Conselho de Direitos Humanos adota resolução sobre moradia

No final da semana passada, a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução sobre moradia adequada que inclui referências à segurança da posse, assunto do último relatório temático que apresentei ao Conselho, nos dias 10 e 11 de março.

Abaixo segue uma tradução não oficial da resolução para o português.

Tradução Livre – Não Oficial
A/HRC/25/L.18/Rev.1
Versão revisada oralmente

25/… Moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado.

O Conselho de Direitos Humanos,

Reafirmando que os instrumentos legais internacionais de direitos humanos, inclusive a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Culturais, Sociais e Econômicos, obrigam e comprometem os Estados participantes em relação ao acesso à moradia adequada,

Lembrando todas as resoluções anteriores adotadas pela Comissão de Direitos Humanos sobre a questão de direitos iguais para as mulheres no que concerne à propriedade, ao acesso e ao controle da terra, a direitos iguais de propriedade e à moradia adequada, incluindo a resolução 2005/25 de 15 de abril de 2005,

Lembrando também suas resoluções 5/1 sobre a construção institucional do Conselho de Direitos Humanos e 5/2 sobre o código de conduta para detentores de mandatos de procedimentos especiais do Conselho, de 18 de junho de 2007, e salientando que o/a
detentor/a de mandato deve executar suas obrigações de acordo com essas resoluções e seus anexos,

Lembrando todas as suas resoluções anteriores, assim como as adotadas pela Comissão de Direitos Humanos na questão da moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, inclusive a resolução 19/4 do Conselho, de 22 de março de 2012,

Reafirmando também os princípios e compromissos com relação à moradia adequada estabelecidos nas disposições de declarações e programas adotados pelas principais cúpulas e conferências das Nações Unidas e nas sessões especiais da Assembleia Geral e seus encontros subsequentes, entre eles a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos e a Agenda Habitat e a Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio, adotadas na vigésima-quinta sessão especial da Assembleia e anexadas à sua resolução S-25/2, de 9 de junho de 2001,

Observando o trabalho dos comitês de tratados das Nações Unidas, particularmente o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na promoção de direitos relacionados à moradia adequada, inclusive todos os seus comentários gerais relevantes,

Lembrando a Estratégia Global de Moradia do Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas, os princípios sobre restituição de moradia e propriedade a refugiados e pessoas deslocadas, e as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Águas Piscosas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional,

Preocupado com o fato de que mais de 860 milhões de pessoas ainda vivem em assentamentos urbanos pobres, sem serviços e sem planejamento, número acima dos 725 milhões de 2000; e que, a despeito de esforços significativos para melhorar as condições de vida dos moradores de assentamentos urbanos, o crescimento líquido do número de pessoas vivendo nesses assentamentos continua a superar as melhorias; e que pessoas vivendo em tais condições são particularmente vulneráveis a, inter alia, doenças, desastres naturais ou provocados pelo homem, desemprego e dificuldades de acesso à educação,

Profundamente preocupado com o fato de que, em anos recentes, milhões de proprietários foram afetados por execuções de hipotecas e que as altas taxas de tais execuções podem afetar o exercício do direito à moradia adequada, e igualmente  preocupado com o fato de que, em anos recentes, houve um crescimento do número de pobres urbanos que vivem em moradias privadas de aluguel, sem um marco equilibrado para proteger os interesses de locadores e locatários, e que as opções de aluguel para os
pobres urbanos ainda são insuficientes e inadequadas,

Profundamente preocupado com o fato de que qualquer deterioração na situação geral de moradia afeta desproporcionalmente as pessoas que vivem em condições de pobreza, a população de baixa renda, mulheres, crianças, pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, populações indígenas, migrantes, populações deslocadas internamente, inquilinos, idosos, pessoas com deficiências e outras pessoas que pertencem a grupos marginalizados ou em situações vulneráveis, e que a insegurança da posse em si mesma pode resultar em discriminação e exclusão adicionais, particularmente exclusão social e econômica,

Reafirmando que todos têm direito à moradia adequada como parte de um padrão de vida adequado, sem qualquer tipo de discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, nacionalidade, riqueza, nascimento ou outra condição,

Reconhecendo que a segurança da posse estimula o exercício do direito à moradia adequada e é importante para o exercício de muitos outros direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, e que todas as pessoas deveriam ter um grau de segurança de posse que garanta proteção legal contra remoções forçadas, assédio e outras ameaças,

Reconhecendo também a necessidade de promover, proteger e fortalecer uma variedade de formas de posse, como parte da promoção dos direitos humanos, em particular no processo de desenvolvimento urbano, incluindo melhorias de moradias e favelas, planejamento urbano e políticas de gestão e administração de terras, para garantir a integração social com plena participação de todos os agentes relevantes,

1. Acolhe o trabalho da Relatora Especial sobre moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito a não discriminação neste contexto, inclusive a realização de missões em países;

2. Reconhece com satisfação em particular o relatório sobre segurança da posse para os pobres urbanos e as diretrizes sobre segurança da posse para os pobres urbanos, como apresentadas no relatório, e encoraja os Estados a levar em conta essas diretrizes ao planejar e implementar medidas que melhorem a segurança da posse para os pobres urbanos;

OP2bis. Reafirma que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização de todos os direitos humanos e esforçar-se para tomar medidas, individualmente e através da assistência e cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, até o máximo de seus recursos disponíveis, com vista a alcançar progressivamente a plena realização do direito à moradia
como um componente do direito a um padrão de vida adequado, por todos os meios apropriados, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas;

3. Convoca os Estados a darem a devida consideração ao direito humano à moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e a questões relacionadas ao acesso universal à moradia sustentável e decente na elaboração da agenda de desenvolvimento pós-2015;

4. Decide estender, por um período de três anos, o mandato de Relator Especial para a Moradia Adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado e para o direito a não discriminação neste contexto, como estabelecido na resolução 15/8 do Conselho de Direitos Humanos, de 30 de setembro;

5. Nota o trabalho sobre os princípios básicos e diretrizes para deslocamentos e remoções baseadas em projetos de desenvolvimento e a necessidade de continuar a trabalhar sobre o assunto, inclusive por meio de consultas aos Estados e a outras partes;

6. Solicita ao Secretário-Geral e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que ofereçam toda assistência necessária ao/à Relator/a Especial para o desempenho efetivo de seu mandato;

7. Nota e agradece a cooperação oferecida até agora à Relatora Especial por diferentes atores, e solicita ao Estados:

a. Que continuem a cooperar com o/a Relator/a Especial no desempenho de seu mandato e a responder favoravelmente a seus pedidos de informações e visitas;

b. Que estabeleçam um diálogo construtivo com o/a Relator/a Especial com respeito ao acompanhamento e à implementação de suas recomendações;

8. Decide prosseguir em suas considerações sobre este assunto sob o mesmo item da agenda.

Relatora da ONU para o direito a água e saneamento conclui visita ao Brasil

Na semana passada, a relatora especial da ONU para o direito à água potável e ao saneamento, Catarina de Albuquerque, concluiu uma visita oficial de 10 dias ao Brasil. Ao final da missão, que aconteceu entre os dia 9 e 19, ela divulgou um comunicado de imprensa com suas primeiras observações sobre a visita. Confira abaixo.

Brasil/ Água e saneamento: “Num país de grande potencial e profundos contrastes, ninguém deve ser deixado de lado – Relatora Especial das Nações Unidas

BRASÍLIA (19 de dezembro de 2013) – A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou hoje as autoridades brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.

“Ninguém deve ser deixado de lado”, Catarina de Albuquerque afirmou no final da sua primeira missão oficial ao Brasil, destinada a avaliar os progressos e desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e saneamento.

A perita congratulou-se com os significativos progressos alcançados pelo Brasil na realização dos direitos à água e saneamento. “O recentemente adotado PlanSab é um excelente documento que irá guiar as ações a nível nacional nos próximos 20 anos”, ela afirmou. “Também fiquei positivamente impressionada com os compromissos financeiros na ordem dos 300 bilhões de reais destinados, através do orçamento federal, ao setor”.

“Mas o Brasil é um pais de contrastes”, disse a Relatora Especial. “Fiquei chocada com a miséria que observei e com a falta de acesso ao saneamento por segmentos significativos da população. Trata-se fundamentalmente de pessoas que vivem nas favelas e em áreas rurais”.

“A situação das pessoas nas favelas e nos assentamentos informais  não pode ser esquecida. E, apesar de reconhecer os progressos feitos neste âmbito, a verdade é que ainda existem milhões de brasileiros a viver em situações deploráveis, onde o acesso ao saneamento não passa de um sonho distante”.

“Apesar dos exemplos positivos em termos de participação social no âmbito de alguns dos programas sociais e instituições governamentais, fiquei especialmente impressionada durante o meu contato com muitos brasileiros que repetidamente – nas diferentes regiões que visitei – me disseram que ainda se sentiam invisíveis e esquecidos pelos poderes públicos”.

Catarina de Albuquerque documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%”.

Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno noutras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa”.

“O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata”, sublinhou de Albuquerque.

Durante a sua missão, a Relatora Especial, recebeu várias queixas de pessoas sofrendo de diarréia e de outras doenças transmitidas pela água de má qualidade e pela falta de esgoto.

“Outra preocupação de muitas pessoas é o elevado preço das tarifas de água e esgoto, especialmente nos lugares onde estes serviços têm sido delegados em companhias que estão obtendo  elevados lucros”, alertou a relatora. “As pessoas me explicaram sentirem-se sufocadas pelas elevadas contas que são obrigadas a pagar e que representam uma fatia muito significativa do orçamento familiar”.

Eu termino a minha missão ao Brasil com um sentimento doce e amargo, afirmou Sra. de Albuquerque.  “Doce, devido aos progressos realizados, à visão que o governo tem para o sector e ao empenho público em apoiar os mais vulneráveis. Amargo, porque tenho presente as vozes e caras dos vários brasileiros que conheci e com quem falei ao longo dos últimos 10 dias e para os quais o direito humano à água e saneamento ainda constitui uma realidade distante e que ainda vivem na sombra de uma sociedade em rápido desenvolvimento”.

“Eu acredito, contudo, que o Brasil está bem posicionado para fazer ainda mais progressos na realização do direito humano à água e saneamento, sendo dada prioridade às populações mais vulneráveis, pobres e marginalizadas”, sublinhou a relatora.

De 9 a 19 de dezembro, a perita independente visitou Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço.  Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.

A relatora especial apresentará um relatório abrangente para uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá seu parecer final e suas recomendações para o governo brasileiro.

(*) Confira toda a declaração de fim de missão da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14127&LangID=E

FIM

Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento. Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. Catarina de Albuquerque é professora nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga, Coimbra e do Washington College of Law da American University. Ela é uma assessora jurídica sênior do Gabinete do Procurador-Geral em Portugal. Saiba mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Página Web do OHCHR – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e pedidos de mídia, favor contactar:

Em Brasília: Denise Hauser (+55 61 81880422, dhauser@ohchr.org)

Em Genebra: Madoka Saji (+41 79 201 0124 / msaji@ohchr.org) ou escreva para srwatsan@ohchr.org

Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

Entre os dias 29 de agosto e 11 de setembro, realizei uma visita oficial ao Reino Unido como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do país. Confira abaixo o press release oficial da missão.

Especialista da ONU adverte para retrocesso do direito à moradia adequada no Reino Unido

Londres/Genebra (11 de setembro de 2013) – A Relatora Especial das Nações Unidas para moradia, Raquel Rolnik, expressou hoje séria preocupação com a deterioração do direito à moradia adequada no Reino Unido. Advertiu contra o impacto combinado de várias medidas oficiais, recentes e passadas, que “erodiram e continuam a erodir um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível”.

“O Reino Unido tem uma longa história de oferta de moradia acessível e de boa qualidade e deveria se orgulhar de ter colocado esse direito humano no centro de suas prioridades políticas”, observou Rolnik, ao final da primeira visita ao país por um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e promover a realização do direito à moradia adequada e do direito a não discriminação nesse contexto, em todo o mundo.

“Por gerações, ser pobre no Reino Unido não equivalia necessariamente a ser um sem-teto ou a morar mal, sob ameaça permanente de despejo”, disse a especialista em direitos humanos.

Infelizmente, ponderou Rolnik, “o sistema foi abalado por uma série de medidas ao longo dos anos, principalmente a decisão de privilegiar a propriedade individual em detrimento de outras formas de posse”. As várias reformas mais recentes do sistema de bem-estar social, que incluíram o corte de recursos para moradia, afirmou, “parecem ter comprometido gravemente a realização do direito à moradia adequada e de outros direitos humanos relacionados”.

“O chamado “bedroom tax” já impactou alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade”, destacou a Relatora Especial da ONU. “Durante os dias de minha visita, os dramáticos depoimentos de pessoas com deficiências, avós que são provedoras de suas famílias e outros cidadãos afetados por essa política apontam claramente para uma medida que parece ter sido tomada sem considerar o componente humano”.

A especialista em direitos humanos reconheceu que, em tempos de crise, é preciso tomar decisões políticas muito difíceis, mas advertiu que “os padrões internacionais do direito à moradia adequada requerem claramente dos governos que, diante de pressões fiscais, evitem ameaçar a proteção dos mais vulneráveis”.

“Também estou preocupada com a falta de regulamentação dos locadores privados, já que a redução do estoque de moradia social e a crescente indisponibilidade de crédito têm forçado uma porcentagem maior da população, especialmente os jovens, a recorrer ao setor privado, com impacto substancial em acessibilidade, localização, qualidade e segurança da posse”, disse ela. “Esses impactos num setor da população que está em crescimento parece estar fora do radar das autoridades, devido a uma falta de regulamentação.”

Embora existam diferenças significativas entre Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e Gales, às quais vou me referir em detalhe no relatório final, minha percepção é de que algumas tendências são comuns e merecem maior escrutínio do ponto de vista dos direitos humanos”, disse. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.

Durante sua missão de duas semanas, a Relatora Especial visitou Londres, Edimburgo, Glasglow, Belfast e Manchester, onde encontrou com membros do governo que trabalham com questões de moradia, várias comissões de direitos humanos, acadêmicos e sociedade civil. Rolnik também fez visitas de campo, ouvindo depoimentos em primeira mão e discutindo o problema com indivíduos, ativistas e organizações comunitárias locais.

FIM

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).

Venceremos a Copa das Manifestações?

Ontem o Brasil foi campeão da Copa das Confederações, em meio a manifestações e reivindicações que têm surpreendido o país e o mundo. A combinação de indignações que marcaram – e ainda marcam – estas manifestações merece uma avaliação mais aprofundada, mas não há dúvida de que algumas delas têm a ver com a preparação das nossas cidades para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. Os gastos, a ditadura consentida da FIFA, as prioridades discutíveis estão presentes na agenda das ruas. Por trás de tudo isso, estão processos decisórios que têm afetado a vida de milhares de pessoas e que até agora contaram com participação zero dos cidadãos. Muitas comunidades já foram removidas ou estão ameaçadas de remoção por conta de obras relacionadas aos jogos e, no geral, não tem existido nenhuma transparência nem respeito aos direitos humanos nesses processos.

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outras organizações, reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar sua pauta de reivindicações. De acordo com integrantes do movimento, o único ponto com que a presidenta de fato se comprometeu, no sentido de uma ação imediata, foi justamente o da necessidade de regular os projetos que envolvem deslocamentos de comunidades, impedindo os despejos forçados. Há mais de um ano, inclusive, está em discussão uma portaria que regulamenta os procedimentos a serem adotados em casos de remoção de famílias decorrente da execução de programas e ações financiadas pelo Ministério das Cidades/Caixa. Mas até agora, infelizmente, esta portaria não foi publicada. E os governos locais continuam agindo de forma discricionária…

É importante lembrar, ainda, que, no âmbito do governo federal, foi criado um grupo de trabalho no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para receber e apurar denúncias de violação do direito à moradia no contexto da preparação do país tanto para a Copa do Mundo, como para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Os membros do GT – que inclui representantes de movimentos e organizações da sociedade civil – realizaram uma série de visitas no ano passado e no início deste ano e já está mais do que na hora de se manifestarem sobre o assunto.

Um dos casos emblemáticos, que certamente aparecerá no relatório do Conselho, é o da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, que desde a época dos Jogos Pan-Americanos vem sofrendo ameaças de remoção, nunca realmente justificadas. A Secretaria de Direitos Humanos da presidência chegou inclusive a enviar um ofício ao prefeito Eduardo Paes, em dezembro de 2012, solicitando informações sobre a situação da comunidade, mas nunca recebeu resposta. No último fim de semana, enquanto o país estava atento à Copa das Confederações, a comunidade da Vila Autódromo denunciava em sua página no Facebook a tentativa de demolição de algumas casas e a presença de PMs e agentes da subprefeitura que pressionavam os moradores a se cadastrar para que a remoção seja executada.

A mão bruta da prefeitura nas remoções encontra eco na violência exercida pela PM do Rio de Janeiro, que também claramente discrimina a favela e seus moradores em suas ações – vejam o que ocorreu na Maré semana passada. Apesar de tudo, neste tema – Copa e Olimpíadas – ainda há tempo de ouvir a voz das ruas!

*Em tempo: na relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada produzimos alguns materiais sobre o tema das remoções e dos megaeventos esportivos. Confira:

- Folheto: Minha cidade virou sede de um megaevento esportivo. O que pode acontecer com meu direito à moradia?
– Folheto: Querem nos despejar. E agora?
- Guia: Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções? 

* Confira também o último press release da relatoria sobre os megaeventos esportivos no Brasil. Clique aqui.

O direito à moradia na Indonésia

Depois de duas semanas de visita oficial à Indonésia, concluí hoje mais uma missão como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do governo do país. Confira abaixo o press release oficial da missão, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 11 de junho.

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita, clique aqui (em inglês).

Indonésia: abordagem includente é necessária para realizar o direito à moradia adequada para todos

JACARTA (10 de junho 2013) – A Indonésia enfrenta enormes desafios para promover e proteger o direito à moradia adequada, “como a rápida urbanização, a concentração da população em assentamentos informais de alta densidade nas áreas urbanas e uma aguda vulnerabilidade a desastres naturais e à mudança climática”, disse hoje a especialista das Nações Unidas em moradia adequada, Raquel Rolnik.

O país tem uma “oportunidade única” nos próximos anos para lidar com esses desafios e gerenciar o desenvolvimento econômico e a urbanização, de forma a assegurar um crescimento includente que também beneficie os pobres, assinalou a Relatora Especial Raquel Rolnik.

“Preocupa-me que, em alguns casos, o desenvolvimento tenha um impacto regressivo no direito à moradia adequada”, disse Raquel, referindo-se à prática dos despejos por entidades estatais e privadas, devido a iniciativas de desenvolvimento, tanto nas áreas rurais como nas urbanas.

Ela destacou que os despejos são uma violação flagrante da legislação internacional de direitos humanos. “Apelo ao governo para que garanta o alinhamento da legislação que regula os despejos com as obrigações internacionais da Indonésia na área de direitos humanos, e que obrigue os agentes do Estado e de terceiros a aplicá-la”, disse.

Ao final de sua primeira visita ao país, ela insistiu que “se pode e se deve fazer mais para priorizar os segmentos mais pobres e mais marginalizados nos programas e políticas governamentais de moradia”.

Raquel Rolnik, que é a especialista independente encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de monitorar o direito à moradia adequada em todo o mundo e de reportar a respeito, examinou muitos programas e políticas de moradia na Indonésia, alguns deles voltados para habitação de interesse social .

Embora tenha elogiado a diversidade dos programas, que incluem melhorias nos assentamentos informais e a construção de edifícios para locação social, ela manifestou preocupação com o atual foco do governo em políticas de financiamento habitacional, o que pode minar o acesso dos pobres à moradia adequada e acessível.

“Políticas de financiamento habitacional são intrinsecamente discriminatórias dos pobres – dos que vivem em assentamentos informais, trabalham no mercado informal ou são pequenos agricultores, representando a maioria da sociedade indonésia, mas não terão acesso a crédito  e, portanto, não podem se beneficiar dessas políticas”, alertou. Ela também observou que tais políticas podem acelerar o aumento de preços das terras e moradia que a Indonésia já está vivendo.

A Relatora Especial apelou ao governo para canalizar os recursos sociais e econômicos do país para promover o direito à moradia para os mais pobres e marginalizados.

“Um dos principais patrimônios da Indonésia é a organização comunitária, que se reflete na cultura dos kampong urbanos”, disse ela. “Há bons exemplos de programas e projetos habitacionais (particularmente no contexto da reconstrução depois de desastres naturais, mas não apenas nesses casos) que se valeram do poder das comunidades. Esses exemplos devem servir como modelo para o projeto e a implementação efetiva de uma Estratégia Nacional de Habitação Pró-Pobres, baseada nos padrões de direitos humanos.”

Ela instou o governo a formular e implementar uma abrangente reforma da política fundiária para aumentar a segurança de posse entre os indonésios e regular o impacto das forças de mercado na disponibilidade e na acessibilidade da terra.

Durante sua visita de 12 dias, Raquel encontrou altos funcionários governamentais, agências de cooperação e doadores, organizações internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, instituições financeiras e representantes da sociedade civil e das comunidades em Jakarta, Makassar, Surabaya and Yogyakarta.

A Relatora Especial das Nações Unidas apresentou alguns resultados preliminares e recomendações na coletiva de imprensa realizada hoje. Estas e outras questões serão tratadas em profundidade em março de 2014, num relatório oficial para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

FIM

Boas festas e um ótimo 2013!

Depois de um ano bem movimentado por aqui, este blog e eu entraremos de férias nas próximas semanas. Aliás, resolvi checar algumas estatísticas do blog e me surpreendi ao saber que por aqui passaram leitores de mais de 130 países em 2012! Só posso agradecer a todos vocês que, das mais diversas partes do mundo, acompanham por aqui meus comentários sobre urbanismo, direito à cidade e à moradia.

Deixo a vocês meu desejo de um excelente ano novo, compartilhando abaixo o boletim de fim de ano da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Nos vemos no final de janeiro!

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O boletim também está disponível em espanhol e em inglês.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Segurança da posse e financeirização da produção habitacional

Na próxima quarta-feira, dia 24, realizarei mais uma consulta pública sobre segurança da posse no Palais des Nations, em Genebra. A consulta faz parte do novo estudo temático que estou desenvolvendo como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Também é possível enviar sugestões e contribuições a este estudo pela plataforma virtual de debates no site da Relatoria. Para participar, basta se cadastrar no site e entrar na página do debate.

Os links para o debate são estes: Português, Inglês, Espanhol. O relatório sobre segurança da posse e direito à moradia será publicado e apresentado apenas no próximo ano.

E ainda este mês sigo para Nova York, onde apresentarei à Assembleia Geral da ONU, no dia 29, meu último relatório temático, sobre financeirização da produção habitacional e direito à moradia. Antes disso, porém, na próxima sexta-feira, 26, participarei de debate sobre este tema na City University of New York (CUNY). O evento está sendo organizado por ativistas do direito à moradia, acadêmicos e organizações da sociedade civil, e será transmitido ao vivo neste link. Para mais informações, clique aqui.

Neste relatório, eu analiso o paradigma predominante das políticas de habitação, com foco no financiamento como o principal meio de fomentar a casa própria, e os impactos que essas políticas têm sobre o direito à moradia adequada para pessoas que vivem na pobreza.

Para ler o relatório, clique aqui.

Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. É urgente que se busque uma solução definitiva

Ontem fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.

Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias…

A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção. É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu.

Objetivamente, o processo de desocupação da área descumpriu com uma série de diretrizes internacionais voltadas a orientar ações de remoção. Ocorreu antes de terem sido encerradas todas as negociações em andamento e antes de serem esgotadas todas as alternativas viáveis à remoção. Foi cumprida em data e horário impróprios (iniciada às 6h da manhã de um domingo) e sem uma pactuação prévia com a comunidade. Muitas famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus pertences – móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos – que foram destruídos juntamente com as casas. Por fim, e ainda mais grave, a remoção aconteceu com o uso da violência e sem que houvesse sido planejada e construída uma alternativa concreta de moradia que atendesse à necessidade habitacional desta população.

O momento, agora, é de construir uma solução definitiva à situação vivenciada atualmente por tantas famílias que não podem seguir nas condições que estão. É urgente a abertura de um espaço de diálogo entre os atores envolvidos na questão – poderes públicos municipal, estadual e federal, lideranças e moradores, câmara de vereadores, ministério público, defensoria pública – para construir coletivamente uma solução adequada e definitiva para aquelas famílias. Somente através de um processo pactuado será possível superar os efeitos desse trágico acontecimento e constituir uma rede de atenção social que realmente assegure a efetivação do direito à moradia das famílias removidas.

Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.

Em Barcelona, falando sobre direito à moradia na Assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca

Na semana passada, estive em Barcelona, na Espanha, onde participei da assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca. Abaixo segue uma notícia do El País sobre o assunto.

La relatora de vivienda de la ONU culpa a la banca de la burbuja

Raquel Rolnik participa en Barcelona en una asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca

 Barcelona 1 MAR 2012 – 21:57 CET

“Asistimos al fracaso total de la mercantilización de la vivienda: ha pasado de cumplir una función social a convertirse en una mercancía para acabar siendo un activo financiero que sube y baja. Pero la gente no vive en un activo financiero. Además, a diferencia de otros productos financieros, la vivienda es un derecho humano”. La relatora especial por el derecho a la vivienda de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), Raquel Rolnik, culpó ayer a la banca de la burbuja inmobiliaria que se ha producido en España y otros muchos países desde 2009. “La toma del sector inmobiliario por los bancos se traduce en que su último objetivo sea la revalorización y demuestra que la burbuja no es fruto de una política no deseada”, afirmó.

Raquel Rolnik, ayer junto a activistas de la PAH. / JOSÉ JIMÉNEZ / EL PAÍS

Rolnik está en Barcelona para participar en un curso y ayer acudió a una multitudinaria asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) a la que asistieron afectados de Cataluña y Madrid. La relatora incluirá la experiencia de la PAH y la lucha contra los desahucios en España en el informe internacional que entregará en junio y que en octubre presentará a la asamblea general, en Nueva York. Para su informe, Rolnik requerirá información al Gobierno central y mañana se reunirá con el secretario de Vivienda de la Generalitat, Carles Sala.

Durante su encuentro con los afectados, la relatora constató cómo ha evolucionado el movimiento contra los desahucios que empezó en 2009, justo cuando inició su mandato. Rolnik ya se reunió entonces con representantes de la PAH barcelonesa. De la realidad del mercado inmobiliario español cuestiona que la ley permita los desahucios al tiempo que las familias no se libran de la deuda que arrastran. “El foco principal de las instituciones ha sido salvar el sistema financiero, es preocupante que la gente no haya sido objetivo de políticas claras”, dijo. Ayer celebró que la PAH haya introducido la dación en pago en el debate público. “No estoy hablando de comunismo ni socialismo, sino de marcos legales que incorporen derechos humanos”, sostuvo.

Rolnik escuchó decenas de testimonios de afectados por procesos de desahucio después de haberse quedado sin trabajo y no poder pagar la hipoteca. Como el de familias de origen africano que viven en Salt (Gironès), donde han denunciado una “estafa masiva de hipotecas con avales cruzados”.

La relatora escuchó los reproches de varios afectados por las inyecciones de dinero a los bancos por parte de los Gobiernos y el Banco Central Europeo: “Que nos den dinero para pagar la hipoteca al 1% de interés como a ellos”. “Quitémonos la culpa, no tenemos la culpa de habernos quedado sin trabajo, no somos morosos ni irresponsables, somos pobres”, terció otra asistente.

Conheça o novo site da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Vejam abaixo o boletim especial da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada sobre o lançamento do nosso novo site. Para abrir o boletim, é só clicar na imagem abaixo. Para visitar diretamente o site, acesse:  www.direitoamoradia.org

O boletim também está disponível em Inglês e Espanhol.

Violência para todos: o novo mapa dos homicídios no Brasil

Entre 2004 e 2007 morreram mais pessoas assassinadas no Brasil do que nos conflitos envolvendo israelenses e palestinos e mesmo na guerra do Iraque. Foram 538.324 homicídios em dez anos (2000 a 2010). Só no ano passado, foram 50 mil pessoas assassinadas em nosso país, mais de 130 por dia.

Estes números foram apresentados, em dezembro do ano passado, no Mapa da violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil. Utilizando a taxa de homicídios por 100 mil habitantes como parâmetro para medir a violência e com base nas estatísticas de mortalidade registradas pela rede de saúde no país, o estudo mostra a evolução do número de assassinatos na última década.

De acordo com o mapa, a taxa média brasileira — 26 homicídios por 100 mil habitantes — permaneceu estável nos últimos dez anos. Mas esta “estabilidade” oculta transformações profundas que ocorreram na distribuição das mortes violentas pelo país neste período. De forma geral, houve um movimento de forte diminuição nas taxas de homicídio nas regiões metropolitanas — principalmente São Paulo e Rio de Janeiro — e grande aumento no interior e nas regiões Norte e Nordeste.

Dos noticiários ao cinema, das políticas públicas às ações de ONGs, a década foi marcada pela imagem da violência. O tema em si e o debate em torno do seu enfrentamento tornaram-se uma espécie de obsessão na cultura e política brasileiras. Entretanto, enquanto o debate público sobre a violência no país identificava as periferias e favelas metropolitanas como lócus do crime, a violência foi se disseminando pelo país.

A queda das taxas de homicídio em São Paulo e no Rio de Janeiro merece ser celebrada, mas sua interiorização e disseminação pelo país são preocupantes. Hoje, Alagoas, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba são os Estados que apresentam maiores índices de homicídios per capita, com crescimento superior a 300%.

Quem mora em Salvador ou São Luis com certeza sentiu na pele essa mudança. O fato é que o crescimento econômico nestas cidades foi acompanhado pela emergência de um fenômeno antes marginal ou desconhecido: uma cultura da violência muito semelhante àquela repetida obssessivamente na última década nos filmes, noticiários e debates públicos. A disseminação do crack, a homogeneização dos padrões de consumo e o desmantelamento das redes tradicionais de contenção social como famílias extensas, sem dúvida, contribuíram para intensificar o fenômeno.

Marabá, no Pará, terceira cidade com maior índice de homicídios, combina os novos fenômenos da década com o já velho e persistente fenômeno da pistolagem, dos conflitos armados nas regiões que fazem parte  frente de expansão mineradora e agroindustrial do país. Questões fundiárias — principalmente — que há décadas matam centenas de pessoas na região, agora aparecem nas estatísticas nacionais.

Cidades de fronteira (como Guaira no Paraná, quarta no ranking) ou de grande explosão do turismo (como Porto Seguro, quinta pior cidade em termos de homicídios) compõem o quadro das situações mais agudas. Entretanto estas são situações extremas, de um quadro que de forma geral revela um novo fenômeno — a disseminação da violência pelo interior do país – para o qual não temos ainda  um novo retrato e  muito menos formulamos instrumentos para enfrentá-lo.

Publicado originalmente no Yahoo!Colunistas.