Arco do Futuro: começando mal?

Na semana passada, a imprensa paulistana noticiou que a prefeitura de São Paulo deu início ao processo de implementação do Arco do Futuro, com a publicação de um edital de chamamento às empresas interessadas na “realização de estudos de viabilidade de desenvolvimento urbano do Arco do Tietê”, (trecho central do Arco do Futuro, incluindo as margens do Rio Tietê). É importante lembrar que essa foi uma das principais propostas apresentadas por Fernando Haddad durante as eleições. Seu objetivo é promover uma nova forma de desenvolvimento no entorno do que hoje é o centro expandido de São Paulo, inclusive promovendo o repovoamento desta área, procurando reverter o modelo perverso de expansão contínua da cidade em direção a uma periferia desequipada, a necessidade de grandes deslocamentos etc. De acordo com o edital, o estudo tem que demonstrar a viabilidade do projeto de intervenção, já definido de antemão como uma parceria público-privada. O fato é que as empresas interessadas têm 60 dias para apresentar um estudo de viabilidade para um projeto a ser implementado em parceria com o setor privado, levando em conta um modelo urbanístico, jurídico, e econômico-financeiro para a operação.

De acordo com notícia da Folha Online, em dezembro do ano passado, Fernando Haddad visitou o projeto Porto Maravilha, no Rio, a convite da Odebrecht, uma das empresas do consórcio que está à frente do empreendimento na capital fluminense. A mesma empresa já declarou seu interesse na montagem de PPP semelhante em São Paulo, exatamente na área do Arco do Futuro. Ou seja, a publicação do edital pela prefeitura parece partir de uma manifestação clara de interesse por parte de uma empresa que já desenvolve um projeto semelhante em outra cidade. E, cá pra nós, só quem faz um estudo de viabilidade em 60 dias é quem já está estudando área ou tem estudo pronto, ou seja, a própria Odebrecht.

Mas a questão fundamental nem é essa…

Obviamente, a ideia do Arco do Futuro faz todo sentido e, na verdade, ela já está contida no atual plano diretor de São Paulo, aprovado em 2002, que considera essa área uma “macro área de requalificação urbana”. Porém, se o caminho para sua implementação for mesmo esse que está sendo anunciado, a história já começa com dois erros fundamentais: um de processo, outro de projeto. Na Faculdade de Arquitetura, na disciplina de Planejamento Urbano, nós ensinamos que primeiro se define o que se quer para a área, debatendo amplamente com a sociedade: ou seja, que cidade queremos? Qual é a transformação que desejamos para este lugar? Depois, uma vez definido o que se quer, discute-se quais são os melhores instrumentos para implementar a proposta. O caminho que está sendo colocado agora é o contrário, ele começa com o instrumento, que é a parceria público-privada. A partir daí se definirá o projeto.  Mas se é parceria, a empresa tem que necessariamente ter lucro, e isso, claro, implica e compromete o projeto, na medida em que ele só ficará de pé se incluir a possibilidade de gerar grandes lucros imobiliários. A pergunta central, a partir disso, gira em torno da questão “qual é o uso mais rentável deste solo?” e não do que a cidade quer, demanda e precisa, ou seja, “do  que mais precisamos neste momento nesta cidade?”.

O segundo problema é o próprio conteúdo anunciado da proposta. Estamos vendo se desenhar um projeto que já parte do pressuposto de que vai enterrar a linha de trem e construir um viário sobre esta. Mais uma vez o pressuposto “qual é a grande obra viária que vamos fazer”?, que orientou a maior parte dos governos de nossa cidade, aparece de novo. Ótimo para empreiteiras de túneis e avenidas, ótimo para aparecer no rol das atuações dos prefeitos/governadores. Mas seria ótimo para a cidade? Será que é isso que a cidade quer? E se os trilhos na superfície alavancarem um transporte de massa de alto desempenho para usos que não requererão os carros, não seria melhor? Não é esta a revolução que queremos?

Finalmente, justificar a PPP com o argumento de que não há recursos públicos para se investir na cidade e usar o Porto Maravilha como modelo é um grande equívoco. O Porto Maravilha não conta com investimentos privados, a não ser nas futuras trump towers  e congêneres que ali se erigirão (estas, aliás, também alavancadas com fundos públicos, como a Caixa). Todos os recursos são públicos, desde o solo (em sua maioria federal e estadual) até os milhões que a prefeitura do Rio está repassando mensalmente para o consórcio que está implementando e gerindo o projeto.

A discussão do Arco do Futuro, portanto, já começa invertida e torta. Quem disse que parceria é o melhor instrumento para esse projeto? Quem disse que não já temos instrumentos de uso e ocupação do solo que podem ser mobilizados para implementar mudanças, inclusive uma revisão radical, mais que necessária e urgente, do nosso caquético zoneamento? Com a revisão do plano diretor em pauta, esse é o momento de enfrentar esse debate.

Read Full Post »

Políticas cultural e urbana em debate em São Paulo

Neste mês de fevereiro, as políticas cultural e urbana de São Paulo serão debatidas em dois eventos distintos, um promovido pela prefeitura de São Paulo, outro pela sociedade civil.

Amanhã (5), a secretaria municipal de Cultura realiza um Encontro aberto com o secretário Juca Ferreira, a fim de abrir um diálogo sobre a construção colaborativa de políticas públicas para a área. O evento acontecerá no Centro Cultural São Paulo, às 18h30.

Para mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/convitedialogosp_1359755584.jpg

E no dia 19, terá início o Ciclo de diálogos e debates com a sociedade civil sobre temas urbanos e a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo, promovido por ativistas e organizações da sociedade civil articulados no Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, uma iniciativa surgida no ano passado a partir da discussão da revisão do plano diretor.

Vale lembrar que, de acordo com o prefeito eleito Fernando Haddad, essa discussão deverá ocorrer ainda este ano na cidade.

Mais informações no blog do Fórum: http://www.forumsuprapartidariosp.blogspot.com.br/

Read Full Post »

Plano de Bairro da Vila Madalena será discutido nesta terça

Nesta terça-feira (7), às 19h, na Casa da Cidade, associações e moradores da Vila Madalena realizarão uma reunião para discutir um plano de bairro. A Vila Madalena, aliás, é um dos bairros da cidade que tem passado por um processo de intensa verticalização, além de mudanças de usos, com a presença de bares e ateliês. Vários movimentos estão procurando se articular para enfrentar este processo de forma planejada e participativa.

Vale ressaltar que o Plano Diretor de São Paulo prevê o desenvolvimento de Planos de Bairros, que deveriam ter sido promovidos pelas subprefeituras, mas nunca foram elaborados. Entretanto, projetos de grande impacto, como é o caso da construção do Parque Córrego Verde, na Vila Madalena, um parque linear cujas obras foram recentemente anunciadas pela Prefeitura, deverão ser implementados sem que exista um plano de bairro.

Com 1,6 km de extensão e 65 mil m², o projeto do parque inclui a construção de um piscinão, que, como os demais, foi projetado com o objetivo de conter as enchentes em épocas de chuva. Na verdade, a construção do piscinão estava programada para 2009, mas uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu as obras, em favor de moradores preocupados com uma possível desvalorização de seus imóveis por conta da construção do reservatório.

Além do piscinão, a primeira fase do projeto inclui ainda o desenterramento de uma nascente próxima ao metrô Vila Madalena e a construção de uma praça que ficará sobre o piscinão, abrigando quadras esportivas, playground, terraço de esculturas e mirante. Estas intervenções fazem parte das compensações ambientais exigidas pela Prefeitura ao consórcio Via 4 para a construção da linha amarela do metrô.

Mas é importante lembrar que a Prefeitura adotou e vem implementando uma política de construção de parques lineares na cidade, proposta que faz parte, inclusive, do Plano Diretor de São Paulo, usando para isso recursos de compensações ambientais – como é o caso deste parque – ou de venda de solo criado (outorga onerosa do direito de construir).

Retomar o caminho das águas, recuperar estas áreas como áreas de lazer e convívio na cidade são indiscutivelmente pautas e intervenções importantes. A questão é – como sempre – a visão setorial. Parques desvinculados da forma de ocupação dos bairros e que deslocam moradores de seus assentamentos, como vem ocorrendo em outras regiões da cidade, nada têm a dizer sobre seu destino e podem gerar uma terra-de-ninguém.

Por esta razão, um processo de planejamento participativo local, como esta iniciativa da Casa da Cidade, parece não apenas oportuno, mas essencial.

Read Full Post »

Câmara Municipal não pode simplesmente rejeitar plano diretor sem apresentar alternativas

Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais, até hoje não tem um plano diretor, nem regra de uso e ocupação do solo que oriente seu desenvolvimento. Desde 2001, a cidade de 38 mil habitantes vem discutindo uma proposta de plano diretor, que já teve várias versões. Em 2007, através de um processo participativo, finalmente foi elaborado um projeto de lei, que demorou anos para ser enviado à Câmara. Depois de muito tempo empurrando com a barriga, e sob pressão do Ministério Público e de um movimento de cidadãos santarritenses que pede a aprovação do plano, a Câmara Municipal submeteu a proposta à votação na semana passada. O problema é que os vereadores de Santa Rita, por 5 votos a 3, simplesmente rejeitaram o projeto.

A questão é que, como toda cidade com mais de vinte mil habitantes, Santa Rita é obrigada pela Constituição Federal a ter um plano diretor. O Estatuto da Cidade, inclusive, estabeleceu o ano de 2006 como prazo para que os municípios aprovassem seus planos. Os vereadores poderiam modificar o plano, apresentando propostas de emendas para artigos específicos ou, até mesmo, um substitutivo integral, desde que devidamente justificados, claro. O que eles não podem é achar que o assunto está encerrado com a rejeição do Projeto de Lei.

Diante de uma situação como esta, certamente o Ministério Público agirá para que se cumpra a Constituição e o Estatuto da Cidade. Isso significa que todos os vereadores e prefeitos de Santa Rita – inclusive de gestões passadas – estão desde já sujeitos a sanções por improbidade administrativa e podem chegar a perder seus mandatos ou até ficar inelegíveis.

Embora seja uma cidade ainda pequena, Santa Rita do Sapucaí vem conhecendo uma dinâmica econômica positiva, crescendo e se transformando rapidamente especialmente com a expansão da indústria eletrônica. E os efeitos desse crescimento sem planejamento já são visíveis. Para se ter uma ideia, a expansão da cidade vem se dando sobretudo em uma área de várzea, inundável. Além disso, a diferença da qualidade urbanística entre os bairros também salta aos olhos. É paradoxal e chocante uma cidade que tem uma alta qualidade e densidade tecnológica e educacional ser incapaz de implantar um modelo de planejamento e gestão urbanística a sua altura…

Em meio a tudo isso, é importante destacar a atuação do Movimento Ágora, que reúne cidadãos preocupados e comprometidos com o futuro da cidade. A aprovação do plano diretor participativo é uma das bandeiras do grupo, que vem se reunindo semanalmente no coreto da praça. Num dos cartazes espalhados por estabelecimentos comerciais, o grupo pede: “Vereadores, aprovem o plano diretor de Santa Rita”. Esta é a notícia boa em meio a tantas notícias ruins: em Santa Rita do Sapucaí – como em muitas cidades brasileiras – cada vez mais temos cidadãos indignados com o crescimento a qualquer custo, excludente e insustentável, e dispostos a lutar para superá-lo.

Read Full Post »

Alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salvador gera protestos

Amanhã, sexta-feira, dia 20 de janeiro, às 16h, na Praça Municipal, ocorrerá uma manifestação contra as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salvador. A lei, que acaba de ser sancionada pelo Prefeito Joao Henrique apesar do  risco de responder a medidas judiciais, inclui emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), as quais estão sendo questionadas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

De acordo com reportagem do jornal A Tarde “A LOUOS foi questionada judicialmente porque o texto aprovado pela Câmara de Vereadores contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Está sancionada também a ampliação do gabarito da orla marítima, permitindo a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 metros) e permitindo que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10
horas e a partir das 14 horas. Também virou lei a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de reserva de mata atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a Avenida Paralela e a orla; e a criação de nove perímetros destinados à construção de hotéis – do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã”.

Manifestação: amanhã, sexta-feira, dia 20/01, às 16h.

Read Full Post »

Por menos imóveis vazios no centro: mais uma cidade implementa o IPTU progressivo no tempo

Na semana passada, a imprensa noticiou que a prefeitura de Curitiba vai começar a aplicar, ainda este ano, o IPTU progressivo no tempo. Este é um instrumento que está disponível para ser utilizado pelas administrações municipais desde 2001, quando foi aprovado o Estatuto da Cidade. Seu objetivo é fazer cumprir a função social dos imóveis tal como definida nos planos diretores das cidades, evitando que fiquem vazios ou subutilizados.

No caso da prefeitura de Curitiba, que já aprovou e regulamentou a lei, para começar, seis proprietários de imóveis abandonados no centro, já identificados, serão notificados para que tomem uma providência no prazo de um ano. Se nada for feito, o IPTU será elevado progressivamente ao longo de cinco anos e, depois disso, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel ou terreno, pagando em títulos da dívida pública.

De acordo com a Constituição, cabe a cada prefeitura definir os critérios para identificar os imóveis e terrenos vazios ou subutilizados e também as regiões em que o IPTU progressivo deve ser aplicado. Este instrumento coloca uma perspectiva de tempo no planejamento da cidade, ou seja, se o planejamento da cidade diz que uma região deve ser utilizada para determinados fins, o IPTU progressivo coloca um tempo para que essa utilização seja implementada, impedindo que isso seja feito apenas quando os proprietários desejarem.

Além disso, o IPTU progressivo no tempo pode e deve ser combinado com outros instrumentos, como, por exemplo, o estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) dentro das áreas mais servidas por infraestrutura. Dessa forma, não apenas se evita que os imóveis fiquem vazios ou subutilizados, mas também se dirige sua utilização para a ampliação do acesso à terra e à moradia para setores de menor renda.

Além de Curitiba, outras cidades, como São Paulo e Santo André, já regulamentaram suas leis de IPTU progressivo. Mas nada disso adianta se não se der início às notificações, porque é a partir daí que o instrumento começa de fato a valer.

Read Full Post »

Sanha imobiliária sem limites. Será a vez de Bertioga?

Matéria publicada hoje, no jornal A Tribuna, afirma que a prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, apresentará em breve uma proposta de revisão do plano diretor do município, com o objetivo de adensar a região da praia.

A prefeitura quer mudar o número máximo de pavimentos permitidos em construções na orla – dos atuais 10, para 30 -, além de flexibilizar outras regras que restringem o crescimento vertical da cidade.

A proposta da prefeitura de Bertioga vai na contramão da necessidade que temos hoje de repensar nosso modelo de uso e ocupação do solo. Enquanto isso não acontece, a ideia de aproveitar máximos potenciais imobiliários vai conduzindo a política urbana no país.

O resultado, inclusive do ponto de vista turístico, já que se trata de um lugar de veraneio, é desastroso, como em Balneário Camboriú (SC), onde os prédios altos “roubam” o sol dos turistas, de acordo com matéria da Folha publicada em janeiro.

Read Full Post »

As dificuldades na aplicação dos instrumentos de política urbana em nossas cidades

O site do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo publicou no segundo semestre do ano passado uma interessante matéria sobre pesquisa desenvolvida pelo Instituto Pólis a respeito da aplicação dos instrumentos de política urbana em vários municípios do Estado. Confira abaixo.

CIDADES – APLICAR OS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

Soraya Misleh

Apesar de a maioria dos municípios paulistas prever esses mecanismos em seus planos diretores, na prática, nem sempre saem do papel. É o que aponta pesquisa coordenada no Estado pelo Instituto Pólis. A análise se enquadra em trabalho encomendado pelo Ipurb (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e Ministério das Cidades, cujo relatório nacional deve incluir planos de 526 cidades de um total aproximado de 1.700 que foram obrigadas a elaborá-los. Segundo o diretor de planejamento urbano do Ministério, Daniel Todtmann Montandon, o resultado geral deve ser consolidado ao longo do mês de setembro.

No Estado, o diagnóstico contempla, segundo o pesquisador responsável, Anderson Kazuo Nakano, planos de 92 municípios, de um universo de 240 que deveriam tê-lo feito, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Abrange desde São Lourenço da Serra, com apenas 17.723 habitantes, até a Capital paulista, com 11.057.629 (dados da Fundação Seade – Sistema Estadual de Análise de Dados de 2010).

A incorporação dos instrumentos de políticas urbanas é o aspecto mais problemático. “De maneira geral, nota-se que sua aplicabilidade a partir do plano diretor é bastante insuficiente e limitada, mesmo em relação àqueles que o Estatuto da Cidade não exige regulamentação por meio de lei específica, como o direito de superfície e o EIV (estudo de impacto de vizinhança)”, enfatiza o documento. O primeiro, como explicita a análise, serve à destinação de áreas públicas para uso por agentes públicos ou privados, por exemplo para “a regularização fundiária de assentamentos precários e informais ocupados pela população de baixa renda”.

Incluído em 72,8% do total dos planos diretores analisados, todavia somente 41,3% contam com alguma regra de aplicação. Já o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo, importante à retenção especulativa, está previsto em 92,4% dos planos, porém é autoaplicável em apenas 12,1%. E no caso de outros instrumentos, como a outorga onerosa do direito de construir, que incide diretamente sobre os agentes imobiliários, a dependência de lei específica pós-plano diretor para sua adoção é também grande: 86,9%.

Função social x interesses

A professora da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, aponta o que seria o cerne da questão: “Trata-se de instrumentos que implementam conceitos como a função social da propriedade, que são diametralmente opostos ao modelo e à cultura prevalecentes no País, dominados pelo desenvolvimento urbano como geração de negócios para poucos.” Na sua ótica, apenas uma reforma do Estado nessa área pode mudar tal realidade. Enquanto as necessárias alterações não ocorrem, os instrumentos de políticas urbanas ficam no papel.

Alguns municípios têm feito diferente. Santo André, por exemplo, é considerado referência. “Assim como Taboão da Serra, é um dos melhores planos que a gente analisou. Estão sendo bastante implementados instrumentos importantes como outorga onerosa, operação urbana”, atesta Nakano. Além desses, ele cita como exemplos positivos São Carlos, um dos poucos que adotou a partir do plano diretor a outorga de alteração de uso da terra de rural para urbana nas franjas da cidade. Na Capital, o pesquisador observa que houve avanços na aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsória, IPTU progressivo no tempo e desapropriação social.

Entre os exemplos negativos, ele cita Araraquara. “Há um esforço interessante de juntar no plano o orçamento participativo, o que é inovador. Só que isso está organizado de modo muito complexo, difícil de entender. Além disso, o plano favorece muito o loteador privado na periferia.” A Prefeitura local foi procurada para comentar essa análise, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

No caso de Santo André, a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura local e professora da UFABC (Universidade Federal do ABC), Rosana Denaldi, acredita que o êxito se deve à cidade ter garantido ampla participação dos diversos segmentos envolvidos nesse processo e sua pactuação. “Tem a ver com a determinação política do governante de fazer cumprir a função social da propriedade, mas também com a fundamental mobilização e articulação dos vários setores da sociedade.” O plano agora está em fase de revisão e deve ser apresentado à Câmara Municipal em novembro próximo. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação local, Frederico Muraro Filho, garante que a ideia é assegurar processo igualmente participativo e aprimorar os instrumentos previstos e tidos como necessários.

Para Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do SEESP e conselheiro nacional das cidades, a implementação desses nos diversos municípios é outra fase de trabalho, em que será preciso avançar. Com o objetivo de contribuir nessa etapa, ele revela que o sindicato pensa em promover uma grande discussão sobre o tema. Montandon acredita que o relatório nacional acerca do assunto deve também ajudar. “Será estratégico aos municípios na revisão de seus planos, bem como para se delinear apoio no âmbito federal nesse processo.”

Fonte: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Read Full Post »

Em Porto Alegre, Copa 2014 vira justificativa para qualquer alteração urbanística

No início deste mês, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, elevando os índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.

Tudo isso apenas um mês depois da entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, que passou por revisão este ano. E mais: tendo a Copa do Mundo de 2014 como justificativa, embora seja difícil entender o que igrejas, hospitais e escolas têm a ver com isso.

O que aconteceu em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.

Leia notícia sobre este assunto publicada no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, no dia 2 dezembro.

Read Full Post »

Justiça barra revisão autoritária e tecnocrática do Plano Diretor de São Paulo

Em decisão  de 1ª instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, Marcos de Lima Porta, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a Frente em Defesa do Plano Diretor Participativo e SUSPENDEU  a revisão autoritária e tecnocrática do Plano Diretor que foi iniciada pela prefeitura.

A ação civil pública foi construída coletivamente em 2008 e proposta pelas seguintes entidades: União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo. Também foi apoiada pela Defensoria Pública e contou com a firme atuação do Ministério Público.

Em decisão histórica, o juiz determinou a invalidação do PL municipal de revisão e a realização de efetivo processo de participação popular na tramitação do anteprojeto de lei, considerando que estes não podem ser apenas  rituais formais de cumprimento mínimo de exigências legais, esvaziados de conteúdo e sim se constituir em processos reais de pactuação pública devidamente preparados e instrumentados para esta finalidade.

Clique aqui para baixar o texto da sentença.

E leia abaixo matéria do Jornal da Tarde sobre o assunto:

Juiz anula revisão de Plano Diretor

Tiago Dantas

A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.

O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.

“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.

Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.

Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.

A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.

Fonte: Jornal da Tarde.

Read Full Post »

IPTU progressivo: oportunidade de produzir com o Minha Casa, Minha Vida moradias melhor localizadas

Foram nove anos de espera. Finalmente, na semana passada, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui o aumento progressivo do IPTU e estabelece sanções pela manutenção de imóveis vazios e subutilizados em áreas dotadas de infraestrutura. O PL já foi sancionado pelo prefeito e precisa agora de regulamentação, além de ações imediatas de notificação dos proprietários.

O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade – e incluído no Plano Diretor de São Paulo de 2002 – que obriga os proprietários de imóveis ociosos, definidos pelo Plano, a aproveitá-los adequadamente. Ele poderá ser um importante instrumento para enfrentar o problema da grande quantidade de imóveis vazios nas áreas centrais.

Sob a justificativa de diminuir custos para permitir o acesso à casa própria, a habitação popular produzida pelo poder público historicamente foi construída nas periferias, geralmente em terrenos desprovidos de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços essenciais e oferta de emprego.  É fundamental que se reverta este processo por meio de uma gestão mais eficiente do solo urbano. E o IPTU progressivo pode ser um instrumento importante nesta direção.

Com a aprovação desta lei teremos também a oportunidade de expandir o programa Minha Casa, Minha Vida. Respondendo às perguntas da Sílvia e da Laís aqui no blog, é possível, sim, utilizar este programa para reformar imóveis para produção de habitação social. Mas, infelizmente, apesar de esta modalidade ter sido incluída no momento da votação da lei do Minha Casa, Minha Vida no Congresso, ela ainda não foi regulamentada e não está sendo promovida pelos agentes públicos responsáveis.

É preciso também ressaltar que o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos e não o aumento da arrecadação. Portanto, apenas punir os proprietários de imóveis ociosos não resolve o problema. É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio de uma gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional.

Leia abaixo notícia da Folha de São Paulo de 30 de junho, dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara:

SP aprova sobretaxa para imóvel vazio

Projeto aprovado permite dobrar IPTU anualmente e desapropriar imóveis que não cumprem a função social

Objetivos são estimular ocupação de imóveis na região central e erguer moradias populares em áreas de interesse social

Diego Padgurschi/Folhapress

Edifício na avenida Prestes Maia, na República, centro de São Paulo; imóvel pode ser sobretaxado se projeto aprovado ontem pela Câmara virar lei

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que eleva progressivamente a alíquota do IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central e em cerca de 700 áreas destinadas a moradias populares.

O projeto abrange terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total.
A medida tem dois objetivos: possibilitar a construção de moradias populares nas chamadas Zeis (zonas especiais de interesse social) e a ocupação de imóveis subutilizados na região central.

Os donos dos imóveis terão de dar a eles a função prevista no Plano Diretor de 2002: se a área for de zona mista (residencial e comercial), deverão ter ao menos 20% de ocupação; se for Zeis, abrigar moradias populares.

Caso o projeto vire lei, os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15% -hoje, a alíquota máxima é de 1,8%.

Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos.
Tanto a progressividade no tempo quanto a desapropriação com títulos públicos são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em 2001.

A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sancioná-lo. “Não é um projeto do vereador, é do prefeito, que o apoia desde sua apresentação”, disse Police.

O projeto teve o voto favorável dos 45 vereadores presentes -a Câmara tem 55.

MAIS IMÓVEIS
A estimativa da prefeitura é que o novo instrumento libere até 250 mil imóveis para o mercado e possibilite assentar 1 milhão de pessoas.
Para Eduardo Della Manna, diretor-executivo do Secovi-SP (sindicato da construção civil), a nova ferramenta vai permitir que os proprietários ofereçam seus imóveis de forma mais rápida ao mercado imobiliário.

“Muitos seguram seus imóveis esperando uma valorização. Isso é muito ruim para o mercado imobiliário, ainda mais na atual fase, com muito crédito na praça.”
Segundo ele, há um interesse especial na viabilização dos chamados retrofits -reformas e adequações de prédios antigos- no centro.

Ele diz que esse tipo de investimento hoje é inviável porque os proprietários pedem valores altos pelos imóveis, o que afasta o mercado.
“Esses proprietários terão cada vez menos interesse em manter esses imóveis.”

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik disse que a iniciativa demorou, já que era prevista no Estatuto da Cidade. “Esperamos nove anos.”
Mesmo assim, elogia. “Hoje, não há elementos para induzir a função social da propriedade.” Para ela, a lei vai ajudar a expandir o programa Minha Casa, Minha Vida.

Read Full Post »

Do Estadão: “Plano Diretor tenta conter êxodo do centro”

Prefeitura aposta em operações urbanas; segundo Fundação Seade, região perderá 26 mil moradores até 2020, enquanto periferia ganhará 850 mil
08 de junho de 2010

Tiago Dantas – O Estado de S. Paulo

Barra Funda. Ideia é ocupar margens da linha

Evitar a fuga de moradores do centro da capital para a periferia e municípios da Grande São Paulo é um dos principais objetivos do Plano Diretor Estratégico, que entra em discussão hoje na Câmara. A saída apontada pelo projeto é diminuir os deslocamentos entre casa e trabalho, dando condições para a criação de polos de emprego em outras zonas e oferecendo incentivos financeiros para imóveis no centro e ao longo da linha do trem.

A tarefa, porém, não é simples, uma vez que a tendência dos últimos 30 anos é o esvaziamento do centro. Desde 1980, cerca de 180 mil paulistanos deixaram o local. E a região deve perder mais 26 mil moradores em dez anos, segundo projeção da Fundação Seade, com base nos censos do IBGE. Bairros da periferia, por sua vez, podem tornar-se o lar de mais 850 mil pessoas até 2020. Além do centro, devem perder população bairros onde já ocorre verticalização, como Tatuapé, Lapa e Ipiranga.

Essa estimativa, porém, não leva em conta iniciativas da Prefeitura que possam reduzir esse êxodo. “Se quiser competir mundialmente, São Paulo tem de reverter essa tendência”, diz o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. “O Plano Diretor prevê áreas de intervenções urbanas. E isso vai se dar, principalmente, por meio das operações urbanas que foram lançadas”, afirma. Outra medida é a divisão da cidade em macroáreas, que definem, basicamente, onde novos prédios poderão ser erguidos, em que locais o adensamento deve ser controlado e quais áreas devem ser reurbanizadas.

Críticas. O projeto não é capaz de reverter o adensamento da periferia, na opinião da urbanista Raquel Rolnik. “Tatuapé e Lapa perderam população quando começaram a se verticalizar nos últimos dez anos”, afirma.

“É fundamental combater a ociosidade de prédios do centro”, diz o arquiteto, Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor de 2002. Para ele, deve haver uma “mescla de atividades e classe sociais” dentro das cinco operações urbanas previstas.

2 RAZÕES PARA…
Prestar atenção no Plano Diretor

1. É o instrumento que define em que direção a cidade deve crescer, que bairros podem receber mais habitantes e prédios e quais são as áreas ambientais que devem ser preservadas

2.O Plano Diretor busca coordenar o crescimento da cidade com a capacidade de serviços – como a rede de transporte coletivo nos bairros, o que define linhas de ônibus

Fonte: Estadão.com.br

Read Full Post »

Substitutivo ao Plano Diretor será votado na Câmara municipal: alguém nesta cidade conhece o Projeto?

Na próxima quarta-feira, às 10h, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, será realizado um Ato em defesa do Plano Diretor da cidade. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil rejeitam a votação do substitutivo ao Plano Diretor sem que haja um processo democrático e participativo de discussão da proposta.

Nos próximos dias, a Câmara pretende votar um substitutivo ao Plano Diretor, com alterações em 390 artigos. A pergunta é: alguém sabe o quê exatamente está sendo proposto? Ninguém nesta cidade, nem mesmo os vereadores, conhece claramente todas as alterações que o substitutivo propõe. Esse é um dos principais problemas desse processo que vem sendo conduzido de forma opaca, mas que pode implicar em mudanças importantes para a cidade.

O fato é que os paulistanos não sabem o que está sendo proposto. Por isso, antes de votar a proposta, os vereadores deveriam produzir um material com informações claras, mostrando as alterações, incluindo mapas bem precisos e não em linguagem cifrada. Sem isso, e se aprovado nessas circunstâncias, teremos um plano diretor que será uma verdadeira caixa-preta. Se esse processo de mudança se pretende participativo, o mínimo é que a população seja informada claramente sobre as alterações com relação ao plano em vigor.

Uma outra questão importante que vem sendo muito debatida na mídia é o adensamento da cidade.  E ela tem sido colocada de forma falaciosa. Teoricamente, a ideia é que os bairros que têm infraestrutura de transporte coletivo possam receber mais moradores. Entretanto, o zoneamento em vigor (que, ao que me consta, não foi alterado pelo substitutivo), afetado pelos altos preços dos terrenos onde existe essa infraestrutura, e associado à não existência ou à não aplicação de qualquer instrumento para controlar estes aumentos de preços decorrentes da infraestrutura pública, tem tido como resultado uma verticalização de alta renda nessas regiões.

Como consequencia, em vez de atrair mais moradores, esse modelo vem expulsando a população de média e baixa renda e tem incentivado a moradia para setores que não usam o transporte coletivo, gerando problemas de trânsito e falta de vagas de estacionamento. A discussão em torno do adensamento da cidade, portanto, não pode ficar restrita ao tema do potencial construtivo. Temos que repensar as morfologias, os modelos de ocupação, a relação entre os espaços públicos e privados, a existência ou não de edifícios com garagens, os usos mistos nos próprios edifícios, entre tantas outras questões fundamentais na discussão da cidade que temos.

Read Full Post »

Entrevista ao iG: “Esvaziamento é fruto do aumento de prédios”

“Esvaziamento é fruto do aumento de prédios”

Especialista alerta para mudança no padrão tradicional dos bairros e impacto no trânsito

Matheus Pichonelli

Prédios e trânsito ao fundo no Butantã, onde construções serão limitadas pelo projeto

Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, afirma que o processo de esvaziamento de bairros como Lapa, Tatuapé e Santo Amaro, apontado pelos vereadores como motivo para incentivar a verticalização da região, está ligado justamente ao aumento de unidades imobiliárias lançadas nessas áreas nos últimos anos. O modelo de verticalização adotado em São Paulo, diz, “produz muita área construída e pouca densidade demográfica”.

“No Tatuapé isso é muito claro. Existem muitos apartamentos com grande área comum em grandes áreas exclusivas e menos gente vivendo no padrão tradicional do bairro, que eram os sobradinhos. O mesmo fenômeno se observa agora mais recentemente no caso da Lapa”, analisa.

De acordo com a especialista, isso acontece justamente porque o modelo de verticalização busca o “enobrecimento” do bairro e substitui uma população residente no bairro de classe média e classe média baixa por uma de renda muito mais alta.

Com a valorização das áreas, diz, muitas das pessoas que pagam aluguel acabam deixando o local porque não têm condições de arcar com os novos valores. “As casas acabam servindo para uso comercial e de serviços para atender a esse novo padrão de consumo”.

Impacto no tráfego

Outro fenômeno, segundo Rolnik, é que, como as famílias atraídas para esses empreendimentos não costumam usar transporte público, lançam mais veículos nas ruas e provocam impacto no tráfego e no meio ambiente. “É um modelo perverso de verticalização em que você poder subir mais o prédio se deixar mais espaço vazio no térreo. Isso só afasta os vizinhos, e é muito caro”.

Segundo ela, a partir de agora é necessário haver um acompanhamento detalhado sobre as mudanças que serão feitas no projeto até o dia da sua votação.

Fonte: iG São Paulo

Read Full Post »

Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor divulga Manifesto aos Paulistanos

Segue abaixo o Manifesto aos Paulistanos da Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor.

MANIFESTO AOS PAULISTANOS
FRENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO PLANO DIRETOR

Os cidadãos paulistanos e o conjunto das entidades da Sociedade Civil foram surpreendidos com a insólita decisão dos vereadores da Câmara Municipal de elaborarem e discutirem, de forma reservada, um novo projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ainda não divulgado, destinado a ser aprovado em poucas semanas, o que permitiria, a seguir, propor um novo plano de uso e ocupação do solo de interesse direto do setor imobiliário, para o qual os vereadores já prepararam mais de uma centena de emendas de caráter pontual e casuístico.

Essa iniciativa dos vereadores revela-se inaceitável por três razões principais:

1- Por passar ao largo do processo em curso pelo qual o Plano Diretor vigente até 2012 deve ser implementado por meio de inúmeras providências técnicas e administrativas ainda não assumidas, o que inclui, por exemplo, a elaboração do Plano de Transportes e Circulação, do Plano Habitacional e do Plano de Drenagem Urbana. Nesse processo, a tarefa específica que cabe à Câmara Municipal não é a formulação de um novo Plano Diretor mas o de aprovar alterações cabíveis propostas pela prática nas medidas estratégicas presentes no Plano Diretor instituído pela Lei 13.430/2002.

2- Por descumprir os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular, considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos.

3- Pelo método adotado pelo Legislativo não ser confiável: é evidente que se pretende consagrar em lei, no prazo de poucas semanas, as decisões tomadas por um coletivo de políticos, sem a suficiente avaliação técnica e debate democrático, o que trará como resultado um Plano desconexo, arbitrário e imprevisível, elaborado ao sabor da preferência momentânea de vereadores presentes, fórmula perfeita para o que muitos já designam como Plano Frankenstein.

Não encontramos justificativa para esse comportamento suspeito e de alto risco adotado pela Câmara Municipal, a não ser a vontade de reforçar o caráter centralizador, excludente e manipulador deste novo projeto de revisão do Plano Diretor, o que poderá servir aos interesses dos próprios vereadores e de seus apoiadores econômicos notadamente os do setor imobiliário.

Preocupada com esta situação, a Sociedade Civil vem fazendo sua parte. Por meio de conjunto de entidades de inquestionável representatividade, que hoje somam 207 (veja lista em www.grupos.com. br/blog/plano- diretor/), tem apresentado críticas e sugestões às propostas de revisão do Plano Diretor, seja na forma de documentos que propõem um debate dos conteúdos e do método do Plano, seja promovendo ações judiciais.

É inaceitável, portanto, que o Legislativo municipal apoiado pelo Executivo, desconheça agora todo este esforço por um Plano competente, sério e democrático e se permita recomeçar esse processo a partir de novas e discutíveis premissas, em um contexto totalmente adverso, em que não existe qualquer perspectiva de se chegar a um resultado que seja confiável para o conjunto da Sociedade e coerente com os parâmetros legais já estabelecidos.

Assim, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor reivindica:

Que a Câmara Municipal devolva ao Executivo o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico para que seja enquadrado nos parâmetros estabelecidos em no artigo 293 da Lei 13.430/02 (PDE);

Que todos os elementos substantivos referentes ao conteúdo do Plano Diretor sejam apresentados como subsídios ao processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor para 2012-2022, cujos objetivos, diretrizes, estratégias e políticas públicas possam ser definidos em um processo que assegure a amplitude, a consistência técnica e política exigida pela Sociedade democrática para construir a cidade desejada por todos nós.

Read Full Post »