Vila Itororó: pressa em retirar os últimos moradores não faz nenhum sentido!

Mais uma vez a procuradoria geral do Estado de São Paulo insiste em remover as últimas famílias da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, antes da entrega dos apartamentos onde elas serão definitivamente realocadas. Em 2006, um decreto de utilidade pública determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. A maior parte das 71 famílias já deixou a Vila em dezembro de 2011, mas ainda restam algumas. O despejo está marcado para as 6h desta quarta-feira.

Os apartamentos para onde irão estas famílias estavam previstos para serem entregues em dezembro passado, mas não ficaram prontos. O novo prazo é abril. De acordo com informações de uma moradora, a secretaria municipal de cultura, que está diretamente envolvida no projeto, afirma que não tem pressa, e a secretaria estadual de cultura está plenamente de acordo com que os moradores só saiam da Vila Itororó quando puderem ir para suas casas definitivas, em fase final de construção.

Por que então o procurador geral do Estado não define o adiamento do prazo para que as famílias possam mudar para suas moradia definitivas conforme o que preconizam os elementos do direito à moradia adequada em relação às remoções? A pressa da procuradoria não faz o menor sentido e implica em violação do direito à moradia adequada.

Leia mais sobre a Vila Itororó aqui no blog:

13/12/12: Últimos moradores da Vila Itororó podem ser despejados amanhã sem alternativa de moradia adequada.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Vidas Sem Lar: documentário mostra drama da falta de moradia

Sábado passado, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu um documentário especial sobre moradia. Produzido ao longo de 3 meses, o vídeo mostra as condições de vida de pessoas que não têm onde morar, ouve integrantes de movimentos de luta por moradia e especialistas. Confiram abaixo.

Mais despejos, mais famílias sem teto

Nas últimas semanas tenho recebido por e-mail várias denúncias de despejos ou ameaças de despejo. Uma delas é de uma ocupação na Avenida São João, no centro de São Paulo. A reintegração de posse do imóvel, que está abandonado há 20 anos, foi marcada pela Justiça para o dia 11 de setembro. Segundo os moradores, em reunião com os proprietários e com a Prefeitura, nenhuma alternativa viável foi oferecida às 85 famílias que hoje ocupam o imóvel. Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 5.

Ontem, também no centro de São Paulo, a polícia fez uma reintegração de posse de um imóvel na Avenida Ipiranga. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, das 130 famílias que ocuparam o prédio 90 montaram acampamento na Av. São João. Elas dizem que a única alternativa oferecida pela prefeitura foram albergues distantes do centro, onde a maioria dos moradores trabalha e onde ficam as escolas em que as crianças estão matriculadas.

Em Minas Gerais, no município de Timóteo, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de despejo nos bairros Limoeiro, Macuco e Recanto Verde. Em julho, a Justiça determinou a reintegração de posse dos terrenos, que pertencem ao município. A decisão chegou a ser suspensa, mas um juiz decretou novamente a desocupação da área. Parte da área ocupada, de acordo com a Defensoria Pública, é destinada à habitação de interesse social. Hoje, o despejo é iminente. Os advogados populares que defendem os moradores propõem a criação de uma comissão com participação das famílias e de todos os entes públicos envolvidos para que se encontre uma saída pacífica para a situação.

Não se faz uma reintegração de posse sem que sejam oferecidas alternativas de moradia adequada às famílias. Essa responsabilidade cabe não apenas ao Executivo, mas também ao poder Judiciário.

Vila Autódromo: remoção e eleições

Na última quinta-feira (16), moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, entregaram ao prefeito Eduardo Paes uma proposta de urbanização que demonstra não haver incompatibilidade entre a construção do futuro Parque Olímpico do Rio, a existência da comunidade e a preservação ambiental da Barra da Tijuca, onde esta está localizada. Por conta dos Jogos Olímpicos, a Prefeitura pretende remover as cerca de 500 famílias que moram no local há mais de 40 anos e reassentá-las em um conjunto habitacional a ser construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Conhecido como “Plano Popular da Vila Autódromo”, o projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Associação de Moradores da comunidade e professores e alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). No processo de elaboração foram realizadas três oficinas, seis assembleias, e diversas reuniões com os moradores.

Tecnicamente, o plano está dividido em quatro programas: habitação; saneamento, infraestrutura e meio ambiente; serviços públicos; e desenvolvimento cultural e comunitário. O programa habitacional, por exemplo, prevê unidades de tamanhos variados, algumas com possibilidade de ampliação, o que permite levar em conta as especificidades de cada família.

As questões ambientais, muito usadas como argumento para a remoção da comunidade, também foram incluídas no plano, que prevê, entre outras coisas, uma área de recuperação ambiental da Faixa Marginal da Lagoa de Jacarepaguá e da Beira de Córrego de 23 mil m². Com relação aos serviços públicos, a plano propõe a inclusão da comunidade no programa Saúde da Família e a construção de uma creche e de uma escola municipal. Também foi planejada a criação de novas áreas de esporte e lazer.

Para os moradores, o plano mostra que, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, é possível manter a comunidade no local, sem qualquer prejuízo para a realização dos megaeventos esportivos. Financeiramente, inclusive, o plano é bem mais vantajoso do que a proposta de reassentamento da Prefeitura. Enquanto a proposta da comunidade está orçada em R$ 13 milhões, a da Prefeitura custa R$ 38 milhões.

Então por que insistir na remoção? Quais são os argumentos que a justificam? Infelizmente, o prefeito Eduardo Paes não se comprometeu nem com a proposta apresentada, nem com a permanência da comunidade, tampouco apresentou justificativas para a remoção. Ele apenas disse que encaminharia o plano às secretarias competentes, mas que nada seria feito antes dos 45 dias que correspondem ao período eleitoral para que não haja uso político da situação. Qual poderia ser o possível “uso político” da situação?

A Prefeitura do Rio tem em mãos um projeto que, se adotado, poderia servir de modelo para vários casos semelhantes não apenas no Brasil, mas no mundo. E mostraria que, no Brasil, os megaeventos não precisam, necessariamente, atender apenas aos interesses do mercado e de seus patrocinadores, podendo se transformar em oportunidade de enfrentamento de dívidas sócio-ambientais acumuladas há décadas em nossas cidades. Sem dúvida, esta atitude seria aclamada pelos moradores e por todos que lutam pelo direito à moradia. A pergunta então é: o que o prefeito perderia – em momento eleitoral – ao afirmar e reconhecer estes direitos?

A Copa do Mundo é nossa?

“A Copa do Mundo é nossa? Diretrizes para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras da Copa de 2014 em Itaquera”: este é o tema do trabalho final de graduação de Jéssica D’Elias, aluna da FAU USP.

O trabalho será apresentado  na próxima segunda-feira, às 10h, na sala 806 da FAU. Na banca, além de mim, que orientei o trabalho, estarão também a professora Marta Dora Grostein e o urbanista Kazuo Nakano.

Para ler o trabalho da Jéssica, clique na imagem abaixo.

Fortaleza: no olho do furacão da Copa

Semana passada, nos dias 15 e 16, estive em Fortaleza a convite de associações de moradores, entidades de defesa de direitos humanos e ativistas pelo direito à moradia para visitar comunidades que estão sendo afetadas por obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Nos dois dias de visita, tive a oportunidade de conversar com moradores de nove comunidades e ver de perto a situação em que se encontram. Na sexta-feira, visitei quatro comunidades ameaçadas de remoção por conta das obras do VLT (o veículo leve sobre trilhos, apelidado em Fortaleza de “vai levando tudo”). No sábado, visitei ainda a comunidade do Poço da Draga e o bairro do Serviluz, que serão afetados por projetos de urbanização da orla – o Acquário do Ceará e a Aldeia da Praia, respectivamente; e também as comunidades Jangadeiro e João XXIII e a Trilha do Senhor. Além das visitas, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza e de um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.

Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.

Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.

A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.

Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.

Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.

Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.

Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento

A edição nº 52 da Revista Adusp (publicação da Associação dos Docentes da USP) traz uma entrevista comigo sobre os impactos da realização de megaeventos esportivos no Brasil. Confiram abaixo.

“Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento”

“Um megaevento é uma situação paralisante do ponto de vista político, especialmente a Copa do Mundo, porque, em se tratando de futebol, mobilizase um elemento cultural fortíssimo na cultura brasileira. Nós amamos o futebol: sofremos, sentimos, faz parte da alma brasileira. Em seu nome, vale tudo. Constitui-se um verdadeiro Estado de Exceção, um Estado de Emergência, onde direitos acabam não acontecendo”. A autora do comentário é a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora, na Organização das Nações Unidas (ONU), do direito à moradia adequada.

Responsável por um relatório temático sobre o impacto dos megaeventos, nesta entrevista Raquel descreve incisivamente como são decididas, no Brasil, as transformações urbanas que já vêm afetando negativamente as condições de moradia de milhares de pessoas de baixa renda: “As operações da Copa não passam pelo Ministério das Cidades. O processo decisório ocorre nos gabinetes de prefeitos e governadores envolvidos, e na rede empresarial envolvida na viabilização desses empreendimentos. Os projetos com os quais o governo federal está envolvido são os projetos de mobilidade — e o BNDES financia a construção dos estádios. Mas não há nenhuma instância no governo federal, participativa ou aberta, onde isso tenha sido debatido”.

A democracia desapareceu nesse contexto, acusa a professora da FAU: “Onde estão as instâncias que foram criadas — como os conselhos de cidades, os conselhos gestores de habitação, o conselho nacional da cidade — num processo de institucionalização da democracia participativa no país? Em lugar nenhum. Estão absolutamente à margem disso. O processo decisório passa pelos players diretamente envolvidos na questão, no caso, os comitês organizadores da Copa; a Fifa, que traz o conjunto de interesses empresariais dos patrocinadores fechados com essa instituição privada; o poder político local — o prefeito, o governador, o comitê organizador local e os fornecedores locais”. Em suma, o capital privado dita as regras, com total anuência das estruturas de governo.

O panorama é desolador, todavia “existe vida inteligente nesse país”. Raquel acredita que o movimento de resistência ao rolo compressor da Copa 2014 “está começando e tende a crescer”. A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e as imagens são do repórter-fotográfico Daniel Garcia.

Leia a entrevista completa no site da Adusp: clique aqui.

Ocupação Mauá: é possível uma solução adequada, mas tem que ser já!

Está nas mãos da Justiça o destino das 237 famílias que, desde março de 2007, ocupam o edifício nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo. Às vésperas de a ocupação completar 5 anos – o que permitiria aos moradores entrar com pedido de usucapião –, no dia 20 de março, o juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, Carlos Eduardo Borges Fantacine, concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor do proprietário do imóvel, abandonado há mais de 20 anos. Sem que os moradores tenham sido ouvidos e sem que se tenha planejado e oferecido a eles uma alternativa de moradia adequada.

Vale a pena lembrar que esta não é a primeira vez que o edifício da Rua Mauá é ocupado. Em 2003 foi feita também uma ocupação, que teve fim em 2005 com uma ordem de reintegração de posse. Dois anos depois, no entanto, diante do permanente abandono do edifício, movimentos de moradia voltaram a ocupá-lo e a reivindicar sua transformação em habitação de interesse social. Além do abandono, os moradores argumentam que o proprietário tem uma dívida de IPTU desde 1973 que soma hoje quase 2,5 milhões de reais.

No dia 15 de maio, os moradores realizaram uma reunião com representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura e proprietário do edifício, a fim de evitar que aconteça uma reintegração violenta. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal Brasil de Fato, a PM ficou de informar ao juiz que “ainda necessita de muitas informações e requisitos para cumprir a ação, tal como quantidade de pessoas, para onde levar todos e quantos caminhões seriam necessários para os trabalhos”. Uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de julho.

Para mostrar que é possível transformar o imóvel em habitação de interesse social, os moradores encomendaram ao arquiteto Waldir Cesar Ribeiro um estudo de viabilidade da reabilitação do prédio. Segundo o estudo, a estrutura em concreto armado do edifício está em bom estado, assim com a vedação de alvenaria. É necessário, porém, substituir as instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e também os elevadores. As esquadrias das janelas e portas e os revestimentos de piso e paredes também estão na lista da reforma.

Ainda de acordo com o estudo, o custo da intervenção necessária para a reabilitação do edifício, excluído o custo da aquisição do imóvel, está em torno de R$ 5,8 milhões. O custo total seria de, aproximadamente, R$ 11,2 milhões, ou, em média, R$ 70 mil por unidade. A conclusão do estudo é que é possível incluir a ocupação nos programas de produção de habitação para a população de baixa renda, já que este valor pode ser viável no âmbito da articulação do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, em São Paulo, com os recursos que o Governo do Estado está disponibilizando através de sua recém-criada agência de habitação.

Este caso da Ocupação Mauá tem todos os elementos para ter um final feliz, que é a reforma do prédio e sua destinação para habitação destas famílias que já estão lá há 5 anos. Entretanto, lembrando a péssima experiência recente da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, é absolutamente necessário que as autoridades municipal, estadual e federal envolvidas assumam um compromisso real, para além das palavras, a fim de viabilizar, em curto prazo, a solução para o caso.

Mais sobre o assunto:

Página da comunidade no Facebook: http://www.facebook.com/comunidademaua

Blog do Projeto Mauá 340: http://projetomaua340.wordpress.com/

TV Folha: entrevista do rapper Mano Brown após visita à comunidade.

ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Portaria que regulamenta remoções é tema de consulta pública do Ministério das Cidades

Até o dia 23 de maio, está aberta no site do Ministério das Cidades uma consulta pública sobre os procedimentos que devem ser adotados por prefeituras e governos estaduais em casos de remoções causadas por obras públicas financiadas pelo Ministério, de forma a garantir o direito à moradia das pessoas afetadas. Após a consulta, tais procedimentos serão regulamentados por uma portaria cujo texto preliminar está disponível no site do Ministério. Clique aqui para acessá-lo.

Os interessados em participar devem preencher um cadastro no seguinte link: http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

Vale a pena lembrar que, no âmbito da Organização das Nações Unidas, já existem vários textos que reconhecem o direito à moradia e, inclusive, definem critérios para a realização de remoções e despejos de forma a garantir este direito.

Na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, temos, desde 2007, os “Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento”. Além disso, publicamos, em 2010, a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções” e também o folheto “Querem nos despejar. E agora?”, que explicam os princípios básicos em linguagem acessível.

Além disso, em 1997, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário, publicou o Comentário Geral nº 7, que trata de despejos e remoções forçadas.

Todos estes textos estão disponíveis no site da Relatoria, nos links abaixo:

- Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento

- Cartilha “Como atuar em projetos que envolvem remoções e despejos”

- Folheto “Querem nos despejar. E agora?”

- Comentário Geral nº7.

Copa e Olimpíadas: dossiê lançado ontem no Rio denuncia violações de direitos humanos

Participei ontem, no Rio de Janeiro, do evento de lançamento do dossiê “Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro”, organizado por entidades da sociedade civil que integram o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. O documento “denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios.” De acordo com o dossiê, 5.325 famílias estão hoje ameaçadas de remoção, em 24 comunidades, sendo que 1.860 já foram removidas.

O documento, de cerca de 90 páginas, fala ainda “da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.”

Para ler o dossiê completo, clique na imagem abaixo.

Veja também a repercussão do lançamento do dossiê na imprensa:

UOL: Copa e Olimpíada devem desalojar 7.200 famílias no Rio de Janeiro, segundo dossiê
Correio Braziliense/Agência Brasil: Comitê lança dossiê no Rio de Janeiro sobre impactos das obras da Copa
Rede Brasil Atual: Relatório: Copa e Olimpíada criam Rio dos excluídos
Veja/EFE: Dossiê reuncia remoções forçadas no Rio para Copa e Olimpíadas
Estadão: Relatora da ONU critica valor das indenizações no Rio

Moradia no Centro de São Paulo é tema de reportagens na CBN

Na semana passada, a rádio CBN fez uma série de reportagens sobre a questão da moradia no centro de São Paulo. Na sexta-feira foram entrevistados moradores da ocupação Mauá e da ocupação Martins Fontes, além do Secretário Municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, e, no sábado, fui eu a entrevistada.

Seguem abaixo os três links para quem quiser ouvir as entrevistas:

CBN SP visita: a luta por moradia no Centro da cidade (Entrevista com moradores de ocupações no centro – começa no minuto 02).

Prefeitura pretende transformar 50 prédios antigos do Centro em moradia popular (Entrevista com Ricardo Pereira Leite).

Habitação no Centro é um problema de justiça e de política pública (Entrevista com Raquel Rolnik).

Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.