Programa Minha Casa Minha Vida precisa ser avaliado – Nota pública da Rede Cidade e Moradia

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Conjunto Jardim Vitória, Belo Horizonte-MG. Fonte: Praxis/EAUFMG.

 

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi tema recorrente nas campanhas à Presidência da República e vem sendo reafirmado pelo governo federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido anunciado o lançamento de sua terceira etapa até Junho de 2015. Trata-se de um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa própria.

Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012 um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas: dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. Os relatórios de pesquisa apontam para problemáticas estruturais do Programa que têm impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias. As considerações que se seguem foram baseadas nas principais conclusões e resultados dessas pesquisas.

Programas habitacionais específicos e adequados às realidades locais que porventura existiam foram desmobilizados para “fazer rodar” o PMCMV, em função do montante de recursos disponíveis, da lógica privada de produção, da agilidade e facilidade para que municípios e estados construam “casas populares” em seus territórios. Como são as construtoras — em sua relação com a Caixa — que definem o projeto e sua localização, tem prevalecido no Programa um padrão de produção com fortíssima homogeneização das soluções de projeto arquitetônico e urbanístico e das técnicas construtivas, independentemente das características físicas dos terrenos ou das condições bioclimáticas locais.

Os municípios, em geral, limitam-se a aprovar os empreendimentos, flexibilizando suas legislações para adaptá-las ao modelo do Programa e permitir a construção dos empreendimentos em localizações mais baratas, como por exemplo, antigas zonas rurais englobadas por alterações nos perímetros urbanos. A despeito das mudanças de normativas que passaram a exigir das prefeituras um mínimo de equipamentos sociais no entorno dos empreendimentos, são áreas que “viabilizam” financeiramente as obras dentro dos tetos estabelecidos, mas que reproduzem um padrão de cidade segregada e sem urbanidade, pois são mal servidas por transporte, infraestrutura ou ofertas de serviços urbanos adequados ao desenvolvimento econômico e humano.

Do ponto de vista do atendimento da demanda, verificamos que os moradores dos conjuntos habitacionais estudados realmente pertencem às camadas de menor renda e que, em sua maioria, de fato, teriam grande dificuldade em acessar a moradia formal antes da existência do PMCMV. Entretanto, os processos de seleção da demanda feitos por meio de cadastros das prefeituras nem sempre são transparentes. Além disso, o Programa vem sendo utilizado para viabilizar remoções forçadas, muitas vezes não justificadas por necessidades habitacionais. Particularmente nestes casos, verificamos uma inadequação das alternativas ofertadas em relação às estratégias de sobrevivência das famílias, especialmente em função da localização periférica e distante das fontes de emprego da cidade.

Verificamos também a incompatibilidade entre as tipologias habitacionais com seu programa arquitetônico único (sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios) e a diversidade das composições familiares dos beneficiários, além da impossibilidade de readequações da unidade habitacional ao longo do tempo, segundo as necessidades dos moradores. Da mesma forma, observamos a presença massiva de conjuntos monofuncionais, devido ao impedimento ou a dificuldades de caráter administrativo para a viabilização de usos complementares ao uso residencial ou para a incorporação de espaços para o desenvolvimento de atividades para geração de renda, especificamente na primeira fase do Programa.

É particularmente preocupante nos conjuntos analisados, a forma-condomínio que predomina; preocupante, sobretudo, para os setores mais vulneráveis na Faixa 1 — com menor renda, com menor escolaridade, com vínculos de trabalho mais precários, fortemente dependentes de programas sociais e de transferência de renda. Uma situação inexplicável de não aplicação de tarifas sociais para os serviços de água e de energia pelas concessionárias se alia a taxas de condomínio e têm impactado fortemente o aumento das despesas associadas à moradia, já gerando problemas sérios de sustentabilidade econômica e social dos conjuntos. Verificamos, em vários casos estudados, o colapso da gestão condominial por conta dos custos de manutenção de espaços coletivos em relação à renda dos moradores, resultando em alta inadimplência e conflitos com os síndicos. Na prevalência de relações privadas e de espaços isolados, são favorecidas as mediações do narcotráfico e de milícias, organizações que tomaram a gestão de alguns dos condomínios estudados pelas equipes.

São aspectos que preocupam os pesquisadores, todos militantes da luta pelo direito à cidade, pois um programa habitacional que atende primordialmente aos interesses do setor privado, sem os vínculos necessários com uma política urbana e fundiária que lhe dê suporte, estimula, como efeito de seu próprio êxito, o aumento do preço dos imóveis da cidade e tem gerado péssimas inserções urbanas, correndo o risco de cristalizar, na velocidade alucinante das contratações, novos territórios de guetificação e segregação social.

Uma política habitacional de abrangência nacional, em um país de dimensões continentais, não pode ter como único programa a construção e a transferência de propriedade de novas unidades habitacionais. É preciso associar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, melhorias habitacionais, regularização fundiária, ocupação de áreas vazias e subutilizadas, recuperação de imóveis em áreas centrais para moradia social e, ainda, um programa de locação social para as famílias de menor renda, que não têm condição de arcar com os custos decorrentes da propriedade individual.

O Ministério das Cidades foi criado em 2003 justamente para formular e apoiar a implementação de uma política urbana integrada em um país que tem mais de 80% de sua população vivendo em cidades, de forma que não se limitassem a programas de financiamento de obras. Os avanços que o país tem feito no sentido de se comprometer com os subsídios necessários para que a urbanidade seja um direito de todos nós carecem hoje de uma ação inovadora no campo urbano e habitacional.

O Programa se apresenta, enfim, como solução única e pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras para enfrentamento de complexo “problema habitacional”, baseado numa produção padronizada e em larga escala, desarticulada das realidades locais, mal inserida e isolada da cidade, a partir de um modelo de propriedade privada condominial. Esperamos, firmemente, que os resultados das pesquisas possam levar a terceira etapa do Programa a correção de rumos, aperfeiçoamento em direção às reais necessidades habitacionais da população, à construção de moradias e cidades dignas, justas e includentes e que a política urbana e habitacional nacional a ser empreendida pela próxima gestão da presidenta Dilma Rousseff assuma compromissos com as questões sinalizadas nessa nota.

 

Assina a Rede Cidade e Moradia:

UFRJ – IPPUR | coord. Adauto Lucio Cardoso | adcard.cardoso@gmail.com
UFRJ – PROURB – CiHabE | coord. Luciana da Silva Andrade | luciana_andrade@ufrj.br | informações da pesquisa
USP – FAU – LabCidade | coord. Raquel Rolnik | labcidade@usp.br | informações da pesquisa
Instituto Pólis | coord. Nelson Saule Jr. | matiuemura@polis.org.br; danielle@polis.org.br
PUC-SP – CEDEPE – Nemos | coord. Rosangela Dias Oliveira da Paz | rdopaz@pucsp.br | informações da pesquisa
USP/São Carlos – IAU | coord. Lúcia Zanin Shimbo | luciashimbo@gmail.com
USP/São Carlos – IAU+ Peabiru | coord. Cibele Rizek | cibelesr@uol.com.br; caio@peabirutca.org.br | informações da pesquisa
UFMG – Escola de Arquitetura – PRAXIS | coord. Denise Morado Nascimento | dmorado@gmail.com | informações da pesquisa
UFRN – DARQ – LaHabitat | coord. Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha | dubentes@gmail.com
UFC – DAU – LEHAB | coord. Luis Renato Bezerra Pequeno | luisrenatobp@uol.com.br
UFPA – FAU – LABCAM | coord. José Júlio Ferreira Lima | jjlima@ufpa.br

Pesquisadores:

Adauto Lucio Cardoso • Alessandra Vitti Brusantin • Alexsandro Ferreira C. da Silva • Álvaro Luis dos Santos Pereira • Ana Carolina Campos de Melo • Ana Carolina Carracena de Souza • Ana Carolina Maria Soraggi • Ana Clara Mourão • Ana Cláudia Duarte Cardoso • Ana Cristina Gentile Ferreira • Ana Freitas • Ana Lucia Britto • Ana Luiza Brandão • Ana Paula de Oliveira Lopes • Ana Rúbia Ferraz • Ana Teresa de Carvalho • André Costa Braga Soares • Andrea Quintanilha de Castro • Beatriz Luiza Leal Fiock dos Santos • Bárbara de Carvalho • Bruna Maria Biagioni • Caio Santo Amore • Caio Rodrigues Ávila Jacyntho • Camila Mariana Gonçalves Vieira da Rocha • Camila Moreno de Camargo • Carola Carbajal Arregui • Carolina Rago Frignani • Caroline Freitas • Cecília Barone Kohara • Cesar José Desiderá Neto • Cibele Saliba Rizek • Daniel Medeiros de Freitas • Daniel Polistchuck • Daniela Perre Rodrigues • Danielle Cavalcanti Klintowitz • Danilo Caporalli Barbosa • Débora Jun Portugheis • Décio Rodrigues Nunes Junior • Denise Morado Nascimento • Diego Quesado • Eliana Costa Guerra • Eric Ferreira Crevels • Evelin Caroline de Souza Vieira • Fabiana Oliveira Araújo • Felipe de Freitas Moreira • Fernanda Accioly Moreira • Fernanda Carpanelli • Fernanda Serrato Podzwato • Fernanda Silva Moura • Filipe Maciel Paes Barreto • Francis L. Barbosa da Silva • Gabriel Martins Delduque • Giovanni Bussaglia • Gilsiane Lima de Souza • Giselle Mansur • Glenda Dantas Ferreira • Guilherme Teixeira, Gustavo Silveira • Grazia de Grazia • Hana Souza de Carvalho • Heloísa Soares de Moura Costa • Henrique Alves da Silva • Irene de Queiroz e Mello • Isabela Couto •  Isabela Rapizzo • Isabelle Baroni • Isabelly Campos • Isadora Tenório, Isadora Vida Menfano • Jaqueline Quaglio • João Marcos de Almeida Lopes • João Paulo Huguenin • José Fabrício Ferreira • José Júlio Ferreira Lima • Júlia Ferreira de Sá Borrelli • Juliana Demartini • Juliano Pamplona Ximenes Ponte • Julio Cezar Pinheiro de Oliveira • Junia Maria Ferrari de Lima • Jupira Gomes de Mendonça • Karin Maria Soares Chvatal • Kelen Dornelles • Kleyd Junqueira Taboada • Lais Boni Valieris • Larissa de Alcantara Viana • Lilian Fessler Vaz • Lívia Camargo Marinelli • Luanda Villas Boas Vannuchi • Lucas Pacobahyba • Lúcia Zanin Shimbo • Luciana Cristina Ceron • Luciana Corrêa do Lago • Luciana de Oliveira Royer • Luciana da Silva Andrade • Luenne Albuquerque Neri • Luis Guilherme Alves Rossi • Luis Renato Bezerra Pequeno • Luiz Tokuzi Kohara • Marcela Larissa Apolinario Mian • Marcela Silviano Brandão Lopes • Marcela Abla • Marcele Carvalho Lauande • Marcelo Bezerra de M. Tinoco • Marcelo Borges • Maria Beatriz Cruz Rufino • Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha • Maria de Lourdes P. Rodrigues • Maria Laís Pereira da Silva • Maria Lúcia Carvalho da Silva • Maria Pereira Green • Mariana Bubantz Fantecelle • Mariana de Jesus Terra • Mariana Téo Reche • Mariangela Belfiore Wanderley • Marina Barrio Pereira • Marisa A. Blanco • Monaliza de Souza • Naila Paiva • Natália Moura • Nathan Ferreira da Silva • Natasha Mincoff Menegon • Nayara Sales Barros • Nelson Saule Jr. • Paula Albernaz • Paulo F. Rodrigues • Priscila Hisae Akiyama • Rachel Araújo da Rocha • Rachel Coutinho • Rafael Borges Pereira • Rafaela Souza • Raquel Martins • Raquel Oliveira de Morais • Raquel Raichelis Degenszajn • Raquel Rolnik • Rayane Souza e Silva • Renan Augusto Ferreira Mendes • Rita de Cássia Gouveia Jácome • Roberta Menezes Rodrigues • Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini • Rogério Cruz Oliveira • Rogério Soares Andrade • Rone Martins • Rosamônica Fonseca Lamounier • Rosangela Dias Oliveira da Paz • Samuel Thomas Jaenisch • Sara Vieira Roas • Stéfany Britto • Taynara do Vale Gomes • Taís Sayuri Sujuki • Thais Nassif Mariano Salomão • Tiago Medeiros dos Santos • Valéria Pinheiro • Vanessa Damasceno • Vanise Pedreira Dona • Vergílio Alfredo Santos • Victor Figueiredo Roriz • Victor Huggo Fernandes • Victor Iacovini • Vitor Castro França • Vitor Coelho Nisida • Vivian Santos da Silva • Vyrna Jacomo • Wallace de Miranda Avelar.

A falácia da corrupção

Escândalos de corrupção envolvendo políticos são o assunto que mais consome páginas de jornais e minutos na TV. Em tempos de campanha eleitoral, ganham ainda mais centralidade: nos programas políticos dos candidatos, nos debates, nos comentários na mídia e nas redes sociais, em reuniões de família e mesas de bar.

A corrupção é de fato indignante: é desvio de dinheiro público, é comportamento antiético, conspurca o Estado. Ver políticos, secretários e gestores bebendo champanhe em Paris, passeando de jatinho ou comprando apartamentos que custam milhões de reais – tudo com nosso dinheiro – de fato revolta. No entanto, a maneira como os casos de corrupção têm sido apresentados, na verdade, mais oculta do que revela o problema.

Geralmente, os escândalos de corrupção estão relacionados a superfaturamento de obras e serviços contratados pelo Estado. Quando “estouram”, imediatamente aparecem os “políticos corruptos” e o destino do dinheiro desviado por estes, mas quase nunca isso vem acompanhado de preocupação semelhante em mostrar o conjunto de atores, instituições e processos envolvidos no negócio.

*Leia coluna completa no site da Folha.

Prédio vazio há mais de dez anos pode?

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Entrevista à TV uruguaia sobre habitação

Esta semana, a convite da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia (FUCVAM), participei do lançamento do livro “La vivienda entre el derecho y la mercancía”, e de um encontro com as candidaturas ao governo nacional do Uruguai, que terá eleições no final de outubro, sobre o tema da moradia, na Faculdade de Arquitetura da Universidade da República.

Abaixo, segue vídeo que concedi na ocasião à TNU (Televisión Canal Uruguay).

Feiras livres: um patrimônio de São Paulo

No último dia 25 de agosto, comemoramos 100 anos de existência formal das feiras livres de São Paulo, um verdadeiro patrimônio da cidade. A data se refere à primeira regulamentação desta atividade na capital, o Ato 710, assinado pelo então prefeito Washington Luis, em 1914. A primeira feira oficial da cidade funcionou no Largo General Osório.

Hoje temos 880 feiras espalhadas pelas 32 subprefeituras da cidade. Geralmente, os feirantes tocam o negócio em família, trabalhando em diferentes feiras a cada dia da semana, à exceção da segunda-feira. Hoje são mais de 16.000 barracas de feira na capital, de acordo com informações da prefeitura, em todas as regiões da cidade.

Garantindo a oferta de alimentos frescos – principalmente frutas, legumes e verduras, as feiras são um importante elemento de segurança alimentar para a população paulistana.

Para se ter uma ideia da importância desta oferta, em Nova York a prefeitura criou os chamados greencarts para incentivar o consumo de alimentos frescos nos bairros porque em alguns lugares é simplesmente impossível encontrá-los. Com essa iniciativa, vendedores ambulantes cadastrados têm permissão para vender estes alimentos em carrinhos, circulando pelas ruas destes locais.

Mas, para além de estratégia de abastecimento, as feiras de rua são um verdadeiro patrimônio cultural de São Paulo. São modos de vender, são relações de anos entre os feirantes e a freguesia, são as conversas e brincadeiras, são as dúzias que viram quinze… Sem falar no famoso pastel de feira, atração turística imperdível em São Paulo.

Nesses tempos em que alimentos industrializados são mais acessíveis que os frescos – de todos os pontos de vista, inclusive do econômico – e em que a obesidade tem virado uma epidemia, salve os 100 anos das feiras livres de São Paulo!

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

 

Docentes se manifestam contra despejo no Isidoro, em BH

Em Belo Horizonte, 8 mil famílias estão ameaçadas de despejo no bairro Isidoro, zona norte da cidade. Executar este despejo sem oferecer qualquer alternativa de moradia a essas pessoas significa agravar o estado de emergência habitacional que assola o país.

Para entender melhor o caso, recomendo a leitura de matéria no Blog do Juca Kfouri.

Abaixo, compartilho manifesto de docentes do Brasil e do mundo contra este possível despejo. Para ver as assinaturas ou inserir novas, acesse o manifesto neste link (texto disponível em português, espanhol e inglês).

MANIFESTO DE DOCENTES EM SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES DO ISIDORO

Um iminente despejo, de proporção ainda mais exorbitante que o ocorrido em 2012, no Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos/SP, ameaça mais de 8 mil famílias, no estado de Minas Gerais. Trata-se das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, todas localizadas na região de Mata da Granja Werneck, no Bairro Isidoro, em Belo Horizonte. O histórico de despejos ocorridos em diferentes estados brasileiros nos últimos anos torna temerário o cenário de reintegração de posse das terras onde se encontram tais ocupações. Há uma grande preocupação de que normas nacionais e internacionais, que garantem uma série de direitos e proteção às famílias do Isidoro, sejam desrespeitadas; além de desalojamento forçado e violento, o qual atenta contra a vida dos moradores, entre os quais há um grande número de mulheres, crianças e idosos.

Nós, docentes abaixo-assinados, viemos por meio deste manifesto solicitar às autoridades responsáveis que prezem pelo direito fundamental à vida, à moradia, à dignidade humana e à segurança. Diversos trabalhos de extensão e pesquisa tem sido realizados em todo o Brasil e amplamente divulgados através de artigos, teses, dissertações, monografias, etc. e revelam que a violação dos direitos humanos tem ocorrido de forma sistemática por meio de intervenções das políticas urbanísticas implementadas de forma autoritária em diversas cidades brasileiras. A especulação imobiliária não pode se sobrepor aos direitos humanos das famílias que fizeram do Isidoro o seu abrigo e a sua comunidade. Exigimos que os poderes judiciário e executivo observem o direito das populações pobres, que não devem ser criminalizadas e/ou punidas por materializarem o seu direito fundamental à moradia, invibializado por um histórico político e econômico de beneficiamento de especuladores.

Os docentes, de todas as áreas do conhecimento, que assinam este manifesto, acreditam que a ciência e a educação produzidas neste país têm por objetivo a eliminação da desigualdade social, não apenas formal, mas substancialmente. Assim, rechaçam qualquer decisão que viole os direitos fundamentais dos moradores do Isidoro e configure um novo massacre às populações pobres e sem teto deste país.

Som@s tod@s Isidoro!

#ResisteIsidoro