Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

Entre os dias 29 de agosto e 11 de setembro, realizei uma visita oficial ao Reino Unido como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do país. Confira abaixo o press release oficial da missão.

Especialista da ONU adverte para retrocesso do direito à moradia adequada no Reino Unido

Londres/Genebra (11 de setembro de 2013) – A Relatora Especial das Nações Unidas para moradia, Raquel Rolnik, expressou hoje séria preocupação com a deterioração do direito à moradia adequada no Reino Unido. Advertiu contra o impacto combinado de várias medidas oficiais, recentes e passadas, que “erodiram e continuam a erodir um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível”.

“O Reino Unido tem uma longa história de oferta de moradia acessível e de boa qualidade e deveria se orgulhar de ter colocado esse direito humano no centro de suas prioridades políticas”, observou Rolnik, ao final da primeira visita ao país por um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e promover a realização do direito à moradia adequada e do direito a não discriminação nesse contexto, em todo o mundo.

“Por gerações, ser pobre no Reino Unido não equivalia necessariamente a ser um sem-teto ou a morar mal, sob ameaça permanente de despejo”, disse a especialista em direitos humanos.

Infelizmente, ponderou Rolnik, “o sistema foi abalado por uma série de medidas ao longo dos anos, principalmente a decisão de privilegiar a propriedade individual em detrimento de outras formas de posse”. As várias reformas mais recentes do sistema de bem-estar social, que incluíram o corte de recursos para moradia, afirmou, “parecem ter comprometido gravemente a realização do direito à moradia adequada e de outros direitos humanos relacionados”.

“O chamado “bedroom tax” já impactou alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade”, destacou a Relatora Especial da ONU. “Durante os dias de minha visita, os dramáticos depoimentos de pessoas com deficiências, avós que são provedoras de suas famílias e outros cidadãos afetados por essa política apontam claramente para uma medida que parece ter sido tomada sem considerar o componente humano”.

A especialista em direitos humanos reconheceu que, em tempos de crise, é preciso tomar decisões políticas muito difíceis, mas advertiu que “os padrões internacionais do direito à moradia adequada requerem claramente dos governos que, diante de pressões fiscais, evitem ameaçar a proteção dos mais vulneráveis”.

“Também estou preocupada com a falta de regulamentação dos locadores privados, já que a redução do estoque de moradia social e a crescente indisponibilidade de crédito têm forçado uma porcentagem maior da população, especialmente os jovens, a recorrer ao setor privado, com impacto substancial em acessibilidade, localização, qualidade e segurança da posse”, disse ela. “Esses impactos num setor da população que está em crescimento parece estar fora do radar das autoridades, devido a uma falta de regulamentação.”

Embora existam diferenças significativas entre Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e Gales, às quais vou me referir em detalhe no relatório final, minha percepção é de que algumas tendências são comuns e merecem maior escrutínio do ponto de vista dos direitos humanos”, disse. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.

Durante sua missão de duas semanas, a Relatora Especial visitou Londres, Edimburgo, Glasglow, Belfast e Manchester, onde encontrou com membros do governo que trabalham com questões de moradia, várias comissões de direitos humanos, acadêmicos e sociedade civil. Rolnik também fez visitas de campo, ouvindo depoimentos em primeira mão e discutindo o problema com indivíduos, ativistas e organizações comunitárias locais.

FIM

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).

“More than a roof”: documentário mostra crise financeira e hipotecária nos Estados Unidos

No último dia 10, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o documentário “More than a roof” [Mais que um teto], que registrou a missão que realizei como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em 2009, aos Estados Unidos, no auge da crise financeira e hipotecária que afetou o país. O destaque do filme, sem dúvida, são os depoimentos de pessoas atingidas pela crise em diversas cidades e regiões.

Para além dos efeitos econômicos e financeiros, a crise atingiu em cheio as pessoas e suas condições de moradia, o que é muito pouco comentado quando se fala nesse assunto. A mobilização da sociedade civil que acompanhou a missão e produziu esse vídeo continua até hoje, acompanhando a situação, apresentando propostas alternativas de enfrentamento da crise e apoiando grupos e pessoas que têm seus direitos violados.

Produzido por NESRI (National Economical and Social Rights Initiative), CRNHR (Campaign to Restore National Housing Rights) e projeto Housing is a Human Right, o vídeo está agora disponível gratuitamente na Internet (apenas em inglês, sem legendas) e pode também ser adquirido em DVD.

Para mais informações, acesse o site morethanaroofmovement.org

More Than a Roof from NESRI on Vimeo.

É hora de democratizar as políticas de habitação na Argélia

Concluí hoje mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Dessa vez, visitei a Argélia durante onze dias. Abaixo segue uma tradução livre para o português do comunicado de imprensa que divulguei hoje.

Ao final da missão, também apresentei minhas avaliações preliminares sobre a visita. O documento está disponível apenas em francês e árabe e pode ser lido aqui.

É hora de democratizar as políticas de habitação na Argélia

ARGEL / GENEBRA (19 de julho de 2011) – “Louvo o forte compromisso do governo argelino na área de habitação, refletido na enorme produção estatal de habitação social na última década, e o importante investimento orçamentário dedicados a esta área”, disse a Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, no final da sua missão à Argélia, realizada de 9 a 19 de Julho. “Esses esforços são particularmente relevantes em um contexto internacional caracterizado pela retirada dos Estados do setor da habitação.”

No entanto, a especialista independente observou que “embora esses esforços tenham sido muito importantes, protestos de rua estão ocorrendo em diferentes partes do país após a publicação da lista de beneficiários das novas unidades de habitação social.”Em sua opinião, “estas manifestações são a conseqüência direta da falta de participação dos cidadãos no processo de estabelecimento dos critérios de atribuição, bem como no âmbito da tomada de decisões”.

“Embora os critérios tenham sido definidos por decreto e as comissões locais de representantes do Estado os apliquem, a opacidade do processo criou nos cidadãos a suspeita de clientelismo e corrupção”, diz Rolnik.

“Democratizar as políticas de habitação, abrindo espaço para a participação direta dos cidadãos e organizações da sociedade civil no planejamento e implementação das políticas, poderia representar um passo importante no atual quadro de reformas prometidas pelo Governo”, disse ela.

Em suas conclusões preliminares, ao final de sua missão de onze dias, a Relatora Especial também apontou as limitações de uma política com base apenas na oferta de novas unidades habitacionais, enquanto existe uma gama de diferentes necessidades habitacionais no país. Neste contexto, ela lembrou o governo de sua obrigação de proteger as pessoas que enfrentam despejos forçados e pediu às autoridades que “progressivamente melhore as condições de vida em assentamentos não planejados, como parte da necessidade de diversificar as políticas de habitação e integrá-las em um quadro geral de habitat.”

A Relatora também pediu ao governo argelino que tome medidas positivas para aumentar o acesso das mulheres à moradia e para protegê-las contra práticas discriminatórias.

FIM.

Para ler o texto original em inglês, clique aqui.

O direito à moradia na Argentina: violações apesar do compromisso do Estado

Está chegando ao fim mais uma das minhas missões como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Leiam abaixo o comunicado de imprensa sobre o fim da minha visita à Argentina.

Para ler a declaração que fiz ao governo e à mídia do país, clique aqui.

O direito à moradia na Argentina: violações apesar do compromisso do Estado

BUENOS AIRES-GINEBRA: “Me parece muito positiva a postura adotada pelo Governo nacional desde 2003 de considerar a moradia como responsabilidade do Estado, mas estou muito preocupada com os despejos violentos que estão acontecendo em várias regiões do país e com a falta de uma política integral de promoção de um habitat adequado na Argentina”, disse a Relatora Especial das Nações Unidas, Raquel Rolnik, ao concluir sua missão na República Argentina (13-21 de Abril).

“Durante minha missão recebi incontáveis depoimentos sobre despejos violentos, com frequencia impulsionados pelo Estado, e sobre terra fiscais, sem que uma alternativa adequada de realocação ou compensação fosse proposta às famílias afetadas”, disse a Relatora. “Os despejos estão se multiplicando tanto no meio urbano quanto no rural, e afetam populações de assentamentos informais, assim como camponeses e povos indígenas”, acrescentou a Relatora.

Raquel Rolnik destacou como consequencia da ausência de oferta formal de moradia acessível “a ocupação informal do solo tem sido a forma predominante de acesso à moradia no país”, e que a “atualmente, em várias regiões da Argentina, está sendo produzido um fenômeno crescente de criminalização da população que ocupa terras ou imóveis, quem vem sendo vítima de estigmatização”. “Nos lugares onde fui, pude observar uma multiplicação e uma superlotação de assentamentos informais que são resposta à desproporção existente entre a oferta e a demanda de solo urbanizado e de moradia acessível”, afirma a Relatora.

“Apesar do importante compromisso orçamentário adotado pelo Governo desde 2003 diante da crise habitacional, e da participação de estados e municípios neste esforço, esta desproporção entre a oferta e a demanda não deixou de crescer”, observou a Relatora. “Isso se deve, em parte, ao abandono estatal do tema em décadas anteriores. Mas esta situação se agravou recentemente devido ao crescimento econômico dos últimos anos e seus efeitos direitos sobre o aumento do preço da terra, do solo urbano, dos imóveis e do aluguel, em proporção significativamente superior aos aumentos da renda da maioria da população”, explicou Raquel.

Se a concentração de esforços do Estado na produção de habitação teve êxito como estratégia de reativação da economia e de ampliação da oferta, a demanda habitacional requer uma política mais diversificada para fazer frente às necessidades habitacionais e à capacidade de auto-organização da população em assentamentos e cooperativas”, acrescentou a Relatora.

Raquel Rolnik percebeu também a falta de um sistema federal estruturado, que traduza verdadeiramente em seu desenho, gestão e implementação o direito à moradia adequada, tal como definido pelo direito internacional, e que articule as autoridades municipais, estaduais e nacionais para melhorar a implementação e execução das políticas de habitat.

Neste sentido, a Relatora vê com especial preocupação a debilidade do sistema de adjudicação dentro dos programas de moradia social, o que abre a possibilidade de discriminações, assim como a transformação do tema em objeto de disputas partidárias.

“Considero que, levando em conta os avanços normativos e de investimentos em habitação, assim como o crescimento econômico dos últimos anos, a Argentina encontra-se em plena condição de mobilizar e implementar um pacto sócio-territorial para a implementação do direito á moradia adequada para todos”, concluiu a Relatora.

FIM

ONU encontra sem teto vítimas do sonho americano da casa própria

Reportagem publicada no site do jornal The Guardian, que inclusive foi manchete nesta quinta-feira!

UN investigator accuses US of shameful neglect of homeless

UN special rapporteur says wealthy US ignoring deepening homeless crisis while pumping billions into bank rescues

Chris McGreal in Los Angeles – Thursday 12 November 2009 15.12 GMT

Homeless man in California

A homeless man in California. Photograph: Justin Sullivan/Getty Images

A United Nations special investigator who was blocked from visiting the US by the Bush administration has accused the American government of pouring billions of dollars into rescuing banks and big business while treating as “invisible” a deepening homeless crisis.

Raquel Rolnik, the UN special rapporteur for the right to adequate housing, who has just completed a seven-city tour of America, said it was shameful that a country as wealthy as the US was not spending more money on lifting its citizens out of homelessness and substandard, overcrowded housing.

“The housing crisis is invisible for many in the US,” she said. “I learned through this visit that real affordable housing and poverty is something that hasn’t been dealt with as an issue. Even if we talk about the financial crisis and government stepping in in order to promote economic recovery, there is no such help for the homeless.”

She added: “I think those who are suffering the most in this whole situation are the very poor, the low-income population. The burden is disproportionately on them and it’s of course disproportionately on African-Americans, on Latinos and immigrant communities, and on Native Americans.”

Rolnik toured Chicago, New York, Washington, Los Angeles and Wilkes-Barre, a Pennsylvania town where this year the first four sheriff sales – public auctions of seized property – in the county included 598 foreclosed properties. She also visited a Native American reservation.

The US government does not tally the numbers but interested organisations say that more than 3 million people were homeless at some point over the past year. The fastest growing segment of the homeless population is families with children, often single parents. On any given night in Los Angeles, about 17,000 parents and children are homeless. Most will be found a place in a shelter but many single men and women are forced to sleep on the streets.

Los Angeles, which is described as the homeless capital of America, has endured an 18-fold increase in housing foreclosures. Evictions from owned and rented homes have risen about tenfold, with 62,400 people forced out last year in Los Angeles county.

Welfare payments are not enough to meet the rent, let alone food and other necessities. A single person on welfare living in Los Angeles receives $221 (£133) a month – an amount that hasn’t changed in a decade. The rent for one room is typically nearly double that.

Rolnik said that while she saw difficult conditions in all the places she visited, the worst was on the Native American reservation of Pine Ridge in South Dakota.

“You see total hopelessness, despair, very bad conditions. Nothing I have seen in other cities compared to the physical condition of the housing at Pine Ridge. Nothing compared to the overcrowding. They’re not visible, they’re isolated, they’re far away. They’re just lost,” she said.

Rolnik says that one of the greatest matters of shame is that the US has the resources to provide decent housing for everyone.

“In the US, it’s feasible to provide adequate housing for all. You have a lot of money, a lot of dollars available. You have a lot of expertise. This is a perfect setting to really embrace housing as a human right,” she said.

Rolnik has given a verbal report to the US state department, which has a month to respond to her observations. She will submit a final written report to the UN human rights council early next year.

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UN meets homeless victims of American property dream

From New York to LA: UN human rights expert tours US hearing from subprime crisis victims

A home advertised for sale at a foreclosure auction in California

A home advertised for sale at a foreclosure auction in Pasadena, California. Photograph: Reed Saxon/AP

There were not many people packed in to the Los Angeles “town hall” meeting who had heard of the foreign woman with the unfamiliar title who had come to listen to their tales of plight. But many took it as a good sign that she had worried the last American government enough for it to keep her out of the country.

Deanne Weakly was among the first to the microphone. The 51-year-old estate agent told how a couple of years ago she was pulling in $80,000 (£48,000) a year from commissions selling homes in LA’s booming property market.

When the bottom fell out of the business with the foreclosure crisis, she lost her own house and ended up living on the streets in a city with more homeless than any other in America. She was sexually assaulted, harassed by the police and in despair.

She turned to the city and California state governments for help. “No one wanted to listen. They blame you for being homeless in the first place,” she said.

Others followed, recounting in English or Spanish, sometimes Korean, their personal crises. Some shouted their anger, others laboriously recounted details of losing homes, families forced into overcrowded shelters, life on the streets.

The United Nations special rapporteur, Raquel Rolnik, listened to it all patiently, occasionally taking notes, nodding encouragement.

Rolnik had waited more than a year to tour cities across the US to prepare a report for the UN’s human rights council on America’s deepening housing crisis following the subprime mortgage debacle.

UN special rapporteurs are more often found investigating human rights in Sudan and Burundi or abuses of the Israeli occupation than exposing the underbelly of the American dream. George Bush’s administration blocked her visit, finding itself in the company of Cuba, Burma and North Korea in blocking a special rapporteur.

“I was asking for almost a year before I as allowed in,” Rolnik said.

When Barack Obama came to power she was welcomed to range across America talking to those who have lived on the streets for years and the newly homeless forced out by the foreclosure crisis.

Rolnik, a Brazilian urban planner and architect, said administration officials were genuinely interested in what she might find, if not embracing of her raison d’etre that everyone is entitled to a decent home.

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