Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.


03 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

 

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

Guia e folheto mostram como é possível respeitar o direito à moradia em situações de risco iminente

O folheto e o guia abaixo – que produzimos na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada – mostram que é, sim, possível respeitar o direito à moradia mesmo em situações de risco iminente.

Saiba mais visitando: http://www.direitoamoradia.org

FOLHETO

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

GUIA

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Há também versões deste material em inglês, espanhol, francês e árabe.

Pessoas sem teto estão morrendo de frio em Nova Déli (Índia) e prefeitura continua a fechar albergues

Press release da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, expressa sua preocupação em relação às pessoas sem teto que morreram de frio recentemente em Nova Déli (Índia) e ao risco de morte de muitos outros, considerando o clima severo e a ausência de albergues suficientes.

Raquel chama a atenção para o fato de que o número de pessoas sem teto na capital indiana está crescendo e muitos albergues têm sido demolidos, sendo que as preparações para os Commonwealth Games de 2010 parecem ser “um dos fatores por trás do fechamento de vários albergues”. Em dezembro ocorreram várias demolições e despejos de moradores de rua, apesar do tempo frio.

“A vida de centenas de pessoas na Índia corre risco, com temperaturas próximas a zero grau”, alerta a relatora especial. Dez moradores de rua já morreram de frio em dezembro em Nova Déli. Na região norte da Índia, aproximadamente cem pessoas sem teto já morreram, nos estados de Uttar Pradesh e Bihar, em função do frio intenso que atingiu a região nas últimas semanas.

“Enquanto a população sem teto tem crescido desde 2007, o número de abrigos em Nova Déli foi recentemente reduzido de 46 para 24, em desacordo com o Plano Diretor da cidade de 2001 e ao Ato Municipal nº 1957”, afirma Raquel.

Em 22 de dezembro de 2009, a prefeitura de Nova Déli demoliu um abrigo temporário em Pusa Road, deixando 250 moradores de rua sem abrigo, o que foi relacionado à morte por hipotermia de duas pessoas. Apesar das medidas tomadas pelo Tribunal de Nova Déli em sete de janeiro, que ordenou o imediato restabelecimento dos abrigos e a proteção das famílias desabrigadas, a prefeitura ainda não forneceu o auxílio necessário. Mais de 400 pessoas já foram despejadas, neste mês, de uma área usada como abrigo em Pul Mitahi, Sadar Bazaar, onde vivem muitos operários que trabalham nas obras para os Commonwealth Games e famílias Dalit.

A relatora especial “apóia a ordem expedida pelo Tribunal de Nova Déli e exorta as autoridades a cumpri-la, suspendendo a demolição de abrigos de moradores de rua, fornecendo assistência imediata e abrigo adequado e não despejando mais pessoas sem teto no inverno”.

Centro da Olimpíada será na Barra e moradores de favelas estão apavorados com projeto de remoção

Vamos falar um pouco sobre o plano básico para a Olimpíada de 2016, como as regiões do Rio de Janeiro serão afetadas e os principais desafios para a implementação das mudanças de infra-estrutura na cidade.

Todos nós estamos torcendo para que o Rio aproveite ao máximo essa oportunidade, para que possa não apenas acolher os jogos olímpicos com qualidade e organização, mas também promover mudanças importantes na cidade maravilhosa, para que ela possa ficar mais maravilhosa ainda e enfrente seus problemas, que não são poucos.

As obras para os jogos olímpicos vão tomar lugar principalmente na região da Barra da Tijuca. Para quem não conhece o Rio, seguindo pelo litoral, há Copacabana, Ipanema, Leblon e, depois, chega-se na Barra.

Do ponto de vista urbanístico, a Barra da Tijuca funcionou como uma espécie de zona de expansão urbanística da zona sul, com o mesmo tipo de uso, grupo social e produto imobiliário dessa região, embora ela se situe mais a oeste. Antes dessa grande expansão imobiliária, já havia ali o Rio Centro, uma área de convenções.

Vários equipamentos esportivos e a Vila Olímpica serão construídos ali na Barra. Mas como isso será feito?

A Vila Olímpica é um projeto privado, em um terreno privado, de uma construtora, com financiamento garantido pelo governo federal. Essa construtora fará os apartamentos que serão utilizados durante a Olimpíada e depois eles serão vendidos no mercado. Um modelo semelhante ao adotado na Vila do Pan.

Temos algumas questões que precisam ser enfrentadas na Barra. Primeiro é a questão do saneamento. Por incrível que pareça, a Barra, vendida como lugar chique, bacana e etc, até hoje não tem rede de esgoto. É um lugar que precisa melhorar muito do ponto de vista ambiental.

A segunda questão é a mobilidade para chegar na Barra, que hoje é complicada, congestionada, difícil.

Mas vou focar em outro assunto. A Barra é hoje um dos lugares do Rio com mais apartamentos vazios,  construídos mas não ocupados. E isso significa um desafio enorme sobre como esses apartamentos da Vila Olímpica serão vendidos. É uma quantidade muito grande, será que tem mercado para isso? Não irá virar um lugar fantasma depois dos jogos? São indagações necessárias.

Também há naquela região mais de 20 favelas instaladas. Todas estão neste momento absolutamente apavoradas com a perspectiva de remoção, já que o projeto apresentado para as Olimpíadas propõe a retirada de várias comunidades, como Pedra Branca, Restinga, Cortado, Vila do Autódromo e Canal do Anil.

Na época do Pan já havia a proposta de retirá-las. Mas elas resistiram, inclusive judicialmente, defendendo seu direito de permanecer lá e muitas acabaram não saindo. Agora isso será novamente colocado.

É uma questão delicada, que precisa ser tratada com muito carinho, pois qualquer remoção implica, do ponto de vista do direito daquelas pessoas, em um reassentamento adequado, para que na prática não acabem surgindo outras favelas.

*O jornalista Luis Megale acrescentou outra informação. Metade dos apartamentos construídos para a vila dos Jogos Pan-americanos está desocupada. Não são apartamentos caros, ficam na região de Jacarepaguá, custam pouco mais de 100 mil reais, mas nem metade foi vendida.

Vídeo do seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento

Coloco abaixo o vídeo do seminário “Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?“, realizado na Faculdade de Arquitetura da USP na última sexta-feira, 2.

Estavam na mesa Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP), Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia (SP).

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Seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento será transmitido ao vivo pela Internet

O seminário ‘Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?’, organizado pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, mudou de sala. Agora será no Auditório da FAU-USP, não mais na sala 807.

A IPTV-USP transmitirá o evento ao vivo. Para assistir, aponte seu navegador para www.iptv.usp.br e selecione “Transmissões – Ao vivo”.  Depois disponibilizarei o vídeo neste blog também.

Os representantes de movimentos sociais confirmados são Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte; Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP); Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Benedito Barbosa (Dito), da União dos Movimentos de Moradia (SP).

O evento discutirá a efetivação do direito à moradia no âmbito de grandes projetos de desenvolvimento, como barragens, estradas e renovações de áreas urbanas. Não é necessário fazer inscrição.

*Clique na imagem para abrir uma versão ampliada