Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

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Cazaquistão: desafios e caminhos a percorrer para a efetivação do direito à moradia

Entre os dias 6 e 13 de setembro, estive no Cazaquistão para mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Depois de oito dias de visita, nos quais fui recebida por membros do governo, autoridades locais e representantes de organizações da sociedade civil, apresentei a declaração abaixo (versão resumida) ao governo e à imprensa do país. Em março do próximo ano, apresentarei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório mais detalhado com minhas conclusões e recomendações.

Para ler o texto original em Inglês, clique aqui.

Declaração da Sra. Raquel Rolnik, Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Astana, 13 de Setembro de 2010

Após o colapso da União Soviética, o Cazaquistão tem realizado enormes esforços para enfrentar os desafios colocados pela transição para uma economia de mercado e para promover o desenvolvimento econômico e social. Um componente importante desta estratégia tem sido a promoção de programas de renovação urbana e embelezamento da cidade, que incluíram a construção de uma moderna capital, de classe mundial – Astana. Fiquei impressionada com a dimensão e magnitude desses empreendimentos e projetos de infraestrutura.

De acordo com a nova filosofia do mercado livre, o principal papel do Estado se tornou o de criar um ambiente propício para atrair investimentos estrangeiros e apoiar atividades financeiras. Este novo papel está longe de ser passivo. O Cazaquistão tem feito esforços significativos de planejamento para oferecer terras urbanas para os investidores privados e para criar um sistema bancário favorável para atrair bancos comerciais e instituições financeiras. O Estado também tem promovido acesso a crédito, baseado em hipotecas, com o duplo objetivo de melhorar a segurança da posse e as condições de vida para muitas famílias e, ao mesmo tempo, reduzir a sua dependência com relação à ajuda do Estado. Esta estratégia teve como propósito permitir que famílias de baixa renda pudessem comprar imóveis nos novos complexos habitacionais que estavam sendo construídos. No entanto, essa concessão de crédito às famílias de baixa renda tornou-as vulneráveis a crises econômicas e financeiras.

A implementação de programas de renovação urbana e embelezamento resultou em na privação de um grande número de pessoas de suas casas e terras em nome do interesse público. Em alguns casos, o conceito de necessidade pública tem sido interpretado de forma muito ampla por parte das autoridades públicas para disponibilizar terra urbana para os investidores privados. Indivíduos e famílias moradores de um lote de terra há décadas têm sido expropriados a fim de dar lugar à construção de prédios de apartamentos de luxo, centros comerciais e outros projetos de desenvolvimento. Em alguns casos, as compensações dadas aos proprietários não corresponderam ao valor real da terra após o rezoneamento e, portanto, não foram suficientes para permitir que os indivíduos afetados e suas famílias comprassem novas casas na mesma zona onde tinham vivido.

A realização de grandes projetos de desenvolvimento atraiu um grande número de indivíduos e famílias para as principais cidades do país, sendo elas provenientes das regiões mais pobres do Cazaquistão, bem como de países vizinhos, todas em busca de oportunidades de emprego e de uma melhor qualidade de vida. Esta migração em massa levou à construção de vários assentamentos informais, por vezes construídos em áreas ambientalmente protegidas ou em zonas propensas a inundações ou terremotos. Muitas vezes, às pessoas que vivem nestes assentamentos falta o título de propriedade, que constitui uma pré-condição ao acesso à assistência social e à habitação financiadas pelo Estado. Fico satisfeita em constatar que, como resultado dos programas de regularização fundiária promovidos pelas cidades de Astana e Almaty, um número considerável de famílias obteve o título de posse, que constitui um pré-requisito essencial para a efetivação do direito à moradia adequada. No entanto, preocupa-me que, em algumas ocasiões, as pessoas não tenham conseguido obter esta regularização e, por conseguinte, permaneçam vulneráveis às remoções forçadas. Em outros casos, pessoas cujas casas foram demolidas por razões de segurança pública têm visto outras, recém-chegadas, construírem suas casas no mesmo terreno, baseadas em títulos supostamente fornecidos por autoridades do Estado. Como não tenho condições de averiguar a precisão das informações fornecidas, creio que o principal problema aqui é a falta de transparência, o que leva à falta de confiança no trabalho das autoridades públicas.

Também estou extremamente preocupada com a elevada taxa de demolição de casas e despejos forçados que são realizados no país, sem notificação prévia, sem qualquer forma de controle ou revisão judicial, ou sem o oferecimento de compensações adequadas ou de alojamento alternativo. Ouvi relatos e vi provas documentais de violência, de demolições realizadas por funcionários públicos usando a força, o que ocorreu durante o inverno, quando a temperatura estava vários graus abaixo de zero. Em particular, fiquei impressionada ao saber que um grande número de pessoas vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas com deficiência, foram desalojadas em consequência da demolição das suas habitações. A este respeito, gostaria de reafirmar com vigor que as remoções forçadas só se justificam em circunstâncias muito excepcionais, e em conformidade com os princípios e procedimentos estabelecidos pelas leis internacionais de direitos humanos.

A crise financeira de 2007 teve impacto negativo sobre o direito à moradia adequada das famílias mais vulneráveis – incluindo grandes famílias, mães solteiras com filhos pequenos e idosos que vivem em pensões do Estado, para citar apenas alguns. Conheci várias pessoas que foram despejadas em consequência da incapacidade de pagar suas hipotecas, e outras que foram enganadas por empresas de construção privadas, que fugiram com economias que haviam sido juntadas durante toda a vida pelos compradores, sem completar a construção dos edifícios que já estavam pagos.

Não posso deixar de notar a vontade demonstrada pelo Governo e os esforços que tem feito para atenuar o impacto negativo da crise financeira sobre a efetiva satisfação do direito à moradia adequada. Esses esforços incluem a criação de um fundo nacional para facilitar a realização de obras que tinham sido desaceleradas ou paradas por conta da crise. A partir disso, várias famílias conseguiram receber seus apartamentos, como resultado da intervenção do Governo. No entanto, muitas ainda estão à espera de que seus apartamentos sejam concluídos. Portanto, eu incentivo o governo a intensificar os seus esforços para encontrar uma solução de longo prazo para as famílias afetadas.

Como parte dos programas de renovação urbana, o Governo adotou uma série de medidas legais e políticas para implementar o direito à moradia adequada para as famílias desfavorecidas ou vulneráveis, como as famílias numerosas ou famílias que têm crianças com deficiências, aposentados e outras categorias vulneráveis que não têm uma casa ou então vivem em habitações degradadas. Essas medidas incluem a construção de novas unidades habitacionais para funcionários públicos e pessoas e famílias com acesso à proteção social. No entanto, não posso deixar de notar que as verbas destinadas pelo Estado para a construção de complexos de habitação social não são suficientes para atender à crescente demanda, e que os beneficiários de programas habitacionais financiados pelo Estado continuam a esperar por longos períodos de tempo antes de receber uma habitação a um preço acessível. A este respeito, gostaria de salientar que a oferta de unidades habitacionais do Fundo Estatal de Habitação não é o único meio de cumprir o direito à moradia adequada para os indivíduos e grupos vulneráveis, e que outras medidas poderiam ser desenvolvidas e aplicadas, simultaneamente, para reduzir as longas listas de espera, incluindo a melhoria dos assentamentos informais.

Por fim, deixem-me dizer algumas palavras sobre a questão do acesso à informação guardada por autoridades e sobre a participação pública nos processos de tomada de decisões. O acesso à informação representa um formidável instrumento para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a confiança da população no Governo e em suas ações. Espero sinceramente que a abertura manifestada pelos diversos ministérios e órgãos do Estado durante a minha visita possibilite um diálogo aberto e construtivo com as organizações da sociedade civil e os cidadãos afetados com relação ao acesso à moradia adequada. O efeito positivo mais tangível da minha visita seria de fato representado pelo estabelecimento de um diálogo entre esses atores sociais. Isso iria, por sua vez assegurar a concepção e a implementação de políticas habitacionais e de estratégias que respondam às reais necessidades e expectativas dos indivíduos e famílias afetados.

Muito obrigada.

Para ler o texto  completo em Português, clique aqui.

A bolha imobiliária na Espanha vista com ironia

A Plataforma de Afectados por la Hipoteca, organização civil espanhola que reúne pessoas com dificuldades de pagar suas hipotecas ou em processo de execução hipotecária, produziu um vídeo irônico sobre as consequências da bolha imobiliária naquele país.

Apareço falando sobre o tema após o 13º minuto. Versão maior aqui.

Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).