Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!

Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.


03 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

 

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

Guia e folheto mostram como é possível respeitar o direito à moradia em situações de risco iminente

O folheto e o guia abaixo – que produzimos na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada – mostram que é, sim, possível respeitar o direito à moradia mesmo em situações de risco iminente.

Saiba mais visitando: http://www.direitoamoradia.org

FOLHETO

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

GUIA

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

Há também versões deste material em inglês, espanhol, francês e árabe.

‘Programa Mananciais’ despeja milhares de famílias em SP sem respeitar seus direitos básicos


Pessoas sem teto estão morrendo de frio em Nova Déli (Índia) e prefeitura continua a fechar albergues

Press release da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, expressa sua preocupação em relação às pessoas sem teto que morreram de frio recentemente em Nova Déli (Índia) e ao risco de morte de muitos outros, considerando o clima severo e a ausência de albergues suficientes.

Raquel chama a atenção para o fato de que o número de pessoas sem teto na capital indiana está crescendo e muitos albergues têm sido demolidos, sendo que as preparações para os Commonwealth Games de 2010 parecem ser “um dos fatores por trás do fechamento de vários albergues”. Em dezembro ocorreram várias demolições e despejos de moradores de rua, apesar do tempo frio.

“A vida de centenas de pessoas na Índia corre risco, com temperaturas próximas a zero grau”, alerta a relatora especial. Dez moradores de rua já morreram de frio em dezembro em Nova Déli. Na região norte da Índia, aproximadamente cem pessoas sem teto já morreram, nos estados de Uttar Pradesh e Bihar, em função do frio intenso que atingiu a região nas últimas semanas.

“Enquanto a população sem teto tem crescido desde 2007, o número de abrigos em Nova Déli foi recentemente reduzido de 46 para 24, em desacordo com o Plano Diretor da cidade de 2001 e ao Ato Municipal nº 1957”, afirma Raquel.

Em 22 de dezembro de 2009, a prefeitura de Nova Déli demoliu um abrigo temporário em Pusa Road, deixando 250 moradores de rua sem abrigo, o que foi relacionado à morte por hipotermia de duas pessoas. Apesar das medidas tomadas pelo Tribunal de Nova Déli em sete de janeiro, que ordenou o imediato restabelecimento dos abrigos e a proteção das famílias desabrigadas, a prefeitura ainda não forneceu o auxílio necessário. Mais de 400 pessoas já foram despejadas, neste mês, de uma área usada como abrigo em Pul Mitahi, Sadar Bazaar, onde vivem muitos operários que trabalham nas obras para os Commonwealth Games e famílias Dalit.

A relatora especial “apóia a ordem expedida pelo Tribunal de Nova Déli e exorta as autoridades a cumpri-la, suspendendo a demolição de abrigos de moradores de rua, fornecendo assistência imediata e abrigo adequado e não despejando mais pessoas sem teto no inverno”.

Centro da Olimpíada será na Barra e moradores de favelas estão apavorados com projeto de remoção

Vamos falar um pouco sobre o plano básico para a Olimpíada de 2016, como as regiões do Rio de Janeiro serão afetadas e os principais desafios para a implementação das mudanças de infra-estrutura na cidade.

Todos nós estamos torcendo para que o Rio aproveite ao máximo essa oportunidade, para que possa não apenas acolher os jogos olímpicos com qualidade e organização, mas também promover mudanças importantes na cidade maravilhosa, para que ela possa ficar mais maravilhosa ainda e enfrente seus problemas, que não são poucos.

As obras para os jogos olímpicos vão tomar lugar principalmente na região da Barra da Tijuca. Para quem não conhece o Rio, seguindo pelo litoral, há Copacabana, Ipanema, Leblon e, depois, chega-se na Barra.

Do ponto de vista urbanístico, a Barra da Tijuca funcionou como uma espécie de zona de expansão urbanística da zona sul, com o mesmo tipo de uso, grupo social e produto imobiliário dessa região, embora ela se situe mais a oeste. Antes dessa grande expansão imobiliária, já havia ali o Rio Centro, uma área de convenções.

Vários equipamentos esportivos e a Vila Olímpica serão construídos ali na Barra. Mas como isso será feito?

A Vila Olímpica é um projeto privado, em um terreno privado, de uma construtora, com financiamento garantido pelo governo federal. Essa construtora fará os apartamentos que serão utilizados durante a Olimpíada e depois eles serão vendidos no mercado. Um modelo semelhante ao adotado na Vila do Pan.

Temos algumas questões que precisam ser enfrentadas na Barra. Primeiro é a questão do saneamento. Por incrível que pareça, a Barra, vendida como lugar chique, bacana e etc, até hoje não tem rede de esgoto. É um lugar que precisa melhorar muito do ponto de vista ambiental.

A segunda questão é a mobilidade para chegar na Barra, que hoje é complicada, congestionada, difícil.

Mas vou focar em outro assunto. A Barra é hoje um dos lugares do Rio com mais apartamentos vazios,  construídos mas não ocupados. E isso significa um desafio enorme sobre como esses apartamentos da Vila Olímpica serão vendidos. É uma quantidade muito grande, será que tem mercado para isso? Não irá virar um lugar fantasma depois dos jogos? São indagações necessárias.

Também há naquela região mais de 20 favelas instaladas. Todas estão neste momento absolutamente apavoradas com a perspectiva de remoção, já que o projeto apresentado para as Olimpíadas propõe a retirada de várias comunidades, como Pedra Branca, Restinga, Cortado, Vila do Autódromo e Canal do Anil.

Na época do Pan já havia a proposta de retirá-las. Mas elas resistiram, inclusive judicialmente, defendendo seu direito de permanecer lá e muitas acabaram não saindo. Agora isso será novamente colocado.

É uma questão delicada, que precisa ser tratada com muito carinho, pois qualquer remoção implica, do ponto de vista do direito daquelas pessoas, em um reassentamento adequado, para que na prática não acabem surgindo outras favelas.

*O jornalista Luis Megale acrescentou outra informação. Metade dos apartamentos construídos para a vila dos Jogos Pan-americanos está desocupada. Não são apartamentos caros, ficam na região de Jacarepaguá, custam pouco mais de 100 mil reais, mas nem metade foi vendida.

Vídeo do seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento

Coloco abaixo o vídeo do seminário “Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?“, realizado na Faculdade de Arquitetura da USP na última sexta-feira, 2.

Estavam na mesa Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP), Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia (SP).

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Seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento será transmitido ao vivo pela Internet

O seminário ‘Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?’, organizado pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, mudou de sala. Agora será no Auditório da FAU-USP, não mais na sala 807.

A IPTV-USP transmitirá o evento ao vivo. Para assistir, aponte seu navegador para www.iptv.usp.br e selecione “Transmissões – Ao vivo”.  Depois disponibilizarei o vídeo neste blog também.

Os representantes de movimentos sociais confirmados são Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte; Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP); Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Benedito Barbosa (Dito), da União dos Movimentos de Moradia (SP).

O evento discutirá a efetivação do direito à moradia no âmbito de grandes projetos de desenvolvimento, como barragens, estradas e renovações de áreas urbanas. Não é necessário fazer inscrição.

*Clique na imagem para abrir uma versão ampliada

Remoções em grandes projetos de desenvolvimento é tema do 1º seminário organizado pela relatoria da ONU

Convido a todos para o primeiro seminário organizado no Brasil pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada: “Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?”.

O evento ocorre no dia 2 de outubro e terá como foco a efetivação do direito à moradia durante grandes projetos de desenvolvimento, como barragens, estradas, renovações de áreas urbanas e urbanização de favelas.

Representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais envolvidos em remoções decorrentes de grandes projetos já confirmaram a presença e tornarão o debate mais rico.

Data: 02 de outubro de 2009 – 18 horas

Local: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - R. do Lago, 876 – Auditório

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*Clique na imagem para abrir uma versão ampliada

Despejos na Favela do Sapo: conheça a carta enviada à Prefeitura e a resposta da secretaria de habitação

No último dia 22, um sábado, visitei a Favela do Sapo e conversei com diversos moradores que estão sendo despejados. O que vi e ouvi me impressionou e cheguei a publicar aqui um relato.

Na semana seguinte, enviei uma carta à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo solicitando a intervenção do poder público para que a remoção dos moradores fosse feita com respeito à dignidade e aos direitos dos moradores.

Nesta segunda, 31, recebi uma resposta da equipe da Superintendência de Habitação Popular com informações sobre o Complexo Água Branca, a situação específica da Favela do Sapo e o programa de urbanização de favelas da Prefeitura. Leia ela aqui.

Famílias do acampamento Olga Benário são despejadas com violência

Os moradores do acampamento Olga Benário, no Parque do Engenho, zona sul de São Paulo, foram despejado nesta segunda. Houve conflito com os moradores e muita violência. Mais de quinhentas famílias moravam desde 2007 no local.

As imagens do despejo mostram a urgência de tratarmos a questão de moradia de forma definitiva. São mães com crianças de colo, idosos e trabalhadores que não terão alternativa para onde ir e podem acabar na rua.

É preciso oferecer soluções definitivas de moradia. Isto é obrigação da Prefeitura, do Estado, do poder público, tanto para as famílias que têm renda quanto para as que não tem. Não podemos ficar empurrando o problema de um lado para o outro da cidade.

Remoção da Favela do Sapo é marcada por falta de soluções definitivas

Nesta sábado, 22, estive na Favela do Sapo e presenciei um panorama desesperador. A comunidade, como já comentei em outro texto, está sendo despejada em função de obras de limpeza de um córrego no âmbito da ampliação da Marginal do Tietê e da implementação da operação urbana Água Branca.

A moradia das pessoas nesta favela é hoje totalmente inadequada e não tenho dúvidas que o reassentamento das famílias que vivem sobre o córrego (aliás, um depósito de lixo) é necessário. Mas a maioria dos envolvidos não recebeu alternativas para onde ir e está enfrentando um processo repleto de desrespeito, desinformação, e muitas vezes, brutalidade.

Vi muitas mulheres sozinhas, com seis, sete filhos, na iminência de serem removidas sem terem para onde ir. Para estas um cheque de quatro ou cinco mil reais significará no máximo ir para a rua ou tentar montar um barraco em outra favela. Conheci uma senhora de mais de 60 anos, sozinha, prestes a ser despejada – para ela foi ofertado 1.500 reais e uma cesta básica.

O clima é de indefinição e insegurança, agravado pela presença de seguranças particulares na favela, contratados pela empresa que venceu a licitação para demolir os barracos. O enfrentamento é grande, e ouvi que os seguranças particulares estão estourando moradias ainda ocupadas.

O plano de reassentamento da Prefeitura contempla apenas as cerca de cem famílias mais antigas da favela. Algumas receberão temporariamente uma bolsa aluguel até que um conjunto habitacional seja construído nas proximidades, o que me parece adequado, e outras uma carta de crédito para adquirir uma moradia se conseguirem comprovar renda, o que às vezes é impossível. As trezentas famílias mais recentes não terão alternativa, a não ser irem para a rua ou mudar-se para outra favela.

Aliás, é exatamente por esta razão que esta favela cresceu tanto: parte das famílias “novas” na favela vieram de outras remoções. Durante os despejos, a Prefeitura costuma fornecer caminhões para a mudança, e há pessoas que dizem ter trazido seus móveis para a Favela do Sapo em veículos da própria Prefeitura. Um círculo vicioso que nunca acaba.

É preciso oferecer soluções definitivas de moradia. Isto é obrigação da Prefeitura, do Estado, do poder público, tanto para as famílias que têm renda quanto para as que não tem. Não podemos ficar empurrando o problema de um lado para o outro da cidade.

Sobretudo, o poder público deve tratar todos os moradores com respeito e dignidade: na Favela do Sapo ninguém sabe ao certo qual será seu destino, já que as informações não estão disponíveis e um espaço permanente de diálogo não existe. As remoções, quando necessárias, precisam ser acompanhadas de respeito, diálogo e soluções que resolvam definitivamente a situação, garantindo o direito humano a uma moradia adequada.

Recebi a informação de que cerca de três mil moradores do acampamento Olga Benário, no Parque do Engenho, extremo sul de São Paulo, serão despejados na segunda-feira, 24. Espero que haja uma solução que proteja essas famílias (foto) e ofereça a elas uma alternativa que não seja simplesmente engrossar a população de rua.

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Parece que a Prefeitura aceita assumir esta demanda desde que as famílias saiam de lá. Mas para onde levá-las entre o despejo e a solução definitiva?

Relatora da ONU denuncia despejo forçado em massa na Nigéria

“Despejos forçados só podem ser justificados nos casos mais excepcionais e de acordo com leis internacionais de direitos humanos”, afirmou nesta quinta-feira, 13, a relatora especial da ONU Raquel Rolnik, enquanto manifestava sua preocupação com despejos em massa planejados pelo governo de River State, na Nigéria, que podem deixar centenas de milhares de pessoas desalojadas no próximo ano.

“Despejos não podem ter como resultado pessoas sendo deixadas na rua ou expostas a violações de direitos humanos”, alertou a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada.

Em fevereiro de 2009, o governo de River State anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da capital, Port Harcourt, como parte de sua estratégia de reforma urbana. Desde então as autoridades têm executado demolições em vários locais na cidade, desobedecendo uma ordem de permanência expedida pelo Tribunal Superior Federal para suspender os despejos.

“A Nigéria, como um Estado signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, precisa tomar todas as medidas necessárias, até o máximo possível de seus recursos, para garantir que moradia adequada alternativa ou reassentamento estejam disponíveis”, disse Raquel.

De acordo com normas internacionais de direitos humanos, pessoas afetadas por despejos forçados têm o direito a compensação e a proteção processual. Entre essas condições, está o direito a consulta prévia, notificação adequada e razoável, informações sobre a proposta de despejo, mecanismos jurídicos de defesa, auxílio legal, estar presente durante o despejo e identificar todas as pessoas que o estão realizando.

Contudo, segundo fontes locais, a maior parte destes requisitos não têm sido observada nos despejos já realizados em Port Harcourt. A relatora especial solicita que o governo da Nigéria respeite suas obrigações internacionais, garantindo todas essas condições.

A relatora da ONU também está preocupada que forças militares participem dos despejos em Port Harcourt. “A participação do exército em despejos forçados pode resultar em violações múltiplas de direitos humanos”, apontou. Segundo fontes locais, em 5 de agosto deste ano, forças militares de Port Harcourt prenderam mais de mil moradores que protestavam contra a demolição de suas casas.

Veja fotos de satélite de Port Harcourt.

Vila Itororó precisa de uma solução completa: moradia adequada e preservação da história e da cultura locais

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As famílias que moram na Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, correm o risco de serem despejadas a qualquer momento. Nesta terça-feira, 4, uma liminar judicial autorizou sua remoção. A Prefeitura está movendo um processo de desapropriação da vila para transformá-la em um centro cultural.

A Vila Itororó foi construída na década de 1920, pelo mestre de obras português Francisco de Castro, e tem grande valor histórico para cidade. Lá foi erguida a primeira residência particular com piscina em São Paulo. Na década de 90, o imóvel foi tombado e a fundação que era a proprietária abandonou o local. Os moradores, que pagavam aluguel para essa fundação, começaram a cuidar coletivamente do espaço.

A comunidade, preocupada com a ação de desapropriação da Prefeitura e sem ter para onde ir, entrou na Justiça pedindo a usucapião do local. Para isso, contaram com o apoio do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, dos alunos da Faculdade de Direito da USP (SAJU). Porém, nesta terça, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública autorizou a remoção das famílias, sem oferecer uma alternativa que garanta o direito à moradia dessas pessoas.

Em 2006, a Prefeitura chegou a cadastrar as famílias e sugeriu o Programa Carta de Crédito, da CDHU, que financia a aquisição de imóveis prontos com valores entre 20 e 40 mil reais. No entanto, os moradores dizem que apenas cinco das 71 famílias tinham renda suficiente para cumprir os requisitos desse programa.

A Vila Itororó está caindo aos pedaços e deve ser restaurada, com urgência. Mas dois pontos devem ser considerados nesse processo. O local é hoje um dos focos da vida cultural do Bixiga e isso precisa ser preservado. É fundamental que a atual riqueza cultural da vila seja levada em conta em qualquer projeto para aquele espaço.

E, antes que qualquer remoção seja levada a cabo pelo poder público, é imprescindível equacionar o destino dessas famílias. Elas devem ter assegurado seu direito à moradia. E isso não significa colocá-las em abrigos, mas garantir moradias adequadas, de preferência na própria região. Quanto mais diálogo e participação houver nesse processo, melhor será o resultado.

Saiba mais no blog da Vila Itororó.

Crédito da foto: Julio Fragata

Convite para ato em defesa dos moradores da Favela do Sapo e contra a política de cheque despejo

Nesta quarta-feira, 29, a partir das 8 horas, haverá um ato em solidariedade aos moradores da Favela do Sapo, situada na Marginal do Tietê, ao lado da ponte Freguesia do Ó, que está sendo removida pela prefeitura.

Os moradores mais recentes ficaram de fora da garantia de moradia oferecida pela prefeitura aos moradores mais antigos, em conjuntos habitacionais a serem construídos, sendo alguns dentro da Operação Urbana Água Branca.

O problema é que justamente esses moradores mais recentes foram para lá depois de terem sido despejados de outras favelas e receberem o chamado cheque despejo da prefeitura. E, mais uma vez, a principal proposta da poder público para essas pessoas é o cheque despejo, de R$ 3 mil em alguns casos e R$ 5 mil em outros, o que é absolutamente insuficiente para uma solução definitiva do problema.

O ato é organizado pela Comissão dos Moradores da Favela do Sapo, Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

Crianças vítimas de despejo, como ator de ‘Quem Quer ser um Milionário?’, são milhares a cada ano

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A mídia internacional divulgou nesta quinta, 15, que Azharuddin Ismail, ator de 9 anos que estrelou o premiado “Quem Quer ser um Milionário?” ficou sem casa após ter o barraco onde morava destruído por autoridades.

Segundo Ismail, ele estava dormindo quando um policial o acordou e o mandou sair do barraco. Imagens do despejo forçado, que aparentemente afetou outras 16 casas, mostram a destruição causada pelos tratores que demoliram as moradias. A mãe de Ismail disse que não havia recebido nenhum aviso prévio sobre o despejo.

A Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada gostaria de aproveitar essa oportunidade para lembrar aos governos, agências, instituições financeiras internacionais, corporações, locadores e proprietários das graves consequências de despejos forçados. E conclama os Estados a cumprirem com suas obrigações internacionais e usarem todos os meios necessários para proteger, promover e realizar o direito à moradia adequada.

Infelizmente, Ismail é apenas uma das milhares de crianças afetadas por despejos forçados no mundo todo ano. O choque e a indignação despertados por notícias de sua situação devem nos lembrar dos graves impactos que despejos forçados têm na vida dessas crianças e de suas famílias. Despejos forçados são rotineiramente realizados de forma ilegal e em desrespeito a tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A prática é disseminada e afeta pessoas tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

Raquel Rolnik
Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada