O direito à moradia na Indonésia

Depois de duas semanas de visita oficial à Indonésia, concluí hoje mais uma missão como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do governo do país. Confira abaixo o press release oficial da missão, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 11 de junho.

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita, clique aqui (em inglês).

Indonésia: abordagem includente é necessária para realizar o direito à moradia adequada para todos

JACARTA (10 de junho 2013) – A Indonésia enfrenta enormes desafios para promover e proteger o direito à moradia adequada, “como a rápida urbanização, a concentração da população em assentamentos informais de alta densidade nas áreas urbanas e uma aguda vulnerabilidade a desastres naturais e à mudança climática”, disse hoje a especialista das Nações Unidas em moradia adequada, Raquel Rolnik.

O país tem uma “oportunidade única” nos próximos anos para lidar com esses desafios e gerenciar o desenvolvimento econômico e a urbanização, de forma a assegurar um crescimento includente que também beneficie os pobres, assinalou a Relatora Especial Raquel Rolnik.

“Preocupa-me que, em alguns casos, o desenvolvimento tenha um impacto regressivo no direito à moradia adequada”, disse Raquel, referindo-se à prática dos despejos por entidades estatais e privadas, devido a iniciativas de desenvolvimento, tanto nas áreas rurais como nas urbanas.

Ela destacou que os despejos são uma violação flagrante da legislação internacional de direitos humanos. “Apelo ao governo para que garanta o alinhamento da legislação que regula os despejos com as obrigações internacionais da Indonésia na área de direitos humanos, e que obrigue os agentes do Estado e de terceiros a aplicá-la”, disse.

Ao final de sua primeira visita ao país, ela insistiu que “se pode e se deve fazer mais para priorizar os segmentos mais pobres e mais marginalizados nos programas e políticas governamentais de moradia”.

Raquel Rolnik, que é a especialista independente encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de monitorar o direito à moradia adequada em todo o mundo e de reportar a respeito, examinou muitos programas e políticas de moradia na Indonésia, alguns deles voltados para habitação de interesse social .

Embora tenha elogiado a diversidade dos programas, que incluem melhorias nos assentamentos informais e a construção de edifícios para locação social, ela manifestou preocupação com o atual foco do governo em políticas de financiamento habitacional, o que pode minar o acesso dos pobres à moradia adequada e acessível.

“Políticas de financiamento habitacional são intrinsecamente discriminatórias dos pobres – dos que vivem em assentamentos informais, trabalham no mercado informal ou são pequenos agricultores, representando a maioria da sociedade indonésia, mas não terão acesso a crédito  e, portanto, não podem se beneficiar dessas políticas”, alertou. Ela também observou que tais políticas podem acelerar o aumento de preços das terras e moradia que a Indonésia já está vivendo.

A Relatora Especial apelou ao governo para canalizar os recursos sociais e econômicos do país para promover o direito à moradia para os mais pobres e marginalizados.

“Um dos principais patrimônios da Indonésia é a organização comunitária, que se reflete na cultura dos kampong urbanos”, disse ela. “Há bons exemplos de programas e projetos habitacionais (particularmente no contexto da reconstrução depois de desastres naturais, mas não apenas nesses casos) que se valeram do poder das comunidades. Esses exemplos devem servir como modelo para o projeto e a implementação efetiva de uma Estratégia Nacional de Habitação Pró-Pobres, baseada nos padrões de direitos humanos.”

Ela instou o governo a formular e implementar uma abrangente reforma da política fundiária para aumentar a segurança de posse entre os indonésios e regular o impacto das forças de mercado na disponibilidade e na acessibilidade da terra.

Durante sua visita de 12 dias, Raquel encontrou altos funcionários governamentais, agências de cooperação e doadores, organizações internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, instituições financeiras e representantes da sociedade civil e das comunidades em Jakarta, Makassar, Surabaya and Yogyakarta.

A Relatora Especial das Nações Unidas apresentou alguns resultados preliminares e recomendações na coletiva de imprensa realizada hoje. Estas e outras questões serão tratadas em profundidade em março de 2014, num relatório oficial para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

FIM

Boas festas e um ótimo 2013!

Depois de um ano bem movimentado por aqui, este blog e eu entraremos de férias nas próximas semanas. Aliás, resolvi checar algumas estatísticas do blog e me surpreendi ao saber que por aqui passaram leitores de mais de 130 países em 2012! Só posso agradecer a todos vocês que, das mais diversas partes do mundo, acompanham por aqui meus comentários sobre urbanismo, direito à cidade e à moradia.

Deixo a vocês meu desejo de um excelente ano novo, compartilhando abaixo o boletim de fim de ano da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Nos vemos no final de janeiro!

O boletim também está disponível em espanhol e em inglês.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Segurança da posse e financeirização da produção habitacional

Na próxima quarta-feira, dia 24, realizarei mais uma consulta pública sobre segurança da posse no Palais des Nations, em Genebra. A consulta faz parte do novo estudo temático que estou desenvolvendo como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Também é possível enviar sugestões e contribuições a este estudo pela plataforma virtual de debates no site da Relatoria. Para participar, basta se cadastrar no site e entrar na página do debate.

Os links para o debate são estes: Português, Inglês, Espanhol. O relatório sobre segurança da posse e direito à moradia será publicado e apresentado apenas no próximo ano.

E ainda este mês sigo para Nova York, onde apresentarei à Assembleia Geral da ONU, no dia 29, meu último relatório temático, sobre financeirização da produção habitacional e direito à moradia. Antes disso, porém, na próxima sexta-feira, 26, participarei de debate sobre este tema na City University of New York (CUNY). O evento está sendo organizado por ativistas do direito à moradia, acadêmicos e organizações da sociedade civil, e será transmitido ao vivo neste link. Para mais informações, clique aqui.

Neste relatório, eu analiso o paradigma predominante das políticas de habitação, com foco no financiamento como o principal meio de fomentar a casa própria, e os impactos que essas políticas têm sobre o direito à moradia adequada para pessoas que vivem na pobreza.

Para ler o relatório, clique aqui.

Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. É urgente que se busque uma solução definitiva

Ontem fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.

Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias…

A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção. É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu.

Objetivamente, o processo de desocupação da área descumpriu com uma série de diretrizes internacionais voltadas a orientar ações de remoção. Ocorreu antes de terem sido encerradas todas as negociações em andamento e antes de serem esgotadas todas as alternativas viáveis à remoção. Foi cumprida em data e horário impróprios (iniciada às 6h da manhã de um domingo) e sem uma pactuação prévia com a comunidade. Muitas famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus pertences – móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos – que foram destruídos juntamente com as casas. Por fim, e ainda mais grave, a remoção aconteceu com o uso da violência e sem que houvesse sido planejada e construída uma alternativa concreta de moradia que atendesse à necessidade habitacional desta população.

O momento, agora, é de construir uma solução definitiva à situação vivenciada atualmente por tantas famílias que não podem seguir nas condições que estão. É urgente a abertura de um espaço de diálogo entre os atores envolvidos na questão – poderes públicos municipal, estadual e federal, lideranças e moradores, câmara de vereadores, ministério público, defensoria pública – para construir coletivamente uma solução adequada e definitiva para aquelas famílias. Somente através de um processo pactuado será possível superar os efeitos desse trágico acontecimento e constituir uma rede de atenção social que realmente assegure a efetivação do direito à moradia das famílias removidas.

Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.

Em Barcelona, falando sobre direito à moradia na Assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca

Na semana passada, estive em Barcelona, na Espanha, onde participei da assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca. Abaixo segue uma notícia do El País sobre o assunto.

La relatora de vivienda de la ONU culpa a la banca de la burbuja

Raquel Rolnik participa en Barcelona en una asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca

CLARA BLANCHAR Barcelona 1 MAR 2012 – 21:57 CET

“Asistimos al fracaso total de la mercantilización de la vivienda: ha pasado de cumplir una función social a convertirse en una mercancía para acabar siendo un activo financiero que sube y baja. Pero la gente no vive en un activo financiero. Además, a diferencia de otros productos financieros, la vivienda es un derecho humano”. La relatora especial por el derecho a la vivienda de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), Raquel Rolnik, culpó ayer a la banca de la burbuja inmobiliaria que se ha producido en España y otros muchos países desde 2009. “La toma del sector inmobiliario por los bancos se traduce en que su último objetivo sea la revalorización y demuestra que la burbuja no es fruto de una política no deseada”, afirmó.

Raquel Rolnik, ayer junto a activistas de la PAH. / JOSÉ JIMÉNEZ / EL PAÍS

Rolnik está en Barcelona para participar en un curso y ayer acudió a una multitudinaria asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) a la que asistieron afectados de Cataluña y Madrid. La relatora incluirá la experiencia de la PAH y la lucha contra los desahucios en España en el informe internacional que entregará en junio y que en octubre presentará a la asamblea general, en Nueva York. Para su informe, Rolnik requerirá información al Gobierno central y mañana se reunirá con el secretario de Vivienda de la Generalitat, Carles Sala.

Durante su encuentro con los afectados, la relatora constató cómo ha evolucionado el movimiento contra los desahucios que empezó en 2009, justo cuando inició su mandato. Rolnik ya se reunió entonces con representantes de la PAH barcelonesa. De la realidad del mercado inmobiliario español cuestiona que la ley permita los desahucios al tiempo que las familias no se libran de la deuda que arrastran. “El foco principal de las instituciones ha sido salvar el sistema financiero, es preocupante que la gente no haya sido objetivo de políticas claras”, dijo. Ayer celebró que la PAH haya introducido la dación en pago en el debate público. “No estoy hablando de comunismo ni socialismo, sino de marcos legales que incorporen derechos humanos”, sostuvo.

Rolnik escuchó decenas de testimonios de afectados por procesos de desahucio después de haberse quedado sin trabajo y no poder pagar la hipoteca. Como el de familias de origen africano que viven en Salt (Gironès), donde han denunciado una “estafa masiva de hipotecas con avales cruzados”.

La relatora escuchó los reproches de varios afectados por las inyecciones de dinero a los bancos por parte de los Gobiernos y el Banco Central Europeo: “Que nos den dinero para pagar la hipoteca al 1% de interés como a ellos”. “Quitémonos la culpa, no tenemos la culpa de habernos quedado sin trabajo, no somos morosos ni irresponsables, somos pobres”, terció otra asistente.

Conheça o novo site da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Vejam abaixo o boletim especial da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada sobre o lançamento do nosso novo site. Para abrir o boletim, é só clicar na imagem abaixo. Para visitar diretamente o site, acesse:  www.direitoamoradia.org

O boletim também está disponível em Inglês e Espanhol.

Violência para todos: o novo mapa dos homicídios no Brasil

Entre 2004 e 2007 morreram mais pessoas assassinadas no Brasil do que nos conflitos envolvendo israelenses e palestinos e mesmo na guerra do Iraque. Foram 538.324 homicídios em dez anos (2000 a 2010). Só no ano passado, foram 50 mil pessoas assassinadas em nosso país, mais de 130 por dia.

Estes números foram apresentados, em dezembro do ano passado, no “Mapa da violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil“. Utilizando a taxa de homicídios por 100 mil habitantes como parâmetro para medir a violência e com base nas estatísticas de mortalidade registradas pela rede de saúde no país, o estudo mostra a evolução do número de assassinatos na última década.

De acordo com o mapa, a taxa média brasileira — 26 homicídios por 100 mil habitantes — permaneceu estável nos últimos dez anos. Mas esta “estabilidade” oculta transformações profundas que ocorreram na distribuição das mortes violentas pelo país neste período. De forma geral, houve um movimento de forte diminuição nas taxas de homicídio nas regiões metropolitanas — principalmente São Paulo e Rio de Janeiro — e grande aumento no interior e nas regiões Norte e Nordeste.

Dos noticiários ao cinema, das políticas públicas às ações de ONGs, a década foi marcada pela imagem da violência. O tema em si e o debate em torno do seu enfrentamento tornaram-se uma espécie de obsessão na cultura e política brasileiras. Entretanto, enquanto o debate público sobre a violência no país identificava as periferias e favelas metropolitanas como lócus do crime, a violência foi se disseminando pelo país.

A queda das taxas de homicídio em São Paulo e no Rio de Janeiro merece ser celebrada, mas sua interiorização e disseminação pelo país são preocupantes. Hoje, Alagoas, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba são os Estados que apresentam maiores índices de homicídios per capita, com crescimento superior a 300%.

Quem mora em Salvador ou São Luis com certeza sentiu na pele essa mudança. O fato é que o crescimento econômico nestas cidades foi acompanhado pela emergência de um fenômeno antes marginal ou desconhecido: uma cultura da violência muito semelhante àquela repetida obssessivamente na última década nos filmes, noticiários e debates públicos. A disseminação do crack, a homogeneização dos padrões de consumo e o desmantelamento das redes tradicionais de contenção social como famílias extensas, sem dúvida, contribuíram para intensificar o fenômeno.

Marabá, no Pará, terceira cidade com maior índice de homicídios, combina os novos fenômenos da década com o já velho e persistente fenômeno da pistolagem, dos conflitos armados nas regiões que fazem parte  frente de expansão mineradora e agroindustrial do país. Questões fundiárias — principalmente — que há décadas matam centenas de pessoas na região, agora aparecem nas estatísticas nacionais.

Cidades de fronteira (como Guaira no Paraná, quarta no ranking) ou de grande explosão do turismo (como Porto Seguro, quinta pior cidade em termos de homicídios) compõem o quadro das situações mais agudas. Entretanto estas são situações extremas, de um quadro que de forma geral revela um novo fenômeno — a disseminação da violência pelo interior do país – para o qual não temos ainda  um novo retrato e  muito menos formulamos instrumentos para enfrentá-lo.

Publicado originalmente no Yahoo!Colunistas.

Feliz 2012!

Durante o mês de janeiro, o blog entrará de férias… Para fechar o ano, compartilho com vocês o boletim da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, no qual divulgamos a cartilha e o folheto que produzimos este ano sobre mulheres e direito à moradia.

Feliz ano novo e até fevereiro!

Clique para ver todas as versões: português, inglês, espanhol.

“More than a roof”: documentário mostra crise financeira e hipotecária nos Estados Unidos

No último dia 10, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o documentário “More than a roof” [Mais que um teto], que registrou a missão que realizei como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em 2009, aos Estados Unidos, no auge da crise financeira e hipotecária que afetou o país. O destaque do filme, sem dúvida, são os depoimentos de pessoas atingidas pela crise em diversas cidades e regiões.

Para além dos efeitos econômicos e financeiros, a crise atingiu em cheio as pessoas e suas condições de moradia, o que é muito pouco comentado quando se fala nesse assunto. A mobilização da sociedade civil que acompanhou a missão e produziu esse vídeo continua até hoje, acompanhando a situação, apresentando propostas alternativas de enfrentamento da crise e apoiando grupos e pessoas que têm seus direitos violados.

Produzido por NESRI (National Economical and Social Rights Initiative), CRNHR (Campaign to Restore National Housing Rights) e projeto Housing is a Human Right, o vídeo está agora disponível gratuitamente na Internet (apenas em inglês, sem legendas) e pode também ser adquirido em DVD.

Para mais informações, acesse o site morethanaroofmovement.org

More Than a Roof from NESRI on Vimeo.

Violência contra a mulher: quando vai ter fim?

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, organizações feministas de todo o mundo realizam a Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Não sei se coincidentemente ou não, ontem à noite, no programa “A Liga”, da Band, dedicado às “mulheres do Século 21”, esta foi uma das questões abordadas. O programa mostra as mulheres do milênio: poderosas, autônomas, liberadas e… que apanham de seus companheiros!

Em um dos trechos, a repórter acompanhou dois policiais que atendiam a um chamado de denúncia de violência doméstica (clique aqui para ver o programa. O trecho sobre violência começa no minuto 9 da parte 5 e continua na parte 6). Uma senhora e sua filha, mãe de uma bebezinha, tinham sido colocadas pra fora de casa pelo marido da moça, que estava trancado com a criança. A mãe, com marcas da violência nos braços, e a avó reivindicavam que o homem entregasse a bebê, que precisava ser amamentada. A senhora também explicava aos policiais que foi morar com o genro porque ficou desempregada, já tinha sido despejada, e não tinha outro lugar pra morar, mas que agora ela tinha um novo emprego e por isso podia arrumar outra casa pra ela, a filha e a neta. Este episódio mostra de forma clara a relação entre a violência doméstica e o direito à moradia, revelando que a falta deste direito tem impactos específicos na vida das mulheres.

Como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, este ano me dediquei a estudar o tema “mulheres e direito à moradia”. Durante a consulta internacional que fizemos através da plataforma virtual de debates da Relatoria, foi impressionante como o tema da violência doméstica apareceu com força. Para além das dimensões culturais, psíquicas e políticas da questão, a “casa” não é apenas o cenário, mas, muitas vezes, um protagonista essencial deste enredo trágico: muitas mulheres não conseguem pôr um fim na relação com o agressor simplesmente por não ter pra onde ir com seus filhos.

A segurança da posse é um dos elementos do direito humano à moradia. Isso significa que todas as pessoas têm o direito de morar sem medo de sofrer despejo, remoção ou ameaças inesperadas. No entanto, a propriedade da terra e da moradia raramente está nas mãos das mulheres. Além disso, muitas vezes, a falta da moradia adequada – que afeta tanto homens como mulheres – acaba tendo outras conseqüências, como a perpetuação do círculo vicioso das relações marcadas pela truculência.  Por esta razão (entre outras!), nas políticas e programas habitacionais é muito importante considerar as especificidades das demandas e necessidades das mulheres.

Em março do próximo ano, apresentarei meu relatório sobre mulheres e direito à moradia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Além do relatório, produzimos também uma cartilha e um folheto sobre o tema, em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e árabe). Os materiais em português já estão prontos e quem quiser baixar a versão digital, é só entrar no site da Relatoria. Em breve, as versões nos demais idiomas também estarão disponíveis.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

Trabalho igual e salários mais baixos: desigualdade entre homens e mulheres vai além da questão econômica

O Estadão divulgou hoje informações do “Global Gender Gap Report 2011″, um relatório do Fórum Econômico Mundial sobre as desigualdades de gênero no mundo. De acordo com o documento, o Brasil encontra-se na 82ª posição no ranking da desigualdade global entre homens e mulheres, sendo o último colocado na América do Sul. Um dos problemas mais graves em nosso país, de acordo com o relatório, é a disparidade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A notícia me chamou a atenção porque, como Relatora da ONU para o Direito à Moradia, venho me dedicando este ano a estudar o direito das mulheres à moradia e à terra no mundo. Nos últimos meses, fizemos um amplo processo de discussão sobre o tema, em nível global, através da plataforma de debates: www.direitoamoradiadebates.org.

No Brasil, e em muitos outros países, as diferenças econômicas entre homens e mulheres são um obstáculo à realização do direito à moradia para as mulheres. A dimensão mais dramática dessa questão é a violência doméstica: muitas mulheres não conseguem romper com o ciclo da violência porque não têm alternativas economicamente viáveis de moradia. Os salários mais baixos para as mulheres para a mesma atividade também impactam na dependência financeira que elas têm de seus companheiros ou familiares e, portanto, limitam sua autonomia.

Leia mais sobre o Gender Global Report 2011 no site do Fórum Econômico Mundial.

Como garantir o direito à moradia adequada após desastres naturais

Apresentei hoje à 66ª sessão da Assembleia General da ONU, em Nova York, meu relatório sobre reconstruções pós-desastres e direito à moradia adequada. Para ler o relatório completo, clique aqui (disponível apenas nos idiomas oficiais da ONU).

Abaixo segue uma livre tradução para o português do comunicado de imprensa divulgado pelo escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Para ler o original em inglês, clique aqui.

NOVA YORK – “Desastres podem oferecer oportunidades, mas também sérios riscos para os direitos humanos”, disse hoje a Relatora Especial das Nações Unidas Raquel Rolnik exortando os governos a irem além das estruturas físicas e dos direitos de propriedade individual em seus esforços para proteger o direito à moradia adequada dos grupos mais vulneráveis.

“Os governos devem assegurar que as catástrofes não sejam manipuladas para servir a interesses de poucos em detrimento dos mais vulneráveis​​, e que os esforços de ajuda não sejam excludentes nem discriminem estes grupos, intencionalmente ou não”, diz Raquel Rolnik.

“Muitas vezes a população mais pobre, os moradores de assentamentos informais, as minorias étnicas, os grupos indígenas, as mulheres, sofrem mais intensamente os impactos dos desastres, perdendo suas casas, suas terras, suas vidas. Estes grupos nem sempre se beneficiam da assistência aos desastres como ocorre com outros.” sublinhou a especialista da ONU.

Raquel Rolnik observou que pessoas removidas ou moradores de assentamentos informais têm sido excluídos dos programas de reconstrução e restituição da habitação porque não possuem títulos de propriedade privada. “Eles são mais vulneráveis ​​à grilagem de terras e a despejos, por isso, é hora de reconhecer a legitimidade das múltiplas formas de posse que existem no mundo e de proteger aqueles cujos regimes de posse e de propriedade são mais inseguros.”

A Relatora Especial também salientou as amplas implicações de ter plenamente em conta o direito à moradia adequada na reação aos desastres. “O foco na ‘distribuição’ de abrigos e casas como fim em si mesmo pode desviar da responsabilidade fundamental de garantir todos os aspectos do direito à moradia adequada.”

A restituição de bens e a reconstrução de habitações às vezes acontecem à custa de uma melhoria mais ampla de condições sociais, políticas e econômicas, necessárias para uma recuperação sustentável. “É preciso perceber que o direito à moradia adequada consiste tanto em garantir serviços básicos e infraestrutura, melhorar assentamentos e fortalecer as comunidades, quanto na construção de habitação”, acrescentou.

“Colocar o direito à moradia adequada no centro dos esforços de reconstrução e de recuperação após desastres não é uma tarefa fácil. Isso requer ações decisivas e disposição para enfrentar questões difíceis, como as desigualdades sociais, que são ampliadas e agravadas em situações de catástrofe. No entanto, é crucial fazê-lo se quisermos de fato tornar o compromisso com os direitos humanos uma realidade em todas as circunstâncias”, disse a Relatora. “Os direitos humanos não são suspensos quando ocorre uma catástrofe – pelo contrário, é nestes momentos que precisamos estar mais atentos a eles”.

Para solicitações de entrevista em Nova York: Fred Kirungi (Tel.: +1 917 367 3431 / kirungi@un.org)

Remoções para as obras da Copa em Porto Alegre: mais do mesmo ou um outro caminho é possível?

A convite das Comissões de Direitos Humanos e de Urbanização, Trasportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre e também do Comitê Popular da Copa - formado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais -, estou desde ontem na capital gaúcha, participando de audiências com o poder público, de seminários, e visitando comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014.

Ao longo da visita, já me reuni com o prefeito José Fortunati e sua equipe, com a presidência da Câmara, com o governador Tarso Genro e com o Ministério Público Federal para conversar sobre a preparação da cidade para o Mundial.

Além disso, a visita às comunidades tem sido importante para conversar com a população e conhecer mais de perto os impactos das obras.

Abaixo seguem alguns links de matérias divulgadas entre ontem e hoje pela imprensa gaúcha:

ONU fiscaliza comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo

Para Relatora da ONU, legado da Copa ainda é secundário em Porto Alegre

Relatora da ONU visita locais atingidos por obras da Copa em Porto Alegre

Remoção de moradores da Vila Dique foi irregular, segundo ONU