Relatora da ONU para o direito a água e saneamento conclui visita ao Brasil

Na semana passada, a relatora especial da ONU para o direito à água potável e ao saneamento, Catarina de Albuquerque, concluiu uma visita oficial de 10 dias ao Brasil. Ao final da missão, que aconteceu entre os dia 9 e 19, ela divulgou um comunicado de imprensa com suas primeiras observações sobre a visita. Confira abaixo.

Brasil/ Água e saneamento: “Num país de grande potencial e profundos contrastes, ninguém deve ser deixado de lado – Relatora Especial das Nações Unidas

BRASÍLIA (19 de dezembro de 2013) – A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou hoje as autoridades brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.

“Ninguém deve ser deixado de lado”, Catarina de Albuquerque afirmou no final da sua primeira missão oficial ao Brasil, destinada a avaliar os progressos e desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e saneamento.

A perita congratulou-se com os significativos progressos alcançados pelo Brasil na realização dos direitos à água e saneamento. “O recentemente adotado PlanSab é um excelente documento que irá guiar as ações a nível nacional nos próximos 20 anos”, ela afirmou. “Também fiquei positivamente impressionada com os compromissos financeiros na ordem dos 300 bilhões de reais destinados, através do orçamento federal, ao setor”.

“Mas o Brasil é um pais de contrastes”, disse a Relatora Especial. “Fiquei chocada com a miséria que observei e com a falta de acesso ao saneamento por segmentos significativos da população. Trata-se fundamentalmente de pessoas que vivem nas favelas e em áreas rurais”.

“A situação das pessoas nas favelas e nos assentamentos informais  não pode ser esquecida. E, apesar de reconhecer os progressos feitos neste âmbito, a verdade é que ainda existem milhões de brasileiros a viver em situações deploráveis, onde o acesso ao saneamento não passa de um sonho distante”.

“Apesar dos exemplos positivos em termos de participação social no âmbito de alguns dos programas sociais e instituições governamentais, fiquei especialmente impressionada durante o meu contato com muitos brasileiros que repetidamente – nas diferentes regiões que visitei – me disseram que ainda se sentiam invisíveis e esquecidos pelos poderes públicos”.

Catarina de Albuquerque documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%”.

Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno noutras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa”.

“O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata”, sublinhou de Albuquerque.

Durante a sua missão, a Relatora Especial, recebeu várias queixas de pessoas sofrendo de diarréia e de outras doenças transmitidas pela água de má qualidade e pela falta de esgoto.

“Outra preocupação de muitas pessoas é o elevado preço das tarifas de água e esgoto, especialmente nos lugares onde estes serviços têm sido delegados em companhias que estão obtendo  elevados lucros”, alertou a relatora. “As pessoas me explicaram sentirem-se sufocadas pelas elevadas contas que são obrigadas a pagar e que representam uma fatia muito significativa do orçamento familiar”.

Eu termino a minha missão ao Brasil com um sentimento doce e amargo, afirmou Sra. de Albuquerque.  “Doce, devido aos progressos realizados, à visão que o governo tem para o sector e ao empenho público em apoiar os mais vulneráveis. Amargo, porque tenho presente as vozes e caras dos vários brasileiros que conheci e com quem falei ao longo dos últimos 10 dias e para os quais o direito humano à água e saneamento ainda constitui uma realidade distante e que ainda vivem na sombra de uma sociedade em rápido desenvolvimento”.

“Eu acredito, contudo, que o Brasil está bem posicionado para fazer ainda mais progressos na realização do direito humano à água e saneamento, sendo dada prioridade às populações mais vulneráveis, pobres e marginalizadas”, sublinhou a relatora.

De 9 a 19 de dezembro, a perita independente visitou Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço.  Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.

A relatora especial apresentará um relatório abrangente para uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá seu parecer final e suas recomendações para o governo brasileiro.

(*) Confira toda a declaração de fim de missão da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14127&LangID=E

FIM

Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento. Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. Catarina de Albuquerque é professora nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga, Coimbra e do Washington College of Law da American University. Ela é uma assessora jurídica sênior do Gabinete do Procurador-Geral em Portugal. Saiba mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Página Web do OHCHR – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e pedidos de mídia, favor contactar:

Em Brasília: Denise Hauser (+55 61 81880422, dhauser@ohchr.org)

Em Genebra: Madoka Saji (+41 79 201 0124 / msaji@ohchr.org) ou escreva para srwatsan@ohchr.org

Movimento apresenta contribuições ao novo Plano Diretor de São Paulo

Compartilho abaixo o documento produzido pelo Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, com o objetivo de contribuir com o processo de revisão do plano que está em curso na Câmara Municipal.

O movimento, surgido no âmbito do processo de revisão do plano, reúne diversas organizações, associações e coletivos que têm buscado analisar, debater e propor conjuntamente contribuições ao novo plano diretor.

O documento continua aberto a assinaturas de entidades e pessoas, neste link.

Confira o texto.

Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor

O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.

A proposta do novo Plano Diretor ainda não supera o paradigma do automóvel, ao ignorar os modos não motorizados como possível padrão de mobilidade, assim como não contempla a heterogeneidade e diversidade dos territórios da cidade, ao considerar apenas os potenciais construtivos e os usos como elementos balizadores do seu processo de transformação. Favorece, assim, um olhar tecnicista e econômico aliado a grandes investimentos na cidade, com pouca ou quase nenhuma atenção a seus aspectos culturais, afetivos e educativos, e de uso dos espaços públicos, que hoje demarcam os territórios urbanos com novas práticas sociais.

O Plano Diretor em discussão propõe áreas mistas mais adensáveis ao longo dos eixos de transporte coletivo, mas pouco avança nas formas de transformar o adensamento construtivo em adensamento populacional de maneira heterogênea e includente, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais das diferentes partes do território.

A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – e o efetivo cumprimento da função social da propriedade ainda são lacunas a serem superadas pela proposta do Plano Diretor, que não define as formas de controle e participação social, sobretudo nos principais instrumentos de intervenção na cidade.

Finalmente, o plano não prevê dispositivo específico para salvaguardar direitos de população de baixa renda e submetida a situações de vulnerabilidade no caso de remoções forçadas decorrentes de obras e políticas públicas, ao não introduzir  dispositivos que melhorem as condições de vida das populações atingidas.

O Movimento/Coletivo pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, aqui constituído, reivindica a inclusão das propostas descritas na plataforma detalhada a seguir:

PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE
INCLUSÃO SOCIOTERRIOTRIAL NOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA

  • Demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e autoaplicabilidade da Cota de Solidariedade de forma a garantir no mínimo 30% do potencial construtivo previsto para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para Habitação de Interesse Social (HIS);
  • Garantia do reassentamento das populações atingidas pelas intervenções de transporte público dentro do perímetro dos Eixos;
  • Desestímulo do avanço da ocupação nas áreas de mananciais através da delimitação de parques e áreas de proteção, de incentivos à usos compatíveis com a produção de água, da delimitação de área rural e por meio da delimitação de ZEIS e aplicação da Cota de Solidariedade nos eixos que atravessam a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental;
  • Estratégias para garantir existência de áreas livres dos eixos de adensamento e cotas para espaço público;
  • Criação de instrumentos que garantam a utilização dos espaços públicos às atividades socioculturais e ambientais locais, ao pequeno comércio e ao comércio ambulante;
  • Restrição aos grandes empreendimentos comerciais – dependentes de automóveis – e estímulo ao pequeno comércio;
  • Restrição total as vagas de estacionamento;
  • Diferenciação dos padrões de ocupação dos eixos de acordo com as macroáreas, a capacidade de suporte dos modais de transporte e as características urbanísticas, culturais e ambientais existentes nos territórios pelos quais atravessa.

REGULAR AS ÁREAS NÃO CONTIDAS NOS EIXOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA
CONTROLE DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO NA CIDADE

  • Fim dos instrumentos urbanístico de exceção tais como Concessão Urbanística e Áreas de Intervenção Urbana;
  • Fim das áreas não computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento;
  • Utilização do Fator de Planejamento por uso, de acordo com os diferentes objetivos, no cálculo da Outorga Onerosa;
  • Regramento para associar o uso de potencial construtivo adicional à produção de espaço público e habitacional;
  • Previsão de zonas especiais para pequeno comércio e perímetros específicos nos espaços públicos para o comércio ambulante;
  • Controle do tamanho máximo das áreas e das frentes comerciais;
  • Garantia da autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos que visem o cumprimento da função social da terra como IPTU Progressivo no Tempo, PEUC, Instituto do Abandono.
  • Exigência de aumento de áreas permeáveis em grandes empreendimentos e estacionamentos (existentes e novos);
  • Revisão da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de realização do Estudo de Impacto Ambiental;

PRIORIZAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

  • Revisão dos percentuais destinados às diferentes faixas de renda nas ZEIS – de acordo com o déficit do município – e atendimento público prioritário à faixa de renda mais vulnerável (0 a 1 S.M.)
    • Dividir a Faixa 1 em 1A (0 a 1 S.M.) e 1B (1 a 3 S.M.), a fim de se garantir o atendimento e a definição de demanda para a faixa de renda mais vulnerável;
    • Ampliar a destinação para HIS em todas as ZEIS, de acordo com o déficit habitacional do município;
    • Retirar HMP de ZEIS 1 e 4, já que estas ZEIS tem como função a manutenção da população residente, cuja renda não ultrapassa o limite de 6 S.M.;
    • Incluir um percentual mínimo para ‘outros usos’ a fim de garantir a manutenção do pequeno comércio nas áreas ocupadas.
  • Definição de uma política habitacional de locação social específica para a população de renda mais baixa e assentados em logradouros e praças públicas;
  • Regulamentação do instrumento da Cota de Solidariedade para produção e HIS
  • Respeito ao direito de posse dos moradores de assentamentos informais, inclusive nos processos de remoção;
  • Estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo que garantam a existência de espaços socioprodutivos nos EHIS e promovam a diversificação de usos em seu entorno.

PRIORIZAR PEDESTRES, CICLISTAS E USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO

  • Estímulo à reestruturação da rede de transporte público de modo a promover ligações entre bairros;
  • Instituir órgão responsável pela formulação e implementação da política para veículos não motorizados e pedestres;
  • Garantir a circulação segura de bicicletas e outros veículos não motorizados em todas as vias da cidade, seja através de construção de infraestrutura específica ou da promoção de medidas que facilitem o compartilhamento com os demais veículos;
  • Definição no Plano Diretor de uma rede estrutural de transporte cicloviário articulada aos demais modais de transporte urbano, equipamentos públicos e centralidades;
  • Definição de diretrizes, componentes e ações estratégicas para o sistema de circulação de pedestres;
  • Garantia de fonte de recursos para implementação de infraestrutura cicloviária e de pedestres (FUNDURB e/ou FMDT)
  • Desestímulo ao uso do automóvel com a restrição de vaga de garagem, consolidação dos corredores e faixas exclusivos de transporte público, política de restrição de estacionamento em vias e definição dos estacionamentos como áreas subutilizadas.

AVANÇAR NA PARTICIPAÇÃO E NA EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL

Existem muitos espaços participativos, mas poucos espaços de caráter decisório de fato e pouco controle social. Neste sentido, faz-se necessário:

  • Garantia do espaço de participação nos processos decisórios, inclusive na definição das pautas particularmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
  • Transparência e controle social dos conselhos de gestão dos fundos, particularmente FUNDURB e conselhos de Operações Urbanas com composição paritária e maior participação da sociedade civil;
  • Assessoria técnica independente para os conselhos para apoiar os conselheiros da sociedade civil; e divulgação didática prévia de todo o conteúdo dos projetos
  • Ampliação da participação social na composição dos conselhos participativos;
  • Ampliação de acesso à informação
  • Previsão da exigibilidade de Estudo de Impacto Social em obras de infraestrutura, projetos de regularização fundiária e urbanística, e outras intervenções que provoquem deslocamento de moradores, alteração do perfil de bairros e outros impactos significativos;
  • Obrigatoriedade de formação imediata de Conselhos Gestores desde a etapa de elaboração do projeto sempre que houver qualquer intervenção, pública ou privada, sobre os perímetros de ZEIS 1.
  • Criação de instâncias de integração e articulação das políticas setoriais, das políticas públicas e prestadoras de serviços e dos representantes nos diversos conselhos da cidade em Núcleos Regionais de Planejamento abertas à participação de toda população.
  • Estabelecer formas de controle popular sobre as Parcerias Público Privadas em todas as formas dessa associação, com ampla participação das populações afetadas.


Assinam este documento:

Arquitetura da Gentrificação
Associação Anjos da Paz
Associação Conde de São Joaquim
Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação Estrela Guia da Região Sudeste
Associação Habitação e Dignidade – AHD
Associação Nova Heliópolis
Bike Anjo São Paulo
Central de Movimentos Populares - CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
Cidades Para Pessoas
Coletivo Perifatividade
Coletivo Prestando Contas
Conselho Gestor da ZEIS 3 C 016 Sé: Representantes da moradia
Ciclo ZN
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
Frente de Luta pela Moradia – FLM
Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
Instituto de Lutas Sociais – ILS
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto Pólis
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAU-USP)
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAU-USP)
Mootiro Maps
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
Movimento de Moradia da Cidade – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento Nacional da População De Rua
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
Movimento Sem Terra Leste 1
Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
Movimento Sem Teto do Heliópolis
Pedal Verde
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
União dos Movimentos de Moradia – UMM
União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – ULCM

Comunidade conquista prêmio pelo Plano Popular da Vila Autódromo

Os moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, comemoram o primeiro lugar conquistado pelo Plano Popular da Vila Autódromo no Urban Age Award, um prêmio internacional de urbanismo. O plano é uma proposta alternativa de urbanização da comunidade, que mostra que é viável executar o projeto olímpico sem remover os moradores.

Confiram abaixo a notícia divulgada pela associação de moradores sobre a conquista do prêmio.

Plano Popular da Vila Autódromo ganha Prêmio Internacional de Urbanismo

Associação pretende construir creche e cooperativa de reciclagem com a premiação de 80 mil dólares

Moradores da Vila Autódromo comemoraram na noite desta terça (3) o primeiro lugar no Urban Age Award, importante prêmio internacional que reconhece e celebra iniciativas criativas para as cidades. A premiação é organizada pelo Deutsche Bank e pela London School of Economics e cerca de 170 projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro concorreram.

O prêmio é resultado da luta de mais de 20 anos dos moradores da Vila Autódromo pelo direito à moradia. Apesar de já possuírem o título de posse do local, a Prefeitura do Rio insiste em removê-los. O Plano Popular, construído com assessoria das universidades federais UFF e UFRJ, mostra que é possível uma cidade democrática e diversa, que o Projeto Olímpico pode ser realizado sem expulsar os moradores de suas casas.

“Nós socializamos esse prêmio com todas as comunidades e com todos aqueles que que colaboraram e torceram. Traz autoestima aos moradores num momento de preocupação com as recentes ações da Prefeitura”, disse Inalva Mendes Brito, que mora na Vila desde a década de 80. “O Rio passa por esse momento de reivindicações nas ruas, de luta por direitos, e esse prêmio é um estímulo para seguir em frente”, concluiu.

Com o prêmio de 80 mil dólares, a Associação planeja construir uma creche, uma das necessidades das famílias do local, e uma cooperativa de reciclagem. Os moradores convidam a todos para celebrar com um churrasco no próximo domingo, a partir das 13h, na Associação de Moradores da Vila Autódromo.

– Faça o download do Plano Popular da Vila Autódromo
– Faça o download do quadro comparativo entre as propostas do Plano Popular da Vila Autódromo e da Prefeitura do Rio

Mais informações

Associação de Moradores da Vila Autódromo:

Altair Guimarães: 21 97592-5365
Jane Nascimento de Oliveira: 21 99847-5876
Inalva Mendes Brito: 21 99445-3341

Universidades apoiadoras:

Prof. Carlos Vainer – ETTERN/IPPUR/UFRJ: 21 99612-7970

Profa. Regina Bienenstein – NEPHU/UFF: 21 98898-4024
Arquiteta Giselle Tanaka – IPPUR/UFRJ: 21 96922-4849

Finalmente uma Bienal de Arquitetura em busca da cidade

A Bienal de Arquitetura de São Paulo finalmente se abriu para a cidade, sua complexidade, seus conflitos e contradições. Em sua décima edição, a Bienal trouxe como tema central “Cidade, modos de fazer, modos de usar”, rompendo com a melancolia dos anos anteriores – quando, a despeito da abnegação do IAB em não permitir que o evento simplesmente deixasse de existir, a Bienal converteu-se em algo entre mostra e feira de objetos arquitetônicos e propagandas institucionais de governos e seus parceiros corporativos, enquanto a cidade lá fora se desmilinguia…

Mas, se as bienais andavam mal das pernas era porque a própria arquitetura – em um mundo onde o espaço construído se transformou cada vez mais em mercadoria e ativo financeiro e a arte e a cultura em suportes essenciais de marketing – tornou-se uma espécie de portadora de grife, isca espetacularizada para a abertura de frentes de expansão imobiliária. Assim, cidades foram ganhando “pontes de Santiago Calatrava”, museus Guggenheim, torres brilhantes e vistosas assinadas por nomes famosos, e a arquitetura e o urbanismo foram perdendo vigor e sentido.

Nesta Bienal, a primeira ruptura notável com esse modelo se deu no próprio espaço de exposição, que ocupou diversos locais da cidade simultaneamente, penetrando-a e deixando-se contaminar por ela. A segunda foi temática e curatorial: constituindo uma rede com diversos parceiros que, a partir de seus lugares, de alguma forma já estavam engajados em problematizar a cidade, a bienal tem a cidade banal, e não o objeto arquitetônico, como seu tema central.

Modos de agir, de habitar, de fluir, de encontrar, de atravessar, de negociar, de ser moderno, de colaborar, de ver: estes foram os eixos que orientaram exposições, mostras, exibições de filmes, debates e intervenções em espaços diversos como o Centro Cultural São Paulo, Museu da Casa Brasileira, estações de metrô, minhocão, vão livre do Masp, Sesc Pompeia, Praça Victor Civita, Centro Universitário Maria Antônia, Casa do Povo, Teatro Oficina, IAB, entre outros, falando sobre os carros, as densidades, as precariedades, as resistências, a habitação…

Infelizmente, porém, embora grandes temas tenham aparecido, as intervenções propostas no campo da arquitetura/urbanismo para lidar com essas questões parecem ainda padecer de uma espécie de “síndrome de Marte”: algo externo, que chega de cima pra baixo, alisando o território, se recusando a interagir com suas dobras…

As exceções (sim, elas também estão ali) se apresentam como reflexão mais livre e radical a partir do trabalho colaborativo de arquitetos, urbanistas, artistas, universidades, escritórios de arquitetura e design, ainda infinitamente longe de sua realização. O grande mérito dessa Bienal é justamente mostrar esse vazio: estupefatos diante de um artefato urbano monstruoso, começamos, pelo menos, a enxergar…

Pra quem ainda não foi conferir, é bom correr, pois o evento se encerra no próximo final de semana.

*X Bienal de Arquitetura de São Paulo: até 1º de dezembro
Confira a programação.

Casas modernistas: quando a legislação urbanística vai enfrentar os problemas da preservação?

Está circulando na internet um abaixo-assinado pela preservação do conjunto arquitetônico modernista da Vila Mariana, localizado nas ruas Berta, Afonso Celso e Santa Cruz. Moradores e frequentadores da região temem que um grande empreendimento imobiliário aprovado para ser construído no local ponha em risco o conjunto, que inclui a casa modernista construída em 1927, pelo arquiteto Gregori Warchavchik, no nº 325 da Rua Santa Cruz, e que é tombada pelos órgãos de patrimônio municipal, estadual e federal.

De acordo com o abaixo-assinado, o conjunto tombado vem sendo ameaçado “pelo processo avassalador de urbanização e especulação imobiliária que, como em toda a cidade, vem se mostrando insensível às qualidades especiais dos conjuntos patrimoniais, históricos ou ambientais e contribuindo, enquanto tal, para a exacerbação dos problemas urbanos e a desagregação das relações espaciais e sociais em São Paulo”.

Situação parecida vive o Teatro Oficina, que briga contra a aprovação de construção de um grande empreendimento imobiliário em seu entorno, com várias torres. Em seu blog, o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa denuncia: “O projeto das torres encaixota a Obra de Arte do ‘Arquiteto’ Lina Bardi e impede sua complementação e sua existência de mais de 50 anos de criação de um dos mais fortes Coletivos de Teatro do Mundo desde o Século XX até hoje, 2013.”

De certa forma, esta também é a situação do terreno entre a Rua Augusta e a Caio Prado, onde moradores da região revindicam há décadas a construção do Parque Augusta. Encravada nesta área de 25 mil m², existe uma vegetação de mata atlântica nativa que é tombada pela prefeitura e, portanto, não pode ser removida. Hoje, os proprietários do terreno desejam construir várias torres no local, mas moradores e frequentadores continuam lutando para transformá-lo em parque.

Podemos incluir nessa situação, também, o Cine Belas Artes, desativado desde 2011, quando o proprietário pediu de volta o imóvel, localizado na esquina da Paulista com a Consolação, recusando o valor que os administradores do cinema podiam pagar no reajuste do aluguel. De lá para cá, uma grande disputa se instalou nos órgãos de defesa do patrimônio, a fachada do imóvel foi tombada, mas o impasse sobre o seu uso permanece.

O fato é que nem a legislação de tombamento nem a de uso e ocupação do solo (zoneamento)  dão conta de enfrentar situações como essas. A legislação  de tombamento, em geral, foca no próprio bem – e suas possíveis ameaças – e não nos territórios mais amplos onde estão inseridos.

Por outro lado, as regras de uso e ocupação do solo, que deveriam estabelecer os parâmetros para balizar as transformações urbanísticas da cidade, foram capturadas pela lógica dos coeficientes de aproveitamento e potenciais construtivos e têm sido incapazes de reconhecer e proteger morfologias, ambientes urbanos e dinâmicas sócio-culturais, temas que vão muito além do “pode ou não fazer prédio?”, “pode ou não ter uso comercial?”.

Em plena discussão do novo Plano Diretor, ou desenvolvemos instrumentos para lidar com estes conflitos – cada vez mais presentes na medida em que o desejo de apropriação da cidade pelos cidadãos avança – ou eles se reproduzirão ao infinito nos próximos anos, fazendo de nossos bairros e de nossas referências terra arrasada.

Leitores comentam efeitos das mudanças nas linhas de ônibus

Na semana passada, escrevi aqui no blog sobre os transtornos que a população de São Paulo vem enfrentando com as recentes mudanças nas linhas de ônibus, e o grave problema da falta de informação e de participação dos usuários na definição dessas mudanças. Desde então, tenho recebido diversos comentários de leitores que relatam a situação em seus bairros ou apenas deixam uma opinião sobre o que está acontecendo.

João conta que ficou “abismado” quando leu numa placa num ponto de ônibus que as linhas podem ser alteradas sem aviso prévio: “Um absurdo! Como um serviço destinado a população pode simplesmente deixar de existir sem que as pessoas saibam?”. E Alessandra concorda: “estão tirando as linhas de forma ‘impensada’ e a maioria da população está vivendo na pele essa triste falta de respeito.”

A leitora Cecília conta como a mudança na linha Vila Gomes/Jardim Miriam afetou os usuários: “moradores da Vila Gomes são obrigados a andar até a Corifeu de Azevedo Marques para tomar os ônibus que já passam cheios por ali. E assim, o transporte público em lugar de melhorar, piora.” Usuária da mesma linha, Fátima concorda: “agora tenho que usar um ônibus até a Av. Francisco Morato e lá pegar outro até a Av. Paulista, completamente lotado, pois os ônibus que trafegam na Corifeu de Azevedo Marques estão sempre lotados.” Isac preferiu ser irônico: “Realmente, eliminar o Jd. Miriam foi fantástico! E descobrir isso só quando eu chego no ponto depois do trabalho, indo pra faculdade, e atrasado, é melhor ainda!”.

Glauce, por sua vez, comenta as mudanças na linha 211V-10: “Não se trata de simples comodidade perdida dos passageiros, mas de a demora ter aumentado, de ter que pegar ônibus lotados e, no meu caso, ficar esperando um ônibus a mais à noite. [...] Agora, com o encurtamento da linha que eu tomava (211V-10) que antes ia da V. Paranaguá até a Estação da Luz (passando pelo Jardim Danfer, onde moro), agora só vai até a Penha, sou obrigada a tomar outro ônibus.”

Chico acha que os gestores não conhecem a realidade de quem usa o transporte público: “geralmente as pessoas que determinam o transporte público na cidade andam com motoristas particulares e nunca tomam ônibus, metro, nem andam de moto [...]. São pessoas absolutamente desqualificadas na experiência diária dos cidadãos comuns”.

Neste vídeo, compartilhado por Tácito, a diretora de planejamento da SPTrans explica e defende as mudanças nas linhas.

Ponderando sobre o assunto, Thais comenta: “pode ser mais confortável para o usuário pegar apenas um ônibus em frente a sua casa e não se preocupar com baldeações [...]. No entanto, nem sempre será a melhor alternativa quando se leva em conta a estruturação das linhas de ônibus por toda a cidade.” Ela aponta, entretanto, as falhas de comunicação da prefeitura: “O usuário (me incluo aqui) só fica sabendo das alterações quando seu ônibus chega ao ponto com o mesmo número, mas com letreiro diferente, ou então quando espera por muitos minutos e o ônibus não vem.”

Tammy também pondera: “Na teoria, parece tudo muito adequado: unificar linhas com longos trechos de percursos semelhantes, eliminar linhas que cortam a cidade, etc.”. Mas não concorda com as mudanças neste momento: “enquanto não for comprovado que poderemos fazer baldeações tranquilas, com tempos de espera e de viagens adequados, nada deveria ser alterado para piorar uma situação que já é desumana e absurda para quem mora em bairros distantes.”

Pesquisadores divulgam nota sobre matérias a respeito do Minha Casa Minha Vida

No final de setembro, o Estadão publicou algumas reportagens sobre a modalidade “entidades” do programa Minha Casa, Minha  Vida. Equipes de Pesquisa do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP São Carlos e da assessoria técnica Peabiru – que desenvolvem pesquisas sobre o assunto – elaboraram uma nota “com o intuito de esclarecer dados e fatos distorcidos nas matérias e, assim, contribuir para que se produzam debates mais qualificados na opinião pública.” Estas instituições fazem parte de uma rede nacional que congrega outras instituições de ensino e pesquisa, de diversos estados, que também vêm produzindo estudos e análises sobre o programa.

Confira aqui a nota completa: “Nota da Equipe de Pesquisa do IAU (USP-São Carlos) / PEABIRU sobre as matérias a respeito da modalidade “Entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida publicadas no jornal O Estado de SP”

Leia também as matérias do Estadão:

Dia 28/9: Militância vira critério para receber moradia do Minha Casa Minha Vida

Dia 30/9: Com verba do Minha Casa, Minha Vida entidades atuam como imobiliárias.

Manifesto em defesa da fábrica de cimento Portland de Perus

Compartilho aqui o manifesto em defesa da desapropriação, conservação e uso público da fábrica de cimento Portland, no bairro de Perus, São Paulo. O documento foi enviado este mês ao prefeito Fernando Haddad. Esta foi a primeira fábrica de cimento do país, inaugurada em 1926. A fábrica, que já é tombada pelo patrimônio municipal, é marcada por lutas históricas de trabalhadores, e hoje está completamente abandonada. Confiram abaixo o manifesto.

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Situação da antiga fábrica de cimento Portland, em Perus

PERUS: A FIRMEZA PERMANENTE CONSTRUINDO O FUTURO

A Fábrica de Cimento Portland de Perus grita: suas paredes nos permitem ouvir sons, sentir cheiros, produzir recordações, lembranças e imaginar lutas e desafios. Grita também, pois, além de resistir como lugar de memória e consciência de toda uma população que com ela aprendeu a crescer e dialogar, ela se encontra em deplorável estado de conservação, expondo em suas cicatrizes e feridas as marcas do desprezo de seus atuais proprietários pelas representações, valores e memórias que milhares de pessoas associam a ela.

Trata-se, a Fábrica, de uma herança: não mero espólio econômico. Para além do aspecto material pioneiro enquanto arquitetura e história da cidade, enquanto conjunto de construções e de uma importante área de valor ambiental, é uma herança de trabalho, uma herança de mãos e mentes várias que colaboraram em diferentes momentos e sob as mais variadas condições na construção de um patrimônio comum. A Fábrica revela dor e esperança, sofrimento e celebração, luta e resistência inscritas em nossa cidade; trata-se de um conjunto peculiar pela sua localização e pela história e laços afetivos com a população de seu entorno. A Fábrica ainda registra em seu espaço um saber-fazer e a memória da resistência de seus trabalhadores em uma luta desigual, reconhecida pela justiça em seu tempo e hoje objeto de estudos acadêmicos, mas também viu seus movimentos sociais desdobrarem-se de uma criatividade na criação de soluções que vão dos direitos ao trabalho, dos direitos da mulher, até questões pioneiras da saúde, do ambiente e da cultura, cuja herança reverbera na história de Perus.

Diante disso, capazes que somos de discernir e saber qual é esse lugar que vemos, aspiramos e certamente queremos para viver, demandamos a imediata desapropriação e destinação da Fábrica para uso público e social, com as seguintes características:

1. Instalação do Centro de Lazer, Cultura e Memória do Trabalhador, segundo aspiração já antiga do movimento Queixada.

2. Instalação de uma Universidade Livre e Colaborativa articulada ao Centro do Trabalhador.

3. Instalação de núcleos de pesquisa e outras instituições públicas voltadas à construção do conhecimento, cooperação e à formação.

Demandamos ainda – e estamos em condições de indicar os meios para tal e sua operação – que se estabeleçam no local da Fábrica de imediato as seguintes instalações e procedimentos, como estratégia para a constituição dos equipamentos acima listados:

1. estabelecimento de um processo dialógico e participativo de diagnóstico e projeto voltado ao restauro da Fábrica. Trata-se de momento privilegiado para constituir uma ação envolvente das comunidades ligadas à Fábrica. Mais do que um projeto técnico, trata-se da oportunidade de promover uma ação de valorização do patrimônio, associada à formação.

2. realização de um estudo técnico das edificações existentes para estabelecimento de um plano de visitação às instalações e para subsidiar um projeto de restauro, a fim de que se possam buscar recursos públicos e incentivos fiscais para elaboração de um projeto participativo e suas obras, sendo estas mesmas consideradas como uma atividade de formação intelectual e profissionalizante;

3. cessão imediata da Fábrica desapropriada para a instalação provisória de uma base avançada dos seguintes grupos: programa autônomo para a constituição da Universidade Livre e Colaborativa; Programa de Educação Tutoriada da USP e Café Filosófico da USP e para um embrião do Centro de Cultura e Memória, constituição de um espaço comunitário e cultural de gestão partilhada e autogerido.

Tais instituições pautar-se-ão pelo interesse público e terão sempre como objetivo a constituição de processos de produção e partilha do conhecimento amparados no diálogo e na colaboração entre os sujeitos. A gestão de tais equipamentos, mais do que participativa, deve ser radicalmente democrática e pública, envolvendo horizontalmente todos os agentes a eles associados: moradores, trabalhadores, gestores, educadores etc.

Na condição de herança simbólica de um povo e de referência material à construção da memória de um grupo social, bem como na condição de documento e de testemunho da urbanização paulistana e da modernização do país, a Fábrica se apresenta como exemplo perfeito daquilo que a Constituição Federal, em seu artigo 216, entende por patrimônio cultural brasileiro: trata-se de bem que permite a constituição de “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.” Ela assim se revela, pois, entre outras coisas:

1. Acompanhou ao longo de sua trajetória o crescimento do bairro ao seu redor e da metrópole cujo produto de seu trabalho ajudou a construir, considerada a primeira fábrica de cimento organizada nessa escala, inicialmente pelo capital canadenses, e depois por muitos anos a principal produtora de cimento no país. Sua inserção urbanística, as condições de trabalho e sua relação com o crescimento urbano da cidade são um registro importante para se entender a estruturação do espaço urbano paulistano no século passado. Além de referência à memória de um grupo, de uma cidade e de um país, a Fábrica se constitui ainda como raro exemplar da arquitetura industrial a se instalar no Brasil nas primeiras décadas do século XX.

2. Foi palco de uma das mais importantes greves da história operária brasileira, sendo ainda ator protagonista da constituição de um dos mais importantes movimentos sindicais da história do país — o dos Queixadas. Com efeito, foi a partir da fábrica que se ajudou a delinear os sentidos e os princípios da firmeza permanente e da não violência ativa no seio da classe trabalhadora.

3. Dialogando com sentimentos e as impressões que a população de seu entorno construiu a partir dela, a Fábrica, mais do que documento, é uma marca da vida e da memória de milhares de pessoas que a ela atribuem valor afetivo cotidianamente e que dela se veem apartadas. Como lugar de memória e de consciência, trata-se de um privilegiado espaço articulador de desejos, lembranças e esperança de uma comunidade.

4. O reconhecimento de sua importância pode ser aferido, entre outros, pelas referências a seguir. O número crescente de estudos universitários sobre sua história, e a constante referência nos programas educativos das escolas da região. Pelo acervo reunido pela própria Prefeitura de São Paulo no início dos anos 90, quando os profundos laços afetivos e de memória que se estabeleceram entre os operários, suas famílias, os moradores do bairro de Perus e a Fábrica foram objeto de importante estudo conduzido pelo Departamento do Patrimônio Histórico, coordenado pelas professoras Maria Célia Paoli e Ecléa Bosi. Pelo reconhecimento do sentido público desse patrimônio material e imaterial expresso nos instrumentos de tombamento já existentes e pelo Decreto de Utilidade Pública 31805/92, desapropriando o conjunto da Fábrica para essa finalidade, abandonado nas gestões seguintes. Na salvaguarda de importante material a ela referente no repositório Mário Carvalho de Jesus reunindo documentos entre 1955 e 1995 no Arquivo Edgard Leuenroth da UNICAMP.

5. Em síntese, a Fábrica permitiu a constituição de uma complexa trama de significados, afetos e lembranças dos mais variados grupos: vizinhos, trabalhadores, sindicalistas, educadores, historiadores, arquitetos, artistas. Ela é, sem dúvidas, ao mesmo tempo uma manifestação cultural e uma potencializadora de novas manifestações e leituras. Ao mesmo tempo em que se configura como documento dos vários momentos passados em que existiu, ela é a potência para a construção do futuro, permitindo aí a instalação de novas atividades. Desse modo, a Fábrica e seu entorno formam um conjunto paisagístico cujo significado é regional, sendo referência inclusive para outros municípios da região com cuja história se entrelaçam.

6. A Fábrica se encontra potencialmente articulada a outros bens patrimoniais importantes para a metrópole: a Ferrovia Perus–Pirapora, a Vila Triângulo, o Parque Anhanguera, a estação de trem com sua praça, a sede do Sindicato Queixada, como foi conhecido, tombada por seu valor imaterial e uma configuração de paisagem ainda presente marcada pelo rio com importantes áreas vegetadas e pela ferrovia.

7. O reconhecimento do sentido público que deve pautar doravante o destino da Fábrica, e das lutas históricas de uma comunidade em defesa da qualidade de vida e da sua memória na construção desta cidade, propõe uma nova forma de convivência pautada na justiça social, no acesso à educação, cultura e saúde, na gestão democrática e participativa. Estamos efetivamente participando, desenhando e encontrando soluções através da ação solidária para a construção de nossa história e nosso futuro.

Finalmente, reiteramos a necessidade do Município de São Paulo reconhecer efetivamente a Fábrica de Cimento Portland de Perus como patrimônio cultural paulistano, assumindo sua responsabilidade como agente que promova e assegure o seu interesse público e social, a fim de que ela possa ser plenamente usufruída como bem cultural por todos que nela vivem ou por que nela passem.

ASSINAM ESTE MANIFESTO

• AGENDES – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE PERUS

• ASSOCIAÇÃO CANTAREIRA

• ASSOCIAÇÃO DOS QUEIXADAS

• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE

• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DA ZONA NOROESTE

• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VALE DAS FLORES

• ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA PARQUE DA VITÓRIA

• BISPO EMÉRITO DOM ANGÉLICO SANDALO BERNARDINO

• CAPES – CENTRO ANHANGUERA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL

• CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CARLOS ALBERTO PAZZINI

• CENTRO SANTA FÉ

• COLETIVO UNIVERSIDADE LIVRE E COLABORATIVA

• COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE

• COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE DA PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA

• COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE BOM SAMARITANO PERUS

• COMITÊ SÃO PAULO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

• DIRETÓRIO REGIONAL DE PERUS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

• FÁBRICA DO CONHECIMENTO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR

• GRUPO PANDORA DE TEATRO

• GRUPO DE PESQUISA PIMENTA LAB / TRANSMEDIAR – EFLCH UNIFESP

• GRUPO DE PESQUISA MITOPOÉTICA DA CIDADE: EXPERIÊNCIA SUBJETIVA, PAISAGEM, MEMÓRIA E IMAGINAÇÃO, DEPTO. DE PSICOLOGIA SOCIAL E DO TRABALHO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA USP.

• GRUPO DE PESQUISA PAISAGEM, CIDADE E HISTÓRIA – FAU/FFLCH/FE USP

• GRUPO DE PESQUISA LUGARES DE MEMÓRIA E CONSCIÊNCIA DA FAU usp

• IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE – CONGREGAÇÃO PRESBITERIAL SANTA FÉ

• LABCIDADE – NÚCLEO DIREITO À CIDADE – FAU USP

• LABCIDADE – NÚCLEO DE ESTUDOS DA PAISAGEM/ GRUPO DE PESQUISA PAISAGEM, CULTURA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – FAU USP

• LABHAB – LABORATÓRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS – FAU USP

• LABORATÓRIO DE PESQUISA EM PRÁTICA EM EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL – LAPES USP

• LABORATÓRIO DE GOVERNANAÇA AMBIENTAL – GOV AMB USP

• MANDATO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI

• MANDATO DO VEREADOR NABIL BONDUKI

• MOVIMENTO EDUCAÇÃO PRÓ-UNIVERSIDADE NOROESTE

• NÚCLEO PSOL: PERUS-ANHANGUERA

• OBSERVATÓRIO DE REMOÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO – FAU USP

• OFICINA DESENVOLVIMENTO LOCAL E PAISAGEM

• PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA

• PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO

• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL DA HISTÓRIA FFLCH USP

• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL DA FILOSOFIA FFLCH USP

• PROJETO CORUJA

• SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO CIMENTO, CAL E GESSO DE SÃO PAULO

• SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE PERUS – SADIP

• UMPA – UNIÃO DE MORADORES DO PARQUE ANHANGUERA

Manifesto de urbanistas sobre a minuta do Plano Diretor de SP

Ontem, na reunião ordinária do Conselho da Cidade, convocada para discutir a minuta do Plano de Diretor de São Paulo, foi lido um manifesto assinado por quarenta urbanistas, entre os quais três conselheiros, a professora Ermínia Maricato, o professor João Whitaker e eu. Reproduzo abaixo o texto, que também pode ser baixado em pdf.

Aproveito também para compartilhar a apresentação da minuta produzida pela prefeitura.

URBANISTAS PELA JUSTIÇA SOCIAL

Diante da apresentação da minuta de revisão do plano diretor estratégico do município de São Paulo, vimos por meio desta nos manifestar.

AFINAL, PRA QUE SERVE UM PLANO DIRETOR? SE NINGUÉM RESPEITA…

Em geral, após a euforia que acompanha a elaboração dos Planos Diretores, cada um se recolhe ao seu canto e a cidade continua a ser dominada pelas mesmas forças de sempre. Depois de apoiar os Planos Diretores, os lobbies e o próprio Estado se orientam segundo interesses que o contrariam. Por exemplo, a discrepância entre a prioridade que é dada ao transporte coletivo, no papel, e ao transporte individual, na prática, é notável.

Não raro, a complexidade da redação do plano e dos instrumentos propostos cumpre a função de escamotear as verdadeiras intenções dos que controlam o destino da cidade.

Além do mais, de nada vale a participação na elaboração do plano diretor se esta não se estender para a elaboração das leis específicas e do orçamento público.

A orientação dos gastos públicos e a lei de uso e ocupação do solo são, usualmente, mais determinantes dos rumos tomados pelas cidades, mas poucos desses instrumentos respeitam as definições do plano diretor.

O PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO DEVE COMBATER A SEGREGAÇÃO SOCIAL

Os PDs tratam de numerosos problemas, mas para não perder o foco, vamos apontar apenas os principais: a prioridade que é conferida ao transporte individual em detrimento do transporte público como estruturador da cidade, mas sobretudo, a sistemática segregação dos mais pobres na cidade.

E não estamos nos referindo à pequena parcela da população. Embora frequentemente esquecida e invisível, mais de 30% da população da cidade de São Paulo mora em condições de informalidade e precariedade, ocupando áreas marcadas pela ilegalidade, desigualdade, injustiça e violência. Essas áreas são o contraponto de um mercado imobiliário especulativo e excludente que determina o espraiamento da cidade, não raramente sobre ambientes frágeis.

Além de frequentemente criminalizada pela ocupação de áreas vulneráveis desprovidas de parcela dos serviços e infraestrutura urbanos, a população pobre é submetida a longas viagens nos seus deslocamentos diários por meio de um péssimo serviço de transporte, o que é extremamente custoso e desgastante, gerando inclusive impactos negativos na saúde dessa população.

Enquanto os mananciais de abastecimento público de água da região metropolitana estão sendo destruídos pela ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e com a implementação de grandes projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias, criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de encarecer sua captação e distribuição.

Estancar o espraiamento e a ocupação da periferia metropolitana, em especial na área de mananciais (no norte e no sul do município), e resolver a inserção dessa população, devem ser temas centrais do plano diretor, já que estas são as áreas que mais crescem no município de São Paulo. Por isso a importância de uma política habitacional diversificada, e que promova o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais.

O plano diretor apresentado pela prefeitura de São Paulo para discussão pública traz questões importantes, tais como: a prioridade à mobilidade pelo transporte público, como organizadora do adensamento da cidade, e o reequilíbrio entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Não aparecem nessa minuta, entretanto, os instrumentos que garantiriam o acesso da população mais pobre às áreas adensadas ao longo dos corredores de transporte, áreas que provavelmente serão valorizadas.

A primeira função do plano diretor é a de dar sentido objetivo à função social da propriedade. A função social, tal como está proposta, é muito genérica.

Embora céticos com relação à aplicação do Plano Diretor, e convencidos de que o problema da segregação espacial não é tarefa de uma única gestão, e que não prescinde também do apoio da sociedade que se manifesta nas ruas, queremos contribuir com a lembrança de algumas medidas específicas no texto do PD:

O plano deve:

. Definir sanções para aqueles que não cumprirem o plano.

. Definir clara e objetivamente a função social da propriedade.

. Definir claramente a aplicabilidade dos instrumentos que visam a promoção da função social da propriedade, especialmente: PEUC (Parcelamento, edificação e utilização compulsórios), IPTU progressivo no tempo, direito de preempção, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

. Definir  medidas que garantam a aplicação efetiva da cota de solidariedade para fins de produção de HIS para todo empreendimento que tenha a partir de 10 mil m² de terreno e/ou 20 mil m² de construção, em projeto único ou empreendimentos contíguos, NA PRÓPRIA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, com auto aplicação dessa regra a partir do plano diretor.

. Definir mecanismos efetivos para que as famílias de baixa renda afetadas por intervenções urbanas sejam atendidas por política habitacional no próprio perímetro de intervenção.

. Definir claramente a cobrança das dívidas de IPTU nos imóveis ociosos e a aplicação da lei de dação em pagamento para os grandes devedores municipais.

. Limitar a 2000 (dois mil reais) a faixa de renda familiar que será objeto da política social de habitação e garantir que essa população tenha acesso às moradias nos eixos de estruturação e requalificação urbana o plano, assim como em bairros centrais da cidade.

. Demarcar mais perímetros de ZEIS de diferentes tipos e definir mecanismos que obriguem o poder municipal a controlar as intervenções  nos perímetros demarcados.

. Extinguir definitivamente da Fórmula de Adiron (como já presente na minuta apresentada), regra de ocupação do solo que favorece a urbanização de má qualidade, assim como extinguir o “direito de protocolo”, que atrasa o cumprimento dos novos parâmetros da lei.

. Revisar as Operações Urbanas Consorciadas, já no PD, já que até agora apenas favoreceram o mercado e ignoraram a população pobre.

SOBRE A POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA AS BORDAS DO MUNICÍPIO

. Formalizar a proposta de proteção das matas e da pequena produção agroecológica, sobretudo ao sul do Município de São Paulo, visando o fornecimento de alimentos à rede pública de saúde e educação e o desestímulo à ocupação ilegal.

. A minuta apresentada altera a lei de zoneamento nas áreas de preservação ambiental, sem que isso tenha sido evidenciado claramente e amplamente discutido. Os índices permitidos as tornarão uma área de expansão urbana.

. É preciso definir prazo para a regulamentação de lei específica do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, com criação de programa público municipal.

SOBRE A MOBILIDADE URBANA

. Elaboração de um plano municipal de transporte coletivo (conforme o Estatuto das Cidades), após o término da CPI já aprovada na Câmara Municipal. A tarifa deve resultar desse plano.

MAPAS PRECISOS NÃO SÃO APENAS OBJETO DA LEI DE ZONEAMENTO

. A imprecisão de mapas e  de instrumentos fundamentais no plano tornam-no peça de intenções, sua aplicabilidade e a interpretação ficam comprometidas.

Para além do plano, o município precisa se empenhar na recriação, em parceria com o Governo do Estado, de órgão fiscalizador para estancar novas ocupações em APM (áreas de proteção aos mananciais) e cobrar do Governo do Estado políticas efetivas metropolitanas em especial nas áreas de habitação, mobilidade e meio ambiente.

Assinam o presente manifesto:

Erminia Maricato – Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)

João Sette Whitaker Ferreira – Professor FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)
Raquel Rolnik – Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)
Álvaro Pereira – Doutorando Fac. Direito USP
Ana Gabriela Akaishi – Mestre UFABC, Professora FIAM-FAAM
Arlete Moysés Rodrigues – Professora Geografia UNICAMP
Beatriz Bezerra Tone – Doutoranda FAUUSP e professora na Arquitetura da USJT
Beatriz Kara José – Doutora FAUUSP, Professora UNIP e SENAC
Caio Boucinhas – Professor FIAM-FAAM
Carolina Frignani – Pesquisadora LABHAB FAUUSP e Instituto Polis
Carolina Pozzi de Castro – Professora UFSCAR
Claudia Magalhães Eloy – Doutora FAUUSP
Delana Corazza – Mestranda FAUUSP
Eduardo Cusce Nobre – Professor FAUUSP
Francisco Barros – Doutorando IAU USP
Francisco Comaru – Professor UFABC
Helena Menna Barreto Silva –  Pós Doutora FAUUSP, Pesquisadora LABHAB FAUUSP
Jeroen Klink – Professor UFABC
José Baravelli – Doutorando FAUUSP
Juliana Petrarolli – Mestranda UFABC
Karina Oliveira Leitão – Professora FAUUSP
Laisa Stroher – Mestranda FAUUSP
Laura Bueno – Professora PUCCAMP
Leticia Sígolo – Doutoranda FAUUSP
Lício Lobo – Mestrando UFABC
Lucia Zanin Shimbo – Professora IAU USP
Luiz Kohara – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Márcia Hirata – Pós Doutoranda FAUUSP
Maria de Lourdes Zuquim – Professora FAUUSP
Maria Lucia Refinetti Martins – Professora FAUUSP
Mariana Falcone Guerra – Mestre FAUUSP
Mariana Fix – Professora IE UNICAMP
Maurilio Chiaretti – Mestrando FAUUSP
Patricia Cezario – Doutoranda FAUUSP
Patricia Rodrigues Samora – Pós Doutoranda FAUUSP
Paula Custódio de Oliveira – Pesquisadora LABHAB FAUUSP
Paulo Emilio Buarque Ferreira – Professor Mackenzie
Pedro Suarez – Mestrando FAUUSP
Rafael Godoy Bueno da Silva – Pesquisador LABHAB FAUUSP
Renata Moreira – Professora FIAM-FAAM
Rosana Denaldi – Professora UFABC

O Coletivo Chão e o resgate da experiência das assessorias técnicas

Desde outubro do ano passado, os 13 andares do Edifício São Manuel, no número 138 da Rua Marconi, no centro de São Paulo, estão ocupados por 170 famílias. O grupo reivindica que o prédio, abandonado pelos proprietários desde 2009, seja transformado em habitação de interesse social (HIS). A ocupação conta com o apoio do Coletivo Chão – formado por estudantes de graduação e de pós-graduação da FAU USP e por profissionais de arquitetura e urbanismo –, que se dedica ao desenvolvimento de projetos que viabilizem a conversão de imóveis como este em HIS, por meio de aquisição ou de locação social.

O Coletivo Chão desenvolve suas atividades num espaço cedido pelos moradores na própria ocupação Marconi. Alguns integrantes chegam a morar durante um tempo no local. Desta forma, eles acreditam que é possível alcançar uma participação maior dos moradores no projeto, em relação estreita com seus ideais e modos de viver. Ou seja, trata-se de um grupo que não está apenas questionando a realidade e propondo uma intervenção sobre ela, mas que está se confrontando também com seu próprio modo de vida.

Aliás, esta semana, o Movimento de Moradia para Todos (MMPT), que lidera a ocupação, anunciou em seu blog que existe uma ordem de reintegração de posse do imóvel, baseada num laudo de segurança produzido pelo corpo de bombeiros. Espero que nada seja feito sem diálogo com os moradores. É fundamental que o direito à moradia dessas pessoas seja respeitado e é muito importante, também, que o trabalho desenvolvido pelo Coletivo Chão seja considerado.

Este trabalho, inclusive, me lembra um pouco as assessoras técnicas dos movimentos populares que emergiram no final dos anos 1970 e que tiveram um grande impulso nos anos 1990. Naquela época eram muitas. Hoje contamos nos dedos as que ainda existem, herdeiras daquela tradição, como a Usina, Peabiru e Ambiente Urbano. Na gestão da prefeita Luiza Erundina, por exemplo, existiam programas voltados para a autogestão das comunidades que destinavam recursos para a contratação de assessorias técnicas. Hoje a política habitacional tomou claramente outro rumo, e a produção autogestionada é absolutamente minoritária e residual.

Surgido em 2010, em meio às discussões sobre o já extinto projeto Nova Luz, o Coletivo Chão parece resgatar essa experiência, mas de uma forma bem diferente, especialmente pelo fato de o grupo estar presente no local de intervenção, vivenciando com os moradores a experiência do lugar. Aliás, são muitos os coletivos hoje que propõem esta associação entre a forma de organização social e a produção do trabalho. A vida das pessoas e o objeto sobre o qual elas trabalham não se separam. Isso é experimental, é novo, tem acontecido especialmente na área cultural, e nesse momento parece que vai se estendendo também para outras áreas, como a arquitetura e o urbanismo.

Cidades Rebeldes: livro será lançado com debates em São Paulo e no Rio

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Na próxima quinta-feira (22), a editora Boitempo realiza debates em São Paulo e no Rio de Janeiro para lançar o livro Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. A publicação traz análises das manifestações de junho em nosso país, a partir de ensaios curtos escritos por vários autores, apresentando, portanto, perspectivas e pontos de vistas diversos sobre o assunto. A convite da editora, contribuí com o texto de apresentação.

Para mais informações sobre o livro, acesse o site da editora.

Veja a seguir informações detalhadas sobre os debates em cada cidade.

São Paulo
com Paulo Arantes, Jorge Souto Maior, Ruy Braga, Karl von Holdt, Raquel Rolnik, Silvia Viana, Lincoln Secco, MPL e Roberto Schwarz (a confirmar)
22 de agosto | quinta-feira | das 17h às 19h e das 19h30 às 21h30
Sala 14 | Prédio de filosofia e Ciências Sociais | FFLCH | USP Cidade Universitária | São Paulo | SP

Confira a página do evento no Facebook.

Rio de Janeiro
com Mauro Iasi, Carlos Vainer, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira
22 de agosto | quinta-feira | 18h
Auditório Manoel Maurício | CFCH | UFRJ
Campus Praia Vermelha | Rio de Janeiro | RJ

Confira a página do evento no Facebook.

Domingo é dia de mobilização na comunidade do Coque, no Recife

No próximo domingo, dia 4 de agosto, a recém-criada rede Coque (R)Existe, realiza sua primeira grande ação na comunidade do Coque, localizada na região central do Recife, a partir das 8h. A iniciativa surgiu da união de moradores e lideranças da comunidade com organizações, instituições, centros de ensino, movimentos e ativistas. Durante todo o dia, serão realizadas rodas de diálogo e espaços lúdicos de integração entre a comunidade e o seu entorno.

De acordo com os organizadores, embora a comunidade do Coque seja classificada no zoneamento da cidade como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), as cerca de 40 mil pessoas que lá vivem vêm sendo removidas ou sofrendo ameaças de remoção de suas casas, do comércio local e de outros espaços de convivência social e urbana constantemente. A região possui um dos piores indicadores sociais da cidade em várias áreas: saúde, educação, cultura e saneamento. O grupo denuncia ainda que o poder público “vem sistematicamente realizando intervenções no bairro de modo a negar a memória de luta dos moradores, desconhecendo a história de vida de boa parte dessa população e estimulando um sentimento predatório e especulativo em torno da terra de quem vive lá.”

“Será um dia para potencializar toda a pulsação do Coque, tornar evidente a vida que existe aqui/ali. O Coque não é só uma favela. É um modo de viver e habitar a cidade.” Leia mais sobre a iniciativa na página da rede no Facebook: https://www.facebook.com/CoqueRExiste

SERVIÇO
Circuito Coque (R)Existe
Data: 4 de agosto de 2013
Horário: a partir das 8h
Local:  comunidade do Coque, Recife, Pernambuco.

POLOS DE ATIVIDADES NO COQUE:
Biblioteca Popular do Coque | Igreja de São Fransciso de Assis | NEIMFA | Praça da Piriquita  Academia da Cidade | Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque | Praça Barreto Junior

PROGRAMAÇÃO COMPLETA: http://i.imgur.com/zV9Xx9G.jpg

MAPA DOS PÓLOS : http://bit.ly/1aXHVHl

“Quer conhecer São Paulo? Vem pro Bixiga pra ver…”

Continuando a falar do Bixiga, reproduzo abaixo um belo texto do professor Abílio Guerra, da FAU Mackenzie, publicado originalmente em junho de 2012, no portal Vitruvius.

Grotão do Bixiga

*Abílio Guerra

O coração da Bela Vista é um pequeno vale que acolhe as águas de chuva que descem da encosta da Avenida Paulista e do Morro dos Ingleses e que irão desembocar na Avenida 9 de Julho, lugar de direito do pequeno rio Saracura. Encravada às margens imaginárias do riacho que corre hoje escondido embaixo do asfalto, a Escola de Samba Vai-Vai. Canta um de seus sambas-enredo:

Quem é Bixiga diz: Sou raiz
Sou tradição, o coração
Luz dessa cidade
Nasceu pra eternidade
Às belas margens do Rio Saracura… (1)

Quem é da localidade chama o lugar de Grotão da Bela Vista. Quem não é dali, não chama de nome algum, pois poucos sabem de sua existência. São quatro ruas mais ou menos paralelas – Rocha, Cardeal Leme, Almirante Marques de Leão e Dr. Lourenço Granato – que serpenteiam muito próximas entre si no meio das encostas tão íngremes que poucas ruas transversais conseguem se acomodar na geografia tumultuada. A Rua Rocha faz parte do trânsito cotidiano que sobe e desce entre as avenidas Paulista e 9 de Julho, mas o restante desta curta malha viária é usada durante os dias da semana por veículos de autoescola e alguns poucos automóveis de passeio de moradores locais e motoristas perdidos ou desavisados.

Sazonalmente, estas ruas abrigam barracas de feira pública – uma vez por semana – e ensaios da escola de samba – alguns finais de semana antes do carnaval –, mas no restante do tempo pertencem aos moradores. Nos finais de tarde e nos finais de semana, crianças ainda arriscam jogar futebol no asfalto abrasivo que queima os pés-descalços. Nos sábados e domingos idosos sentados à mesa de concreto jogam cartas e dominó na pracinha de esquina, dividindo o espaço com crianças que brincam e mulheres que as olham e conversam entre si.

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Casa com réplica de estátua de Aleijadinho, Grotão da Bela Vista
Foto Abilio Guerra.

Com platibandas, arcos, frontões e varandas diminutas, as casas alinhadas nas calçadas conformam um casario que intercala fachadas desgastadas pelo tempo com outras pintadas em cores vibrantes e alegres. Dentro delas, famílias remediadas, trabalhadores desqualificados, pequenos comerciantes, aposentados, gente de pouca pressa, que anda devagar e olha nos olhos da gente. Homens ainda consertam o próprio carro estacionado diante de suas casas ou trocam conversa fiada nas esquinas. Tem dona de casa também, pois quem cuidaria das plantas que tornam trechos de calçada em jardins úmidos típicos de cidade do interior?

Aqui e acolá temos barracões de atividades econômicas várias, quase sempre precárias, familiares, fora do esquema de marketing que tomou comércio e serviços em toda a cidade. São muitos os imóveis que dividem moradia e pontos comerciais – oficinas, manicures, vendas… Bares que vendem pinga em doses e armazéns com caderneta de fiado são figurinhas fáceis nesta fração de bairro. Como são muitos os depósitos – material de construção, sucatas, ferro-velho, adereços de carnaval –, são muitas as carroças que trafegam pelas ruas pouco movimentadas, rebaixando ainda mais a anacrônica velocidade baixa que ali impera.

Andar por estas ruas com algum tempo para olhar, ver e enxergar o que ali existe, é uma experiência que mexe com a sensibilidade de forma estranha, incômoda, esquisita. Temos a ilusão que uma metrópole como São Paulo se organiza de forma concêntrica, com a riqueza de suas áreas centrais se rarefazendo conforme se desloca para suas extremidades. No senso comum, se quisermos encontrar um Fusca ou um Corcel precisamos nos deslocar para o extremo leste ou sul da cidade, onde eles certamente estarão ladeados por Brasílias, Variants, Kombis, Monzas… Mas eis que bem no meio da área central de São Paulo, bem próximo da Avenida Paulista e da luxuosa região dos Jardins, se encontra um mundo arcaico, perdido, quase esquecido.

De vez em quando se lembram do grotão. O arquiteto Paulo Mendes da Rocha arriscou um projeto de revitalização da área e, no seu vácuo, profissionais diversos já palpitaram sobre um destino mais alvissareiro para esta região deprimida. Se alguém for realmente fazer algo nesta área, espero que seja um arquiteto do porte de nosso prêmio Pritzker. E torço para que não seja acompanhado da expulsão desta gente simples que merece estar ali.

Mas, no fundo, o que torço mesmo é para que a esqueçam por mais algum tempo – com sorte, algumas décadas –, que troquem a revitalização artificial da área pela vitalidade arcaica que lhe dá o caráter. O isolamento tem como aliado a própria inexistência oficial do Bixiga, bairro tradicionalíssimo desprezado pela divisão administrativa da cidade, afinal não passa de uma denominação popular para uma parte do distrito da Bela Vista, sendo o grotão sua parte mais baixa, geograficamente. Passear por ali é se deparar com a memória da cidade provinciana que São Paulo foi até anteontem.

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Grotão da Bela Vista visto da parte alta da rua Rocha
Foto Abilio Guerra.

(1) Quer conhecer São Paulo? Vem pro Bixiga pra ver…, de Nayo Denay, Zé Carlinhos, Zeca do Cavaco e Ronaldinho FDQ, Samba-Enredo da Vai-Vai, 2004.

*Abilio Guerra é arquiteto (PUC-Campinas), mestre e doutor em História (IFCH Unicamp) e professor da FAU Mackenzie. Com Silvana Romano, é editor da Romano Guerra Editora e do Portal Vitruvius.

Os perigos da anunciada parceria público-privada de habitação no centro de São Paulo

No ano passado, o governo do Estado de São Paulo, através da Agência Casa Paulista, publicou um edital solicitando propostas de empresas privadas interessadas em construir habitação no centro da capital. Recentemente, a prefeitura mostrou interesse em colaborar com a iniciativa, estabelecendo uma parceria que envolverá também o aporte de recursos do governo federal através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Movimentos de moradia, organizações não governamentais, defensores públicos e laboratórios de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP reuniram-se para debater e analisar a proposta, identificando pontos preocupantes que, se não esclarecidos equacionados, podem comprometer o objetivo de prover moradia adequada para a população de baixa renda na área central da cidade. Confira a seguir a carta elaborada após essa reflexão.

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo.

A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais.

Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social.

Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados.

Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda  ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos:

  1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central.  Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte.
  2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS.  Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes.
  3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por  representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos.
  4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional.
  5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se ptemerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 – Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais.
  6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades.
  7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos. O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente.
  8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.
  9.  Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório.
  10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como consequência da intervenção urbana.
  11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público.

Assinam:

Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 – Sé – Representantes da Moradia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Frente de Luta por Moradia – FLM
Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital – GARMIC
Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano – Brasil Habitat
Instituto Polis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab FAU-USP
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP – SAJU
União dos Movimentos de Moradia – UMM

Muros e artistas se encontram!

Hoje li no site do Estadão uma notícia muito interessante sobre uma iniciativa que busca conectar artistas e proprietários de imóveis interessados em pintar seus muros e fachadas. Trata-se do site Color Plus City, através do qual todos os interessados podem se cadastrar e procurar a melhor parceria.

No ar há apenas duas semanas, já foram cadastrados no site cerca de 430 muros espalhados nas diversas regiões do país. Outra vantagem é que os artistas ficam livres da dependência de intermediários. Toda a negociação sobre custos é feita diretamente entre os interessados.

Sem dúvida essa é uma iniciativa importante. Abre caminhos para a expressão dos artistas, elimina o problema da repressão policial, e, principalmente, tem um grande efeito simbólico em cidades como São Paulo, que vem passando por um momento de intensa mobilização artístico-cultural.

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