Manifestações contra mudanças na operação urbana Água Espraiada continuam

As mudanças na operação urbana Água Espraiada, que preveem a construção de um túnel ligando a Av. Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, continuam sendo objeto de contestação e protestos por parte da população moradora do local.

No dia 23 de julho o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei que modifica o projeto original da operação. No mesmo dia, centenas de moradores da região realizaram uma manifestação em frente à sede da Rede Globo, na Av. Roberto Marinho. Veja no vídeo abaixo.

O grande objeto de contestação é a mudança do projeto original que passa a incluir a construção do túnel, aumentando o custo da operação em mais de R$ 3 bilhões. Além disso, com o novo projeto haverá necessidade de mais remoções tanto de moradores do bairro formal como de favelas instaladas há muitos anos no local. Serão mais 10 mil famílias removidas.

O projeto original da operação urbana Água Espraiada previa a construção de moradias de interesse social no próprio local, entretanto, essas obras nunca saíram do papel. Milhares de pessoas já foram removidas e hoje têm destino incerto.

Os moradores da região se perguntam se esses R$ 3 bilhões adicionais não seriam muito melhor aplicados se fossem, por exemplos, direcionados ao metrô e aos corredores de ônibus, a creches e casas populares, entre outras demandas urgentes da capital.

A mobilização dos moradores, junto com outras que vêm acontecendo na cidade de São Paulo, são um alerta à prefeitura: os cidadãos não estão mais a fim de aceitar passivamente  projetos que não foram construídos com base no debate e no diálogo com a população afetada.

São Paulo: dinheiro em caixa para quais prioridades?

Duas notícias me chamaram a atenção hoje. Uma delas não teve destaque em nenhum de nossos jornais, mas é importante acompanhar: trata-se da retirada da pauta do plenário da câmara, ontem, do PL 25/2011, que altera a lei da operação urbana Água Espraiada.

Enquanto este projeto não for aprovado, a prefeitura fica impedida de realizar modificações no projeto original da operação urbana. Entre as mudanças previstas estão a ampliação da Av. Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes e a construção de um túnel de mais de 2 mil metros. Estas intervenções afetariam um número ainda maior de famílias, que precisariam ser removidas de suas casas.

Mas se a prefeitura realmente quiser levar adiante esse novo projeto, ela poderá fazê-lo por fora da operação (ou seja, sem utilizar a venda de potencial construtivo para financiamento das obras). Afinal de contas, o caixa municipal nunca esteve tão gordo, como mostra a outra notícia que me chamou a atenção hoje.

Segundo o Estadão, são R$ 6,9 bilhões em caixa, explicados em parte pelo aumento da arrecadação do IPTU. Este valor – um recorde de superávit da administração municipal – é quase equivalente ao orçamento anual de uma cidade como Belo Horizonte (R$7,5 bi) e se aproxima da previsão de investimentos da prefeitura para todo o ano de 2011 em São Paulo (R$ 8,5 bi).

Portanto, se quiser, a prefeitura pode realizar as obras que está tentando incluir na operação urbana Água Espraiada com o dinheiro que tem em caixa. Seguramente, podemos discutir se essa ligação da Roberto Marinho com a Imigrantes é necessária.

Mas tenho quase certeza que os paulistanos prefeririam, neste momento, mais investimentos municipais no metrô, viabilizando, por exemplo, a urgente extensão da linha 5 até a região do MBoi Mirim, ou mesmo a conclusão da implementação dos corredores de ônibus que estão previstos no plano diretor da cidade desde 2002. E por que tanta intransigência no diálogo com a população que se manifestou contra o aumento da tarifa de ônibus?

O fato é que nao apenas as modificações na operação urbana Água Espraiada, mas também o destino desses mais de R$6 bilhões em caixa deveriam obedecer, minimamente, a uma agenda de discussão com a população.

Brasil e Argentina: diferenças e semelhanças para além do futebol

No mês passado, visitei a Argentina como Relatora da ONU para o Direito à Moradia. Certamente, foi uma visita bem diferente das demais que eu já havia feito naquele país como turista ou como professora e urbanista. Com certeza também foi uma experiência muito diferente da que estavam vivenciando inúmeros brasileiros que encontrei pelas ruas de Buenos Aires, obsessivamente ocupados em fazer compras, ouvir tango e beber vinho (não que não sejam coisas ótimas de se fazer por lá).

Como Relatora da ONU, entro por uma espécie de porta dos fundos dos países que visito, que costuma ser o avesso do que mostram os cartões postais e campanhas publicitárias para atrair turistas. Em Buenos Aires, por exemplo, pude conhecer, ainda que rapidamente, um outro lado de Puerto Madero, a mais nova frente de expansão imobiliária da cidade, em pleno centro da cidade.

Puerto Madero é uma antiga área portuária que foi reocupada com escritórios, bares, restaurantes e lofts de luxo. Um turista que vai a um de seus restaurantes não se dá conta da existência, ali bem pertinho, de uma favela (chamada de “villa” pelos argentinos) que existe desde os anos 1980 e que se expandiu com a chegada de operários que construíram os novos empreendimentos da região.

A comunidade em questão chama-se Rodrigo Bueno. As pessoas que lá moram agora lutam para permanecer onde vivem – afinal, são terras públicas – e receber investimentos em infraestrutura, já que ali não há rede de água, nem de esgoto, nem nada que possa ser chamado de urbanidade. Contra sua permanência estão, principalmente, os novos proprietários do terreno vizinho, uma gleba que pertencia ao Clube Boca Juniors (cujo ex-presidente é o atual prefeito de Buenos Aires) e que foi vendida para um dos maiores incorporadores imobiliários da cidade, que ali pretende implantar um condomínio residencial fechado, áreas comerciais e amenidades náuticas. Além disso, há também ambientalistas que consideram o assentamento uma ameaça à reserva ecológica que existe na região.

A operação urbana de Puerto Madero tem semelhanças e diferenças com projetos do mesmo tipo aqui no Brasil. Em São Paulo, na região da Berrini, Marginal Pinheiros e Vila Olímpia, duas grandes operações urbanas – Faria Lima e Águas Espraiadas – promoveram uma grande transformação numa antiga área industrial, onde algumas comunidades, como a do Jardim Edith e a Real Parque, lutaram bravamente para permanecer onde se encontravam.

Tanto em Buenos Aires, quanto em São Paulo, trata-se de transformações urbanísticas implementadas através de parcerias público-privadas, promovidas pelos governos municipais nos anos 1990 e 2000. Nos dois casos, são operações de renovação – com torres de escritórios, restaurantes e empreendimentos de luxo – que geraram processos de altíssima valorização imobiliária. Mas as semelhanças param por aí.

Puerto Madero é uma extensão do próprio centro de Buenos Aires, que nunca foi abandonado por suas elites – como ocorreu em São Paulo – e nunca perdeu sua heterogeneidade de funções: ao mesmo tempo é lugar de moradia e de negócios, de vários grupos sociais. A qualidade urbanística de Buenos Aires sempre foi – e continua sendo – incomparavelmente melhor do que a de São Paulo. Seu centro, incluindo Puerto Madero, é um lugar de pedestres e  as calçadas e espaços públicos são a base de sua estrutura urbana.

Além disso, na operação urbana de Puerto Madero, executada por uma corporação pública, a valorização imobiliária que foi gerada ficou em mãos do poder público, que foi leiloando o solo à medida que a operação avançava. Em São Paulo, toda a valorização foi apropriada pelo setor privado, que especulou com os CEPACS (certificado de potencial adicional de construção) que financiaram a operação.

Por outro lado, nas leis que viabilizaram as operações Faria Lima e Águas Espraiadas, as favelas ali existentes foram declaradas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelecendo um compromisso de urbanizá-las e regularizá-las com os recursos das operações. Em Puerto Madero, a favela Rodrigo Bueno, entre outros assentamentos que já existiam na região, foi literalmente ignorada.

É bem verdade que as promessas de urbanização das favelas da região das operações paulistanas não foram cumpridas e nenhuma foi urbanizada até agora com recursos destas operações. As últimas 250 famílias – de um total de 50 mil que ali residiam – continuam resistindo e ganharam, na Justiça, o direito de morar em novas habitações no local.

Buenos Aires e São Paulo; Puerto Madero e Vila Olimpía; Villa Rodrigo Bueno e Favela do Jardim Edith; Boca Juniors e Corinthians; futebol e negócios milionários: de fato, somos muito diferentes e profundamente parecidos.

Texto originalmente publicado no Yahoo!Colunistas.

Promotor considera ilegal construção de túnel entre a Roberto Marinho e a Imigrantes

Na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre a operação urbana Água Espraiada. Segundo matéria divulgada no Jornal da Tarde, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou, na ocasião, que a construção do túnel entre a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade” e estaria “pegando carona” no projeto.

Segundo o representante do Ministério Público, 79% do traçado da obra estaria fora do perímetro original da Operação Urbana. Um novo projeto foi enviado à Câmara Municipal em janeiro e pretende remover 10 mil famílias para a construção do túnel que, como bem destacou o promotor, não contemplará o transporte público coletivo, assim como muitas outras obras de “melhoria viária” já realizadas.

Infelizmente, as operações urbanas, que prometeram ser espaços de transformações urbanísticas includentes e de promoção do repovoamento de determinadas regiões, têm revelado estratégias diametralmente opostas a estas.

Clique aqui para ler a matéria completa.

“NÃO É VERDADEIRA a informação de que parte da área desapropriada no Jardim Edite será vendida à iniciativa privada”, diz Secretaria de Habitação

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação esclareceu ontem, através de um comentário aqui no blog, que é falsa a informação de que parte do terreno desapropriado para a construção de moradia de interesse social e de outros equipamentos na antiga favela do Jardim Edite, no bairro do Brooklin, seria vendida para um incorporador privado por pressão da vizinhança.

Antes, a Ceci deixou também um comentário, afirmando que eu deveria me informar melhor, “pois não é nada disso que estão falando.” E a Cibele Sampaio, representante da Sabron (Associação Amigos do Brooklin Novo), colocou-se à disposição para conversar e afirmou que conhece bem as 16 famílias vizinhas e que “algumas são nossas associadas e temos que apoiá-las, porque seus interesses são tão legitimos como os dos moradores do Jardim Edite e garantimos que especulação imobiliária não é um deles.”

Abaixo, segue a íntegra do esclarecimento enviado pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação:

“Prezada Raquel,

A título de esclarecimento a você e aos leitores do seu blog e cientes da importância desse veículo de comunicação, cabe esclarecer que NÃO É VERDADEIRA a informação de que parte da área desaporpriada no Jardim Edite será vendida à iniciativa privada. A área desapropriada pela Prefeitura, onde é executado o projeto de construção de 240 apartamentos, uma creche, um posto de saúde, um restaurante-escola, um estacionamento e uma área de lazer, limita-se ao terreno onde, no passado, ficava a favela. A Prefeitura chegou a estudar a desapropriação de lotes vizinhos, caso fossem necessários para a implantação do projeto, mas não o foram. A ZEIS do Jardim Edite é composta de outros terrenos além desse. Parte desses terrenos pertence a Fazenda Pública do Estado, parte ao DER, e, em outra ponto, ficam 16 casas simples, de classe média baixa. Os proprietários têm direito de vender seus terrenos a quem quiserem, porém, caso os compradores desejarem lançar empreendimentos imobiliários nesses terrenos citados, terão de respeitar a legislação municipal. Nas ZEIS, é permitida a construção apenas de HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular). Não há nem nunca houve planos da Prefeitura de mudar essa lei.”

Escândalo iminente na operação urbana Água Espraiada?

A Associação de  Moradores do Jardim Edith, no bairro do Brooklin, está preocupada com a informação, não confirmada pela prefeitura, de que parte da área desapropriada para a construção de habitação de interesse social – cerca de 3,5 mil m² – será vendida para um incorporador privado que tem o interesse de construir ali um grande empreendimento comercial, acrescentando lotes privados lindeiros.

Desde dezembro do ano passado, por determinação da Justiça, estão sendo construídos três conjuntos habitacionais na área, que antes era ocupada pela favela do Jardim Edith. Após um acordo com a prefeitura, 240 famílias desocuparam o local para que fossem construídos os conjuntos habitacionais, além de uma creche, um posto de saúde, um restaurante-escola, um estacionamento e uma área de lazer. O projeto faz parte da operação urbana Água Espraiada.

A informação que está circulando é a de que vizinhos insatisfeitos com a construção de moradias populares na área – trata-se de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – estão pressionando a prefeitura para excluir parte do terreno destinada ao projeto e vendê-lo a um incorporador privado. Com isso, a comunidade perderia o restaurante-escola e a área de lazer e os vizinhos, com a incorporação dos 3,5 mil m² públicos, viabilizariam junto com a venda de seus terrenos uma grande incorporação no local.

Caso essa informação se confirme, estaremos diante de uma ilegalidade escandalosa, já que a área do projeto foi fruto de um decreto de desapropriação destinado à construção de moradia de interesse social. Antes de mais nada, no entanto, é importante que a prefeitura esclareça a questão.

Vereadores e moradores querem que Prefeitura envie novo projeto da Água Espraiada

Conclusão de audiência pública é que alterações na lei original da Operação Urbana, que incluem túneis de 2.400 metros e via parque, precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal

Airton Goes airton@isps.org.br

Se depender dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e dos moradores da região que será atingida pela Operação Urbana Água Espraiada, a Prefeitura de São Paulo terá que enviar um novo projeto de lei, com todas as alterações em relação à proposta original, para ser debatida e votada pela Câmara Municipal. A exigência foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (30/6), na sede do Legislativo paulistano.

No debate, que lotou o Plenário 1º de Maio, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB), Marcos Penido, apresentou as linhas gerais do novo projeto que a Prefeitura pretende iniciar na região do Jabaquara, Zona Sul da cidade. Na exposição ficou claro que a maioria das obras previstas não está incluída na lei aprovada pela Casa em 2001 e que autorizou a operação urbana.

A proposta, que está em licitação, prevê dois túneis de 2.400 metros (uma para a pista de ida e outro para a de volta), ligando a Av. Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, um parque linear sobre o local e uma via margeando o espaço. No estudo original, o túnel era de apenas 400 metros – o restante da ligação seria feito por uma avenida – e o espaço ambiental e a via parque não estavam incluídos.

“Os túneis de 2.400 metros e a via parque terão que estar incluídos no novo projeto de lei, que a Prefeitura terá de enviar à Câmara”, detalhou o vereador Donato (PT), um dos integrantes da comissão. Segundo o parlamentar, além disso, o traçado do novo túnel estaria fora do perímetro original da operação.

Outros integrantes da comissão, como os vereadores Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e, o presidente, Roberto Tripoli (PV), também defenderam a necessidade de a Prefeitura encaminhar uma proposta de lei à Câmara com as alterações. “Ficou muito claro, para mim, que esse projeto só poderá ser tocado com uma nova lei a ser aprovada pela Casa”, disse Tripoli.

Diante da posição dos vereadores, o secretário-adjunto da SIURB limitou-se a informar que “os projetos de melhoramento viário e todo embasamento legal [da Operação Urbana Água Espraiada] será encaminhado [aos vereadores].” Ele destacou as melhorias que a obra pretende trazer para aquela área. “A proposta de intervenção e requalificação urbana prevê uma via parque, a preservação ambiental e a renaturalização do córrego que corta a região”, pontuou Penido.

Maiores preocupações são com as desapropriações e o custo da obra

Com as mudanças no projeto original, aumentou o número de imóveis que precisarão ser desapropriados e esta é uma das principais preocupações dos moradores e das entidades da sociedade civil envolvidas com o problema. “Estamos acompanhando esta situação e não vamos aceitar nenhuma remoção de moradores para fora do perímetro [da área]”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, integrante do Conselho Municipal de Habitação e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

“Estamos muito preocupados, pois está prevista a construção de apenas quatro mil moradias. Para onde irão os moradores das outras quatro mil casas [que também serão desapropriadas]?”, questionou João das Virgens, morador da comunidade Vietnã. Ele utilizou palavras de ordem na audiência pública para retratar o espírito daqueles moradores ameaçados de ter que deixar suas casas e que não têm para onde ir: “Remoção sem moradia, não!”.

Em resposta aos questionamentos sobre as desapropriações e a construção de novas moradias, a superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, explicou que existem 16 áreas no entorno do Córrego Água Espraiada consideradas “irregulares” pela Prefeitura. “Nestes locais já cadastramos cerca de 7.500 famílias”, informou.

Ela também afirmou que quatro mil moradias para estas famílias já estão contempladas na licitação da obra. “Temos ainda um convênio assinado com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], na qual ela se obriga a construir seis mil unidades, que serão construídas onde a Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] indicar”, argumentou.

As informações da representante da Prefeitura, entretanto, não conseguiram tranquilizar os moradores da região, que temem ser removidos de suas casas atuais, com o início das obras da Operação Urbana, sem que as novas moradias prometidas pela Sehab tenham sido sequer iniciadas.

Outra preocupação abordada na audiência foi com o custo do projeto. “Em 2006, havia a previsão de que seriam gastos R$ 650 milhões para as desapropriações e R$ 450 milhões para as obras, totalizando R$ 1,1 bilhão. Estamos falando agora em mais de R$ 2,1 bilhões, sem as desapropriações”, questionou o vereador Aurélio Miguel (PR). As obras, segundo a SIURB, estão orçadas em R$ 2,3 bilhões e serão concluídas em 30 meses.

Para o vereador Donato, a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da operação urbana não será suficiente para financiar a obra, como prevê a Prefeitura. “Em seis anos foram arrecadados R$ 850 milhões [com a venda do título que permite às empresas interessadas do setor imobiliário construírem além do limite normal na área] e tem R$ 190 milhões em caixa, e olha que foram vendidos CEPACs da área mais nobre da região! Me parece que o potencial de arrecadação [do que falta vender] não chegará a isso [R$ 2,3 bilhões]”, avaliou.

Ele prevê que a operação necessitará de recursos do tesouro municipal para ser concluída. Esta também é a percepção do presidente da comissão, Roberto Tripoli, que vê na situação uma vantagem. “O governo [municipal] vai precisar de dinheiro do orçamento e quem vai avaliar e votar este orçamento é a comissão [de Finanças e Orçamento]. Enquanto não vier um novo projeto e não forem realizadas mais duas audiências públicas, não vamos liberar o dinheiro”, antecipou o vereador do PV.

Marcos Penido justificou o aumento do custo do projeto, dizendo que os valores mencionados pelo vereador Aurélio Miguel foram estimados em cima de estudos. “Havia muitas coisas que não estavam previstas naqueles estudos”, pondera.

Quanto à capacidade de arrecadação da venda de CEPACs, o secretário-adjunto da SIURB afirmou que foi feita uma projeção de venda dos títulos que garantiria a execução da obra, orçada em R$ 2,3 bilhões. Ele, porém, não descarta totalmente a possibilidade de o projeto necessitar de mais dinheiro da Prefeitura. “A expectativa é que prioritariamente estaremos usando recursos próprios da Operação Urbana e se houver necessidade haverá solicitação de complementação com recursos orçamentários.”

A audiência pública também contou com a participação do secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, que falou rapidamente sobre as exigências contidas no relatório de impacto do projeto. “Buscamos tratar das questões sociais, ambientais e econômicas de forma equilibrada”, relatou.

Fonte: Movimento Nossa São Paulo

Operação urbana Água Espraiada está suspensa por conta de irregularidades

De acordo com notícias veiculadas hoje pela imprensa, a operação urbana Água Espraiada está suspensa. O Tribunal de Contas do Município encontrou 64 irregularidades, incluindo alterações no projeto original, sobrepreço e insuficiência de caixa.

Além disso, alguns vereadores já pediram o adiamento das desapropriações. A operação previa a remoção de 16 favelas e também de alguns bairros de classe média nas regiões do Brooklin, Jabaquara e Vila Mascote. Cerca de 40 mil pessoas seriam afetadas.

Está claro que estas obras não podem começar sem que sejam equacionados os problemas de moradia definitiva dos assentamentos irregulares da região. Espera-se também que agora a população envolvida possa finalmente participar com transparência das discussões e decisões em torno deste projeto.

Leia notícia sobre o assunto no site do Estadão.

Operação urbana: panaceia ou mistificação?

Artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo.

RAQUEL ROLNIK
ESPECIAL PARA A FOLHA

Mais uma vez cidadãos de São Paulo veem anunciada a “solução de seus problemas”. São novas operações urbanas que prometem transformar a paisagem e a vida da cidade.

Repovoar áreas vazias e subutilizadas, melhorar a mobilidade, priorizando o transporte coletivo e promovendo a proximidade do emprego em relação à moradia, recuperar áreas de moradia precária e, de quebra, aumentar a drenagem, as áreas verdes e os parques…

A fórmula, já utilizada nas operações urbanas Faria Lima e Águas Espraiadas, é simples: se lançam Cepacs (papeis que podem ser trocados por área construída acima do que o zoneamento da cidade permite) e, com o dinheiro arrecadado, se implantam as “melhorias”.

O simples exame das operações citadas nos permite afirmar que seu efeito é o contrário daquilo que promete. Nos dois casos citados, as melhorias foram basicamente ampliações e extensões de avenidas e pontes para a circulação de carros.

Um dos pontos centrais da estratégia é o chamado “adensamento”. Aparentemente, como regiões onde existiam casas e sobrados deram lugar a edifícios altos, a região “adensou”.

Certo? Errado : TODOS os bairros já atingidos pelas operações perderam população! Pinheiros (que teve 100 mil moradores e hoje tem 60 mil), Itaim Bibi e Moema, assim como outros bairros (que estão fora desse tipo de operações, mas se transformaram sob o mesmo modelo de “adensamento”), perderam população desde que se verticalizaram.

As favelas continuam exatamente como estavam ou sumiram do mapa, em operações de despejo individual; o solo impermeabilizou-se mais, graças às garagens subterrâneas, e os trabalhadores vão bem, obrigado, pendurados nos trens e ônibus viajando mais de três horas por dia, já que o preço do solo e dos imóveis nessas regiões é cada vez mais proibitivo para eles.

Moral da história: precisamos de um planejamento em larga escala, promovendo o repovoamento includente da cidade, a inversão de seu modelo de mobilidade e de relação com sua geografia. Mas é necessário e urgente repensar os instrumentos de gestão do solo urbano, que foram desenhados única e exclusivamente a partir da produtividade econômica do solo e sua valorização.

Moradores da zona sul criam blog sobre a operação urbana Água Espraiada


Moradores da zona sul de SP, mais especificamente da área que será afetada pela operação urbana Água Espraiada, se organizaram para acompanhar o ritmo das obras e as suas conseqüências e criaram o blog http://tragediasocialjabaquara.blogspot.com

Portanto, quem mora no entorno, ali na região do Jabaquara, e quer se informar melhor e participar do grupo de discussão dos moradores, pode acessar o blog. Como o nome já indica, esses moradores não estão nada satisfeitos com o projeto da prefeitura, que inclui um túnel que vai ligar a Av. Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes e também um parque.

Antes de mais nada, eles estão reclamando da falta de informação e da falta de espaço de participação da população nas definições do projeto. Essa foi uma iniciativa bastante importante dos moradores que, antes de mais nada, procuram estabelecer contato para troca de informações, já que, como comentei antes aqui, os diretamente afetados nem sabem o que está acontecendo, se haverá desapropriação ou  não, como e quando vão acontecer as coisas.

Nesse momento, já está sendo contratada a empresa para detalhar o projeto executivo da obra e, em seguida, poderá ser feita a licitação. Você pode acompanhar e participar da discussão dos moradores e lutar junto com eles para que este processo possa ser muito mais transparente.

Moradores da região da Água Espraiada estão preocupados. Falta de informação dificulta situação


Meses atrás divulgamos a notícia de que haveria R$ 350 milhões disponíveis para a operação urbana Água Espraiada, o que acabou gerando muitos comentários aqui no blog, que se tornou praticamente um fórum de debates sobre este assunto, sobretudo entre moradores da região. Foi através desse debate, por exemplo, que eu fiquei sabendo de algumas informações que gostaria de comentar.

A primeira dúvida que surgiu é se a construção da extensão da Av. Roberto Marinho em direção à Imigrantes e a construção de um parque linear sobre a avenida vão ser executadas. A resposta é sim. Já existe um consórcio vencedor para fazer os projetos executivos tanto do parque quanto da avenida, e a licitação para a obra está em andamento, mas, neste momento, está sendo analisado um recurso impetrado por uma das construtoras que perdeu o consórcio. Então essa movimentação realmente existe.

E há outras questões e preocupações levantadas pelos moradores, principalmente por aqueles que estão lá há muito anos e que começam a ser visitados por pessoas que se dizem representantes da prefeitura para conversar sobre desapropriação. Na verdade, essas pessoas estão interessadas em comprar os imóveis, aproveitando toda essa movimentação causada pela operação. E isso deixa os moradores desorientados, sem saber o que fazer.

Portanto, uma informação bem importante é: não atendam quem não seja realmente identificado pela prefeitura. Com exceção das assistentes sociais que estão entrando em algumas favelas da região para fazer cadastro, a prefeitura não está realizando visitas aos moradores da área desapropriada.

E, por fim, uma última questão que eu percebi nos comentários – e existem posições contra e a favor da avenida e da maneira como está sendo feita – é que há um elemento comum muito claro: a absoluta falta de informação. E isso deixa as pessoas desesperadas. “Vai ter obra ou não? Quando vai começar? Como é que vai ser minha vida?”. Acho que existe um problema muito sério da relação da Emurb, que é a responsável por essa obra, com os moradores da região, que, no mínimo, merecem ser informados. Mas o ideal é que pudessem participar dos processos de decisão e encaminhamento que estão sendo tomados sobre essa região.

Prefeitura de SP tem R$ 350 milhões parados no caixa da Operação Urbana Água Espraiada

A Prefeitura de São Paulo tem hoje cerca de R$ 350 milhões parados no caixa da Operação Urbana Água Espraiada para a realização de obras na região. A Água Espraiada é lembrada como a avenida que irá se unir à Imigrantes e aliviar o trânsito na Avenida dos Bandeirantes, mas há outros projetos previstos para essa operação.

As obras dentro do perímetro da Água Espraiada são financiadas pela venda de certificados de potencial construtivo. A prefeitura lança um título no mercado, como os títulos que circulam na bolsa de valores, que se chama CEPAC e pode ser convertido em área construída. E as empreiteiras que querem construir acima do zoneamento permitido compram esses títulos.

A prefeitura já realizou vários leilões de CEPACs e arrecadou quase R$ 800 milhões na Operação Água Espraiada, pois é uma área de grande interesse do mercado imobiliário. Esse dinheiro deveria servir para fazer o prolongamento da Avenida Água Espraiada até o final, conectando-a com a Imigrantes, o que envolve inclusive a construção de vários viadutos nas avenidas Berrini, Santo Amaro, Pedro Bueno e George Corbusier. Os recursos também devem ser utilizados para a urbanização e o reassentamento de quase 25 favelas que estão em vários trechos, principalmente na região de Americanópolis.

Até agora o que aconteceu com essa operação: já foram gastos R$ 300 milhões, quase a maioria em obras viárias. Quase nada foi gasto em habitação de interesse social e reurbanização das favelas e eu me pergunto por quê. Há R$ 350 milhões em caixa que poderiam estar financiando um avanço significativo nessas obras, tanto nas habitações quanto nas vias necessárias e definidas para essa operação.