Honduras e a saga das cidades privadas

Alguns de vocês podem lembrar que comentamos aqui no blog no ano passado o “negócio” do governo de Honduras com uma empresa norte-americana para a construção de “cidades modelo” no país. O acordo – consolidado através de um projeto de lei aprovado no Congresso – permitiria a cessão de um pedação do território hondurenho pra a empresa construir, vender e gerir a cidade, definindo para isto inclusive uma legislação própria, distinta do conjunto do país. Depois de intensa polêmica e mobilização por parte de entidades e organizações contrarias ao projeto, em outubro do ano passado, a Suprema Corte hondurenha considerou o projeto inconstitucional por violar os princípios de soberania e integridade territorial.

Mas esse não foi o fim da história. Em dezembro, o Congresso Nacional hondurenho aprovou a destituição de quatro juízes da Suprema Corte e, no mesmo dia, o presidente do Congresso juramentou os quatro novos juízes que os substituiriam. A Relatora Especial da ONU para a independência do judiciário, Gabriela Knaul, questionou, em um press release, o motivo para a destituição desses juízes, argumentando que esse é um procedimento usado em casos de má conduta ou incompetência, e não deveria ser usado como represália contra juízes independentes.

Segundo notícias da imprensa hondurenha, essa destituição está diretamente relacionada à questão das cidades modelo. Os juízes destituídos foram exatamente aqueles que votaram contra as cidades privadas. Na semana passada, o Congresso apresentou e aprovou um novo projeto para construção dessas cidades, que inclui diversas modificações na Constituição nacional. De acordo com o advogado Óscar Cruz, responsável por conseguir a inconstitucionalidade da lei anterior, o projeto aprovado não é o mesmo, é pior: viola a organização territorial do Estado, a forma do governo, o marco jurisdicional do país e os direitos fundamentais dos habitantes. Além disso, não foram estabelecidos limites nem territoriais nem jurídicos para a aplicação das zonas das cidades modelo.

A aprovação do projeto no Parlamento gerou diversos protestos, e provavelmente será submetida à Suprema Corte mais uma vez. Contudo, com sua nova composição, as cidades modelo podem ser ratificadas e, finalmente, implementadas. O perigo das cidades privatizadas que ronda Honduras nada mais é do que a exacerbação de um modelo que se insinua em várias cidades do mundo, inclusive do Brasil; no qual a dimensão essencial do caráter público e universal da cidade e do papel do Estado em garanti-lo e promovê-lo é abandonado em nome de uma lógica pautada unicamente pela rentabilidade do negócio. Honduras pode ser a ponta de lança para que esse modelo atinja outros lugares do globo.

Marcelo Freixo, no Rio, e Patrus Ananias, em BH, para aprofundar o debate em torno do projeto de cidade no Brasil

Ontem me manifestei a respeito do momento político de São Paulo. Hoje gostaria de expressar minha posição em relação ao que está em jogo nas eleições municipais em duas outras importantíssimas cidades brasileiras: Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Estas duas cidades estão vivendo hoje um processo de crescimento e de transformação, com aumento muito significativo de recursos, inclusive públicos. Entretanto, é preciso refletir sobre qual modelo de cidade está sendo implementado no âmbito destas transformações. Tanto no Rio como em BH, os atuais prefeitos, Eduardo Paes (PMDB) e Márcio Lacerda (PSB), respectivamente, buscam um segundo mandato, usando para isso justamente a apresentação de suas ações na direção de implementar um determinado modelo de cidade.

Mas que modelo de cidade é esse? Trata-se de um modelo baseado no paradigma neoliberal que afirma a cidade competitiva, a cidade como um negócio, em que o mais importante é gerar empregos, empreendimentos, recursos. Esta cidade competitiva, infelizmente, se desenvolve desconstituindo direitos e retrocedendo do ponto de vista político e da cidadania.

Em Belo Horizonte, por exemplo, está havendo uma espécie de desmonte de uma experiência de gestão que avançou muito no passado com relação à participação popular, ao reconhecimento dos direitos de moradores de assentamentos informais, e a vários outros pontos da agenda da reforma urbana. Uma agenda que, no Brasil, ajudou a derrubar a ditadura e a construir a democracia.

É importante ressaltar que tanto em BH como no Rio a construção do projeto de cidade em curso não tem sido fruto de uma repactuação com os cidadãos. O processo de diálogo sobre o futuro da cidade tem sido feito predominantemente com o setor empresarial. Catapultado pela euforia do crescimento brasileiro e pela realização dos megaeventos esportivos, esse projeto, embora hegemônico, não é e não precisa ser consensual. Existem alternativas no cenário político que propõem outro modelo de cidade e recuperam as lutas históricas que nos trouxeram ao momento em que nos encontramos.

No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL) é sem dúvida essa alternativa. Em sua atuação exemplar como liderança da sociedade civil e depois como parlamentar, ele já provou de que lado está. Não teme enfrentar interesses políticos e econômicos poderosos, não acha que os fins justificam os meios, já mostrou competência, capacidade de ação e de liderança.

Em Belo Horizonte, Patrus Ananias (PT) é um nome cuja trajetória, inclusive dentro do PT, é de questionamento da geleia geral da política. Teve atuação importante à frente da Prefeitura de BH (1993-1997) e, depois, do Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Lula, representando hoje uma alternativa para a cidade no sentido da recuperação de sua agenda na defesa dos direitos da população.

Para você que ainda tem alguma dúvida, votar em Marcelo Freixo, no Rio de Janeiro, e em Patrus Ananias, em Belo Horizonte, é no mínimo levar as eleições para um segundo turno e permitir que estes projetos de cidade tenham a chance de ser mais debatidos.

* Em tempo: Em Belém, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), que fez uma gestão brilhante da cidade, tem chances de ser eleito no primeiro turno. Yes!

Saiba mais sobre os candidatos:

Marcelo Freixo 50

Patrus Ananias 13

Morre Neil Smith. Grande perda para os estudos urbanos…

Neste fim de semana tive a triste notícia do falecimento de Neil Smith, professor de Antropologia e Geografia da City University of New York. Ele foi o responsável por cunhar a expressão “gentrification” para designar os processos de valorização imobiliária e expulsão dos moradores originais nas experiências de renovação de áreas centrais.

Este fenômeno começou a ocorrer no final dos anos 1970, em várias cidades do mundo, no âmbito dos processos de globalização e de transformação da gestão das cidades na era neoliberal, e os estudos do professor Neil Smith foram essenciais para compreendê-lo.

O fato é que o trabalho de Neil Smith acabou se tornando referência para uma geração inteira de pesquisadores sobre a questão urbana. Além disso, mais do que um pesquisador, ele também desenvolveu uma forte relação com os ativistas do direito à cidade não apenas nos EUA, mas no mundo, articulando a capacidade de pensar e refletir sobre a realidade com a possibilidade de agir sobre ela.

De sua obra, destaco o artigo seminal “Toward a Theory of Gentrification A Back to the City Movement by Capital, not People“, de 1979, publicado no Journal of the American Planning Association; e também o livro “New Urban Frontier: Gentrification and the Revanchist City”, de 1996, entre muitas outras.

Cidades privadas em Honduras: e se essa moda pega?

Na semana passada, o governo de Honduras assinou um acordo com uma empresa dos EUA para iniciar a construção das chamadas Regiões Especiais de Desenvolvimento. Na prática, o governo está entregando estas áreas para empresas transnacionais estrangeiras que nelas deverão construir “cidades modelo”, ou “charter cities”.

Trata-se de áreas “recortadas” do espaço institucional e político do país, convertidas em uma espécie de território autônomo — com economia, leis e governo próprios — totalmente implementado e gerido por corporações privadas. Idealizado por um pesquisador norte-americano, este modelo de cidade foi recusado por muitos países, inclusive pelo Brasil — Ufa! — antes de ser aceito em Honduras, através de uma mudança da Constituição aprovada em janeiro deste ano.

Organizações da sociedade civil, incluindo grupos indígenas cujos territórios podem estar inseridos nas zonas “liberadas”, vêm criticando o projeto, que consideram catastrófico, e já acionaram a Suprema Corte de Honduras, alegando inconstitucionalidade.

Versão extrema de um liberalismo anti-Estado e pró-mercado, o fato é que este modelo, na verdade, exacerba uma lógica privatista de organização da cidade, já presente em várias partes do Brasil e do mundo, como é o caso dos condomínios fechados, das leis de exceção vigentes sobre áreas onde se realizam megaeventos esportivos, dos modelos de concessões urbanísticas, entre outros exemplos possíveis.

A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina se essa moda pega…

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Fora das ruas e em lugar nenhum

A coluna Tendências/Debates da Folha de São Paulo traz na edição de hoje artigo assinado por Bruno Miragaia, Juliana Avanci e eu sobre o comércio ambulante nas ruas da cidade e as tentativas da Prefeitura de cassar a licença de trabalho de centenas de ambulantes em várias regiões. Confira abaixo.

TENDÊNCIAS/DEBATES

Fora das ruas e em lugar nenhum

Desde os anos 60 tentam tirar ambulantes da rua. O prefeito fortaleceu essa política. Vamos jogar essas pessoas vulneráveis na miséria e na marginalidade?

As ruas de São Paulo começaram a ser utilizadas para comércio ambulante a partir da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, nos idos de 1850. A primeira norma municipal de regulação da atividade foi a lei 292/1969, sobre “o modo de fiscalizar os mercadores ambulantes”.

Tal atividade resistiu por mais de um século a todos os ciclos econômicos – e atravessou o tempo adquirindo características próprias até o cenário atual, que consolidou como referências nacionais redutos de comércio popular em bairros paulistanos, como o Brás, 25 de março, República, Sé, entre outros.

Os Termos de Permissão de Uso foram concedidos em São Paulo desde 1965 para ambulantes de plantas ornamentais e estendidos como reserva de mercado aos deficientes físicos em 1986. A primeira tentativa de extinção dos ambulantes na cidade foi tomada por Ademar de Barros em 1960 – que se viu obrigado a recuar da decisão, por pressão social.

Essa política regulatória busca propiciar o desenvolvimento urbano e econômico local, criando oportunidades para geração de trabalho e renda, em especial aos trabalhadores mais vulneráveis, como idosos, deficientes e pessoas com baixa escolaridade, que têm menores chances de obter rendimentos de outra forma.

Desde 2009, a Prefeitura de São Paulo intensificou a (des)política de extinguir o comércio ambulante existente há décadas na cidade.
Sem qualquer planejamento de oferta de outras oportunidades e nenhum debate público, os pontos de comércio são extintos e os ambulantes removidos. O prefeito anuncia, às vésperas do fim do mandato, a construção de shoppings populares nas periferias, sem demonstrar qualquer previsão orçamentária, terrenos disponíveis ou mesmo projetos e estudos dos locais. Tampouco há qualquer participação popular na tomada dessas decisões.

Diante do risco à ordem socioeconômica, a Justiça determinou no dia 4 de junho a paralisação das remoções, tendo como fundamento:

- Falta de participação popular;
– Indícios de que a Constituição e as leis foram ignoradas;
– Que a decisão do prefeito é desproporcional e desarrazoada;
– Ausência do devido planejamento urbano;
– Indícios de ilegalidade quanto ao direito de defesa;
– Ilegalidade por falta de prévia oitiva das comissões permanentes de ambulantes, entre outros.

Essa decisão foi confirmada em 27 de julho por 22 dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Isso demonstra que a manutenção dos ambulantes legalizados há décadas na cidade se mostra indispensável até que o município apresente uma alternativa concreta, urbanística, socialmente defensável e aberta ao debate público, ainda que com reassentamento alternativo. Isso irá evitar o rompimento da atividade comercial, desemprego, miséria e marginalização.

Como bem afirmado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a cidade de São Paulo ainda é uma “Berlíndia” (uma mistura de Bélgica com Índia), o que exige que a Justiça garanta o direito de todos, em especial dos mais vulneráveis, a uma cidade justa e, de fato, heterogênea.

RAQUEL ROLNIK, 55, é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
BRUNO MIRAGAIA, 33, é defensor público de São Paulo
JULIANA AVANCI, 30, é advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Vila Autódromo: um bairro marcado pra viver

Compartilho abaixo um manifesto do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro sobre a Vila Autódromo, uma das comunidades ameaçadas de remoção no contexto da preparação da cidade para os megaeventos. Para assinar o manifesto, clique aqui.

Vila Autódromo: um bairro marcado para viver

Por COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

Foto: Dario de Dominicis / Agência Olhares

“Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas. Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas”.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

PARA TER ACESSO AO MANIFESTO E PARTICIPAR ASSINANDO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/manifesto

Questão urbana ganha espaço semanal na Carta Maior

A Carta Maior acaba de inaugurar em seu portal uma seção semanal para discutir temas relacionados à questão urbana. O espaço está sendo coordenado pela professora Ermínia Maricato, que abre a seção com o artigo “Cidades-Urgente: colocar a questão urbana na agenda nacional”, que reproduzo abaixo.

Cidades-Urgente: colocar a questão urbana na agenda nacional

Enchentes, desmoronamentos com mortes, congestionamentos, crescimento exponencial da população moradora de favelas (ininterruptamente nos últimos 30 anos), aumento da segregação e da dispersão urbana, desmatamentos, ocupação de dunas, mangues, APPs (Áreas de Proteção Permanente) APMs (Áreas de Proteção dos Mananciais), poluição do ar, das praias, córregos, rios, lagos e mananciais de água, impermeabilização do solo (tamponamento de córregos e abertura de avenidas em fundo de vales), ilhas de calor… e mais ainda: aumento da violência, do crime organizado em torno do consumo de drogas, do stress, da depressão, do individualismo, da competição. As cidades fornecem destaques diários para a mídia escrita, falada e televisionada. A questão urbana ocupa espaço prioritário na agenda política nacional. Certo?

Muito longe disso, a questão urbana está fora da agenda política nacional.

As conquistas institucionais nos anos recentes não foram poucas: promulgação do Estatuto das Cidades, aprovação dos marcos regulatórios do saneamento, dos resíduos sólidos, da mobilidade urbana, aprovação de uma enxurrada de Planos Diretores, criação do Ministério das Cidades, retomada das políticas de habitação e saneamento após décadas de ausência do Estado. No entanto, a crise urbana está mais aguda do nunca. Por que?

Numa sociedade persistentemente desigual as cidades não poderiam expressar o contrário. Mas há algo nas cidades que é central e ignorado. Trata-se do poder sobre o “chão”, ou seja, o poder sobre como se dá a produção e a apropriação do espaço físico. De todas as mazelas relacionadas acima, a primeira parte tem a ver com o “espaço urbano” ou com as formas de uso e ocupação do solo, essa evidência que nos cerca no cotidiano das cidades, mas que está oculta para Estado e sociedade. Assim como no campo, a terra urbana (pedaço de cidade) é o nó na sociedade patrimonialista.

A importância do espaço urbano como ativo econômico e financeiro escapa à percepção da maior parte dos urbanistas, engenheiros e economistas no Brasil (exceto dos que trabalham para o capital imobiliário). O valor da terra e dos imóveis varia de acordo com as leis ou investimentos realizados nas proximidades. Poderosos lobbies atuam sobre os orçamentos públicos dirigindo os investimentos e os destinos das cidades. Trata-se do que os americanos, Logan e Molotch, chamaram de “máquina do crescimento”: a reunião de interessados na obtenção de rendas, lucros, juros e… recursos para o financiamento de campanhas, acrescentamos nós. O planejamento urbano é o fetiche que encobre o verdadeiro negócio. É comum que um conjunto de obras contrarie o Plano Diretor. O mais frequente é vermos obras sem planos e planos sem obras.

O governo federal retomou as políticas de habitação e saneamento e se propõe a retomar a política de mobilidade urbana após décadas de ausência promovida pelo ideário neoliberal. Mas a retomada desses investimentos sem a reforma fundiária e imobiliária urbana (de competência municipal) traz consequências cruéis como a explosão dos preços dos imóveis. Durante os 50 anos em que urbanistas e movimentos sociais defenderam a Reforma Urbana, a exclusão territorial foi foi reinventada pelos que lucram com a cidade como ocorreu durante o período do BNH.

Ao contrário de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente equilibrado, um dinâmico crescimento imobiliário reproduz características históricas de desigualdade e predação ambiental que, somadas ao grande número de carros que entopem a cada dia os sistemas viários, apontam para um rumo de consequências trágicas. Este tema deveria ocupar um lugar central na Rio +20.

Pesquisas recentes da USP ampliaram o conhecimento sobre o número de patologias causadas, na RM de São Paulo, pela poluição do ar, do som, ou pelos congestionamentos de tráfego: doenças cardíacas, transtornos mentais, ansiedade, depressão, estresse. O tempo médio das viagens diárias está próximo das 3 horas, sendo que para um terço da população passa disso. 30% das famílias são chefiadas por mulheres que após a jornada de trabalho chegam em casa e têm que dar conta dos filhos e do serviço doméstico. Tanto sofrimento exigiria repensar a prioridade dada ao automóvel em detrimento do transporte coletivo. Deve haver outras formas de criar empregos e aumentar o PIB sem gerar tal irracionalidade (do ponto de vista social e ambiental) urbana.

Os megaeventos (Copa, Olimpíadas) acrescentam alguns graus nessa febre. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras está ganhando dimensões não conhecidas até agora.

Embora a agenda social tenha mudado nos últimos 9 anos favorecendo ex-indigentes e miseráveis (bolsa família, pró-uni, crédito consignado, aumento do s.m.), embora as obras urbanas se multipliquem a partir do PAC e do MCMV, ambos por iniciativa do governo federal, as cidades pioram a cada dia.. Distribuição de renda não basta para termos cidades mais justas, menos ainda a ampliação do consumo pelo aumento do acesso ao crédito. É preciso “distribuir cidade”, ou seja, distribuir terra urbanizada, melhores localizações urbanas que implicam melhores oportunidades. Enfim, é preciso entender a especificidade das cidades onde moram mais de 80% da população do país e representam algumas das maiores metrópoles do mundo.

A Carta Maior ofereceu um espaço semanal para dar à questão urbana o lugar que lhe deveria caber na agenda política nacional. Na próxima semana leremos alguns dos mais informados e experientes profissionais e estudiosos de políticas urbanas no Brasil, que, além dessas virtudes, se classificam como ativistas de direitos sociais e justiça urbana.

Para seguir a trilha do desenvolvimento urbano, e não apenas crescimento urbano, revertendo o rumo atual, há conhecimento técnico, há propostas, há planos, há leis e até mesmo experiência profissional acumulada no Brasil. Ainda que no espaço de uma sociedade do capitalismo periférico ou “emergente”, como quer o main stream, é possível diminuir um pouco as selvagens relações sociais, econômicas e ambientais que vivemos nas cidades. Antes de apresentar propostas, que são rapidamente repetidas para serem também rapidamente esquecidas, é preciso mostrar porque a formulação de propostas, planos e leis não bastam. A questão é essencialmente política. É preciso mostrar a lógica do caos aparente, ou seja, a lógica dos que ganham com tanto sofrimento e suposta irracionalidade. As próximas eleições se referem ao poder local, ao qual cabe a competência sobre o desenvolvimento urbano de acordo com a Constituição Federal. Esperamos colaborar para diminuir o analfabetismo urbanístico e cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores maior conhecimento e compromisso com a justiça urbana.

(*) Erminia Maricato, arquiteta-urbanista, professora titular aposentada da FAU USP e professora da UNICAMP, é responsável por esta seção.