Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

Entre os dias 29 de agosto e 11 de setembro, realizei uma visita oficial ao Reino Unido como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do país. Confira abaixo o press release oficial da missão.

Especialista da ONU adverte para retrocesso do direito à moradia adequada no Reino Unido

Londres/Genebra (11 de setembro de 2013) – A Relatora Especial das Nações Unidas para moradia, Raquel Rolnik, expressou hoje séria preocupação com a deterioração do direito à moradia adequada no Reino Unido. Advertiu contra o impacto combinado de várias medidas oficiais, recentes e passadas, que “erodiram e continuam a erodir um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível”.

“O Reino Unido tem uma longa história de oferta de moradia acessível e de boa qualidade e deveria se orgulhar de ter colocado esse direito humano no centro de suas prioridades políticas”, observou Rolnik, ao final da primeira visita ao país por um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e promover a realização do direito à moradia adequada e do direito a não discriminação nesse contexto, em todo o mundo.

“Por gerações, ser pobre no Reino Unido não equivalia necessariamente a ser um sem-teto ou a morar mal, sob ameaça permanente de despejo”, disse a especialista em direitos humanos.

Infelizmente, ponderou Rolnik, “o sistema foi abalado por uma série de medidas ao longo dos anos, principalmente a decisão de privilegiar a propriedade individual em detrimento de outras formas de posse”. As várias reformas mais recentes do sistema de bem-estar social, que incluíram o corte de recursos para moradia, afirmou, “parecem ter comprometido gravemente a realização do direito à moradia adequada e de outros direitos humanos relacionados”.

“O chamado “bedroom tax” já impactou alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade”, destacou a Relatora Especial da ONU. “Durante os dias de minha visita, os dramáticos depoimentos de pessoas com deficiências, avós que são provedoras de suas famílias e outros cidadãos afetados por essa política apontam claramente para uma medida que parece ter sido tomada sem considerar o componente humano”.

A especialista em direitos humanos reconheceu que, em tempos de crise, é preciso tomar decisões políticas muito difíceis, mas advertiu que “os padrões internacionais do direito à moradia adequada requerem claramente dos governos que, diante de pressões fiscais, evitem ameaçar a proteção dos mais vulneráveis”.

“Também estou preocupada com a falta de regulamentação dos locadores privados, já que a redução do estoque de moradia social e a crescente indisponibilidade de crédito têm forçado uma porcentagem maior da população, especialmente os jovens, a recorrer ao setor privado, com impacto substancial em acessibilidade, localização, qualidade e segurança da posse”, disse ela. “Esses impactos num setor da população que está em crescimento parece estar fora do radar das autoridades, devido a uma falta de regulamentação.”

Embora existam diferenças significativas entre Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e Gales, às quais vou me referir em detalhe no relatório final, minha percepção é de que algumas tendências são comuns e merecem maior escrutínio do ponto de vista dos direitos humanos”, disse. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.

Durante sua missão de duas semanas, a Relatora Especial visitou Londres, Edimburgo, Glasglow, Belfast e Manchester, onde encontrou com membros do governo que trabalham com questões de moradia, várias comissões de direitos humanos, acadêmicos e sociedade civil. Rolnik também fez visitas de campo, ouvindo depoimentos em primeira mão e discutindo o problema com indivíduos, ativistas e organizações comunitárias locais.

FIM

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).

“More than a roof”: documentário mostra crise financeira e hipotecária nos Estados Unidos

No último dia 10, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o documentário “More than a roof” [Mais que um teto], que registrou a missão que realizei como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em 2009, aos Estados Unidos, no auge da crise financeira e hipotecária que afetou o país. O destaque do filme, sem dúvida, são os depoimentos de pessoas atingidas pela crise em diversas cidades e regiões.

Para além dos efeitos econômicos e financeiros, a crise atingiu em cheio as pessoas e suas condições de moradia, o que é muito pouco comentado quando se fala nesse assunto. A mobilização da sociedade civil que acompanhou a missão e produziu esse vídeo continua até hoje, acompanhando a situação, apresentando propostas alternativas de enfrentamento da crise e apoiando grupos e pessoas que têm seus direitos violados.

Produzido por NESRI (National Economical and Social Rights Initiative), CRNHR (Campaign to Restore National Housing Rights) e projeto Housing is a Human Right, o vídeo está agora disponível gratuitamente na Internet (apenas em inglês, sem legendas) e pode também ser adquirido em DVD.

Para mais informações, acesse o site morethanaroofmovement.org

More Than a Roof from NESRI on Vimeo.

É hora de democratizar as políticas de habitação na Argélia

Concluí hoje mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Dessa vez, visitei a Argélia durante onze dias. Abaixo segue uma tradução livre para o português do comunicado de imprensa que divulguei hoje.

Ao final da missão, também apresentei minhas avaliações preliminares sobre a visita. O documento está disponível apenas em francês e árabe e pode ser lido aqui.

É hora de democratizar as políticas de habitação na Argélia

ARGEL / GENEBRA (19 de julho de 2011) – “Louvo o forte compromisso do governo argelino na área de habitação, refletido na enorme produção estatal de habitação social na última década, e o importante investimento orçamentário dedicados a esta área”, disse a Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, no final da sua missão à Argélia, realizada de 9 a 19 de Julho. “Esses esforços são particularmente relevantes em um contexto internacional caracterizado pela retirada dos Estados do setor da habitação.”

No entanto, a especialista independente observou que “embora esses esforços tenham sido muito importantes, protestos de rua estão ocorrendo em diferentes partes do país após a publicação da lista de beneficiários das novas unidades de habitação social.”Em sua opinião, “estas manifestações são a conseqüência direta da falta de participação dos cidadãos no processo de estabelecimento dos critérios de atribuição, bem como no âmbito da tomada de decisões”.

“Embora os critérios tenham sido definidos por decreto e as comissões locais de representantes do Estado os apliquem, a opacidade do processo criou nos cidadãos a suspeita de clientelismo e corrupção”, diz Rolnik.

“Democratizar as políticas de habitação, abrindo espaço para a participação direta dos cidadãos e organizações da sociedade civil no planejamento e implementação das políticas, poderia representar um passo importante no atual quadro de reformas prometidas pelo Governo”, disse ela.

Em suas conclusões preliminares, ao final de sua missão de onze dias, a Relatora Especial também apontou as limitações de uma política com base apenas na oferta de novas unidades habitacionais, enquanto existe uma gama de diferentes necessidades habitacionais no país. Neste contexto, ela lembrou o governo de sua obrigação de proteger as pessoas que enfrentam despejos forçados e pediu às autoridades que “progressivamente melhore as condições de vida em assentamentos não planejados, como parte da necessidade de diversificar as políticas de habitação e integrá-las em um quadro geral de habitat.”

A Relatora também pediu ao governo argelino que tome medidas positivas para aumentar o acesso das mulheres à moradia e para protegê-las contra práticas discriminatórias.

FIM.

Para ler o texto original em inglês, clique aqui.

O direito à moradia na Argentina: violações apesar do compromisso do Estado

Está chegando ao fim mais uma das minhas missões como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Leiam abaixo o comunicado de imprensa sobre o fim da minha visita à Argentina.

Para ler a declaração que fiz ao governo e à mídia do país, clique aqui.

O direito à moradia na Argentina: violações apesar do compromisso do Estado

BUENOS AIRES-GINEBRA: “Me parece muito positiva a postura adotada pelo Governo nacional desde 2003 de considerar a moradia como responsabilidade do Estado, mas estou muito preocupada com os despejos violentos que estão acontecendo em várias regiões do país e com a falta de uma política integral de promoção de um habitat adequado na Argentina”, disse a Relatora Especial das Nações Unidas, Raquel Rolnik, ao concluir sua missão na República Argentina (13-21 de Abril).

“Durante minha missão recebi incontáveis depoimentos sobre despejos violentos, com frequencia impulsionados pelo Estado, e sobre terra fiscais, sem que uma alternativa adequada de realocação ou compensação fosse proposta às famílias afetadas”, disse a Relatora. “Os despejos estão se multiplicando tanto no meio urbano quanto no rural, e afetam populações de assentamentos informais, assim como camponeses e povos indígenas”, acrescentou a Relatora.

Raquel Rolnik destacou como consequencia da ausência de oferta formal de moradia acessível “a ocupação informal do solo tem sido a forma predominante de acesso à moradia no país”, e que a “atualmente, em várias regiões da Argentina, está sendo produzido um fenômeno crescente de criminalização da população que ocupa terras ou imóveis, quem vem sendo vítima de estigmatização”. “Nos lugares onde fui, pude observar uma multiplicação e uma superlotação de assentamentos informais que são resposta à desproporção existente entre a oferta e a demanda de solo urbanizado e de moradia acessível”, afirma a Relatora.

“Apesar do importante compromisso orçamentário adotado pelo Governo desde 2003 diante da crise habitacional, e da participação de estados e municípios neste esforço, esta desproporção entre a oferta e a demanda não deixou de crescer”, observou a Relatora. “Isso se deve, em parte, ao abandono estatal do tema em décadas anteriores. Mas esta situação se agravou recentemente devido ao crescimento econômico dos últimos anos e seus efeitos direitos sobre o aumento do preço da terra, do solo urbano, dos imóveis e do aluguel, em proporção significativamente superior aos aumentos da renda da maioria da população”, explicou Raquel.

Se a concentração de esforços do Estado na produção de habitação teve êxito como estratégia de reativação da economia e de ampliação da oferta, a demanda habitacional requer uma política mais diversificada para fazer frente às necessidades habitacionais e à capacidade de auto-organização da população em assentamentos e cooperativas”, acrescentou a Relatora.

Raquel Rolnik percebeu também a falta de um sistema federal estruturado, que traduza verdadeiramente em seu desenho, gestão e implementação o direito à moradia adequada, tal como definido pelo direito internacional, e que articule as autoridades municipais, estaduais e nacionais para melhorar a implementação e execução das políticas de habitat.

Neste sentido, a Relatora vê com especial preocupação a debilidade do sistema de adjudicação dentro dos programas de moradia social, o que abre a possibilidade de discriminações, assim como a transformação do tema em objeto de disputas partidárias.

“Considero que, levando em conta os avanços normativos e de investimentos em habitação, assim como o crescimento econômico dos últimos anos, a Argentina encontra-se em plena condição de mobilizar e implementar um pacto sócio-territorial para a implementação do direito á moradia adequada para todos”, concluiu a Relatora.

FIM

ONU encontra sem teto vítimas do sonho americano da casa própria

Reportagem publicada no site do jornal The Guardian, que inclusive foi manchete nesta quinta-feira!

UN investigator accuses US of shameful neglect of homeless

UN special rapporteur says wealthy US ignoring deepening homeless crisis while pumping billions into bank rescues

Chris McGreal in Los Angeles - Thursday 12 November 2009 15.12 GMT

Homeless man in California

A homeless man in California. Photograph: Justin Sullivan/Getty Images

A United Nations special investigator who was blocked from visiting the US by the Bush administration has accused the American government of pouring billions of dollars into rescuing banks and big business while treating as “invisible” a deepening homeless crisis.

Raquel Rolnik, the UN special rapporteur for the right to adequate housing, who has just completed a seven-city tour of America, said it was shameful that a country as wealthy as the US was not spending more money on lifting its citizens out of homelessness and substandard, overcrowded housing.

“The housing crisis is invisible for many in the US,” she said. “I learned through this visit that real affordable housing and poverty is something that hasn’t been dealt with as an issue. Even if we talk about the financial crisis and government stepping in in order to promote economic recovery, there is no such help for the homeless.”

She added: “I think those who are suffering the most in this whole situation are the very poor, the low-income population. The burden is disproportionately on them and it’s of course disproportionately on African-Americans, on Latinos and immigrant communities, and on Native Americans.”

Rolnik toured Chicago, New York, Washington, Los Angeles and Wilkes-Barre, a Pennsylvania town where this year the first four sheriff sales – public auctions of seized property – in the county included 598 foreclosed properties. She also visited a Native American reservation.

The US government does not tally the numbers but interested organisations say that more than 3 million people were homeless at some point over the past year. The fastest growing segment of the homeless population is families with children, often single parents. On any given night in Los Angeles, about 17,000 parents and children are homeless. Most will be found a place in a shelter but many single men and women are forced to sleep on the streets.

Los Angeles, which is described as the homeless capital of America, has endured an 18-fold increase in housing foreclosures. Evictions from owned and rented homes have risen about tenfold, with 62,400 people forced out last year in Los Angeles county.

Welfare payments are not enough to meet the rent, let alone food and other necessities. A single person on welfare living in Los Angeles receives $221 (£133) a month – an amount that hasn’t changed in a decade. The rent for one room is typically nearly double that.

Rolnik said that while she saw difficult conditions in all the places she visited, the worst was on the Native American reservation of Pine Ridge in South Dakota.

“You see total hopelessness, despair, very bad conditions. Nothing I have seen in other cities compared to the physical condition of the housing at Pine Ridge. Nothing compared to the overcrowding. They’re not visible, they’re isolated, they’re far away. They’re just lost,” she said.

Rolnik says that one of the greatest matters of shame is that the US has the resources to provide decent housing for everyone.

“In the US, it’s feasible to provide adequate housing for all. You have a lot of money, a lot of dollars available. You have a lot of expertise. This is a perfect setting to really embrace housing as a human right,” she said.

Rolnik has given a verbal report to the US state department, which has a month to respond to her observations. She will submit a final written report to the UN human rights council early next year.

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UN meets homeless victims of American property dream

From New York to LA: UN human rights expert tours US hearing from subprime crisis victims

A home advertised for sale at a foreclosure auction in California

A home advertised for sale at a foreclosure auction in Pasadena, California. Photograph: Reed Saxon/AP

There were not many people packed in to the Los Angeles “town hall” meeting who had heard of the foreign woman with the unfamiliar title who had come to listen to their tales of plight. But many took it as a good sign that she had worried the last American government enough for it to keep her out of the country.

Deanne Weakly was among the first to the microphone. The 51-year-old estate agent told how a couple of years ago she was pulling in $80,000 (£48,000) a year from commissions selling homes in LA’s booming property market.

When the bottom fell out of the business with the foreclosure crisis, she lost her own house and ended up living on the streets in a city with more homeless than any other in America. She was sexually assaulted, harassed by the police and in despair.

She turned to the city and California state governments for help. “No one wanted to listen. They blame you for being homeless in the first place,” she said.

Others followed, recounting in English or Spanish, sometimes Korean, their personal crises. Some shouted their anger, others laboriously recounted details of losing homes, families forced into overcrowded shelters, life on the streets.

The United Nations special rapporteur, Raquel Rolnik, listened to it all patiently, occasionally taking notes, nodding encouragement.

Rolnik had waited more than a year to tour cities across the US to prepare a report for the UN’s human rights council on America’s deepening housing crisis following the subprime mortgage debacle.

UN special rapporteurs are more often found investigating human rights in Sudan and Burundi or abuses of the Israeli occupation than exposing the underbelly of the American dream. George Bush’s administration blocked her visit, finding itself in the company of Cuba, Burma and North Korea in blocking a special rapporteur.

“I was asking for almost a year before I as allowed in,” Rolnik said.

When Barack Obama came to power she was welcomed to range across America talking to those who have lived on the streets for years and the newly homeless forced out by the foreclosure crisis.

Rolnik, a Brazilian urban planner and architect, said administration officials were genuinely interested in what she might find, if not embracing of her raison d’etre that everyone is entitled to a decent home.

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O acesso à moradia adequada está na agenda dos Estados Unidos

Este é o press release final sobre a minha missão nos EUA como relatora da ONU. Um pequeno documento com recomendações e observações preliminares já foi divulgado e está disponível neste link, em inglês. Devo apresentar o relatório final sobre a missão em março, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Já voltei ao Brasil e estou com muita vontade de contar minhas impressões sobre os EUA! Devo fazer isso na quarta-feira que vem, 18, na Casa da Cidade (a confirmar). Aqui no blog, vamos voltar a falar das discussoes da nossa terrinha.

“Acesso à moradia adequada está na agenda dos Estados Unidos”, afirma especialista da ONU

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, declarou no final de sua missão oficial aos Estados Unidos que “milhões de americanos estão gastando altas parcelas de seu orçamento para pagar seus alugueis e hipotecas, enfrentam despejos e remoções e vivem em condições inadequadas”.

“O contingente de pessoas sem teto continua a se elevar, com um número crescente de famílias e indivíduos que acabam indo morar na rua” destacou a especialista da ONU, após visitar Washington DC, Nova York, Chicago, Nova Orleans, Los Angeles, Pacoima e a reserva indígena de Pine Ridge. “E a crise econômica exacerbou esta situação.”

Os EUA têm há muito tempo uma história de compromisso com moradia decente, segura e acessível, que remonta ao National Housing Act de 1934. Porém, certos grupos como minorias e indígenas não se beneficiaram de forma igualitária desta política.

Nas últimas décadas, fundos federais para moradia popular foram cortados, levando à diminuição do estoque e da qualidade da moradia subsidiada. Durante este período, foi empreendido grande esforço para redesenhar o sistema de aluguel e moradia pública nos Estados Unidos, frequentemente por meio da demolição de moradias públicas e construção de condomínios de renda mista. “Apesar de ser um objetivo positivo, a implementação de empreendimentos de renda mista em muitos casos tem como consequência o esvaziamento, práticas discriminatórias e redução do estoque de habitação adequada e acessível para moradores de baixa renda”, destacou Raquel.

A relatora observou que a nova administração está pensando de forma ampla e crítica para enfrentar e resolver a crise de moradia adequada no país e reverteu décadas de cortes orçamentários, destinando recursos adicionais para moradia. Porém, é necessário um arco mais amplo e efetivo de opções de moradia acessível, particularmente para os mais pobres. Raquel lembrou que durante o desenvolvimento e implementação dessas alternativas, os moradores e a comunidade devem ser parceiros no processo de planejamento e decisão, como estabelecido por tratados internacionais de direitos humanos.

Durante sua missão de 18 dias, a especialista da ONU se reuniu com o autoridades públicas federais, estaduais e locais, com o Departamento de Estado e com o Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (HUD, em inglês), entre outros.

Ela também participou de audiências públicas em todas as cidade visitada e se engajou em extensos debates com representantes de uma ativa rede de organizações não governamentais, centenas de moradores e pessoas em situação de rua. “Moradia é um direito humano”, foi a palavra de ordem mais ouvida durante esses encontros abertos.

A relatora especial agradece ao governo dos Estados Unidos pelo convite para realizar esta missão e aprecia a abertura e o apoio demonstrados.

Onde os Estados Unidos são terceiro mundo

Reportagem publicada no blog da Patrícia Campos Mello, correspondente do Estadão em Washington

A relatora especial da ONU para o direito à moradia, a brasileira Raquel Rolnik, passou 18 dias em sete cidades dos Estados Unidos e encontrou uma situação digna de terceiro mundo. “Fiquei assustada com a situação da moradia nos Estados Unidos”, disse Raquel, que também é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Ela já vinha pesquisando o problema da moradia nos EUA há tempos e esperava se deparar com os estragos da crise das hipotecas subprime. Mas encontrou coisa pior: gente morando em carros, muitos moradores de ruas em “cidades de barracas”, famílias inteiras sem-teto, apartamentos superlotados, com três famílias. “É muito difícil achar moradia acessível, as pessoas estão gastando 80%, 90% da renda com aluguel ou parcela do financiamento”, disse Raquel. “Quando a crise chegou, grande parte da moradia pública tinha sido demolida e não foi substituída em números suficientes.”

Ela esteve em Washington, Nova York, Wilkes-Barre, Chicago, New Orleans, Los Angeles e na reserva indígena Pine Ridge.

A ONU tenta desde 2005 enviar um relator para a moradia para os EUA, mas vinha sendo ignorada pelo governo Bush. Só agora, no governo Obama, mais aberto à atuação de instituições multilaterais como a ONU, é que a relatora recebeu sinal verde.

A direita americana esperneou. Um editorial do jornal conservador Washington Times disse que a visita de Raquel era parte da “usurpação gradual da soberania americana” e perguntava porque ela não ia pesquisar a moradia no Brasil.

“Ela deveria voltar para o lugar de onde saiu”, dizia o editorial. “A culpa burocrática de Miss Rolnik deveria ser dirigida ao Brasil, onde 28,9% da população urbana vive em favelas.”

“É claro que de forma absoluta, o problema da moradia é mais grave nos países em desenvolvimento”, disse Raquel. “Mas, de forma relativa, é igual – nos EUA, são milhões de pessoas sem acesso à moradia, no país mais rico do planeta.”

A relatora da ONU diz ser muito difícil comparar Brasil e EUA. Os EUA tiveram, por muitos anos, uma política de moradia abrangente, que foi sendo desmantelado desde o governo Reagan. O país está em uma trajetória descendente, só amenizada por algumas medidas recentes do governo Obama, ela diz.

Já o Brasil, explica Raquel, nunca deve uma política de moradia popular em grande escala. Eram sempre iniciativas da própria população – favelas, loteamentos irregulares – que então eram substituídas por COABs ou Cingapuras, mas em escala muito menor.

Raquel está preparando um relatório sobre tudo o que viu nos EUA. Ela visitou projetos de habitação do governo, bairros com muitas casas em execução de hipoteca, locais onde se concentram moradores de rua e as chamadas tent-cities, que reunem sem-teto em barracas. Também promoveu assembléias com moradores e reuniu-se com representantes de ONGs, além de integrantes do governo Obama. Em março, ela apresenta seu relatório diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

U.N. visits America’s Third World

Artigo de Nick Coleman publicado no jornal StarTribune, de Minnesota, sobre a visita à reserva indígena de Pine Ridge.

Americans may be forgiven for thinking we have enough problems without United Nations inspectors traveling to a South Dakota Indian reservation to examine dismal housing conditions among the poorest of our poor. But we may not be forgiven for letting our housing problems fester even after they receive international notoriety.

Today, the U.N.’s special rapporteur on the right to adequate housing will do something only one sitting U.S. president ever has done: Visit the sprawling and impoverished Pine Ridge Indian Reservation in South Dakota. Rapporteur Raquel Rolnik (a rapporteur is someone assigned to make an investigation and report back to an organization) is visiting as part of a tour of some of America’s worst housing, from New York and Los Angeles to post-Katrina New Orleans to the slums of Chicago to Pine Ridge.

Pine Ridge, an 11,000-square-mile reservation of almost 20,000 people, stands tantalizingly within sight of the rich Black Hills. Torturously may be a more apt word: The Black Hills, according to a 1980 Supreme Court ruling, were stolen from the Lakota Sioux tribes now confined to the arid plains beside their old homeland.

Plenty of sordid history needs to be remembered in any discussion of the U.S. government and its treatment of Indians in general and of the Sioux in particular. But recent changes in international law and U.N. priorities have combined to put the old painful story in a new, awkward focus that may finally force Washington to live up to some of the promises made when the government signed treaties with the tribes, and when it would say anything (or shoot anyone) to appropriate tribal lands.

First, in 2000, the U.N. declared that the right to adequate housing is a human right. Then, in 2007, after 20 years of debate and negotiation, it approved a Declaration on the Rights of Indigenous Peoples protecting the rights of tribal peoples around the world and stating that treaties between any nation and its native peoples may be considered matters of “international concern” and responsibility.

(Only four countries voted against adoption of the U.N. declaration. One of them, quite disgracefully, was the United States.)

One of the promises made to the Lakota after the end of Red Cloud’s War was a promise to give each family a “comfortable house” (another was to give them the Black Hills “as long as the grass grows” or, it turned out, until someone found gold there). Today, on Pine Ridge, which is located in a county that consistently ranks as the first- or second-poorest in the United States, there aren’t many comfortable houses.

Instead, as in most hard-core pockets of poverty, there are shabby, overcrowded, pest-ridden, dilapidated homes, many of which lack adequate plumbing or other modern conveniences. The shortcomings range from partial kitchens to dirt floors to no telephones. The U.N.’s Rolnik will see it all today, starting her Pine Ridge tour in Wanbli (“eagle” in the Lakota tongue) and visiting several other impoverished settlements, such as Kyle and Porcupine. I am familiar with the Pine Ridge Reservation, having written extensively about it and having stayed as a guest in a small shack without plumbing or running water, and having helped a church group put fresh paint on the isolated trailer homes of tribal elders who kept tires on the roofs to help hold them on.

Bill Clinton is the only president to have visited Pine Ridge, which includes the hamlet of Wounded Knee, where the 7th Cavalry ended the Indian wars by massacring hundreds of Sioux in 1890. Clinton made many promises during his 1999 stop, many of them about improving jobs and housing. A decade later, nothing has changed, except for the worse: Unemployment is estimated at as high as 75 or 80 percent, and 60 percent of the housing stock is considered substandard.

According to a tribal housing report submitted to the U.N. rapporteur, reservation housing is “in a deplorable state,” with most of the government-built homes “severely overcrowded.” As many as 20 or 25 people may live in a three-bedroom home with missing windows, broken walls, mold and other health-menacing problems. On top of everything else, the reservation homelessness rate is estimated at an astounding 30 percent. If you believe the U.N. should concentrate on problems in Third World countries, calm down: Pine Ridge fits right in.

“We hope the rapporteur’s visit will expose the atrocious conditions on the reservation that the U.S. government allows to happen,” says Bill Means, a Pine Ridge native who serves on the board of the International Indian Treaty Council. “The reason for asking the U.N. to help is that we can’t get that type of attention in Washington, especially with the new administration.

“We are looking for policy change. Real change. Not just more promises.”

Nick Coleman is a senior fellow at the Eugene J. McCarthy Center for Public Policy & Civic Engagement at the College of St. Benedict/St. John’s University. He can be reached at nickcoleman@gmail.com

Pine Ridge: A housing issue

Artigo publicado no Indian Country Today sobre visita à reserva indígena de Pine Ridge. Fotos neste link.

By Victoria Bomberry

PINE RIDGE, S.D. – The United Nations Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing Raquel Rolnik visited Pine Ridge Nov. 2 to investigate the housing conditions on the reservation.

Located in the poorest county in the United States, Pine Ridge provided Rolnik the opportunity to view housing conditions that reflect the problems present in Indian country throughout the United States. Pine Ridge is the only rural location on her tour of the United States. While Rolnik is responding to the nation-wide housing crisis, inadequate housing is a serious problem that plagues Indian communities in both rural and urban areas.

The UN Commission on Human Rights created the special rapporteur on the right to adequate housing in 2000 to examine and report on housing conditions in various countries.

Rolnik is making site visits at the invitation of the United States. “The United States has been implementing a variety of programs and policies towards providing adequate housing for everyone. I want to look at their functioning and impact from a human rights perspective.” The Universal Declaration of Human Rights affirms that everyone has the right to housing.

“Pine Ridge is a case example of the extreme need that is out there,” said Mellor Willie, National American Indian Housing Council director. “They have a great leadership that is focused on working on housing issues. They are so remote and rural that they reflect the reality of rural Indian communities.”

During the daylong visit, Rolnik met with tribal officials and members to gather oral and written testimony.

The opening ceremonies took place at Oglala Lakota College where community members representing the diversity of the tribe welcomed her. She was received and honored by tribal President Theresa Two Bulls and Oglala Lakota College President Tom Short Bull. During the welcoming ceremonies, traditional members of the tribe presented Rolnik with star quilts – a reminder that the Lakota have a distinct living culture.

“We are very thankful that she is doing this,” Two Bulls said. “I’m happy that the United Nations is sending her here. I hope that she can get the United States to listen. We need people to see first hand what our needs are. I hope that interest spreads to hear our story. For too long it has been their story about what we need, not what we say we need.

My slogan when I ran for president was ‘Unity, Understanding and Peace.’ That can only happen if we all come together.”

Tribal members testified that severe overcrowding marks living conditions on the reservation. With an unemployment rate of 80 percent it is difficult for residents to maintain housing. Among the problems are inadequate repairs and mold that is hazardous to health.

A report prepared by the Oglala Sioux Lakota Housing Authority states that “housing built and indirectly maintained by the U.S. Department of Housing and Urban Development is in a deplorable state. The Lakota Nation, among other Indian nations, is a party to treaties with the United States, signed in the mid and late 1800s. Among the United States treaty obligations is the provision of subsistence and housing.”

“We are a sovereign nation built on treaties that the U.S. doesn’t honor,” said Myron Pourier, a tribal council member. “We don’t have the necessities people take for granted. They have nice homes that have running water, bathrooms and a kitchen.

Sixty percent of the housing on the reservation has three to four families living in a single house, including children and extended family members. We are severely underfunded.”

Willie stressed that the housing problems facing Indian nations are much more complicated than those of other populations in the United States. “It is estimated that 200,000 housing units are needed in Indian country. Currently 90,000 Native American families are homeless or under-housed. The president’s budget for housing block grants is $646 million, but $854 million is needed just to meet the backlog.”

Bill Means, of the International Indian Treaty Council and one of the hosts of the visit said, “Ms. Rolnik went into homes that are public and private housing. She saw the trailers and cluster housing. The reservation is 90 miles by 60 miles so she was able to get a good idea of the problems that exist here.”

On Nov. 7, Rolnik will brief tribal leaders in Washington, D.C. on her findings. Many leaders who are meeting with President Barrack Obama will extend their stay in Washington for the briefing.

Rolnik said many people in the world see the United States as a rich country that does not have a problem with housing. “It is important for the world to know about the housing conditions that exist. It is a question of economic resources.”

Fotos da visita à reserva indígena de Pine Ridge, em Dakota do Sul

UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing, Raquel Rolnik, visit to the Pine Ridge Reservation in South Dakota on November 1st during her official visit to the United States where she is focusing on the human right to housing. Pine Ridge was her only scheduled visit to an Indian reservation. Photos courtesy of Alyssa Macy.

Veja o slideshow aqui.

Visite também o blog não-oficial da missão aos EUA.

Todo ser humano tem direito a um lar

Vídeo da coletiva de imprensa concedida na sede da ONU em NY na sexta, 23.

Enquanto todos estão discutindo ativamente a relação entre a crise financeira global e a redução do crédito, ninguém fala sobre o impacto da crise financeira no direito à moradia adequada.

As políticas de moradia foram construídas como iniciativas de bem-estar social na Europa e nos Estados Unidos. Porém, com a inversão desta política, pela primeira vez em um século pode-se observar a formação de favelas, a maioria habitada por imigrantes, nas periferias de cidades como Madri.

O primeiro passo foi reconhecer que existe um problema de moradia. Daqui para frente, serão necessárias políticas públicas para garantir que uma pessoa sem recursos tenha garantido seu direito à moradia digna. Vídeo completo disponível aqui.

UN housing expert talks to Hurricane Katrina survivors

Reportagem publicada na United Nations Radio.

By Jocelyne Sambira

Former residents of New Orleans and survivors of the 2005 Hurricane Katrina met with UN Housing Expert, Raquel Rolnik, on Thursday to share their testimonies and present the problems they face getting adequate housing.

Senior citizens, youth, veterans, immigration advocates came together at the Union Theological Seminary in New York City to meet with Raquel Rolnik who is conducting her first official visit to the United States.

At the town hall meeting, she was given a first hand account of house-related concerns people living in the United States have. She says while many government officials recognize the housing challenges, listening to community residents, she felt a sense of urgency.

“As a person I love the idea of having town hall meetings, that I can hear the people themselves. Here, you feel the radicality. When you talk with technicians, of course all of that it’s a little bit more diluted. But I’m happy to see that these issues that are here, today, I heard also in the meetings with city officials.”

During her two week tour, Ms. Rolnik will also visit Chicago, Pennsylvania, an Indian reservation in Pine Ridge, South Dakota, Los Angeles, New Orleans and Washington, DC.

She will present her formal report on US efforts to protect the right to housing to the UN Human Rights Council next March.

Sound bites

“As a person I love the idea of having town hall meetings, that I can hear the people themselves. Here, you feel the radicality. When you talk with technicians, of course all of that it’s a little bit more diluted. But I’m happy to see that these issues that are here, today, I heard also in the meetings with city officials.”

“Well, the feeling is that we definitely need to have a discussion, open discussion and re-appraisal of housing policies. I think a lot has been done in this country. This country has a history of intervening in housing sector, of building public housing, or intervening in the homelessness sector on innovating programs like rent subsidizing and other schemes. But in a way I think that was stuck in some point now. And I think the way forward need to be discussed.”