a melhor forma, o melhor processo. Eu recebi várias denuncias de que muitas violações estão acontecendo nesse bojo. A política de afirmação de direitos tem que ter uma espécie de baliza para esse tipo de atuação. Mas, é obvio que o domínio de algumas favelas pelo tráfico era um domínio violento, bárbaro, não cidadão e que também precisava ser enfrentado, é importante colocar essa dimensão também.

Caros Amigos – E em relação a preparação para a Copa e Olimpíadas, que problemas estão aparecendo?

Em primeiro lugar é importante mostrar que já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo em relação à lei de licitações, em relação à isenção de impostos, a não necessidade de algumas salvaguardas que normalmente são exigidas, que vão desde alterações de plano diretor que não passam pelos processos normais de alteração, excepcionalidades que já estão sendo votadas pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional através de medidas provisórias. Em todas as esferas, isso já está acontecendo no Brasil. Além do mais, é um requisito, por exemplo, por parte da FIFA na Copa do Mundo de que o território no entorno da onde acontece os jogos saia julgo normal das regras da cidade e passe a ter um julgo especial. Então, esse julgo especial impede, por exemplo, a presença de vendedores ambulantes, porque os patrocinadores tem exclusividade da venda. Em toda área do entorno do estádio o tipo de policiamento, de controle é diferente do normal. Nós vimos no seminário que fizemos em São Paulo, o pessoal da África do Sul contando situações onde, por exemplo, se uma pessoa furtasse qualquer tipo de coisa ela era sumariamente, sem nenhum julgamento, já era presa na hora, havia tribunais especiais, ou seja, um verdadeiro estado de sítio. Esse tipo de coisa também vai acontecer aqui e acho que é uma questão bastante grave, precisamos entender qual é o limite.

Caros Amigos - E aqui já há denúncias nesse sentido?

Como relatora do direito a moradia adequada, o que eu tenho recebido mais são denúncias de despejos e ameaças de despejo, principalmente de comunidades de baixa renda, de assentamentos precários, em função de obras de infraestrutura ou estádios, ou estacionamentos de estádios, coisas ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo em várias cidades do Brasil. Não é apenas no Rio de Janeiro, mas Belo Horizonte já estão acontecendo despejos e a gente recebeu também notícias de Fortaleza nesse sentido. E a discussão em relação ao despejo é que tudo aquilo que o Brasil, como signatário do “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” – que  define claramente no caso de ser necessária uma remoção quais são os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos – não está sendo aplicado. Às pessoas que estão sendo removidas não é dada a chance sequer de ter informação sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Também não é dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remoções, enfim, são adotados procedimentos como o ‘cheque despejo’, que é dar um cheque de mil reais, dois mil reais, três mil reais pra uma família, o que é absolutamente insuficiente para ela se instalar de qualquer forma em qualquer moradia digna. E isso é uma prática corrente não só em situações ligadas à Copa, mas em qualquer grande projeto que está sendo implantado no Brasil. Em obras do PAC, por exemplo, em obras como o rodoanel em São Paulo, as comunidades que estão ameaçadas de serem despejadas em função da construção da usina de Belo Monte.

Caros Amigos - E tem sempre um apelo emocional para justificar isso, ou é o ufanismo com os eventos esportivos, ou o ideal de desenvolvimento, de progresso, de crescimento…

Isso. E essa é uma discussão que se coloca no campo socioambiental e no campo dos direitos. O processo de desenvolvimento econômico e de crescimento, assim como fazer uma Copa ou Olimpíada, deve ser para o País uma oportunidade de afirmação de direitos, de promoção e de avanço de direitos, exatamente pelo tipo de oportunidade que se apresenta, de haver recursos, de ter uma mobilização. Mas, para isso nós precisamos ver claramente um compromisso, um plano que vá nessa direção, e nós não vimos nenhum milímetro nesse sentido até agora.
Caros Amigos - E isso chegou a acontecer em outros países, esse processo mais democrático?

No Canadá, por exemplo, quando teve a discussão das Olimpíadas de Inverno lá, teve um plano que foi apresentado, teve uma ampla discussão na sociedade civil, a sociedade civil exigiu um plano de intervenção de promoção de direitos humanos e de preservação socioambiental e, a partir daí, foi assumido como um compromisso. Tudo bem que na hora de implementar, uma parte não saiu do papel, mas teve a discussão e o compromisso e no nosso caso, cadê? Cadê o processo de discussão pública do projeto? Quem está discutindo a questão da Copa e das Olimpíadas no Brasil? Uma máfia, que é FIFA com a CBF, um Comitê Olímpico Internacional que é um pouco diferente, pautado por um pouco mais de ética e transparência, mas que, enfim, ele é apenas um ator. Tem os governos – federal, estadual e municipal, entretanto, os cidadãos que lutaram para conseguir  uma pauta de participação pública para decisão dos seus destinos simplesmente estão absolutamente fora do processo.

Caros Amigos - E quais seriam os meios para entrar no processo?

Há diversas discussões acontecendo e uma série de entidades que estão levantando esse debate. E esses momentos estão convergindo para uma articulação nacional, uma rede de mobilização e monitoramento da Copa e das Olimpíadas, pela não violação dos direitos humanos, pela promoção dos direitos, e por um plano de intervenção socioambiental. A ideia é que essa rede seja um instrumento de mobilização baseada em Comitês Populares da Copa em cada uma das cidades sedes, que já estão se articulando, em Porto Alegre, Fortaleza e Rio de Janeiro esse já é um processo em curso. E aí a ideia é fazer um calendário unificado com as entidades, com as associações, mas também em articulação com a própria institucionalidade de defesa dos interesses difusos, junto ao Ministério Público, as Defensorias Públicas. E também através de uma vasta rede de organizações e de entidades ligadas a diversas áreas dos direitos – os direitos trabalhistas, de controle público e social do orçamento, os processos de participação na definição de políticas públicas, como os conselhos, as associações dos moradores e, principalmente, os representantes das comunidades afetadas.

Caros Amigos – A repressão a essas comunidades tem sido forte né?

Esse debate precisa ser melhor pautado na nossa sociedade. Há uma criminalização da pobreza no nosso país, de certa maneira, as imagens da favela armada resistindo a policia, a criminalização da pobreza, toda e qualquer forma de ocupação acaba sendo vista e veiculada como crime, portanto não gerando por parte da própria população qualquer tipo de apoio. Então, isso torna a luta desses moradores que não tem absolutamente nada de criminosos, mais difícil.

Caros Amigos - E a grande mídia reforça essa criminalização?

Bastante. Trazer outro tipo de informação, outras perspectivas é fundamental, porque se trata de uma espécie de consenso forjado em torno de uma visão só e a questão é mais complexa, não se trata da luta do bem contra o mal. Há mais elementos que deveriam ser mostrados, deveria ser dado voz aos moradores, por exemplo.

 

Modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível

Em mais uma entrevista sobre as chuvas e as tragédias das últimas semanas, desta vez para a Agência Brasil, novamente falei da importância da gestão do solo e da necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento urbano e da lógica de organização das nossas cidades. Confiram abaixo.

Obras emergenciais não são suficientes para cidades castigadas pelas chuvas, diz especialista

Luana Lourenço*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A tragédia que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro é resultado da má gestão do solo urbano e pode continuar a se repetir se não houver mudanças estruturais na política de planejamento das cidades. O alerta é da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Raquel Rolnik.

Na avaliação da urbanista, que é relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, apesar de necessários a curto prazo, os investimentos em obras emergenciais não são capazes de evitar a repetição de desastres.

“Vamos ver prefeitos e governadores anunciando obras, como em todos os anos. E exatamente porque o problema não é esse, as coisas continuarão exatamente como estão. A solução não é a obra, é a lógica de organização das cidades”, disse ela.

De acordo com Raquel, as cenas da última semana em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, que já foram vistas em Angra dos Reis, em 2010, e em Santa Catarina, em 2008, revelam falhas históricas e estruturais na ocupação de territórios.

“As imagens não mudam porque o modelo de desenvolvimento urbano e a lógica de organização das cidades não mudou. Falta haver uma política para que os municípios tenham, de fato, um planejamento urbano que parta principalmente da gestão do solo”, afirmou Raquel.

Quando se fala em planejamento urbano no Brasil, segundo a urbanista, a pauta é definida basicamente do ponto de vista da construção de obras, e não leva em conta a gestão adequada do solo. As consequências são conhecidas: ocupação de várzeas de rios e construções em encostas de morros, que deveriam servir para amortecer os impactos dos fenômenos climáticos.

“Também falta uma política que controle a expansão ilimitada horizontal das cidades, que é o modelo predominante e que vai impermeabilizar tudo, desmatando tudo, provocando erosão, que vai causando assoreamento e diminuindo o leito dos córregos e dos rios”, disse Raquel.

Segundo Raquel, modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível, mesmo em áreas consolidadas. “Na história das cidades há aquelas que se reinventaram radicalmente, e mais de uma vez. Mas, para isso, é preciso romper com o modelo. E a ruptura não é uma questão técnica, é uma questão política.”.

*Colaborou Marina Bosio

A gestão e o planejamento do solo parece que não fazem parte da política urbana no Brasil

Ontem à tarde participei do Jornal da Globo News, novamente falando sobre a questão das chuvas. O vídeo está disponível aqui.

A apresentadora Leilane Neubarth começou a entrevista me perguntando o que pode ser feito para mudar essa situação. Segue abaixo a transcrição do trecho inicial:

Essa tragédia tem a ver com o fato de que a ocupação do território se dá de forma completamente negligente. No fundo nós estamos construindo cidades sem nenhuma consideração em relação à vulnerabilidade dos espaços. E quando se fala nisso, imediatamente, as pessoas pensam: “mas por que é que esse povo foi morar em área de risco?”.

Nós precisamos entender que não foi dada nenhuma oportunidade para que os moradores urbanos brasileiros pudessem se instalar num local com qualidade, urbanidade e segurança. Na verdade, a maior parte das nossas cidades foi autoproduzida por seus moradores nos piores lugares, que são os lugares mais baratos, já que o salário dos trabalhadores brasileiros jamais foi suficiente pra cobrir o custo da moradia numa área adequada.

Mas essa tragédia na região serrana do Rio de Janeiro está mostrando que não são só os bairros populares irregulares e autoconstruídos que estão sujeitos a esse tipo de problema. Nós vimos condomínios de luxo desabando, instalados em áreas inadequadas.

E isso leva a uma outra questão, que é a gestão do solo urbano. E esse é um problema ainda não tocado. Fala-se em política de habitação, em construção de casas, em saneamento, em obra disso e daquilo, em dinheiro para isso e aquilo, mas a gestão e o planejamento do solo é um assunto que parece que não faz parte da agenda de política urbana no Brasil.

A gestão é precária e os efeitos disso é o que nós estamos vendo agora, e que se repete todos os anos e vai continuar se repetindo se esse modelo e essa lógica não for superada.

Assim como as chuvas, as opções equivocadas de política de mobilidade se repetem a cada ano em São Paulo. Até quando?

As fortes chuvas que atingem São Paulo desde a noite de ontem já causaram mais de 120 pontos de alagamento na cidade segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura.

A opção de construir um sistema viário principal ao longo da várzea do rios foi um erro pelo qual toda a região metropolitana de São Paulo paga a cada mês de janeiro.

Já se tornou comum nessa época do ano vermos os rios encherem e invadirem as principais pistas de trânsito da cidade. E as consequências disso são, além das perdas materiais e humanas, um colapso na circulação.

E não se trata de uma questão de projeto de drenagem, mas de um problema causado por uma opção de política de mobilidade rodoviarista que foi tomada há décadas atrás e que hoje se percebe claramente que foi equivocada.

E o pior de tudo é que os novos projetos nessa área, como, por exemplo, o alargamento da marginal do Tietê, repetem exatamente o mesmo paradigma, ainda que já saibamos que as consequências serão funestas.

Leia mais aqui no blog sobre o assunto.

Veja também matéria da Folha Online .

A questão das chuvas na visão de nossos leitores

Nos últimos meses escrevi alguns textos sobre as chuvas que afetam determinadas regiões do país nesta época do ano. Falei sobre as iniciativas dos municípios para evitar mais tragédias, a situação das vítimas das chuvas do ano passado em Niterói e os desafios de São Paulo para mudar essa situação. Nesse período, recebi também comentários interessantes de leitores de diferentes cidades do Brasil.

Alexandre Pessoa, engenheiro da Fiocruz, ressaltou a importância do saneamento básico para equacionar esta questão no Rio de Janeiro. Segundo ele, o “o estado propõe no chamado Pacto pelo Saneamento obras de esgotamento sanitário junto com drenagem o chamado sistema unitário, que amplia os riscos sanitários e ambientais. O mais grave é que o Pacto Pelo Saneamento demanda diversas obras, mas estas não são fundamentadas nem por um Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluviais e nem pela atualização do Plano Diretor de Esgoto Sanitario, datado ainda de 1997.”

Segundo Alexandre, “o sistema adequado para o RJ seria o separador absoluto, ainda regulamentado em diversas legislações no país. Para isso, seria necessário priorizar o saneamento no estado e nao há atalhos”. Já Celem Mohallem, presidente do comitê da bacia hidrográfica do rio Sapucaí, em Minas Gerais, diz que concorda com Alexandre e conta que está em estudo em sua região “a implantação de um plano de drenagem nas áreas urbanas usando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fhidro.”.

Celem destacou ainda o sistema de alerta de cheias que foi implementado na bacia do Sapucaí com recursos da Copasa e assessoria da Universidade Federal de Itajubá. “O sistema se baseia em 18 estações fúlvio-pluviométricas e um programa de manchas de inundação, que no caso de Itajubá, nos dá condições de previsão das possíveis áreas atingidas com até 8 horas de antecedência. No caso das cidades de Sta. Rita e Pouso Alegre o tempo é maior. Por 3 anos o sistema já foi testado e se mostrou plenamente eficiente.”, afirma.

Já Sergio Gollnick, de Santa Catarina, afirma que ainda hoje existem 1.200 famílias em abrigos improvisados na cidade e critica a burocracia do governo federal no repasse de verbas. Segundo ele, “dos quase 700 milhões que foram anunciados pelo Governo Federal, pouco chegou ao destino, interrompidos pela “burrocracia” dos técnicos da Caixa Econômica Federal ou de disputas político partidárias”.

Ana Carolina, de Belo Horizonte, compara a morosidade do poder público para resolver a questão das chuvas com a rapidez na aprovação de medidas que facilitarão as obras para a Copa do Mundo. “Os subsídios para hoteis e estádios de futebol – esses sim! – são rapidamente aprovados e liberados! Pensar naqueles que já estão desabrigados e nos desabrigados que infelizmente ainda estão por vir, parece realmente não fazer parte da agenda de nossos gestores nos 03 níveis de governo, independente da filiação partidária”, afirma.

Jorge Carvalho, de Niterói, diz que as pessoas que foram vítimas das chuvas do ano passado “por puro desespero e falta de alternativa, voltaram paras os mesmos lugares onde perderam familiares e amigos na ocasião da catástrofe” e que a “única obra de contenção de encostas está sendo feita para salvar o anexo do museu do MAC (o Maquinho), este construído em área de risco, na área que tem o solo mais instável do município segundo geólogos”.

Marcelo Soares resumiu muito bem essa história que já estamos vendo se repetir: “todo ano a chuva tem data marcada pra pegar os governos de surpresa.”

As dificuldades na aplicação dos instrumentos de política urbana em nossas cidades

O site do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo publicou no segundo semestre do ano passado uma interessante matéria sobre pesquisa desenvolvida pelo Instituto Pólis a respeito da aplicação dos instrumentos de política urbana em vários municípios do Estado. Confira abaixo.

CIDADES – APLICAR OS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

Soraya Misleh

Apesar de a maioria dos municípios paulistas prever esses mecanismos em seus planos diretores, na prática, nem sempre saem do papel. É o que aponta pesquisa coordenada no Estado pelo Instituto Pólis. A análise se enquadra em trabalho encomendado pelo Ipurb (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e Ministério das Cidades, cujo relatório nacional deve incluir planos de 526 cidades de um total aproximado de 1.700 que foram obrigadas a elaborá-los. Segundo o diretor de planejamento urbano do Ministério, Daniel Todtmann Montandon, o resultado geral deve ser consolidado ao longo do mês de setembro.

No Estado, o diagnóstico contempla, segundo o pesquisador responsável, Anderson Kazuo Nakano, planos de 92 municípios, de um universo de 240 que deveriam tê-lo feito, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Abrange desde São Lourenço da Serra, com apenas 17.723 habitantes, até a Capital paulista, com 11.057.629 (dados da Fundação Seade – Sistema Estadual de Análise de Dados de 2010).

A incorporação dos instrumentos de políticas urbanas é o aspecto mais problemático. “De maneira geral, nota-se que sua aplicabilidade a partir do plano diretor é bastante insuficiente e limitada, mesmo em relação àqueles que o Estatuto da Cidade não exige regulamentação por meio de lei específica, como o direito de superfície e o EIV (estudo de impacto de vizinhança)”, enfatiza o documento. O primeiro, como explicita a análise, serve à destinação de áreas públicas para uso por agentes públicos ou privados, por exemplo para “a regularização fundiária de assentamentos precários e informais ocupados pela população de baixa renda”.

Incluído em 72,8% do total dos planos diretores analisados, todavia somente 41,3% contam com alguma regra de aplicação. Já o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo, importante à retenção especulativa, está previsto em 92,4% dos planos, porém é autoaplicável em apenas 12,1%. E no caso de outros instrumentos, como a outorga onerosa do direito de construir, que incide diretamente sobre os agentes imobiliários, a dependência de lei específica pós-plano diretor para sua adoção é também grande: 86,9%.

Função social x interesses

A professora da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, aponta o que seria o cerne da questão: “Trata-se de instrumentos que implementam conceitos como a função social da propriedade, que são diametralmente opostos ao modelo e à cultura prevalecentes no País, dominados pelo desenvolvimento urbano como geração de negócios para poucos.” Na sua ótica, apenas uma reforma do Estado nessa área pode mudar tal realidade. Enquanto as necessárias alterações não ocorrem, os instrumentos de políticas urbanas ficam no papel.

Alguns municípios têm feito diferente. Santo André, por exemplo, é considerado referência. “Assim como Taboão da Serra, é um dos melhores planos que a gente analisou. Estão sendo bastante implementados instrumentos importantes como outorga onerosa, operação urbana”, atesta Nakano. Além desses, ele cita como exemplos positivos São Carlos, um dos poucos que adotou a partir do plano diretor a outorga de alteração de uso da terra de rural para urbana nas franjas da cidade. Na Capital, o pesquisador observa que houve avanços na aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsória, IPTU progressivo no tempo e desapropriação social.

Entre os exemplos negativos, ele cita Araraquara. “Há um esforço interessante de juntar no plano o orçamento participativo, o que é inovador. Só que isso está organizado de modo muito complexo, difícil de entender. Além disso, o plano favorece muito o loteador privado na periferia.” A Prefeitura local foi procurada para comentar essa análise, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

No caso de Santo André, a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura local e professora da UFABC (Universidade Federal do ABC), Rosana Denaldi, acredita que o êxito se deve à cidade ter garantido ampla participação dos diversos segmentos envolvidos nesse processo e sua pactuação. “Tem a ver com a determinação política do governante de fazer cumprir a função social da propriedade, mas também com a fundamental mobilização e articulação dos vários setores da sociedade.” O plano agora está em fase de revisão e deve ser apresentado à Câmara Municipal em novembro próximo. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação local, Frederico Muraro Filho, garante que a ideia é assegurar processo igualmente participativo e aprimorar os instrumentos previstos e tidos como necessários.

Para Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do SEESP e conselheiro nacional das cidades, a implementação desses nos diversos municípios é outra fase de trabalho, em que será preciso avançar. Com o objetivo de contribuir nessa etapa, ele revela que o sindicato pensa em promover uma grande discussão sobre o tema. Montandon acredita que o relatório nacional acerca do assunto deve também ajudar. “Será estratégico aos municípios na revisão de seus planos, bem como para se delinear apoio no âmbito federal nesse processo.”

Fonte: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Sem mudanças estruturais, São Paulo continuará enfrentando os mesmos problemas em época de chuva

Ainda sobre as chuvas de verão e suas consequencias para as cidades, em dezembro dei uma entrevista ao Terra Magazine sobre a situação específica de São Paulo. Confira abaixo.

Para relatora da ONU, acabar com inundações parece “impossível”

Na praça da Bandeira, motociclista se arrisca ao passar por ponto de alagamento

Marcela Rocha

Começam os temporais de verão e, com eles, o transtorno na maior cidade do País e da América Latina. Enchentes, erosões, trânsito, acidentes. São Paulo tem 10,66 milhões de habitantes e corre a passos largos para ter um automóvel por pessoa.

Para a arquiteta Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), “acabar com as inundações radicalmente parece absolutamente impossível”. Segundo ela, o fato de a capital ser rica permite mudanças estruturais que, “se não acontecerem, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas”.

Raquel Rolnik (foto) é autoridade quando o assunto é moradia. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), ela trabalhou no Ministério das Cidades entre 2003 e 2007.

- O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição – afirma Raquel.

Leia mais:

Terra Magazine – São Paulo está pronta para receber as chuvas deste ano?
Raquel Rolnik -
Esta questão tem duas dimensões diferentes. A primeira é a gestão de mecanismos de alerta da população para diminuir o número de mortos ou atingidos quando houver alguma erosão ou outros fenômenos causados pelas chuvas. Na semana passada, por exemplo, houve desabamento e as pessoas saíram a tempo porque está funcionando o cadastramento dos moradores de áreas de risco. Isso resolve o problema? Não, mas ajuda a diminuir a gravidade das consequências. Comparativamente, em relação ao ano passado, tenho a impressão de que esses mecanismos melhoraram.

E a segunda coisa?
Evitar todos os males é impossível porque São Paulo ocupou as margens dos rios. Os rios, quando voltam para sua várzea, encontram bairros, avenidas, ruas e carros. Então, acabar com as inundações radicalmente me parece absolutamente impossível nesse momento, na medida em que se tem todo um modelo consolidado de ocupação das várzeas. Gradativamente, poderíamos caminhar no sentido de construir um outro modelo. Essa era a minha esperança. Mas a hora que eu vejo um projeto como o da Marginal Tietê, penso: “bom, minha esperança foi para as cucuias”. Porque continuam fazendo projetos nas várzeas.

Como a senhora avalia as políticas públicas para moradias em áreas de risco?
A questão das moradias em áreas de risco é falaciosa. Porque, a rigor, tudo o que está em várzea ou em encosta está em risco. E o engraçado é que, quando se fala em moradias em áreas de risco, só se fala nas de baixa renda, como se o resto não fosse. O bairro do Alto de Pinheiros é – inteirinho – uma área de risco. Ele é chamado de Alto, mas é uma baixada. Se delimitar uma área de preservação permanente de acordo com o Código Florestal, deixando uma faixa em relação ao rio, boa parte das ocupações nas margens e várzeas do Tietê e Pinheiros são de preservação permanente.

Mas em relação aos assentamentos de baixa renda?
O fundamental não é se tira ou não tira, se fica ou não fica, mas sim qual é a política habitacional e urbana que está sendo feita na cidade de São Paulo para evitar que a moradia de baixíssima renda tenha como única alternativa ocupar as áreas de risco.

Existe alguma?
Não. Hoje tem política habitacional forte no município, Estado e governo federal. Existe uma mudança em relação ao cenário de dez anos atrás. Mas, em grosso modo, nós temos dois tipos de política para onde vai muito dinheiro: na urbanização de favelas, para consolidar, melhorar, ordenar. Isto está rolando, está aumentando. O segundo tipo é a produção de moradia nova, como faz o Minha Casa Minha Vida. Nas regiões de baixa renda, o programa trabalha com populações de quatro ou cinco salários mínimos. Mas a grande demanda está na faixa que recebe de zero a três salários mínimos, e que não tem alternativa senão ir para dentro do córrego ou para cima da encosta. Ainda não estamos oferecendo nas regiões metropolitanas opções de moradia de baixa renda fora da área de risco. Ou seja, os pobres continuam na mesma.

O gasto com deslocamento, caso não morem nessas regiões de risco, é outro fator a ser pensado…
Quem ganha de zero a três mínimos não tem esse dinheiro. Então não é uma questão de opção morar em áreas sem risco. Essa hipótese simplesmente não existe. Eles precisam se instalar ali porque o custo do transporte é muito alto.

Todo ano volta essa mesma discussão sobre moradia nesta época do ano.
E vai até março, mais ou menos. E em abril acaba. Isso é uma política urbana, é um modelo de cidade. Nós não conseguimos romper com esse modelo de cidade. As pessoas esperam uma coisa milagrosa para evitar esses desastres com as chuvas. As pessoas se perguntam: qual é a obra que vai transformar? Este é o raciocínio da gestão de obras e não do uso do solo e de políticas fundiárias, que são coisas abstratas, ninguém inaugura ou corta a fitinha. Mas, sem essas políticas, não vamos mudar nada.

Mas estamos em uma cidade maior do que alguns países. Como mudar esse modelo a essa altura do campeonato?
Não é uma questão de quantidade de gente. Nem é uma questão de quantidade de terra. É um problema de opção política. Tem condição, ainda mais em São Paulo. Aqui tem dinheiro, tem tecnologia e capacidade de inovação. Só não tem a força política para transformar um modelo que historicamente beneficiou muito poucos. Essa é a questão. Claro que tem como transformar a cidade. Se não tiver em São Paulo, não haverá em nenhum lugar do terceiro mundo.

A especulação imobiliária, ainda mais em São Paulo, é algo que pressiona para que não haja essa transformação?
A terra urbana como patrimônio, a terra urbana como ativo financeiro e a terra urbana como mercadoria é o que rege a política urbana em São Paulo. O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural, e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição.

Fonte: Terra Magazine

Será que as cidades brasileiras estão mais bem preparadas este ano para enfrentar as chuvas de verão?

Entra ano, sai ano, a situação se repete em vários municípios brasileiros nesta época. Com a chegada das chuvas de verão, são frequentes os acidentes por conta deslizamentos em áreas de risco. Depois dos desastres do ano passado, desta vez alguns municípios tentaram se preparar melhor para o período.

É o caso do Rio de Janeiro, que inaugurou em dezembro um centro de monitoramento e alerta para inundações e escorregamentos. O governo do Estado do Rio também estruturou um outro órgão para o mapeamento do risco. São Paulo possui um sistema semelhante, que emite avisos à população através de mensagens de celular e outros meios para que as pessoas possam se retirar do local antes que ocorram as tragédias. Outros municípios, como Belo Horizonte e Recife, também fizeram investimentos nessa área.

Estas iniciativas estão no campo da gestão do risco, algo que é fundamental para evitar que no momento em que acontecerem escorregamentos e inundações seja possível minimizar o número de perdas, especialmente as humanas, avisando a população e retirando-as do local. Eu chamaria isso de uma espécie de grau zero mínimo na gestão das áreas de risco.

No entanto, uma intervenção mais ampla no sentido de eliminar o risco ou minimizá-lo requer, evidentemente, a realização de obras. A boa notícia é que no âmbito do PAC 2 o governo federal disponibilizou R$ 500 milhões para sessenta municípios onde existem áreas de risco em grau alto ou muito alto para obras de contenção de encostas e reassentamento, por exemplo. A má notícia é que, embora estes recursos já tenham sido disponibilizados, só começaremos a ver essas obras em 2012, porque elas estão avançando muito lentamente em relação ao grau de urgência que requerem.

A ação mais importante para evitar tragédias é melhorar a capacidade de gestão do uso e ocupação do solo nas nossas cidades para evitar que áreas de risco sejam ocupadas. E nisso, infelizmente, não avançamos nada. Isso significa que as iniciativas tomadas até agora intervêm sobre o passivo, ou seja, sobre situações de risco que já estão dadas. O problema é como evitar que novas situações de risco sejam estabelecidas. E isso não vai acontecer sem um processo de gestão de uso e ocupação do solo, que é algo completamente precário em todos os municípios do nosso país.

Muita coisa, portanto, precisa ser feita. O primeiro nível de atuação é o da gestão, no sentido melhorar os sistemas de alerta e de monitoramento para desenvolver uma ação cotidiana sobre os locais de risco e resolver pequenas questões que podem surtir melhoras. O segundo nível é o da estabilização dos locais, o que pode se dar através de obras de contenção ou da retirada das pessoas para um novo lugar tão bom ou melhor que o primeiro, já que não adianta jogá-las para um local que não ofereça melhores condições e serviços.

O terceiro nível de atuação, que é o mais complexo e que não exclui os demais, é justamente o trabalho de gestão para evitar a ocupação de novas áreas de risco. É preciso lembrar que as pessoas vão morar nestas áreas porque não têm outra opção dentro do mercado das cidades. Esse é um problema muito sério e essa é uma discussão na qual, infelizmente, estamos ainda engatinhando.

Em Porto Alegre, Copa 2014 vira justificativa para qualquer alteração urbanística

No início deste mês, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, elevando os índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.

Tudo isso apenas um mês depois da entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, que passou por revisão este ano. E mais: tendo a Copa do Mundo de 2014 como justificativa, embora seja difícil entender o que igrejas, hospitais e escolas têm a ver com isso.

O que aconteceu em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.

Leia notícia sobre este assunto publicada no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, no dia 2 dezembro.

Condephaat propõe alterações no tombamento do Pacaembu e dos Jardins

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo) está propondo mudanças no tombamento do Pacaembu e dos Jardins.

Associações de moradores desses bairros, que discordam das propostas, já estão se mobilizando, e realizam hoje uma reunião com o Secretário Estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, para discutir o assunto.

No caso do Pacaembu, entre as propostas do Condephaat estão alterações no perímetro tombado e também a permissão de remembramento, ou seja, de junção de lotes. No caso dos Jardins, trata-se de alterações de gabarito em um trecho, de recuos e ajardinamento.

Todo mundo sabe que a pressão do mercado imobiliário sobre estes bairros – localizados na região central e cercados de áreas verticalizadas – é muito grande e vem de longa data. E o tombamento foi utilizado pelos moradores sobretudo como instrumento para impedir a verticalização e preservar suas características urbanísticas.

Leia mais sobre o assunto nesta matéria do Estadão do dia 10 de dezembro.

E veja o documento do Condephaat sobre as propostas de mudança.