Quem encomendou esse decreto sobre HIS agora?

Na semana passada, a prefeitura de São Paulo publicou um decreto (54.074, de 5 de julho de 2013) que trata da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Parte do conteúdo desse decreto já tinha sido objeto de uma grande celeuma, no ano passado, quando entrou como substitutivo do Plano Municipal de Habitação na Câmara (leia comentário que fiz aqui no blog). Mas acabou não sendo aprovado. Em tese, o decreto tem como objetivo facilitar a produção de HIS na cidade, mas na prática ele faz alterações ao zoneamento e em outras questões que estão sendo debatidas exatamente neste momento de revisão do Plano Diretor.

Embora seu conteúdo não seja exatamente igual ao discutido ano passado, não é hora, em plena discussão do Plano Diretor, de soltar um decreto como este, que consolida, por exemplo, a impossibilidade de produção de HIS em zonas exclusivamente residenciais (em vigor desde 2004), justamente quando isso pode ser revisto.  No mundo inteiro – não apenas em São Paulo – estão ocorrendo discussões sobre espaço e mistura social. O decreto aprovado, no entanto, segue um sentido contrário. Se a zona é exclusivamente residencial, por que não residencial para todos? Por que não há uma mistura de faixas de renda diferentes?

Além disso, atualmente, a definição de HIS vai até seis salários mínimos de renda familiar mensal, segundo definição de 2002 quando foi feito o PDE, ou seja, muito antes da recente política de valorização do salário mínimo. Essa é uma das discussões mais importantes dentro da revisão do Plano: para ser realmente habitação de interesse social, seria necessário reduzir a faixa de HIS para 0 a 3 salários mínimos assim como reduzir drasticamente as faixas da HMP (que hoje vai até 16 salários mínimos!). O próprio programa Minha Casa Minha Vida abandonou o parâmetro dos salários mínimos e definiu faixas fixas de acordo com a renda familiar. Nele, os empreendimentos produzidos para a primeira faixa do programa (ou seja, para HIS) destinam-se a famílias com renda de até 1600 reais; enquanto os empreendimentos produzidos para a segunda faixa, a famílias com renda de até 3100 reais.

Portanto, emitir um decreto desse tipo em pleno questionamento de tudo isto é extemporâneo. Preocupa ainda mais que na gestão anterior essas propostas tenham sido apresentadas sob a forma de projeto de lei – e, portanto, debatidas pela sociedade na Câmara Municipal. Dessa vez isto sai como um decreto, sem debate nenhum… Por que este decreto agora? A quem/que ele procura atender?

459 anos: Celebrando a maior crise urbanística da história da cidade de São Paulo

O aniversário da cidade é sempre uma oportunidade para balanços: como a cidade é vista e vivida por seus moradores? Temos algo a comemorar? Como se trata de São Paulo, a maior e mais contraditória cidade brasileira, o discurso da pujança, do poder, da diversidade, da energia e da intensa dinâmica (e outros consagrados superlativos) esbarra numa espécie de mal-estar generalizado em relação a sua condição urbanística. Usufruir da cidade é uma espécie de corrida de obstáculos cotidiana na qual é necessário abstrair a poluição, o trânsito, o congestionamento, os buracos, os atropelamentos, a enchente, a feiura e o descaso que atingem – evidentemente com intensidades muito diferentes – o conjunto das pessoas que vivem e circulam na cidade.

A (i)mobilidade parece ser o sinal mais evidente da crise e, de fato, não se trata apenas de uma “percepção”, mas da realidade de um sistema de transporte e circulação totalmente incompatível com os fluxos da cidade. Na verdade, a situação atual da mobilidade nada mais é do que a crise de uma política urbana constituída exatamente para enfrentar a primeira grande crise urbana que São Paulo viveu, na década de 30.

Até os anos 1920, o transporte era coletivo e sobre trilhos – bondes e trens. Em 1933, a cidade tinha uma rede de bondes com 258 km de extensão, três vezes maior do que a extensão atual do metrô, em uma cidade com, então, 888 mil habitantes. Nesse mesmo período, a cidade vivia sua primeira grande crise de moradia, durante a qual o modelo de vilas e cortiços de aluguel foi gradativamente substituído pelo loteamento de bairros distantes. Desde a década de 1920, foi implantado na cidade um projeto de remodelação viária voltado para dar suporte a e aumentar a velocidade de circulação de carros e caminhões, implementado por sucessivas administrações municipais e estaduais.

Na década de 1930, diante da ameaça de perda do monopólio e dos problemas de lucratividade com o sistema de bondes, a Light propôs um novo acordo ao governo municipal, apresentando, dentre outras medidas, um plano de construção de uma rede de trânsito rápido com calhas para as linhas de bonde (algumas subterrâneas). Ao mesmo tempo, o então engenheiro municipal Prestes Maia propunha o Plano de Avenidas, composto por um sistema de vias formando uma grelha “radioperimetral”, que acabou por estruturar o crescimento da cidade ao longo das décadas seguintes.

A concepção urbanística proposta por Prestes Maia se opunha a qualquer obstáculo físico para o crescimento, viabilizando um modelo de expansão horizontal ilimitado, que se combinou perversamente com a autoconstrução na periferia como “solução” para o problema da moradia em um contexto de grande migração para a cidade. Ao contrário dos bondes e trens, o transporte via ônibus era flexível, pois seu raio de influência não era limitado pela distância entre as estações. Assim, foi constituído um modelo urbanístico que conduziu o desenvolvimento da cidade. Este breve post não nos permite demonstrar outros elementos deste modelo (como verticalização e zoneamento) e sua relação com a própria lógica política de administração da cidade. Mas não há a menor dúvida de que hoje esse modelo encontrou seu limite.

O que temos para celebrar neste aniversário é, por incrível que pareça, a crise! Só um mal estar como o que atualmente vivemos nesta cidade, aliado à imensa capacidade econômica, técnica e cultural presentes em São Paulo, é capaz de abrir espaços para a ruptura e superação de seu modo de fazer cidade.

 

Texto publicado originalmente no Yahoo! Blogs.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

O Lado B da política habitacional do município de São Paulo

Ao longo da última década, o setor habitacional do município de São Paulo foi crescentemente se estruturando e avançou em vários aspectos, como por exemplo, na produção de um cadastro de todas as favelas e loteamentos irregulares, disponível online (HABISP); na contratação de projetos específicos  para a realização de cada intervenção nos assentamentos precários e para a construção de conjuntos habitacionais, e, especialmente, na elaboração de um Plano Municipal de Habitação, que trata do tema no longo prazo, a partir de uma leitura da situação atual, contendo metas, recursos etc.

Entretanto, existem aspectos dessa política habitacional que ainda precisam avançar muito mais e já dispomos de instrumentos jurídicos e urbanísticos na cidade para isso. Um dos aspectos que mais preocupa são as remoções. Milhares de famílias estão sendo removidas em função de projetos de infraestrutura, realocação de áreas de risco, e até mesmo no âmbito da urbanização de favelas. Porém não existem informações e transparência nestes processos nem para as famílias atingidas, nem para o público em geral. Além disso, não há uma base de dados que informe quantas famílias são removidas, para onde são conduzidas, qual o volume de recursos destinado a estas família, quantas recebem bolsa aluguel, por quanto tempo, qual o prazo entre a atenção emergencial da bolsa e a solução definitiva… Enfim, nada disso está disponível.

Tanto na USP como na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, recebemos muitas notícias e denúncias de remoções forçadas. Foi pensando na necessidade de dar visibilidade a estes processos que os Laboratórios de Direito à Cidade (Lab Cidade) e de Habitação e Assentamentos Humanos (Lab Hab) da FAU USP, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o SAJU da Faculdade de Direito da USP, o Escritório Modelo da PUC SP, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e movimentos de moradia como a CMP, a UMM e FLM, se uniram para desenvolver o Observatório das Remoções, que será lançado nesta quinta-feira (27), às 17h, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Leia aqui o convite.

Na ocasião, serão apresentados os primeiros resultados do mapeamento realizado a partir de informações veiculadas na imprensa, coletadas em pesquisas realizadas nos laboratórios envolvidos no projeto, e também a partir de denúncias recebidas pela Defensoria Pública e pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Outro importante evento acontece hoje, às 19h, na Câmara dos Deputados. Trata-se de um debate sobre duas propostas de substitutivo ao Plano Municipal de Habitação, uma elaborada pelo Executivo, outra pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Além das questões sobre as alterações no zoneamento da cidade que já comentei aqui no blog, também está em jogo neste debate o tema das remoções, infelizmente ausente do PMH. É fundamental que esta questão seja inserida neste debate, de forma clara, já que este é um dos pontos frágeis do Plano.

Serviço:

Debate substitutivos ao PMH
Dia 25/9, às 19h
Local: plenário da Câmara Municipal

Lançamento Observatório das Remoções Forçadas
Dia 27/9, às 17h
Local: auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Clique aqui para mais informações.

Remoções forçadas em tempos de novo ciclo econômico

Confiram abaixo artigo meu publicado semana passada pela Agência Carta Maior.

Remoções forçadas em tempos de novo ciclo econômico

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular. Por outro lado, grandes projetos em curso abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. O artigo é de Raquel Rolnik.

Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.

No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país.

Dessa época datam as primeiras experiências municipais relevantes de inserção e reconhecimento das favelas no âmbito do planejamento urbano e da legislação urbanística nas cidades brasileiras, como é caso do Recife e de Belo Horizonte. Essas experiências inovaram não por investir nas favelas – o que já vinha sendo feito de forma pontual em várias cidades do país –, mas por identificar e demarcar essas áreas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reconhecendo sua existência e estabelecendo compromissos na direção de sua regularização e incorporação definitiva à cidade.

A introdução de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as políticas de regularização e urbanização de favelas, e a promulgação de legislações específicas contendo instrumentos de regularização e de reconhecimento dos direitos de posse de moradores de assentamentos informais se generalizaram no país, principalmente a partir de sua incorporação no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora, aparentemente, isso pudesse significar que a partir daí as cidades brasileiras caminhariam nessa direção, a luta cotidiana dos assentamentos informais e ocupações no país para resistir às remoções forçadas e se integrar definitivamente à cidade é bem mais complexa e contraditória.

Hoje as cidades brasileiras vivem um cenário que não pode ser mais definido e compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos anos 1960-1980. O novo ciclo econômico por que passa o país, embora carregue a inércia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente e reproduza práticas políticas presentes no período do “milagre brasileiro”, ocorre sob a égide de uma nova política econômica, sustentada por uma nova coalizão política.

Do ponto de vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constituição de um novo cenário: a integração dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria “casa”) e a inserção da acumulação urbana brasileira nos circuitos financeiros globais.

Do ponto de vista político, os mesmos partidos que, como oposição ao regime militar, lideraram experimentações locais de gestão democrática em governos populares, nas décadas de 1980 e 1990, compõem hoje uma coalizão em âmbito federal, com lideranças que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no establishment político e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento. O modelo de “integração pelo consumo” e crescimento com geração de empregos e melhoria das condições salariais definiu a priorização do uso de recursos públicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme impacto sobre o território do país, sem fortalecer espaços de planejamento e ordenamento territorial nem construir um sistema de gestão do território federativo, que levassem em consideração as fragilidades e potências dos processos locais.

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular.

Por outro lado, grandes projetos em curso – entre operações urbanas e obras de preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. Os megaeventos marcam, simbólica e concretamente, a entrada das cidades do país no circuito dos territórios globais.

A liberação de terra bem localizada para empreendimentos e grandes negócios tem levado a um aumento exponencial de remoções forçadas de assentamentos populares, muitos com décadas de existência, e – pasmem! – vários já regularizados e titulados de acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito à posse da terra desses assentamentos são ignoradas e tratadas de maneira ambígua e discricionária. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer seus direitos, porque é mais barato. Mas também porque, dessa forma, limpa-se a imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares à vista.

Exatamente quando recursos públicos vultosos estão disponíveis para investimentos na urbanização das favelas do país – com o PAC das favelas –, o que se observa é a desconstituição dos processos e fóruns participativos, uma geografia seletiva de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remoção em decorrência da implementação de projetos e obras, muitas vezes com uso da violência. Mais grave ainda é o generalizado não reconhecimento, por parte das autoridades municipais, da regularização fundiária como um “direito” dos moradores, tratando o tema como “questão social” e, portanto, dependente da discricionariedade e, na maior parte dos casos, do não equacionamento desse direito através da implementação de alternativas sustentáveis à remoção.

Não se pode negar a importância do crescimento econômico, da geração de empregos, da valorização do salário, mas, se não houver uma política de enfrentamento da lógica corporativa e patrimonialista de gestão das cidades e um fortalecimento da regulação pública sobre o território, é muito provável que esses ganhos se tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstituição de direitos pode ser perigoso; podemos saber hoje onde começa – sobre os mais vulneráveis –, mas é difícil prever onde termina.

Eu sou você amanhã: a experiência chilena e o ‘Minha Casa, Minha Vida’

Acabo de retornar de uma visita ao Chile, onde fui conhecer a política habitacional do país e os processos de reconstrução pós-terremoto de fevereiro de 2010. O Chile foi um dos primeiros países do então terceiro mundo a adotar, durante a ditadura de Pinochet, no final dos anos 1970, as fórmulas neoliberais propostas pela Escola de Chicago em vários domínios das políticas, reduzindo, em tese, a intervenção do Estado, promovendo a participação do mercado e focalizando subsídios públicos aos grupos de extrema pobreza. Setores como a educação e serviços públicos foram privatizados, e políticas públicas, como as de habitação, foram reformadas.

Implementada sistematicamente durante mais de três décadas, inclusive durante os governos da Concertación (coalizão de centro-esquerda), o modelo de política habitacional adotado pelo Chile é quase igual à fórmula do programa “Minha Casa, Minha Vida”: subsídios públicos individuais permitem às famílias de menor renda comprar no mercado produtos ofertados por construtoras privadas. O modelo se completa com disponibilidade de crédito: quanto menor é a renda, maior é o subsídio e menor é a parcela de crédito que entra para viabilizar a compra.

Este modelo praticamente pôs fim à produção informal de habitação no Chile e criou, ao longo do período, mais de um milhão de soluções habitacionais, transformando-se em grande referência de política habitacional, louvada por organismos e consultores internacionais. Hoje, no entanto, além das manifestações estudantis maciças denunciando a privatização da educação, que produziu um ensino caro e de baixa qualidade, o Chile vive o dilema do que fazer com os seus “com teto”.

As centenas de milhares de casas e apartamentos da supostamente exitosa política habitacional chilena produziram um território marcado por uma segregação profunda, onde o “lugar dos pobres” é uma periferia homogênea, de péssima qualidade urbanística e, muitas vezes, também, de péssima qualidade de construção, marcada ainda por sérios problemas sociais, como tráfico de drogas, violência doméstica, entre outros. Para se ter uma ideia, vários conjuntos habitacionais já foram demolidos (!) e muitos outros se encontram em estudo para demolição.

Deixada para o mercado a decisão de onde e como deveria ser produzida, encarada como um produto que se compra individualmente, como um carro ou uma geladeira, a cidade que resultou é simplesmente desastrosa. Nada nos leva a supor, que, em menos de dez anos, não estaremos enfrentando no Brasil o mesmo cenário com o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Moradia popular no lixo: imagens de um Brasil que precisamos encarar

Recebi ontem estas fotos de um leitor que, passando por uma estrada no Maranhão, deparou-se com este panorama. Trata-se de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, construído ao lado de um lixão, na cidade de Santa Luzia, no interior do Estado, que, por sinal, é um dos que mais teve projetos construídos pelo programa. A lógica de produção de casas no terreno mais barato possível leva esses empreendimentos para as terras mais desvalorizadas e, em muitos casos, perto de áreas contaminadas como esta. Com certeza, esse não é o único caso.

As imagens falam por si, mas não custa lembrar: o processo de produção de habitação que corre a todo vapor em nosso país está completamente desvinculado de um processo de qualificação da produção e gestão das cidades. Falta política urbana e falta gestão urbana. Lixões como este não deveriam mais existir, muito menos conjuntos habitacionais no meio do nada, junto a áreas contaminadas. De um lado, temos municípios precários, com pouquíssima ou nula capacidade de planejamento e gestão, e, de outro, um programa federal de produção de moradias que em nada ajuda a mudar essa situação.

Estas são, no fim das contas, imagens da precariedade da política urbana no Brasil em um momento em que temos recursos para enfrentar o problema do déficit de urbanidade.

PS: enviei as fotos para a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades e para a Caixa Econômica Federal e ambos responderam que vão apurar o caso.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Blogs.

Governo britânico penaliza, com despejos, famílias de jovens envolvidos em protestos

Famílias de jovens envolvidos nos protestos que aconteceram recentemente em Londres, e em outras cidades inglesas, estão perdendo o direito de morar em conjuntos habitacionais públicos. Essa não é uma medida isolada na Inglaterra. Ela está relacionada a outras que vêm sucessivamente desmontando as políticas públicas de habitação, com a demolição de conjuntos habitacionais públicos, especialmente os localizados em áreas mais valorizadas.

O governo tem usado como justitificativa aos despejos uma legislação que prevê que atos criminosos realizados nos conjuntos habitacionais, por seus moradores, podem levar à perda da habitação. O que estamos vendo, neste caso, são famílias inteiras – algumas formadas por mulheres com crianças – sendo penalizadas por conta da ação de jovens nas ruas da capital inglesa.

Segundo matéria publicada no jornal The Guardian, na semana passada, uma das razões fundamentais dos protestos – entre outras –  são as desigualdades sociais e, particularmente, socioterritoriais do país. O jornal mostra que os eventos aconteceram em locais que são pontos de contato entre áreas de alta renda e de baixa renda e que os processos de expulsão e demolição dos conjuntos habitacionais públicos só vai aprofundar ainda mais as tensões sociais.

Leia abaixo as matérias do The Guardian (em inglês):

London riots: Wandsworth council moves to evict mother of charged boy

Evicting rioters’ families from their homes? There’s a horrible logic to it 

Boa notícia: volta a crescer a população residente no centro de São Paulo

Finalmente uma boa notícia para comentar aqui no blog: depois de 30 anos de perdas, a população no centro de São Paulo voltou a crescer. É o que diz uma matéria publicada hoje pelo Estadão.

Segundo o jornal, no final do ano passado a região central da cidade contava com 411 mil habitantes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação. São 12 mil pessoas a mais em relação ao verificado em 2000.

O repovoamento habitacional do centro de São Paulo é uma proposta que está em debate há pelo menos vinte anos. Em vários momentos ao longo desse tempo, diversos planos diretores afirmaram essa diretriz e algumas políticas habitacionais procuraram implementá-la através da produção de habitação de interesse social na região.

Por outro lado, é preciso destacar também a luta de movimentos sociais de moradia, que a partir da realização de ocupações no centro, chamou a atenção para essa agenda, sistematicamente, nos últimos 10 anos, e para a existência de um enorme potencial de reocupação numa área com muitos edifícios vazios sem uso.

Entretanto, esse processo de reocupação do centro, que parece ter se iniciado a partir de 2000, ainda carece de uma política mais forte que o apoie e sustente. Um dos grandes bloqueios ao seu desenvolvimento é o fato de que a maior parte da legislação, dos códigos de obra e dos financiamentos habitacionais ainda seja voltada para construções novas e não para reformas.

Aumento do teto do financiamento do Minha Casa, Minha Vida: evidência preocupante da explosão dos preços dos imóveis

Segundo matéria divulgada ontem pela Folha Online, o governo federal decidiu aumentar o teto do financiamento dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, medida que revela a explosão dos preços dos imóveis nas cidades brasileiras.

O teto do financiamento nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, por exemplo, passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. De acordo com a reportagem, nas outras capitais do país, o valor subiu de R$ 100 mil para R$ 150 mil.

Essa tendência é preocupante por vários motivos: primeiro, não há evidências de que o aumento da renda dos brasileiros esteja acompanhando o aumento dos preços dos imóveis; nesse cenário, a compra da casa própria para a população de baixa renda ficará cada vez mais inacessível; e, claramente, os subsídios públicos estão indo parar no bolso dos proprietários.

Para ler a matéria da Folha Online, clique aqui.

A questão das chuvas na visão de nossos leitores

Nos últimos meses escrevi alguns textos sobre as chuvas que afetam determinadas regiões do país nesta época do ano. Falei sobre as iniciativas dos municípios para evitar mais tragédias, a situação das vítimas das chuvas do ano passado em Niterói e os desafios de São Paulo para mudar essa situação. Nesse período, recebi também comentários interessantes de leitores de diferentes cidades do Brasil.

Alexandre Pessoa, engenheiro da Fiocruz, ressaltou a importância do saneamento básico para equacionar esta questão no Rio de Janeiro. Segundo ele, o “o estado propõe no chamado Pacto pelo Saneamento obras de esgotamento sanitário junto com drenagem o chamado sistema unitário, que amplia os riscos sanitários e ambientais. O mais grave é que o Pacto Pelo Saneamento demanda diversas obras, mas estas não são fundamentadas nem por um Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluviais e nem pela atualização do Plano Diretor de Esgoto Sanitario, datado ainda de 1997.”

Segundo Alexandre, “o sistema adequado para o RJ seria o separador absoluto, ainda regulamentado em diversas legislações no país. Para isso, seria necessário priorizar o saneamento no estado e nao há atalhos”. Já Celem Mohallem, presidente do comitê da bacia hidrográfica do rio Sapucaí, em Minas Gerais, diz que concorda com Alexandre e conta que está em estudo em sua região “a implantação de um plano de drenagem nas áreas urbanas usando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fhidro.”.

Celem destacou ainda o sistema de alerta de cheias que foi implementado na bacia do Sapucaí com recursos da Copasa e assessoria da Universidade Federal de Itajubá. “O sistema se baseia em 18 estações fúlvio-pluviométricas e um programa de manchas de inundação, que no caso de Itajubá, nos dá condições de previsão das possíveis áreas atingidas com até 8 horas de antecedência. No caso das cidades de Sta. Rita e Pouso Alegre o tempo é maior. Por 3 anos o sistema já foi testado e se mostrou plenamente eficiente.”, afirma.

Já Sergio Gollnick, de Santa Catarina, afirma que ainda hoje existem 1.200 famílias em abrigos improvisados na cidade e critica a burocracia do governo federal no repasse de verbas. Segundo ele, “dos quase 700 milhões que foram anunciados pelo Governo Federal, pouco chegou ao destino, interrompidos pela “burrocracia” dos técnicos da Caixa Econômica Federal ou de disputas político partidárias”.

Ana Carolina, de Belo Horizonte, compara a morosidade do poder público para resolver a questão das chuvas com a rapidez na aprovação de medidas que facilitarão as obras para a Copa do Mundo. “Os subsídios para hoteis e estádios de futebol – esses sim! – são rapidamente aprovados e liberados! Pensar naqueles que já estão desabrigados e nos desabrigados que infelizmente ainda estão por vir, parece realmente não fazer parte da agenda de nossos gestores nos 03 níveis de governo, independente da filiação partidária”, afirma.

Jorge Carvalho, de Niterói, diz que as pessoas que foram vítimas das chuvas do ano passado “por puro desespero e falta de alternativa, voltaram paras os mesmos lugares onde perderam familiares e amigos na ocasião da catástrofe” e que a “única obra de contenção de encostas está sendo feita para salvar o anexo do museu do MAC (o Maquinho), este construído em área de risco, na área que tem o solo mais instável do município segundo geólogos”.

Marcelo Soares resumiu muito bem essa história que já estamos vendo se repetir: “todo ano a chuva tem data marcada pra pegar os governos de surpresa.”

Sem mudanças estruturais, São Paulo continuará enfrentando os mesmos problemas em época de chuva

Ainda sobre as chuvas de verão e suas consequencias para as cidades, em dezembro dei uma entrevista ao Terra Magazine sobre a situação específica de São Paulo. Confira abaixo.

Para relatora da ONU, acabar com inundações parece “impossível”

Na praça da Bandeira, motociclista se arrisca ao passar por ponto de alagamento

Marcela Rocha

Começam os temporais de verão e, com eles, o transtorno na maior cidade do País e da América Latina. Enchentes, erosões, trânsito, acidentes. São Paulo tem 10,66 milhões de habitantes e corre a passos largos para ter um automóvel por pessoa.

Para a arquiteta Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), “acabar com as inundações radicalmente parece absolutamente impossível”. Segundo ela, o fato de a capital ser rica permite mudanças estruturais que, “se não acontecerem, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas”.

Raquel Rolnik (foto) é autoridade quando o assunto é moradia. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), ela trabalhou no Ministério das Cidades entre 2003 e 2007.

- O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição – afirma Raquel.

Leia mais:

Terra Magazine – São Paulo está pronta para receber as chuvas deste ano?
Raquel Rolnik -
Esta questão tem duas dimensões diferentes. A primeira é a gestão de mecanismos de alerta da população para diminuir o número de mortos ou atingidos quando houver alguma erosão ou outros fenômenos causados pelas chuvas. Na semana passada, por exemplo, houve desabamento e as pessoas saíram a tempo porque está funcionando o cadastramento dos moradores de áreas de risco. Isso resolve o problema? Não, mas ajuda a diminuir a gravidade das consequências. Comparativamente, em relação ao ano passado, tenho a impressão de que esses mecanismos melhoraram.

E a segunda coisa?
Evitar todos os males é impossível porque São Paulo ocupou as margens dos rios. Os rios, quando voltam para sua várzea, encontram bairros, avenidas, ruas e carros. Então, acabar com as inundações radicalmente me parece absolutamente impossível nesse momento, na medida em que se tem todo um modelo consolidado de ocupação das várzeas. Gradativamente, poderíamos caminhar no sentido de construir um outro modelo. Essa era a minha esperança. Mas a hora que eu vejo um projeto como o da Marginal Tietê, penso: “bom, minha esperança foi para as cucuias”. Porque continuam fazendo projetos nas várzeas.

Como a senhora avalia as políticas públicas para moradias em áreas de risco?
A questão das moradias em áreas de risco é falaciosa. Porque, a rigor, tudo o que está em várzea ou em encosta está em risco. E o engraçado é que, quando se fala em moradias em áreas de risco, só se fala nas de baixa renda, como se o resto não fosse. O bairro do Alto de Pinheiros é – inteirinho – uma área de risco. Ele é chamado de Alto, mas é uma baixada. Se delimitar uma área de preservação permanente de acordo com o Código Florestal, deixando uma faixa em relação ao rio, boa parte das ocupações nas margens e várzeas do Tietê e Pinheiros são de preservação permanente.

Mas em relação aos assentamentos de baixa renda?
O fundamental não é se tira ou não tira, se fica ou não fica, mas sim qual é a política habitacional e urbana que está sendo feita na cidade de São Paulo para evitar que a moradia de baixíssima renda tenha como única alternativa ocupar as áreas de risco.

Existe alguma?
Não. Hoje tem política habitacional forte no município, Estado e governo federal. Existe uma mudança em relação ao cenário de dez anos atrás. Mas, em grosso modo, nós temos dois tipos de política para onde vai muito dinheiro: na urbanização de favelas, para consolidar, melhorar, ordenar. Isto está rolando, está aumentando. O segundo tipo é a produção de moradia nova, como faz o Minha Casa Minha Vida. Nas regiões de baixa renda, o programa trabalha com populações de quatro ou cinco salários mínimos. Mas a grande demanda está na faixa que recebe de zero a três salários mínimos, e que não tem alternativa senão ir para dentro do córrego ou para cima da encosta. Ainda não estamos oferecendo nas regiões metropolitanas opções de moradia de baixa renda fora da área de risco. Ou seja, os pobres continuam na mesma.

O gasto com deslocamento, caso não morem nessas regiões de risco, é outro fator a ser pensado…
Quem ganha de zero a três mínimos não tem esse dinheiro. Então não é uma questão de opção morar em áreas sem risco. Essa hipótese simplesmente não existe. Eles precisam se instalar ali porque o custo do transporte é muito alto.

Todo ano volta essa mesma discussão sobre moradia nesta época do ano.
E vai até março, mais ou menos. E em abril acaba. Isso é uma política urbana, é um modelo de cidade. Nós não conseguimos romper com esse modelo de cidade. As pessoas esperam uma coisa milagrosa para evitar esses desastres com as chuvas. As pessoas se perguntam: qual é a obra que vai transformar? Este é o raciocínio da gestão de obras e não do uso do solo e de políticas fundiárias, que são coisas abstratas, ninguém inaugura ou corta a fitinha. Mas, sem essas políticas, não vamos mudar nada.

Mas estamos em uma cidade maior do que alguns países. Como mudar esse modelo a essa altura do campeonato?
Não é uma questão de quantidade de gente. Nem é uma questão de quantidade de terra. É um problema de opção política. Tem condição, ainda mais em São Paulo. Aqui tem dinheiro, tem tecnologia e capacidade de inovação. Só não tem a força política para transformar um modelo que historicamente beneficiou muito poucos. Essa é a questão. Claro que tem como transformar a cidade. Se não tiver em São Paulo, não haverá em nenhum lugar do terceiro mundo.

A especulação imobiliária, ainda mais em São Paulo, é algo que pressiona para que não haja essa transformação?
A terra urbana como patrimônio, a terra urbana como ativo financeiro e a terra urbana como mercadoria é o que rege a política urbana em São Paulo. O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural, e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição.

Fonte: Terra Magazine

Será que as cidades brasileiras estão mais bem preparadas este ano para enfrentar as chuvas de verão?

Entra ano, sai ano, a situação se repete em vários municípios brasileiros nesta época. Com a chegada das chuvas de verão, são frequentes os acidentes por conta deslizamentos em áreas de risco. Depois dos desastres do ano passado, desta vez alguns municípios tentaram se preparar melhor para o período.

É o caso do Rio de Janeiro, que inaugurou em dezembro um centro de monitoramento e alerta para inundações e escorregamentos. O governo do Estado do Rio também estruturou um outro órgão para o mapeamento do risco. São Paulo possui um sistema semelhante, que emite avisos à população através de mensagens de celular e outros meios para que as pessoas possam se retirar do local antes que ocorram as tragédias. Outros municípios, como Belo Horizonte e Recife, também fizeram investimentos nessa área.

Estas iniciativas estão no campo da gestão do risco, algo que é fundamental para evitar que no momento em que acontecerem escorregamentos e inundações seja possível minimizar o número de perdas, especialmente as humanas, avisando a população e retirando-as do local. Eu chamaria isso de uma espécie de grau zero mínimo na gestão das áreas de risco.

No entanto, uma intervenção mais ampla no sentido de eliminar o risco ou minimizá-lo requer, evidentemente, a realização de obras. A boa notícia é que no âmbito do PAC 2 o governo federal disponibilizou R$ 500 milhões para sessenta municípios onde existem áreas de risco em grau alto ou muito alto para obras de contenção de encostas e reassentamento, por exemplo. A má notícia é que, embora estes recursos já tenham sido disponibilizados, só começaremos a ver essas obras em 2012, porque elas estão avançando muito lentamente em relação ao grau de urgência que requerem.

A ação mais importante para evitar tragédias é melhorar a capacidade de gestão do uso e ocupação do solo nas nossas cidades para evitar que áreas de risco sejam ocupadas. E nisso, infelizmente, não avançamos nada. Isso significa que as iniciativas tomadas até agora intervêm sobre o passivo, ou seja, sobre situações de risco que já estão dadas. O problema é como evitar que novas situações de risco sejam estabelecidas. E isso não vai acontecer sem um processo de gestão de uso e ocupação do solo, que é algo completamente precário em todos os municípios do nosso país.

Muita coisa, portanto, precisa ser feita. O primeiro nível de atuação é o da gestão, no sentido melhorar os sistemas de alerta e de monitoramento para desenvolver uma ação cotidiana sobre os locais de risco e resolver pequenas questões que podem surtir melhoras. O segundo nível é o da estabilização dos locais, o que pode se dar através de obras de contenção ou da retirada das pessoas para um novo lugar tão bom ou melhor que o primeiro, já que não adianta jogá-las para um local que não ofereça melhores condições e serviços.

O terceiro nível de atuação, que é o mais complexo e que não exclui os demais, é justamente o trabalho de gestão para evitar a ocupação de novas áreas de risco. É preciso lembrar que as pessoas vão morar nestas áreas porque não têm outra opção dentro do mercado das cidades. Esse é um problema muito sério e essa é uma discussão na qual, infelizmente, estamos ainda engatinhando.

Por incrível que pareça, há mais imóveis vazios do que famílias sem moradia em São Paulo

O Jornal da Tarde publicou ontem uma interessante notícia sobre a relação entre o déficit habitacional e o número de imóveis vazios em São Paulo. A reportagem traz números atualizados do IBGE que só confirmam o que o instituto já apontava em 2000: que há mais casas vazias do que famílias sem moradia em São Paulo.

Leia a matéria abaixo:

Há mais casa vazia que famílias sem lar em SP

7 de dezembro de 2010

Tiago Dantas

O número de domicílios vagos na cidade de São Paulo seria suficiente para resolver o atual déficit de moradia. E ainda sobrariam casas. Existem, na capital, cerca de 290 mil imóveis que não são habitados, segundo dados preliminares do Censo 2010. Atualmente, 130 mil famílias não têm onde morar, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação – quem vive em habitações irregulares ou precárias, como favelas ou cortiços, não entra nessa conta.

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encontraram 3.933.448 domicílios residenciais na capital, onde vivem 11.244.369 pessoas. “Foram contabilizadas 107 mil casas fechadas, que são aquelas em que alguém vive lá e não foi encontrado para responder ao questionário”, explicou a coordenadora técnica do Censo, Rosemary Utida. Já as 290 mil residências classificadas como vazias não têm moradores, diz Rosemary.

O Censo de 2000 já mostrava que a capital tinha mais casas vazias do que gente precisando de um lugar para morar, segundo a urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Em 2000, tínhamos cerca de 420 mil domicílios vagos para um déficit de 203 mil moradias. Era quase o dobro”, afirma Raquel.

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, discorda dessa conta. “Se desse para resolver o problema só distribuindo as casas para quem não tem onde morar, seríamos os primeiros a propor isso”, afirma. Segundo Leite, o número revelado pelo Censo diz respeito à vacância de equilíbrio, o tempo em que um imóvel fica vazio enquanto é negociado.

A relatora da ONU avalia que, mesmo que parte desses imóveis precisasse passar por reforma antes de ser destinado à moradia popular, seria possível, pelo menos, reduzir o número de famílias sem-teto. Um dos maiores entraves para a solução do problema, porém, é o preço do solo. “A moradia tem, como função principal, ser um ativo financeiro, e acaba não desempenhando sua função social”, diz a professora da FAU.

Segundo ela, o poder público poderia investir não só na construção de casa, mas em subsídio de aluguel. “Infelizmente temos uma inércia e uma continuidade muito grande nessa área. As políticas públicas não tiveram, ainda, força para provar que o pobre não precisa morar longe, onde não há cidade, aumentando os deslocamentos na cidade”, opina Raquel.

O direito de morar no centro da cidade, onde há maior oferta de trabalho e de transportes públicos, é uma das bandeiras da Frente de Luta por Moradia (FLM), que ocupou quatro prédios abandonados do centro com cerca de 2.080 famílias em 3 de outubro. Como a Justiça determinou a reintegração de posse de dois desses imóveis, parte dos sem-teto está vivendo na calçada da Câmara.

“Os imóveis vazios identificados pelo Censo resolveriam pelo menos 40% do nosso problema”, afirma Osmar Borges, coordenador-geral da FLM. Segundo ele, falta moradia para cerca de 800 mil famílias na cidade. “Falta uma política de habitação que contemple os domicílios vazios. O IPTU progressivo deveria ser usado para forçar o preço a cair”, diz. Borges afirmou que a FLM pretende se reunir hoje com a Superintendência de Habitação Popular da Prefeitura e amanhã com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Será que a ação do Estado no Rio abrirá espaço para transformações mais profundas nas favelas?

A recente operação das forças de segurança no Rio acabou unindo instituições para tentar livrar a área do Complexo do Alemão do crime organizado. Será que isso abre espaço para o Estado chegar lá de outras maneiras, transformando um espaço tão degradado em um lugar com mais ordem urbanística?

Primeiro é muito importante entender que é absolutamente fundamental livrar as favelas e todos os assentamentos da cidade do controle do tráfico de drogas e das milícias. A ocupação a que estamos assistindo no Complexo do Alemão pretende tirar o comando e o controle desse território por parte do tráfico, mas precisa ser estendida para as áreas que ainda estão sob controle das milícias, que são muitas.

Mas é importante também entender que não foi porque o tráfico controlava a área que o Estado deixou de entrar lá antes. O Estado não entrou lá antes porque, historicamente, a atitude do poder público com relação a esses e outros assentamentos precários e informais, tanto no Rio como em outros lugares do Brasil, sempre foi muito ambígua. E o que significa essa ambiguidade?

Significa que, de um lado, o Estado tolerou e, muitas vezes, até incentivou a ocupação desses locais, sem afirmar que isso era permitido e sem esclarecer as regras de organização desses lugares e, ao mesmo tempo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia à população.

Essa situação ambígua permite até hoje, por exemplo, que o Estado decida remover comunidades ou introduzir elementos de urbanização de acordo com a conveniência do momento, sem, no entanto, jamais, eliminar essa fronteira.

E quem criou essa fronteira não foi o tráfico. A partir de certo momento, no caso dessa comunidade específica, o Alemão, o tráfico passou a controlar uma área onde essa fronteira já estava criada. Portanto, a história a que estamos assistindo não termina aqui, ela está apenas começando.

E a grande dúvida é se, a partir dessa ação, que é muito simbólica – pois é importante que o Estado afirme que não vai tolerar a existência de territórios controlados pelo tráfico – o Estado será capaz de entrar ali com serviços públicos, com a extensão da cidade, eliminando a ambigüidade e, principalmente, construindo uma regra da ordem. Mas como será se forem utilizadas ali as mesmas regras que servem para a cidade como um todo? Pois tudo aquilo continua ainda irregular e ilegal e, portanto, ambíguo.

O grande esforço agora, portanto, é tentar construir uma ordem, mas respeitando o que já está ali, porque não é apenas o tráfico de drogas que faz parte do tecido sociocultural da favela, tem muita gente, muita história, uma rede social construída durante décadas, que vai ser mobilizada. E a forma de organização da comunidade deve ser mobilizada para definir quais são as regras que devem ser estabelecidas ali e como que essas regras vão ser implementadas. E isso se refere a todo um conjunto de serviços. E é isso que ainda não estamos vendo acontecer no Rio.

É verdade, sim, que estamos vendo ações que vão além da ocupação militar. O Rio de Janeiro está, de fato, investindo em urbanização, através do PAC das Favelas e do programa Morar Carioca, construindo equipamentos e buscando melhorar a qualidade do acesso às comunidades. E isso de forma mais intensa e concentrada do que já se fez antes. Mas qual é o movimento para eliminar a diferença entre a cidade e o assentamento, para instituir ali uma legalidade e uma ordem? E como isso vai incluir ou excluir os moradores que ali estão? Essa ainda é uma grande questão.

Vale ressaltar que todos os governos, sem exceção, trataram essa questão de forma ambígua, inclusive os que investiram em urbanização. Porque se trata de manter uma relação permanente com o local e de dizer se ele está ou não incluído na cidade. E agora mesmo estamos assistindo a essa ambigüidade na cidade do Rio de Janeiro.  Ao mesmo tempo em que o governo do Rio, alinhado com os governos federal e municipal, está anunciando uma urbanização e o desejo de uma integração definitiva desses bairros na cidade, está também ameaçando de remoção muitas comunidades e muitos assentamentos.

O fato é que hoje existe um milhão de moradores em assentamentos considerados precários no Rio de Janeiro. Mais da metade deles, inclusive, não está na zona sul, que é o palco preferencial de operações das UPP’s (unidades de polícia pacificadora). Mais de quinhentos mil desse um milhão estão na zona oeste, que ainda sofre com tiroteios, balas perdidas, assassinatos e ameaças de remoção.

Chamo a atenção, pore exemplo, ao fato de que está acontecendo de novo uma expansão na zona oeste do Rio de Janeiro que não está sendo discutida nesse momento e que não é palco das operações, ou seja, não está no centro da agenda. Parte dessa expansão está se dando de forma bastante precária. E um dos grandes desafios que estão colocados para a política habitacional do Rio de Janeiro e do Brasil hoje é evitar a formação de novos assentamentos informais e precários.

Uma política habitacional e urbanística mais integral para o Rio precisa, portanto, consolidar, sim, os assentamentos que já existem, acabando com a ambiguidade, fazendo com que eles realmente façam parte da cidade, e, ao mesmo tempo, protegendo esses territórios pra que as pessoas que moram lá possam continuar morando e não sejam expulsas por um processo de valorização imobilizaria, sem alternativa de moradia e, portanto, prontas a produzir novas favelas.

Claro que um processo de urbanização e integração acaba precisando remover algumas famílias, mas dependendo da forma como é feito, é possível respeitar o direito dessas pessoas de permanecerem no local.