Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Para aquecer a economia, governo incentiva indústria do carro. Mas e os impactos territoriais desta medida?

Ontem todos os jornais repercutiram o anúncio do ministro Guido Mantega sobre medidas para aquecer a economia diante da crise financeira global. Basicamente, o governo reduziu impostos e juros para compra de carros, liberou mais crédito, ampliou o prazo para compras de veículos a prazo, e reduziu os juros do BNDES para empréstimos a empresas. Para se ter uma ideia, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros nacionais 1.0 foi zerado e, além disso, as montadoras darão descontos no preço de tabela dos automóveis. Estas medidas valem até 31 de agosto.

De acordo com o portal do Estadão, de um lado, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão no período; de outro, as montadoras se comprometeram a não demitir funcionários durante o período do acordo. Em entrevista ao jornal, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, afirmou: “Isso atende à demanda do setor. Os estoques estão altos e é preciso fazer girar a máquina da indústria automobilística.”

Resta saber ONDE esta máquina vai girar, já que nossas cidades e estradas estão abarrotadas de carros, sem perspectivas de enfrentamento de uma das maiores crises de mobilidade que este país já conheceu. A realidade é que nosso modelo de cidade e de país, baseado na mobilidade sobre pneus de carros e caminhões, consome um enorme espaço, público e privado, uma quantidade gigantesca de recursos, e não tem atendido as necessidades de circulação da população. O triste é que uma política industrial – definida para bombar a economia e o emprego – tem enormes impactos territoriais que sequer são considerados, muito menos planejados…

“More than a roof”: documentário mostra crise financeira e hipotecária nos Estados Unidos

No último dia 10, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o documentário “More than a roof” [Mais que um teto], que registrou a missão que realizei como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em 2009, aos Estados Unidos, no auge da crise financeira e hipotecária que afetou o país. O destaque do filme, sem dúvida, são os depoimentos de pessoas atingidas pela crise em diversas cidades e regiões.

Para além dos efeitos econômicos e financeiros, a crise atingiu em cheio as pessoas e suas condições de moradia, o que é muito pouco comentado quando se fala nesse assunto. A mobilização da sociedade civil que acompanhou a missão e produziu esse vídeo continua até hoje, acompanhando a situação, apresentando propostas alternativas de enfrentamento da crise e apoiando grupos e pessoas que têm seus direitos violados.

Produzido por NESRI (National Economical and Social Rights Initiative), CRNHR (Campaign to Restore National Housing Rights) e projeto Housing is a Human Right, o vídeo está agora disponível gratuitamente na Internet (apenas em inglês, sem legendas) e pode também ser adquirido em DVD.

Para mais informações, acesse o site morethanaroofmovement.org

More Than a Roof from NESRI on Vimeo.

Ocupe Wall Street: mais do que um bando de jovens desempregados contra banqueiros yuppies

Acabo de voltar de Nova York, onde além de apresentar um relatório à Assembleia Geral da ONU, como Relatora para o Direito à Moradia, tive a oportunidade de conhecer de perto o Ocupe Wall Street, um movimento de desobediência civil não violento, que questiona as formas hegemônicas de organização socioeconômica e de ação política nos Estados Unidos e no mundo, e que, há quase dois meses, ocupa a Liberty Plaza, bem em frente à Wall Street.

Liberty (Liberdade) é, na verdade, o antigo nome da Zuccotti Park, que foi retomado para representar o que o movimento pretende naquele lugar: mais do que um simples espaço de protesto, uma espécie de cidade dentro da cidade, estruturada a partir de princípios de solidariedade, respeito mútuo e tolerância, e da democracia direta, sem líderes nem comitê central. Para as milhares de pessoas participantes do movimento, o atual modelo econômico e político que gerou a crise financeira é responsável pelas “flagrantes injustiças perpetradas por 1% da população – elites econômicas e políticas – afetando a vida de todos nós, os 99%”.

Diariamente, entre 7h e 9h da noite, quem passa pela Liberty Plaza pode participar de uma Assembleia Geral em que as decisões sobre as estratégias do movimento são tomadas por consenso. Engana-se quem pensa que se trata apenas de um protesto contra os ganhos absurdos dos banqueiros e a não regulação do sistema financeiro. Embora esta questão esteja presente, os temas, pautas e ações vão mais além. Caminhando pela praça, encontrei os mais diversos grupos, com as mais diversas agendas sociais: coletivos feministas, grupos anarquistas, jovens, idosos, indígenas, brancos, negros, roqueiros tatuados da cabeça aos pés, religiosos, ambientalistas, entre tantos outros grupos, com causas individuais e coletivas das mais variadas.

Em um dos cantos da praça, há uma biblioteca com mais de dois mil volumes; em outro, há uma tenda de auxílio médico, onde médicos e enfermeiras voluntários mantêm um plantão de 24h. No meio da praça fica um microfone permanentemente aberto para quem quiser falar. As tarefas cotidianas são dividas entre os grupos de trabalho. Mais de duas mil refeições são distribuídas diariamente; artistas e designers trabalham na comunicação, grupos saem pelo metrô para convocar assembleias gerais nos subúrbios da cidade. E, em todo canto, há barracas, sacos de dormir e muita, muita gente.

Enraizado na história e nas tradições estadunidenses – sim os Estados Unidos não são apenas fast food, carrões e valentões – o Ocupe Wall Street retoma as lutas dos movimentos pelos direitos civis, do pacifismo e da contracultura dos anos 1970, passando pelas lutas antiglobalização em Seattle, no início dos anos 2000, com uma tremenda capacidade de organização e solidariedade da sociedade civil.

Apesar das tentativas da prefeitura de Nova York de acabar com o movimento e das ameaças da polícia, a ocupação física da praça não parece estar com os dias contados, nem muito menos sua influência, que, via internet, tem se multiplicado em marchas, ocupações-relâmpago e protestos em muitas outras cidades dos Estados Unidos e do mundo, como ocorreu no dia 15 de outubro.

Fotos: Lia Rolnik de Almeida

Texto originalmente publicado no Yahoo!Colunistas.

Cazaquistão: desafios e caminhos a percorrer para a efetivação do direito à moradia

Entre os dias 6 e 13 de setembro, estive no Cazaquistão para mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Depois de oito dias de visita, nos quais fui recebida por membros do governo, autoridades locais e representantes de organizações da sociedade civil, apresentei a declaração abaixo (versão resumida) ao governo e à imprensa do país. Em março do próximo ano, apresentarei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório mais detalhado com minhas conclusões e recomendações.

Para ler o texto original em Inglês, clique aqui.

Declaração da Sra. Raquel Rolnik, Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Astana, 13 de Setembro de 2010

Após o colapso da União Soviética, o Cazaquistão tem realizado enormes esforços para enfrentar os desafios colocados pela transição para uma economia de mercado e para promover o desenvolvimento econômico e social. Um componente importante desta estratégia tem sido a promoção de programas de renovação urbana e embelezamento da cidade, que incluíram a construção de uma moderna capital, de classe mundial – Astana. Fiquei impressionada com a dimensão e magnitude desses empreendimentos e projetos de infraestrutura.

De acordo com a nova filosofia do mercado livre, o principal papel do Estado se tornou o de criar um ambiente propício para atrair investimentos estrangeiros e apoiar atividades financeiras. Este novo papel está longe de ser passivo. O Cazaquistão tem feito esforços significativos de planejamento para oferecer terras urbanas para os investidores privados e para criar um sistema bancário favorável para atrair bancos comerciais e instituições financeiras. O Estado também tem promovido acesso a crédito, baseado em hipotecas, com o duplo objetivo de melhorar a segurança da posse e as condições de vida para muitas famílias e, ao mesmo tempo, reduzir a sua dependência com relação à ajuda do Estado. Esta estratégia teve como propósito permitir que famílias de baixa renda pudessem comprar imóveis nos novos complexos habitacionais que estavam sendo construídos. No entanto, essa concessão de crédito às famílias de baixa renda tornou-as vulneráveis a crises econômicas e financeiras.

A implementação de programas de renovação urbana e embelezamento resultou em na privação de um grande número de pessoas de suas casas e terras em nome do interesse público. Em alguns casos, o conceito de necessidade pública tem sido interpretado de forma muito ampla por parte das autoridades públicas para disponibilizar terra urbana para os investidores privados. Indivíduos e famílias moradores de um lote de terra há décadas têm sido expropriados a fim de dar lugar à construção de prédios de apartamentos de luxo, centros comerciais e outros projetos de desenvolvimento. Em alguns casos, as compensações dadas aos proprietários não corresponderam ao valor real da terra após o rezoneamento e, portanto, não foram suficientes para permitir que os indivíduos afetados e suas famílias comprassem novas casas na mesma zona onde tinham vivido.

A realização de grandes projetos de desenvolvimento atraiu um grande número de indivíduos e famílias para as principais cidades do país, sendo elas provenientes das regiões mais pobres do Cazaquistão, bem como de países vizinhos, todas em busca de oportunidades de emprego e de uma melhor qualidade de vida. Esta migração em massa levou à construção de vários assentamentos informais, por vezes construídos em áreas ambientalmente protegidas ou em zonas propensas a inundações ou terremotos. Muitas vezes, às pessoas que vivem nestes assentamentos falta o título de propriedade, que constitui uma pré-condição ao acesso à assistência social e à habitação financiadas pelo Estado. Fico satisfeita em constatar que, como resultado dos programas de regularização fundiária promovidos pelas cidades de Astana e Almaty, um número considerável de famílias obteve o título de posse, que constitui um pré-requisito essencial para a efetivação do direito à moradia adequada. No entanto, preocupa-me que, em algumas ocasiões, as pessoas não tenham conseguido obter esta regularização e, por conseguinte, permaneçam vulneráveis às remoções forçadas. Em outros casos, pessoas cujas casas foram demolidas por razões de segurança pública têm visto outras, recém-chegadas, construírem suas casas no mesmo terreno, baseadas em títulos supostamente fornecidos por autoridades do Estado. Como não tenho condições de averiguar a precisão das informações fornecidas, creio que o principal problema aqui é a falta de transparência, o que leva à falta de confiança no trabalho das autoridades públicas.

Também estou extremamente preocupada com a elevada taxa de demolição de casas e despejos forçados que são realizados no país, sem notificação prévia, sem qualquer forma de controle ou revisão judicial, ou sem o oferecimento de compensações adequadas ou de alojamento alternativo. Ouvi relatos e vi provas documentais de violência, de demolições realizadas por funcionários públicos usando a força, o que ocorreu durante o inverno, quando a temperatura estava vários graus abaixo de zero. Em particular, fiquei impressionada ao saber que um grande número de pessoas vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas com deficiência, foram desalojadas em consequência da demolição das suas habitações. A este respeito, gostaria de reafirmar com vigor que as remoções forçadas só se justificam em circunstâncias muito excepcionais, e em conformidade com os princípios e procedimentos estabelecidos pelas leis internacionais de direitos humanos.

A crise financeira de 2007 teve impacto negativo sobre o direito à moradia adequada das famílias mais vulneráveis – incluindo grandes famílias, mães solteiras com filhos pequenos e idosos que vivem em pensões do Estado, para citar apenas alguns. Conheci várias pessoas que foram despejadas em consequência da incapacidade de pagar suas hipotecas, e outras que foram enganadas por empresas de construção privadas, que fugiram com economias que haviam sido juntadas durante toda a vida pelos compradores, sem completar a construção dos edifícios que já estavam pagos.

Não posso deixar de notar a vontade demonstrada pelo Governo e os esforços que tem feito para atenuar o impacto negativo da crise financeira sobre a efetiva satisfação do direito à moradia adequada. Esses esforços incluem a criação de um fundo nacional para facilitar a realização de obras que tinham sido desaceleradas ou paradas por conta da crise. A partir disso, várias famílias conseguiram receber seus apartamentos, como resultado da intervenção do Governo. No entanto, muitas ainda estão à espera de que seus apartamentos sejam concluídos. Portanto, eu incentivo o governo a intensificar os seus esforços para encontrar uma solução de longo prazo para as famílias afetadas.

Como parte dos programas de renovação urbana, o Governo adotou uma série de medidas legais e políticas para implementar o direito à moradia adequada para as famílias desfavorecidas ou vulneráveis, como as famílias numerosas ou famílias que têm crianças com deficiências, aposentados e outras categorias vulneráveis que não têm uma casa ou então vivem em habitações degradadas. Essas medidas incluem a construção de novas unidades habitacionais para funcionários públicos e pessoas e famílias com acesso à proteção social. No entanto, não posso deixar de notar que as verbas destinadas pelo Estado para a construção de complexos de habitação social não são suficientes para atender à crescente demanda, e que os beneficiários de programas habitacionais financiados pelo Estado continuam a esperar por longos períodos de tempo antes de receber uma habitação a um preço acessível. A este respeito, gostaria de salientar que a oferta de unidades habitacionais do Fundo Estatal de Habitação não é o único meio de cumprir o direito à moradia adequada para os indivíduos e grupos vulneráveis, e que outras medidas poderiam ser desenvolvidas e aplicadas, simultaneamente, para reduzir as longas listas de espera, incluindo a melhoria dos assentamentos informais.

Por fim, deixem-me dizer algumas palavras sobre a questão do acesso à informação guardada por autoridades e sobre a participação pública nos processos de tomada de decisões. O acesso à informação representa um formidável instrumento para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a confiança da população no Governo e em suas ações. Espero sinceramente que a abertura manifestada pelos diversos ministérios e órgãos do Estado durante a minha visita possibilite um diálogo aberto e construtivo com as organizações da sociedade civil e os cidadãos afetados com relação ao acesso à moradia adequada. O efeito positivo mais tangível da minha visita seria de fato representado pelo estabelecimento de um diálogo entre esses atores sociais. Isso iria, por sua vez assegurar a concepção e a implementação de políticas habitacionais e de estratégias que respondam às reais necessidades e expectativas dos indivíduos e famílias afetados.

Muito obrigada.

Para ler o texto  completo em Português, clique aqui.

Cazaquistão: a transição para uma economia de mercado e seus impactos no direito à moradia

Desde o último dia 6, estou em missão no Cazaquistão como Relatora da ONU para o direito à moradia adequada. Durante a missão, que terminará no dia 13, me reunirei com membros do governo, autoridades locais e organizações da sociedade civil, a fim de colher informações sobre o estado do direito à moradia naquele país. Os resultados, com minhas conclusões e recomendações, serão apresentados em março ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Abaixo segue o press release da missão, em tradução livre para o português. Para ler o texto original em inglês, clique aqui.

Cazaquistão: Relatora da ONU focará nos desafios da transição para uma economia de mercado e seus impactos no direito à moradia

Astana (06 de setembro de 2010) – A Relatora Especial da ONU pra o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, visitará o Cazaquistão de 6 a 13 de setembro para investigar e informar sobre o estado do direito à moradia adequada no país, entre outros temas relacionados com os direitos humanos. “Pretendo focar nos desafios que a transição para uma economia de mercado apresentam para a efetivação do direito à moradia adequada”, diz Raquel.

“Projetos de desenvolvimento e infra-estrutura, programas de embelezamento da cidade e medidas associadas à renovação urbana devem ser concebidas e implementadas de forma a garantir a proteção dos indivíduos e das comunidades contra despejos e remoções em larga escala, sem a provisão de adequada proteção e compensação”, observou a Relatora Especial, que está visitando o país a convite do Governo do Cazaquistão.

Raquel Rolnik também avaliará o impacto da crise econômica mundial sobre o direito à moradia adequada. Em particular, ela analisará as medidas adotadas pelo Governo para proteger das conseqüências adversas da crise os indivíduos e comunidades mais vulneráveis, tais como famílias de baixa renda, migrantes e grupos minoritários, de acordo com a jurisdição do país.

Durante sua missão de oito dias, a Relatora independente da ONU se reunirá com membros do governo, autoridades locais e organizações da sociedade civil para discutir os progressos realizados e as dificuldades encontradas pelo Cazaquistão na implementação do direito à moradia adequada.

Com base nas informações coletadas durante a visita, Raquel Rolnik irá preparar um relatório no qual apresentará suas conclusões e recomendações para o fortalecimento da implementação do direito à moradia no Cazaquistão. O relatório será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março 2011.

Ao final da missão, será realizada uma coletiva de imprensa, na segunda-feira, 13 de setembro, às 11:30, na United Nations Common Premises,  em Astana, Bokei Khan, Rua 26.

Relatório sobre crise financeira, apresentado à ONU em 2009, ganha tradução livre para o português

O Relatório sobre Crise Financeira que apresentei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2009, ganhou uma tradução livre para o português. Leia abaixo o resumo ou clique aqui para baixar o arquivo completo.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

Décima Sessão

Item 3 da Agenda

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS, CIVIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, INCLUSIVE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Relatório da Relatora Especial para a moradia adequada

como componente do direito a condições de vida adequadas,

e para o direito à não-discriminação neste contexto, Raquel Rolnik

Resumo

O presente relatório é o primeiro apresentado ao Conselho de Direitos Humanos pela nova detentora do mandato, Raquel Rolnik, que assumiu o posto em 1 de maio de 2008. Tendo em vista a atual crise no setor habitacional e financeiro, a Relatora Especial decidiu dedicar este relatório temático às conseqüências de certas políticas e modelos econômicos, financeiros e habitacionais, que impuseram sérios impactos sobre o direito à moradia adequada nas décadas passadas e que contribuíram para a atual crise.

O primeiro capítulo deste relatório discute a crise habitacional/hipotecária e financeira. O segundo capítulo relaciona estas crises a modelos dominantes de políticas econômicas, financeiras e habitacionais e seu impacto sobre o direito à moradia adequada.

Dentro do contexto da globalização dos mercados habitacional e imobiliário e das políticas de ajuste econômico, as cidades tornaram-se demasiadamente caras para os segmentos de baixa renda da população – e, cada vez mais, também para a população de renda média. Na maioria dos países o mercado tornou-se a instituição reguladora, estabelecendo parâmetros para os preços, localização e disponibilidade da moradia e da terra, assim como para os valores dos aluguéis, enquanto o papel do Estado no gerenciamento da habitação de interesse social tem em geral perdido importância. Isto contribuiu para o fortalecimento da percepção da moradia como uma mera mercadoria e ativo financeiro, negligenciando outras dimensões do direito à moradia adequada, com impactos negativos sobre o exercício dos direitos humanos em geral.

A Relatora Especial acredita que essas crises fornecem uma oportunidade para refletir sobre o atual estado do sistema habitacional e para a adoção de um modelo de direitos humanos que introduza mudanças que tornem este sistema sustentável,  permitindo a provisão de moradia adequada para todos. Ela pede ao Conselho de Direitos Humanos que leve em consideração os diferentes temas abordados no presente relatório e oferece algumas recomendações preliminares:  as múltiplas dimensões da moradia devem ser reconhecidas;  a moradia não deve ser considerada como mera mercadoria ou ativo financeiro. O relatório argumenta que os mercados, por si sós, não podem fornecer moradia adequada a todos e que, em algumas circunstâncias, a intervenção pública é necessária.

A Relatora Especial defende a adoção de políticas habitacionais baseadas nos direitos humanos e que apóiem o acesso à moradia de diferentes formas, inclusive mediante alternativas à hipoteca privada e aos sistemas habitacionais baseados na propriedade, e por meio do desenvolvimento de novos mecanismos financeiros e modelos de posse. A Relatora Especial também pede um incremento do financiamento público da habitação e a construção de moradias populares, de forma a fazer frente aos impactos da crise sobre os assentamentos humanos e sobre o exercício dos direitos humanos.

Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).

Apresentação de relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Apresentação do meu primeiro relatório como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O relatório teve como tema a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada, e foi apresentado no  dia 9 de março de 2009. O vídeo está dividido em duas partes.


 

 

Coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008

Vídeo da coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008 da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, cujo tema foi a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada.

O relatório pode ser lido em inglês aqui. Para outras línguas, tente este link.

Markets alone cannot ensure housing for all, says UN expert

The annual report can be read here. For other languages, try this link.

The belief that markets will provide adequate housing for all has failed. The current crisis is a stark reminder of this reality. A home is not a commodity – four walls and a roof. It is a place to live in security, peace and dignity, and a right for every human being.

In the United States alone, the millions of homeowners and renters affected by foreclosures means a sharp increase in the numbers of the homeless. With the continuing housing and financial crisis spreading to many countries, things are only going to get worse. Millions more may face eviction because they cannot pay their mortgages.

Most analysts blame the crisis on a shortage of liquidity or a failure of regulation. Yet the subprime mortgage crisis reflects fundamental flaws in our approach to housing and the inability of market mechanisms to provide adequate and affordable housing for all. Excessive focus on homeownership as the one and single solution to ensure access to housing is part of the problem.

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