Operação urbana Água Branca: mais prédios com mais garagens e mais carros?

Matéria publicada ontem no Estadão diz que a Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, “permitindo um adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.” O texto completo pode ser lido aqui: Prefeitura vai liberar mais 16,7 mil imóveis no eixo Lapa-Barra Funda

No mesmo dia, o jornal publicou uma análise minha sobre a questão, que reproduzo abaixo.

Mais prédios com mais garagens e mais carros?

É uma total distorção do instrumento a maneira como a Prefeitura tem tratado as operações urbanas, reduzindo-as única e exclusivamente à venda de potencial construtivo acima do zoneamento para custear obras viárias.

De acordo com o Estatuto da Cidade, as operações urbanas são instrumentos que têm como objetivo principal reestruturar regiões, promovendo a renovação de padrões urbanísticos, a produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e a recuperação de espaços públicos, entre outros. Mas, pouco a pouco, esses objetivos foram totalmente deixados de lado em nome da simples produção de metros quadrados de área construída adicional, de acordo com a demanda do mercado.

Na Operação Urbana Água Branca, um plano urbanístico foi desenvolvido, mas nunca foi implementado. Agora, a Prefeitura anuncia que quer rever a lei para oferecer ao mercado o que ele demanda: mais metros quadrados de área.

A discussão não deve ser a de quantos metros quadrados serão permitidos, mas que cidade queremos construir. Mais prédios cercados de muros e isolados com mais garagens e mais carros? Se for, o caminho da Água Branca deve ser o mesmo das demais operações urbanas e os nossos problemas só vão se agravar.

Essa é uma das últimas regiões do centro expandido com áreas vazias e potencial de produção de cidade. E vamos, uma vez mais, desperdiçar essa oportunidade, reproduzindo o padrão excludente e insustentável.

Operação Água Branca/Barra Funda: prefeitura anuncia notícia requentada

Hoje a Folha de São Paulo noticiou que a prefeitura tem um “novo” projeto para o bairro da Barra Funda, que ganhará “16km a mais de vias” e “60 mil novos moradores em até 20 anos”.

Em 1995, essa região foi objeto de uma Lei de operação urbana (Água Branca) que previa a venda de potencial construtivo, mas sem nenhuma proposta de reestruturação urbanística propriamente, apenas obras de drenagem e novas ligações viárias. Apesar de terem sido vendidos cerca de 380 mil metros quadrados de potencial construtivo, nem sequer essas obras de drenagem – importantíssimas para a região – saíram do papel.

Na gestão da prefeita Marta Suplicy, a operação foi reestudada e foi realizado um concurso para escolher um plano urbanístico para a área, que foi chamada de Bairro Novo. O plano vencedor apresentava toda uma concepção de uso das quadras, definia a altura máxima dos prédios, as configurações dos espaços públicos, entre outros aspectos.

Terminada a gestão da Marta, foi tudo pra gaveta, e a operação urbana continuou em vigor nos termos em que tinha sido aprovada em 1995. O potencial construtivo continuou sendo vendido, e o resultado, pasmem: vários novos empreendimentos construídos no local e R$ 132 milhões em caixa sem que nenhuma obra de drenagem tenha sido feita até agora.

Aí agora vem a prefeitura dizer que vai transformar aquela região com base, mais uma vez, única e exclusivamente, em venda de potencial construtivo? Puro factoide. Aliás, em maio a prefeitura anunciou que contrataria um novo plano urbanístico para a área, mas, até agora, não sabemos nada sobre isso.

Além disso, aparentemente não se está levando em consideração que nessa região há Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) destinadas à produção de habitação de baixa renda, que, até agora, também não saíram do papel. Evidentemente, não por falta de dinheiro. Os milhões em caixa poderiam ser usados no mínimo para executar os projetos de drenagem e de habitação social.

A região tem ainda dezenas de imóveis registrados como zona de preservação cultural no plano regional estratégico da subprefeitura da Lapa. Essas determinantes exigem que a ocupação da região seja pensada cuidadosamente, afinal, uma cidade não se faz simplesmente com sistemas viários e torres de edifícios.

Estádios e negócios imobiliarios: já perdi a conta de em que capítulo está essa novela…

Na esteira dos malabarismos dos esquemas engenhosos que estão se armando em torno dos estádios da Copa de 2014, mais uma iniciativa acaba de ser lançada.

Ontem a imprensa anunciou que construtoras pretendem derrubar o estádio do Morumbi para construir um megaempreendimento no local. Em troca, elas fariam um novo estádio para o São Paulo Futebol Clube junto à estação de metrô Vila Sônia da linha amarela.

Os empreendedores já estão tentando articular com o prefeito Gilberto Kassab e com o vice-governador Domingos Afif, que já anunciaram apoio à proposta. Com esses apoios, cria-se um caldo favorável inclusive para pressionar o clube a aceitá-la.

Isso revela a verdadeira face do que são os megaeventos. A Copa de 2014 em si é o que menos conta nessa história toda. A questão fundamental é como os grandes negócios imobiliários se aproveitam dessa onda em torno do megaevento para poder encaçapar a bola…

As construtoras querem inserir esse malabarismo dentro da operação urbana Vila Sônia, que está em discussão há mais de 10 anos e que tinha como intenção estruturar o desenvolvimento urbano da região, preparando-a para os impactos do metrô. Mas cada vez mais ela também vai se transformando em apenas e tão somente abertura de frentes de expansão imobiliária.

A idéia de construir espaços publicos generosos, de qualificar o espaço urbano, expressas no plano diretor vão ficando para as cucuias… o que importa mesmo é quantos metros quadrados de área construída podem ser lançados no tempo mais curto possível.

Enquanto isso, nós continuamos a viver numa cidade entupida, desqualificada e insustentável. E parece que isso nao é problema nem do poder público nem do setor imobiliário.

Manifestações contra mudanças na operação urbana Água Espraiada continuam

As mudanças na operação urbana Água Espraiada, que preveem a construção de um túnel ligando a Av. Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, continuam sendo objeto de contestação e protestos por parte da população moradora do local.

No dia 23 de julho o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei que modifica o projeto original da operação. No mesmo dia, centenas de moradores da região realizaram uma manifestação em frente à sede da Rede Globo, na Av. Roberto Marinho. Veja no vídeo abaixo.

O grande objeto de contestação é a mudança do projeto original que passa a incluir a construção do túnel, aumentando o custo da operação em mais de R$ 3 bilhões. Além disso, com o novo projeto haverá necessidade de mais remoções tanto de moradores do bairro formal como de favelas instaladas há muitos anos no local. Serão mais 10 mil famílias removidas.

O projeto original da operação urbana Água Espraiada previa a construção de moradias de interesse social no próprio local, entretanto, essas obras nunca saíram do papel. Milhares de pessoas já foram removidas e hoje têm destino incerto.

Os moradores da região se perguntam se esses R$ 3 bilhões adicionais não seriam muito melhor aplicados se fossem, por exemplos, direcionados ao metrô e aos corredores de ônibus, a creches e casas populares, entre outras demandas urgentes da capital.

A mobilização dos moradores, junto com outras que vêm acontecendo na cidade de São Paulo, são um alerta à prefeitura: os cidadãos não estão mais a fim de aceitar passivamente  projetos que não foram construídos com base no debate e no diálogo com a população afetada.

São Paulo: dinheiro em caixa para quais prioridades?

Duas notícias me chamaram a atenção hoje. Uma delas não teve destaque em nenhum de nossos jornais, mas é importante acompanhar: trata-se da retirada da pauta do plenário da câmara, ontem, do PL 25/2011, que altera a lei da operação urbana Água Espraiada.

Enquanto este projeto não for aprovado, a prefeitura fica impedida de realizar modificações no projeto original da operação urbana. Entre as mudanças previstas estão a ampliação da Av. Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes e a construção de um túnel de mais de 2 mil metros. Estas intervenções afetariam um número ainda maior de famílias, que precisariam ser removidas de suas casas.

Mas se a prefeitura realmente quiser levar adiante esse novo projeto, ela poderá fazê-lo por fora da operação (ou seja, sem utilizar a venda de potencial construtivo para financiamento das obras). Afinal de contas, o caixa municipal nunca esteve tão gordo, como mostra a outra notícia que me chamou a atenção hoje.

Segundo o Estadão, são R$ 6,9 bilhões em caixa, explicados em parte pelo aumento da arrecadação do IPTU. Este valor – um recorde de superávit da administração municipal – é quase equivalente ao orçamento anual de uma cidade como Belo Horizonte (R$7,5 bi) e se aproxima da previsão de investimentos da prefeitura para todo o ano de 2011 em São Paulo (R$ 8,5 bi).

Portanto, se quiser, a prefeitura pode realizar as obras que está tentando incluir na operação urbana Água Espraiada com o dinheiro que tem em caixa. Seguramente, podemos discutir se essa ligação da Roberto Marinho com a Imigrantes é necessária.

Mas tenho quase certeza que os paulistanos prefeririam, neste momento, mais investimentos municipais no metrô, viabilizando, por exemplo, a urgente extensão da linha 5 até a região do MBoi Mirim, ou mesmo a conclusão da implementação dos corredores de ônibus que estão previstos no plano diretor da cidade desde 2002. E por que tanta intransigência no diálogo com a população que se manifestou contra o aumento da tarifa de ônibus?

O fato é que nao apenas as modificações na operação urbana Água Espraiada, mas também o destino desses mais de R$6 bilhões em caixa deveriam obedecer, minimamente, a uma agenda de discussão com a população.

Promotor considera ilegal construção de túnel entre a Roberto Marinho e a Imigrantes

Na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre a operação urbana Água Espraiada. Segundo matéria divulgada no Jornal da Tarde, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou, na ocasião, que a construção do túnel entre a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade” e estaria “pegando carona” no projeto.

Segundo o representante do Ministério Público, 79% do traçado da obra estaria fora do perímetro original da Operação Urbana. Um novo projeto foi enviado à Câmara Municipal em janeiro e pretende remover 10 mil famílias para a construção do túnel que, como bem destacou o promotor, não contemplará o transporte público coletivo, assim como muitas outras obras de “melhoria viária” já realizadas.

Infelizmente, as operações urbanas, que prometeram ser espaços de transformações urbanísticas includentes e de promoção do repovoamento de determinadas regiões, têm revelado estratégias diametralmente opostas a estas.

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Suspensão do projeto Nova Luz pela Justiça: consequencia previsível da falta de participação

Está nas manchetes de todos os jornais paulistanos, hoje, a suspensão, pela Justiça, do projeto Nova Luz, que pretende revitalizar essa região do centro de São Paulo.

De acordo com matéria da Folha Online, o Tribunal de Justiça acatou o pedido de liminar de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia contra a lei que permite a concessão urbanística.

É previsível que isso aconteça com projetos que não passam pela necessária discussão pública, garantindo a efetiva participação dos setores afetados.

A questão é que o poder público ainda não percebeu que tais projetos precisam ser encaminhados de maneira que envolva as pessoas e comunidades afetadas, com espaço para que elas participem e façam contribuições. Isso evita a judicialização do problema, que é o que estamos vendo neste momento.

E agora que o lugar já está semidemolido, interromper o projeto não é a melhor solução, mas a prefeitura precisa urgentemente abrir espaços de diálogo e negociação e rever sua estratégia.

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