A quem interessa a suspensão da discussão do plano diretor?

Na terça-feira, dia 15, uma decisão da Justiça suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, impedindo as discussões em torno da proposta de seguirem adiante. A Associação Preserva São Paulo entrou com um pedido – aceito pelo desembargador Camargo Pereira – para barrar as audiências públicas que vinham debatendo as características do Plano.

De acordo com a Associação, as audiências foram convocadas em desacordo com os princípios de plena informação, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, com um calendário que inviabilizaria a participação nos debates. Também alega que a população desconhece o texto substitutivo ao PL 0688/2013 e que, nas audiências dos dias 5 e 6 de abril, havia dois textos diferentes sobre o mesmo assunto. Além disso, o representante da Associação alega que o texto está sendo constantemente emendado a pedidos do setor imobiliário.

Estamos acompanhando, desde o início de 2013, o processo de elaboração e discussão do Plano Diretor. Este debate teve início com várias rodadas de audiências e canais de contribuição via internet, promovidas no âmbito do Executivo. Ao chegar à Câmara, nova rodada de audiências regionais e temáticas foi promovida e, mais uma vez, foram abertos novos canais de recepção de propostas.  Da primeira rodada de debates até o projeto de lei apresentado pela Prefeitura, muitas contribuições foram incorporadas. Do projeto enviado à Câmara Municipal até o substitutivo, mais colaborações foram agregadas. Agora se realiza a quarta rodada de audiências e debates.

A alegação de que o setor imobiliário estaria mudando artigos do projeto de lei “a cada dia” não parece ter fundamento. Contudo, a proposta de substitutivo ainda não foi votada na  Comissão de Política Urbana, e, de acordo com seus integrantes, todas as colaborações apresentadas nesta quarta rodada serão encaminhadas como anexo ao debate. Assim, salvo engano, não estão sendo feitas alterações no texto do substitutivo neste momento. Estas certamente aparecerão sob a forma de emendas, de autoria de vereadores ou bancadas, na próxima etapa.

O processo de discussão do Plano, portanto, nem teve início e nem se concluiu nestas audiências. Não me parece fazer sentido algum interromper as audiências públicas nesse momento. Os instrumentos de discussão adotados até o momento – aliás, como todas as audiências públicas – têm suas limitações e certamente faz-se necessária uma reflexão mais profunda sobre as formas e escalas de discussão de planos e projetos. Entretanto, nada disso ocorrerá se simplesmente suspendermos o debate.

Certamente, a Associação Preserva São Paulo está preocupada com as pressões por verticalização que ameaçam a manutenção da qualidade de vida de alguns bairros, bem como a proteção do patrimônio histórico. Porém, não é com a interrupção da discussão do Plano que esse objetivo – legítimo e importante – será atingido.

A crise da água em São Paulo

Recebemos essa avaliação sobre a situação da água em São Paulo, escrita por Marussia Whately, que reproduzimos abaixo.

A crise da água em São Paulo

O cenário de escassez de água em São Paulo está dramático. A situação é grave e previsões apontam para um colapso do sistema Cantareira entre agosto e outubro de 2014. A decisão pelo racionamento esteve até agora com a SABESP, que tem como principal fonte de receitas a venda de água, e ao que tudo indica, vai secar até a última gota os mananciais da região e apostar em chuvas torrenciais durante o período de seca. Vale lembrar que a Sabesp é uma empresa mista, controlada pelo Governo do Estado, fragmentada em unidades de negócios e que teve um lucro líquido de R$ 2 bilhões ano passado. Por essas e outras, não deveria caber a ela a decisão do racionamento.

O argumento de que São Paulo tem pouca água deve ser usado com cautela. Tem pouca água porque poluiu e continua poluindo a água que tem – vide Guarapiranga, Billings e Rio Tietê. Esse argumento tem servido para novas obras de transposição e aumento da oferta de água na região, inclusive para outros usos que não o residencial. Além do Cantareira, em breve, o Rio São Lourenço, afluente do Rio Ribeira de Iguapé, fará parte das fontes de água para São Paulo. O próximo alvo – anunciado em meio a atual crise – é o Rio Paraíba do Sul, a despeito dos intensos conflitos de uso já existentes naquela região.  Para piorar, a perda de água declarada pela Sabesp é de 25% do que é retirado, o que equivale a Guarapiranga e Billings juntas, ou o abastecimento de 3,7 milhões de pessoas.

O mais próximo da situação atual do Cantareira ocorreu há 10 anos atrás. O ISA fez muita pressão naquela época e acompanhou de perto a negociação da outorga do sistema. Mas de lá para cá, pouco foi feito para usar melhor a água disponível. Ao contrário, o consumo aumentou  - e com ele o faturamento da Sabesp –  os grandes consumidores residenciais (prédios) continuam com hidrômetros coletivos, o fornecimento em regiões mais carentes  sofre interrupções constantes, e os rios continuam poluídos e os esgotos sem tratamento.

O que acontecerá agora? O Governo do Estado e a Sabesp vão adiar ao máximo o racionamento na expectativa de chuvas, a despeito de recomendação expressa da ANA [Agência Nacional de Águas] para adoção imediata de medidas restritivas. Para suprir o Cantareira, os demais reservatórios serão exauridos durantes esses meses de seca, com impactos ainda não dimensionados. Como essa água não será suficiente para todos, bairros mais distantes e carentes sofrerão mais, mas outras regiões, como a área central de São Paulo, também deverão ser afetadas.

E o que pode ser feito? Ainda é cedo para afirmar se a seca irá se prolongar em 2014 ou nos anos posteriores, então a curto prazo não resta outra alternativa a não ser a adoção de medidas drásticas para reduzir consumo: racionamento. A médio prazo, as medidas de redução de consumo devem continuar, somadas a medidas de conservação de água e sistemas de prevenção e gerenciamento de eventos climáticos extremos como esse.

Para que isso funcione, no entanto, é necessário rever a atual política de gestão de águas na grande São Paulo, onde o papel da cidade de São Paulo pode ser decisivo, uma vez que o consumo dos paulistanos corresponde a mais de metade da receita da Sabesp. Nova Iorque é um dos exemplos inspiradores: na década de 90, implantou programa de “produção de água” com duas frentes: diminuição de consumo promovendo, entre outras ações, troca de caixas de descarga e chuveiros; e conservação dos mananciais, por meio de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais.

A cidade de São Paulo tem um contrato de concessão de uso com a Sabesp desde 2010 que prevê que 7,5% da receita de faturamento obtida na região, equivalente a 54% da receita da Sabesp no Estado, seja repassada para um Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 14.934/2009). A estimativa é de R$ 250 milhões/ano, que poderiam ser investidos em medidas de redução de consumo na cidade a curto prazo. Ao que tudo indica esse repasse ainda não ocorreu.

Outra novidade importante é um parecer do STF de 2013 que trata de um dos grandes impasses do setor de saneamento: a quem cabe a concessão de serviços em áreas metropolitanas? O STF decidiu que, até março de 2015, o estado do RJ e o município devem criar novas entidades conjuntas para supervisionar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. Essa decisão do STF abre um precedente importante e pode resultar em uma nova estrutura de gestão da água para São Paulo.

(*) Marussia Whately é arquiteta e urbanista, consultora em sustentabilidade, recursos hídricos e gestão ambiental. Foi coordenadora do Programa Mananciais do Instituto Socioambiental. Atualmente mora em Belém onde atua como consultora para o Programa Municípios Verdes (maru.aguas@gmail.com).

Heranças da ditadura nas cidades

Desde a semana que marcou os 50 anos do golpe militar no Brasil, muito tem se falado sobre o período autoritário, do contexto que o produziu, da repressão, da censura, dos que resistiram…

No campo da política urbana, uma reflexão necessária é: em que medida o processo de redemocratização do país rompeu com as formas de organização do Estado brasileiro para promover políticas públicas e até que ponto elementos de continuidade se fazem presentes.

*Leia coluna completa no site da Folha.

Cadê o plano de reurbanização da Vila Autódromo?

Na semana passada, a Prefeitura do Rio de Janeiro deu início à demolição das casas de moradores da Vila Autódromo que optaram pelo reassentamento em um conjunto habitacional próximo à comunidade. No local onde estão sendo demolidas as casas irá passar uma via expressa.

Em casos como este, as prefeituras realizam a demolição das casas para evitar que elas sejam novamente ocupadas. Mas acontece que, ao iniciar um processo de remoção e reassentamento, o poder público não pode simplesmente chegar no local, demolir as casas e ir embora, deixando ali todo o entulho na porta dos que ficam.

Imaginem o cenário: ter à porta de sua casa, em áreas de convivência, onde crianças brincam, onde todos passam diariamente, aquele monte de entulho, que logo começa a acumular lixo, água de chuva, tornando-se foco de doenças e de outros riscos para as pessoas. Isso degrada a área e muitas vezes é usado como forma de pressão para que os demais moradores deixem o local.

Para respeitar e garantir o direito à moradia adequada de todos, dos que saem, mas também dos que permanecem, a prefeitura, ao realizar uma demolição, deve retirar imediatamente o entulho. Mas não só. Além disso, ela deve apresentar um plano de reurbanização da área que melhore as condições de vida dos que ficaram.

Este plano precisa mostrar como ficará o local após as demolições e a construção dos novos empreendimentos. Ou seja, em que condições ficarão os moradores depois de tantas mudanças, como será possível melhorar suas moradias e todo o entorno?

Os moradores da Vila Autódromo, aliás, receberam no ano passado um prêmio internacional de urbanismo com o Plano Popular da Vila Autódromo, construído em parceria com a UFF e a UFRJ. O plano apresenta uma proposta de urbanização para a comunidade, sem a necessidade de remoções. Mas até hoje a prefeitura não se manifestou sobre essa proposta.

Na ausência de um plano de urbanização e diante de demolições sem preocupação com a qualidade do bairro que permanece, o que parece definir a atuação da prefeitura é a pressão para que os moradores da Vila Autódromo, uma comunidade que não tem razão alguma para ser retirada de onde está, acabem sendo compelidos a sair por conta do abandono e da piora das condições de vida. Isso sem dúvida viola o direito à moradia destas pessoas.

O que se espera da Prefeitura do Rio – e de qualquer prefeitura que se envolva em ações deste tipo – é a imediata retirada dos entulhos e a apresentação deste plano.

Por que instalar um aeródromo em Parelheiros é um erro

Manifesto
Por que é errado instalar um aeródromo em Parelheiros, área de produção de água da cidade de São Paulo

Introdução
Pesquisadores, doutores ou titulares, especialistas reconhecidos em diversas universidades brasileiras vêm a público manifestar seu desacordo com o projeto de instalação de um Aeroporto na região de Parelheiros, ao sul do Município de São Paulo, devido a estar a iniciativa em total conflito com a legislação municipal, estadual e federal, conforme exposto a seguir.

O uso proposto é incompatível com o zoneamento municipal, com diversas leis estaduais de proteção ambiental e de mananciais e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000).

O projeto de implantação de um aeródromo em Parelheiros para atender jatos executivos e companhias de táxi aéreo, denominado de Aeródromo Rodoanel, se aprovado, seria instalado em uma área de aproximadamente 100 hectares, localizada às margens da represa Guarapiranga, mais precisamente em um espaço contíguo à Várzea do Rio Embu-Guaçu e ao Parque Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu, principal tributário dessa Represa, que abastece 3,7 milhões de pessoas das zonas Sul e Sudoeste da capital (conforme a Sabesp).

Chama a atenção o fato de o projeto não possuir sustentação legal e sua eventual aprovação implicaria afrontar as leis e normas que regem o uso do solo urbano no município de São Paulo, posto que a região, conforme o artigo 167 da Lei Municipal 13.430/2002 e artigo 109 da Lei Municipal 13.885/2004, que institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do Município de São Paulo, é considerada uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS), não compatível com a implantação de uma infraestrutura aeroportuária.

A aprovação prévia pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, em 26.07.2013, se refere meramente ao espaço aéreo, enquanto que a localização do empreendimento deve ser compreendida no contexto dos interesses do município conforme estabelecido no seu Plano Diretor.

Frisa-se que, de acordo com os artigos 30 e 182 da Constituição Federal, é competência municipal legislar sobre a política de desenvolvimento urbano, por meio de Plano Diretor Municipal e leis de uso e ocupação do solo.

Apesar da negativa da Licença de Instalação por parte da Prefeitura de São Paulo em 31.07.2013, reiterada em 18.12.2013, justamente porque o projeto não é compatível com a legislação em vigor, e de duas negativas do Tribunal de Justiça em fevereiro de 2014, conforme divulgado na imprensa, os empreendedores insistem na aprovação do empreendimento.

Mas, além de não ser viável perante a legislação municipal, o projeto do Aeródromo Rodoanel, proposto pela empresa Harpia Logística Ltda., também infringe normas estaduais e nacionais.

1- O empreendimento foi planejado para uma área caracterizada como Zona de Amortecimento de importantes Unidades de Conservação de Proteção Integral, conforme o que dispõe a Lei Federal nº 9.985/2000 que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A obra pretendida afetaria diretamente a Zona de Amortecimento (ZA) das seguintes Unidades de Conservação (UCs): Parque Natural Municipal do Jaceguava, Parque Natural Municipal do Itaim, por estar a menos de três quilômetros de distância dos limites destas UCs. Além disso, também se encontra na ZA do Parque Natural Municipal da Cratera da Colônia. Indiretamente, o empreendimento impactaria também as seguintes UCs: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Curucutu, Parque Natural Municipal da Varginha, Parque Natural Municipal do Bororé, Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos e ApaBororé-Colônia.

2- O projeto está em desacordo com a Lei Federal nº 12.651/12 no que se refere às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), pois prevê edificações sobre nascentes (existem 15 no local, segundo dados constantes na Carta Topográfica da Emplasa). Também fere a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano por ocupar essas áreas onde é proibido urbanizar (art.3º). E fere o artigo 197, inciso II da Constituição Estadual que protege as matas ciliares.

Como se não bastasse, transgride a Lei Estadual nº 12.233/06 (Lei Específica da Guarapiranga), que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Guarapiranga (APRM-G), e é manifestadamente incompatível com as chamadas Subáreas de Ocupação Diferenciada, que se destinam ao uso da agricultura orgânica, cultura, lazer, turismo, educação e valorização cênica e paisagística.

3- O imóvel em que se pretende instalar o projeto localiza-se em uma Região pertencente ao Bioma Mata Atlântica, sendo que a maior parte da área a ser ocupada pelo empreendimento é formada por vegetação secundária em fase de regeneração.

A vegetação arbórea existente no local é classificada, em grande parte, como Vegetação de Preservação Permanente (VPP) conforme Lei Municipal nº 10.365/87, que se refere à vegetação arbórea quando constituir bosque ou floresta heterogênea que forme mancha contínua superior a 10.000 m².  Enquadra-se ainda nessa categoria a vegetação arbórea na faixa de 20 metros de cursos d’água, bem como de nascentes, minas ou olhos d’água.

Já a Constituição Federal no artigo 224, parágrafo 4º, confere à Mata Atlântica a categoria de Patrimônio Nacional.

E o Artigo 196 da Constituição Estadual considera este Bioma como espaços territoriais especialmente protegidos e no Artigo 197 inciso III define como áreas de proteção permanente os locais que abrigam raros exemplares de fauna e flora.

A área pretendida para a implantação do Aeródromo Rodoanel integra a Zona de Amortecimento e Conectividade da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que detém desde 1991 o título de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, concedido pela UNESCO, órgão das Nações Unidas, o que lhe confere uma grande importância e reconhecimento internacional.

4- No local há diversificada riqueza de fauna e ocorrência de espécies incluídas como ameaçadas de extinção nas listas nacional e estadual, dentre elas destacam-se animais como jaguatirica, bugio e cuíca-de-três-listras. Estes dados constam inclusive dos levantamentos elaborados pela empresa contratada pelo empreendedor para fazer os estudos prévios das restrições legais e ambientais ao projeto, que apontam a existência de 2.273 árvores por hectare e registram que na Área de Influência Direta do empreendimento há 193 diferentes espécies arbóreas, 111 espécies de aves, 26 espécies de mamíferos, 20 de répteis e mais de 30 de anfíbios.

5 – Apesar de todos esses motivos, os proponentes do projeto acreditam que uma possível alteração de legislação municipal autorizará a construção. Demonstram, assim, absoluto desdém com a cidade e o seu ordenamento jurídico e exercem todo o seu poder de pressão para fazer valer os seus interesses em detrimento dos interesses da maioria da população. No entanto, os impedimentos jurídicos relativos à proteção ambiental extrapolam a esfera municipal, por se tratar de uma área estratégica e de importância regional.

A cidade de São Paulo historicamente esteve submetida a este tipo de pressão e o resultado deste jogo nós todos conhecemos: subordinação do interesse público aos interesses de alguns.

O projeto geraria impactos socioambientais irreversíveis

Um empreendimento como este provocaria profundas alterações e impactos negativos na região, muitos deles irreversíveis.

1- Além de todas as especificidades ambientais pontuadas acima, a região de Parelheiros é a que apresenta os dados de maior vulnerabilidade socioeconômica do município.

Um dos impactos previsíveis, a exemplo de outras obras, é que esse empreendimento desencadearia um processo de valorização imobiliária, seguido de processos de especulação com o preço da terra de seu entorno, resultando na expulsão da população pobre que hoje ocupa as proximidades. Esta população fatalmente se deslocaria para áreas mais distantes e mais frágeis do ponto de vista ambiental e exigiria novos e mais expressivos investimentos públicos em infraestrutura urbana e em programas de mitigação dos efeitos desta ocupação sobre os mananciais. Ou seja, espraiaria a mancha urbana.

Além disso, é uma infraestrutura que demanda novos investimentos e atrai novos usos.

2- A infraestrutura aeroportuária causará uma desarticulação do modo de vida local, rico em aspectos históricos e culturais com inegável aptidão rural, que resiste às pressões do crescimento urbano nessa região. Isso vai na contramão de um processo de revitalização de remanescentes de áreas agrícolas por meio do estímulo à produção orgânica e um promissor polo de desenvolvimento de turismo voltado à proteção ambiental e geração de renda para a população local, com diversos projetos custeados pelo poder público, como aqueles apoiados pelos editais do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), desde 2008.

3- O projeto prevê uma ligação com o trecho Sul do Rodoanel, rodovia licenciada como classe zero, justamente para não induzir a ocupação urbana. Tal ligação exigiria um novo processo de licenciamento e se aprovada representaria um grande eixo indutor de ocupação, com reflexos não apenas para a Zona Sul, mas também para as demais regiões da cidade por onde o Rodoanel passa e por onde poderiam ser abertos acessos como este. Ademais, a pretendida ligação necessariamente cortaria Unidades de Conservação Municipal já implantadas.

4- Tais impactos não são contabilizados frente aos expressivos investimentos públicos, das três esferas de governo, que há três décadas são realizados para recuperar os mananciais hídricos abalados pela ocupação urbana, o chamado Programa Mananciais. Projetos com impactos negativos irreversíveis são propostos desarticuladamente e desrespeitando políticas de gestão de recursos hídricos. Estamos vivendo uma crise de abastecimento de água que não se limita à falta de chuvas nos reservatórios, mas a uma falta de gestão e priorização de áreas que precisam ser protegidas para que se mantenham como mananciais, exercendo funções ambientais.

5- Os mananciais de abastecimento público de água da Região Metropolitana foram e são destruídos por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal que, de um lado, revela a incapacidade de as políticas públicas responderem à histórica demanda por moradia e, de outro, resulta da desenfreada especulação e da ganância de alguns grupos que historicamente se serviram da cidade para atender aos seus interesses particulares. Admitir um projeto como este seria ignorar a escassez de água e permitir o avanço do desmatamento e o comprometimento irreversível do sistema Guarapiranga que responde por 30% da água consumida pela cidade.

Este sistema tão ameaçado ainda contribui para amenizar a atual crise hídrica na RMSP, fornecendo água para áreas que são normalmente abastecidas pelo sistema Cantareira, mas que se encontram no limite do sistema Guarapiranga.

Além disso, o projeto do aeródromo em Parelheiros compromete uma das mais importantes redes hídricas subterrâneas do município, sua implantação exigiria a busca de novas fontes de água a distâncias cada vez mais longas encarecendo o sistema de captação, tratamento e distribuição, penalizando todo o conjunto da cidade em benefício de poucos. Algo impensável, sobretudo, se levarmos em conta que iniciamos o ano de 2014 com uma crise inédita no sistema de abastecimento de água na cidade de São Paulo e em inúmeras outras cidades do estado.

6- O terreno possui desníveis de até 50 metros e declividade superior a 30%, segundo dados da Emplasa. Portanto, é extremamente vulnerável a erosões que provocariam o assoreamento de cursos hídricos, gerando consequências no corpo d’água da própria represa.

7- O aeródromo estaria localizado em meio a importantes áreas de preservação, que são ricas em espécies da avifauna e rotas migratórias, conforme demonstrado em diversos estudos de acadêmicos e das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Como acontece em outros aeroportos, certamente haveria risco de acidentes provocados por choques entre aeronaves e aves. Além disso, o ruído contínuo emitido pelos aviões altera o ambiente e traz impactos irreversíveis para diversas espécies de animais que utilizam a vocalização como estratégia primária de reprodução (os animais não conseguem competir com o barulho dos aviões para atrair parceiros para a reprodução), dentre eles, aves, anfíbios anuros, mamíferos e alguns insetos, como já verificado após a implantação de estradas e aeroportos em diferentes locais do mundo. Tais impactos alteram, ainda que em escala local, processos cruciais para o funcionamento dos ecossistemas, tais como dispersão de sementes, polinização e disponibilidade de alimento. Como efeitos de longo prazo, podem ocorrer o empobrecimento e degeneração dos fragmentos de vegetação nativa e ambientes existentes dentro e no entorno da área do empreendimento, e em UCs muito próximas.

A área, por estar localizada em meio a diversas unidades de conservação, possui um papel estratégico, conectando-as e servindo de corredor para a biodiversidade. Há uma conexão direta do ponto exato onde se pretende instalar o Aeroporto com o Parque Estadual da Serra do Mar, ou seja, uma ligação direta da Guarapiranga com a Serra do Mar, fundamental para a manutenção de inúmeros processos e serviços, dos quais somos completamente dependentes.

8- O intenso tráfego de aeronaves provocaria forte impacto na qualidade do ar pela alta emissão de poluentes. Além disso, o aeródromo geraria resíduos sólidos e efluentes que, mesmo se retirados, contaminariam a região por meio da chamada poluição difusa. Acrescente-se, ainda, os impactos gerados pelo aumento incalculável no trânsito de caminhões e automóveis naquela zona, já que o empreendimento prevê o atendimento de 300 mil passageiros anualmente e 100 mil pousos e decolagens.

O projeto não se justifica e se contrapõe ao desenvolvimento sustentável e socialmente justo de Parelheiros

A Região de Parelheiros possui uma grande extensão territorial de 353,50 Km2, é o maior perímetro de todas as Subprefeituras. Tem uma população de 196.360 habitantes, conforme o Censo 2010, ou seja, 6,7 habitantes por quilômetro quadrado. Trata-se de uma região de alta relevância ambiental, com predomínio de áreas rurais e vegetação nativa. Também apresenta grande grau de vulnerabilidade social e necessita, portanto, de maior atenção do poder público, que tem a oportunidade de oferecer àquela região um tipo de desenvolvimento que não reproduza a destruição socioambiental tão característica do processo de urbanização. Em outras palavras, o modelo de desenvolvimento precisa ser adequado à vocação do local, que não pode ficar refém de um projeto que se apresenta como redentor por oferecer cerca de 2 mil empregos.

É indispensável, portanto, que a Prefeitura de São Paulo lidere um processo de desenvolvimento com alternativas de trabalho e renda, potencializando iniciativas já em andamento, como o desenvolvimento do turismo, da agricultura orgânica e familiar, e estimulando outras cadeias produtivas que possuam baixo impacto socioambiental e sejam intensivas em mão de obra. Ao mesmo tempo, é mais do que necessário um plano de investimentos para dotar aquela Região de infraestrutura, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Admitir um projeto como o do Aeródromo Rodoanel na Região de Parelheiros seria renunciar ao momento importante que estamos vivendo de revisão do atual Plano Diretor, de forma efetivamente participativa, ou seja, procurando assegurar o direito de todos os cidadãos à cidade e não o atendimento dos interesses econômicos de poucos.

Tolerar a ingerência dos proponentes do aeródromo e apoiadores para patrocinar alterações na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor para atender aos tacanhos interesses privados seria um escândalo, mais que isso, seria negar a cidadania, e a cidade admitiria o triunfo da barbárie urbana.

Assinam esse documento:

NOME INSTITUIÇÃO/TITULAÇÃO
Erminia Maricato Profa. Titular FAUUSP
João Sette Whitaker Ferreira Prof. Livre Docente da FAUUSP
Maria Lucia Refinetti Martins Profa. Titular FAUUSP
Arlete Moysés Rodrigues Prof.Livre docente – UNICAMP
Raquel Rolnik Prof. Dra. FAUUSP
Paula Freire Santoro Profa. Dra. FAUUSP
Maria Beatriz Cruz Rufino Profa. Dra. FAUUSP
Karina Oliveira Leitão Profa. Dra. FAUUSP
Luciana Nicolau Ferrara Arquiteta e Doutora pela FAUUSP, Prof. Un. Anhanguera
Paula de Oliveira Arquiteta Urbanista e Pesquisadora Doutora do LabHab FAUUSP
Mauro Scarpinatti Economista, mestre pela PUC-SP, Prof. Universidade Nove de Julho
Leo R. Malagoli Biólogo, mestre e doutorando em Zoologia Unesp Rio Claro
Patricia  RodriguesSamora Profa. Dra USJT e Centro Universitário SENAC
Camila D’Ottaviano Profa. Dra. FAUUSP
Beatriz Kara José Arquiteta urbanista; Profa. Dra. Centro Universitario SENAC
Maria de Lourdes Zuquim Profa. Dra. FAUUSP
Laisa Eleonora MarosticaStroher Mestranda FAUUSP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos (SASP)
Marcia M. Hirata Profa. Dra. Universidade Federal de São João Del Rei
Francisco Comaru Prof. Dr. da Universidade Federal do ABC
Tamires Almeida Lima Pesquisadora LabHab FAUUSP
Lucia Zanin Shimbo  Profa. Dra. IAU/USP
Margareth Matiko Uemura Instituto Polis
Maurilio Ribeiro Chiaretti Mestrando FAUUSP e presidente do SASP
Beatriz Bezerra Tone Doutoranda FAUUSP e prof. da Universidade São Judas Tadeu
Vagner Cavarzere Jr Mestre e doutorando em Zoologia USP
Dulcinéia de Fátima Ferreira Pereira Profa. Dra. Dpto. Educação  UFSCar
Janes Jorge Prof. Dr. Dptº. Pós Graduação História UNIFESP
Rubens Harry Born Doutor em Saúde Pública, membro Fórum Brasileiro de Mudança de Clima
Eduardo A. C. Nobre  Prof. Dr. da FAUUSP
Maria Lucia Ramos Bellenzani Engenheira Agrônoma, Mestre em Ciência Ambiental
Giselle Megumi Martino Tanaka Arquiteta e Urbanista, doutoranda IPPUR UFRJ
Licio Gonzaga Lobo Junior Arquiteto e Urbanista, Mestre pela UFABC, diretor do SASP
Renata da Rocha Gonçalves Arquiteta Urbanista pela FAUUSP, mestre em Administração Pública e Governo pela FGV-SP
Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha Profª. Dra. Titular do Depto. Economia-FEA-PUC/SP
Marcelo Montaño Prof. Dr.  Escola de Engenharia de São Carlos/USP
Pedro Roberto Jacobi Prof. Livre Docente Faculdade de Educação e do PROCAM/IEE – USP
Norma Valencio Profa. Dra. Associada. Depto Sociologia UFSCar e Profa. Colaboradora PPG Ciências da Engenharia Ambiental USP
Paulo Henrique Martinez Prof. Dr.  Departamento de História  UNESP/Assis
Rafael Borges Pereira Arquiteto Urbanista, Mestrando FAU-USP
Marijane Vieira Lisboa Profa. Dra Dptº. Sociologia PUC SP
João Paulo Capobianco  Biólogo, ambientalista e consultor
Pedro F. Develey Biólogo, doutor em ecologia USP Diretor da SAVE Brasil
Fabio Schunck Biólogo, Pesquisador do Museu de Zoologia da USP
Ana Gabriela Akaishi Profa. FIAM-FAAM, Mestre UFABC, Diretora SASP
Ana Fani Alessandri Carlos Profa. Titular – Geografia USP
Izabel Alvarez Profa. Dra. – Geografia USP
Tatiane Marina Pinto de Godoy Profa. Dra. UF de São João Del Rei
Leandro Grazes Targa Doutorando – Ciência Política – USP-São Carlos
Glória da Anunciação Alves Profa. Dra. Geografia – USP

A polêmica dos corredores de ônibus na Câmara de São Paulo

Recentemente um leitor sugeriu que eu comentasse aqui no blog sobre as desapropriações para construção de corredores de ônibus, que têm suscitado polêmicas em diversos bairros e resistência por parte de comerciantes principalmente. Sem dúvida esse é um assunto importante. Mas é preciso entender melhor como tudo isso funciona.

Cada vez que a prefeitura tem a intenção de alargar uma via para realizar qualquer obra, inclusive os corredores de ônibus, ela deve antes enviar para a Câmara Municipal um projeto contendo o novo alinhamento da via, que deve ser discutido e votado pelos vereadores.

Mas o novo alinhamento não significa, de antemão, uma desapropriação. Centenas de alinhamentos já foram aprovados em São Paulo sem que desapropriações fossem feitas, pelos mais diversos motivos. Para desapropriar não basta a aprovação dos novos alinhamentos, a prefeitura precisa também publicar um decreto de utilidade pública da área.

O Projeto de Lei 17/2014, enviado recentemente pela prefeitura à Câmara, traz o novo alinhamento necessário para a construção de novos corredores de ônibus. Estão previstas intervenções em 66 vias e 7 mil lotes. A ideia é, até 2016, construir 150 km de novos corredores.

É compreensível que o anúncio de novos alinhamentos nas vias gerem insegurança e inquietação entre comerciantes, que estão agora pressionando pela não aprovação do projeto.

Por um lado, é indiscutível que os novos corredores de ônibus são importantíssimos para a cidade. Mas, ao meu ver, há duas questões que precisam ser mais bem pensadas.

Em primeiro lugar, não é necessário votar todos os novos alinhamentos de uma só vez, afinal, será impossível realizar todas as obras ao mesmo tempo. Em algumas regiões, aliás, é possível começar com uma faixa exclusiva, que não muda o alinhamento da rua, e só depois construir os corredores.

Em segundo lugar, já está mais do que na hora de conceber esses novos corredores não como meros projetos viários, mas como projetos urbanísticos. Ou seja, não se trata apenas de novos alinhamentos das ruas, mas de todo o projeto urbanístico do entorno.

Um projeto urbanístico tem mais capacidade de lidar com os impactos que estas obras causam: identificar quem são os atingidos, como são atingidos, o que pode ser feito para minimizar pontos negativos e, ao mesmo tempo, qualificar a região de um ponto de vista urbanístico, trazendo outros benefícios para a população, para além da própria melhoria do transporte público.

Ocupação Mauá: onde está a responsabilidade do Judiciário?

E a história se repete. Mais uma vez as 230 famílias que vivem na Ocupação Mauá estão com os dias contados para deixar o edifício do nº 340 da Rua Mauá, no centro de São Paulo, ocupado há 7 anos. De acordo com os moradores, a nova data para o despejo é 15 de abril.

Em março de 2012, uma liminar foi concedida por um juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, determinando a reintegração de posse do imóvel em favor do proprietário. Tal liminar, no entanto, havia sido suspensa a partir de um recurso da Defensoria Pública.

Na semana passada, porém, os moradores tomaram conhecimento da nova ordem de despejo ao serem intimados a participar de uma reunião no Batalhão de Choque da PM que aconteceu ontem.  O assunto da reunião era apenas a logística da retirada das famílias.

De acordo com informações divulgadas pelos moradores na página da comunidade no Facebook, o julgamento da liminar que estava suspensa aconteceu em novembro de 2013, sem que nem eles nem a Defensoria fossem informados.

Eles dizem ainda que o juiz tomou a decisão baseado em laudo técnico do corpo de bombeiros, que mostra irregularidades no imóvel que trariam riscos aos moradores. Mas, de acordo com eles, nenhuma vistoria foi realizada pelos bombeiros.

Aliás, já comentei aqui no blog sobre um estudo de viabilidade da reabilitação do prédio, que mostra que é possível, sim, recuperá-lo.

O fato é que esse imóvel está abandonado há décadas e tem uma dívida de IPTU de cerca de R$ 2,5 milhões. Além disso, no ano passado, a prefeitura publicou um decreto de interesse social do imóvel, primeiro passo para sua transformação em habitação de interesse social.

De acordo com o relato dos moradores, representantes da Secretaria Municipal de Habitação afirmaram ontem na reunião com a PM que a prefeitura “tem interesse em transformar a Mauá em Habitação Social e que isso ainda não foi realizado devido a trâmites burocráticos e que possuem, inclusive, a verba que será destinada à desapropriação do imóvel.”

Presentes também à reunião, a Subprefeitura da Sé, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública teriam pedido o adiamento do prazo da reintegração, mas ouviram do Batalhão que eles apenas cumprem ordens e que apenas o juiz poderia decidir sobre isso.

Lamentavelmente, parece que mais uma vez o juiz não está preocupado com qual será a solução de moradia para essas pessoas: para onde elas serão levadas, o que vai acontecer com as crianças e jovens que estão matriculados em escolas da região em pleno ano letivo, com idosos que são atendidos em postos de saúde locais, com pessoas que trabalham em áreas próximas…? Isso parece demonstrar desconhecimento ou desprezo pelas leis que tratam do direito à moradia adequada.

Continuo acreditando que o destino da Ocupação Mauá pode ser muito positivo, já que a reforma do prédio e sua destinação para habitação de interesse social são totalmente viáveis e possíveis.

Troça leva reflexão sobre a questão urbana para o carnaval do Recife

No Recife, a questão urbana inspirou a criação de uma nova troça carnavalesca. Integrantes do grupo Direitos Urbanos fundaram este ano a “Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando a Tua Vista”.

Fantasiados de torres de edifícios, os participantes levam pro carnaval, com muito bom humor, discussões relacionadas ao modelo de desenvolvimento da cidade, à apropriação privada dos espaços, à verticalização e seus impactos na paisagem, na mobilidade, no patrimônio histórico-cultural, entre outros temas relacionados.

Segundo Rudrigo, integrante da troça, a receptividade das pessoas tem sido ótima. “A repercussão tanto nos blocos e ações que temos participado, quanto nas redes sociais tem comprovado o êxito da escolha por essa abordagem mais lúdica e bem humorada, sem perder o forte caráter político e crítico.”.

Vejam abaixo algumas fotos que recebi por email.

Empatando Tua Vista no Som na Rural - Black Bloco de Carnaval - Ocupe Aurora

Empatando Tua Vista no Bloco Os Barbas (3)

Empatando Tua Vista no Bloco Pisando na Jaca

More Depreux - Genérico da Moura Dubeux

Vista Empatada por Outra Torre

Jorge Wilheim (1928-2014): o fim de uma era

Na manhã desta sexta-feira, perdemos o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, hospitalizado desde o fim do ano passado após um acidente de carro.

Para além da tristeza da perda, a morte de Wilheim significa o fim de uma era. Em tempos de superespecialização e compartimentação do conhecimento, ele se destacava como um humanista, atuando simultaneamente nas mais diversas áreas: desenvolveu projetos de arquitetura e de urbanismo; ocupou cargos públicos em diversas gestões, tanto municipais como estaduais; publicou livros não apenas sobre arquitetura e urbanismo, mas também sobre questões da contemporaneidade; realizou exposições; coordenou a Conferência Mundial do Habitat, da ONU, enfim… ele foi um homem das letras, das artes, da técnica e da política.

Se por um lado a atuação de Wilheim ia na contramão da lógica predominante nos dias de hoje, ao mesmo tempo, ao longo de seus 85 anos, ele teve uma grande capacidade de se renovar, fazendo-se presente nos debates públicos, discutindo, participando e contribuindo.

No início do ano passado, aliás, tive a oportunidade de entrevistá-lo no programa Roda Viva, da TV Cultura. Lembro de tê-lo questionado bastante e até saí com a impressão de que pude ter sido agressiva… e que isso talvez o tivesse chateado.

Nos encontramos poucos meses depois e, para minha surpresa e alegria, ele me cumprimentou com o beijo e o abraço carinhoso de sempre.

Nunca poderei esquecer que todas as vezes que fui nomeada para algum cargo ou missão pública, ele era um dos primeiros a me ligar, com muita generosidade, para me dar parabéns, desejar sorte e dizer que eu podia contar com ele sempre que precisasse.

No final do ano passado, após uma reunião na prefeitura sobre o plano diretor, dividimos um táxi na volta para casa. No caminho, impressionada com a disposição que ele tinha pra participar ainda desses eventos, perguntei: Jorge, me conta, qual o segredo dessa sua vitalidade? Ele riu, comentou alguns cuidados que tomava com a saúde e, por fim, emendou: o principal, Raquel, é que eu tenho muito tesão pela vida.

Sem que eu soubesse, essa foi a nossa despedida.

Sexta-feira é dia de comemorar a reabertura do Belas Artes

No final da semana passada, a imprensa paulistana anunciou uma importante notícia pra cidade de São Paulo: a reabertura do Cine Belas Artes, fechado desde 2011. Depois de três anos de muitas mobilizações lideradas pelo Movimento pelo Belas Artes (MBA), um convênio entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Caixa Econômica viabilizou o projeto de reabertura. A previsão é que o cinema volte a funcionar entre maio e junho.

Para comemorar, o MBA convida a todos para uma festa na próxima sexta-feira, véspera do aniversário da cidade, com concentração na Praça do Ciclista, pertinho da esquina onde fica o cinema, a partir das 19h.

Confira a página do evento no Facebook.

Abaixo compartilho um artigo de Nabil Bonduki, publicado hoje na Folha.

Cine Belas Artes, um avanço fundamental

A reabertura de um cinema de rua simboliza a reversão do processo de abandono do espaço público, um passo rumo a uma cidade mais humana

Sem a mobilização, a persistência e a capacidade de diálogo do Movimento Cine Belas Artes (MBA), não estaríamos hoje às vésperas de comemorar a histórica reabertura do cinema, em São Paulo.

Há três anos, quando publiquei, neste mesmo espaço, o artigo “Não deixe o cine Belas Artes fechar” (12/1/2011), muitos disseram que a batalha estava perdida, que os cinemas de rua estavam morrendo e que a vida era assim mesmo, que “a força da grana destrói coisas belas”.

Essa história mostra que podemos reverter o “curso natural” das coisas. Mesmo sem o cinema (fechado em março de 2011), o MBA resistiu graças à sua extraordinária liderança, que combinou mobilização social com diálogo permanente junto aos órgãos de preservação, Judiciário e Legislativo, promoveu a abertura de processos de tombamento, CPI na Câmara Municipal, audiências na Assembleia Legislativa, propostas para o Plano Diretor Estratégico da cidade e abaixo-assinados.

Em um persistente diálogo com os atores envolvidos, o MBA conseguiu impedir que o prédio da rua da Consolação se transformasse em um estabelecimento comercial e mantiveram a luz acesa no final de um túnel escuro. A chama foi fundamental para que, a partir do início de 2013, na conjuntura criada pela eleição de Fernando Haddad (PT-SP), a Prefeitura de São Paulo pudesse pavimentar o difícil caminho que viabiliza agora a reabertura do cinema.

Sob a coordenação das secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, buscou-se uma solução que não gerasse custos para a prefeitura, garantisse um cinema com programação e processo de gestão diferenciados e contribuísse para a nova etapa do audiovisual em São Paulo, com a criação da SP Cine e a reabertura dos cinemas de rua.

Um verdadeiro presente de aniversário, a reabertura do Belas Artes não deve ser entendida como o ponto de chegada dessa luta, mas uma referência para o avanço na criação de mecanismos de proteção para os espaços culturais da cidade. Ao longo desses três anos, amadureceu a tese de que São Paulo precisa se proteger da valorização imobiliária, preservando lugares significativos inscritos como patrimônio imaterial, espaços de acesso público relevantes como teatros, cinema, bares e restaurantes.

Sem esses lugares, a cidade perde sua memória, seus pontos de encontro e sociabilidade. Fica sem referências. Foi esse o nosso sentimento quando o cinema fechou, interrompendo uma inovadora forma de se relacionar com o público, que incluía o “noitão” –sessões madrugada adentro com filmes surpresa, café da manhã e alguma paquera.

Deveremos acolher no substitutivo do Plano Diretor propostas sugeridas pelo Movimento Cine Belas Artes no processo participativo promovido pela Câmara Municipal, como instrumentos de proteção legal para os lugares representativos na cidade e a criação de um corredor ligando os diversos espaços culturais localizados entre a avenida Paulista e o centro.

Esses lugares são fundamentais para a ocupação do espaço público, elemento que dá vida e segurança à cidade. Eles precisam ser estimulados pelo poder público com mecanismos como a lei nº 13.712, de minha autoria, que dá incentivos fiscais aos cinemas de rua, articulados a um programa de ampliação do acesso ao audiovisual, priorizando jovens e idosos de baixa renda.

Embora possa parecer um evento na contramão da história, a reabertura de um cinema de rua simboliza a reversão de um processo de abandono do espaço público na cidade. Está coerente com a proposta do novo Plano Diretor, que valoriza os serviços e comércio de rua. Por isso, o novo Belas Artes não é um evento isolado, mas uma pedra importante na construção de uma cidade mais humana.

NABIL BONDUKI, 58, professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, é vereador em São Paulo pelo PT e relator do projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal

Ciclovia da Eliseu de Almeida finalmente saiu do papel

Em novembro do ano passado, finalmente começou a sair do papel o projeto da ciclovia da Avenida Eliseu de Almeida, na Zona Oeste de São Paulo, prometida inicialmente para 2006 e reivindicada por moradores, trabalhadores e frequentadores da região há dez anos. Para se ter uma ideia, o primeiro projeto da ciclovia é de 2004…

Esta é uma região já muito utilizada por ciclistas. De acordo com o projeto da ciclovia, no horário de pico da noite, das 17h às 19h, o número de ciclistas por hora passou de 138, em 2010, para 170, em 2012, e certamente vem aumentando. Aliás, foi exatamente nesta região que, lamentavelmente, mais um ciclista foi morto no trânsito, no dia 7 de janeiro.

É óbvio, portanto, que esta ciclovia é mais do que necessária. O primeiro trecho deverá ficar pronto no final deste mês e ligará a estação Butantã do metrô ao Shopping Butantã, na Avenida Salvador Szeibl. Os demais trechos chegarão até a divisa com Taboão da Serra e deverão ser executados ainda este ano.

Pra que esta ciclovia saísse do papel, porém, foram necessários muitos anos de pressão de moradores e frequentadores da região. Mas não somente. Com um novo projeto pronto, a Subprefeitura do Butantã ainda precisou conseguir verbas para execução da obra.

O projeto foi apresentado em setembro de 2013 e a expectativa era de que fosse financiado pela CET, que havia disponibilizado 2 milhões de reais. Mas a companhia decidiu destinar os recursos a outro projeto de ciclovia. A Subprefeitura do Butantã então decidiu iniciar as obras com recursos provenientes de emendas de vereadores.

Sem dúvida, o fato de termos mais uma ciclovia permanente em São Paulo é muito positivo. Mas, é preciso dizer, este projeto é insuficiente… por que não conectar esta ciclovia também com a USP, as estações de trem da CPTM e a ciclovia da marginal Pinheiros? Como aproveitá-la para promover a requalificação urbano-paisagística de seu entorno?

Para irmos mais além: como enfrentar a complexa questão do transporte cicloviário de forma sistêmica e integrada com todo o sistema de mobilidade da cidade, articulando os diversos modais? Este é o desafio que está colocado.

Os desafios da primeira gestão do Conselho Participativo Municipal

No último final de semana, aconteceram as eleições para o Conselho Participativo Municipal.  Dos 2,8 mil candidatos, 1.125 foram escolhidos para atuar como conselheiros nas 32 subprefeituras da cidade, acompanhando, avaliando e propondo a implementação de políticas. Em média, teremos um representante para cada 10 mil habitantes.

Previsto pela lei orgânica do município desde os anos 1990, até hoje o Conselho Participativo Municipal não tinha saído do papel. Esta foi a primeira vez que a população pôde eleger representantes para o conselho. A primeira gestão tomará posse no dia 25 de janeiro de 2014, com mandato de 2 anos.

Um dado que chama a atenção nessas eleições é o fato de que bairros de periferia tiveram mais candidatos que bairros de áreas nobres da cidade. A maior média de candidatos por vaga se deu no Itaim Paulista e em Cidade Tiradentes, ambos na Zona Leste da Cidade, com 3,8 inscritos disputando cada vaga. Já os bairros da Lapa e de Pinheiros, na Zona Oeste, e da Vila Mariana, na Zona Sul, registraram menos de dois candidatos disputando cada vaga: 1,5, 1,7, e 1,8, respectivamente.

Minha impressão é de que isso se explica por um maior déficit de representação e de expressão pública nas periferias da cidade. Além disso, é a população moradora dessas áreas que mais depende da utilização dos serviços públicos que a cidade oferece… ou deveria oferecer.

É importante destacar ainda a baixa participação da população nas eleições. Do total de 8,7 milhões de eleitores da cidade, estima-se que cerca de 600 mil tenham comparecido às urnas. Podemos atribuir a isso a baixa divulgação e o tempo curto para que os candidatos fizessem suas campanhas e mobilizassem os eleitores.

Além disso, o método utilizado para escolha dos representantes – em que era possível votar em candidatos de qualquer região e não apenas de seu distrito – me parece que atrapalhou o processo. Pelo que apurei, essa foi uma exigência do próprio TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para organizar as eleições. Mas talvez, com mais tempo, isso pudesse ter sido resolvido de outra maneira.

Marcada por todas essas questões, essa eleição foi apenas um primeiro momento. Além de aperfeiçoar o processo eleitoral, o maior desafio é a transformação das subprefeituras, que hoje parecem velhas administrações regionais, dispondo de pouquíssimos recursos e baixa autonomia.

*Confira o resultado oficial da eleição divulgado hoje pela prefeitura.

Em Pernambuco, repete-se o desrespeito ao direito à moradia

Na última sexta-feira, estive em Pernambuco a convite do Comitê Popular da Copa local, para visitar comunidades ameaçadas de remoção, especialmente por conta de obras relacionadas à Copa do Mundo. Na ocasião, visitei a comunidade do Coque, no Recife, e o loteamento São Francisco, em Camaragibe, durante todo o período da tarde.

No Coque, centenas de famílias estão ameaçadas de remoção por conta de distintas obras que estão sendo levadas a cabo pelo Governo do Estado: entre a limpeza de um canal, velha reivindicação dos próprios moradores, e a construção de um terminal de ônibus, vários são os projetos que incidem sobre o direito à moradia daquela que é uma das comunidades mais bem localizadas na cidade. Há décadas o local onde está o Coque foi definido como ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, que reconhece o direito de as pessoas permanecerem ali e determina que um projeto de urbanização – o PREZEIS – viabilize a urbanização e regularização da área.

Infelizmente não é nada disso que está acontecendo. Ao invés de beneficiar a comunidade, garantindo sua permanência em condições melhores, como determina a lei, os projetos veem nos moradores um empecilho a ser removido do meio do caminho, sem a mínima preocupação com seu destino, nem respeito a seus direitos.

O que eu vi em Pernambuco só confirma que a falta de transparência e de espaços de participação da população na definição dos projetos é uma regra, bem como as baixas compensações financeiras e a total ausência de alternativas habitacionais oferecidas para os atingidos.

Conversei com uma moradora do Coque a quem foi oferecida uma indenização de R$ 5.600,00 por sua casa. Obviamente, ela não tem como viabilizar uma nova moradia com essa quantia. Além disso, ela hoje vive da atividade comercial que realiza na própria comunidade. Também visitei uma senhora de 85 anos que, depois de uma indenização de R$ 4.000,00 está vivendo – pasmem – em um novo barraco, mais precário que o anterior, em cima do canal.

No loteamento São Francisco, em Camaragibe, foram muitos os relatos que ouvi de moradores idosos com problemas de saúde decorrentes da total insegurança em que vêm vivendo desde que foram comunicados da remoção. São casos de depressão, de AVC, de hipertensão, entre outros.

Aliás, soube que nesta segunda-feira oficiais de justiça estiveram na comunidade para pressionar a saída dos moradores, com ameaças de que haverá uso de força policial caso as pessoas não saiam em 24 horas. Ou seja, a ordem é pra sair, sem compensações financeiras que garantam previamente o acesso a uma nova moradia, muito menos uma alternativa de reassentamento.

No período da manhã, aproveitei a oportunidade para me reunir com a prefeitura do Recife e com o Governo do Estado de Pernambuco. Ambos garantem que estão seguindo a legislação, mas que não pagam compensações melhores porque a Procuradoria do Estado e o Tribunal de Contas não permitem… Será que as procuradorias ignoram o marco internacional do direito à moradia adequada? Será que os tribunais de contas não conhecem a legislação brasileira (que reconheceu o direito de posse desde a Constituição), nem a legislação internacional dos direitos humanos?

À noite, um debate sobre megaeventos esportivos e direito à moradia que estava marcado para acontecer na Câmara Municipal foi inexplicavelmente cancelado pelo presidente da casa. No fim das contas, os organizadores conseguiram transferi-lo para a Faculdade de Direito do Recife e assim o debate pôde ser realizado, com a presença de diversas organizações da sociedade civil e de moradores de comunidades afetadas.

* Confira a cobertura que a imprensa fez da visita:

NETV – Rede Globo: Relatora da ONU visita comunidades da região metropolitana
Portal Terra: Câmara do Recife cancela debate sobre Copa e moradia
Agência Pulsar: Relatora da ONU visita afetados pela Copa e critica fechamento da Câmara para debater remoções em Recife
Diario de Pernambuco: Relatora da ONU vem ao Recife para discutir Copa e moradia
Jornal do Commercio / Blog de Jamildo: Coque recebe visita de relatora da ONU para Direito Humano à Moradia Adequada

Finalmente uma Bienal de Arquitetura em busca da cidade

A Bienal de Arquitetura de São Paulo finalmente se abriu para a cidade, sua complexidade, seus conflitos e contradições. Em sua décima edição, a Bienal trouxe como tema central “Cidade, modos de fazer, modos de usar”, rompendo com a melancolia dos anos anteriores – quando, a despeito da abnegação do IAB em não permitir que o evento simplesmente deixasse de existir, a Bienal converteu-se em algo entre mostra e feira de objetos arquitetônicos e propagandas institucionais de governos e seus parceiros corporativos, enquanto a cidade lá fora se desmilinguia…

Mas, se as bienais andavam mal das pernas era porque a própria arquitetura – em um mundo onde o espaço construído se transformou cada vez mais em mercadoria e ativo financeiro e a arte e a cultura em suportes essenciais de marketing – tornou-se uma espécie de portadora de grife, isca espetacularizada para a abertura de frentes de expansão imobiliária. Assim, cidades foram ganhando “pontes de Santiago Calatrava”, museus Guggenheim, torres brilhantes e vistosas assinadas por nomes famosos, e a arquitetura e o urbanismo foram perdendo vigor e sentido.

Nesta Bienal, a primeira ruptura notável com esse modelo se deu no próprio espaço de exposição, que ocupou diversos locais da cidade simultaneamente, penetrando-a e deixando-se contaminar por ela. A segunda foi temática e curatorial: constituindo uma rede com diversos parceiros que, a partir de seus lugares, de alguma forma já estavam engajados em problematizar a cidade, a bienal tem a cidade banal, e não o objeto arquitetônico, como seu tema central.

Modos de agir, de habitar, de fluir, de encontrar, de atravessar, de negociar, de ser moderno, de colaborar, de ver: estes foram os eixos que orientaram exposições, mostras, exibições de filmes, debates e intervenções em espaços diversos como o Centro Cultural São Paulo, Museu da Casa Brasileira, estações de metrô, minhocão, vão livre do Masp, Sesc Pompeia, Praça Victor Civita, Centro Universitário Maria Antônia, Casa do Povo, Teatro Oficina, IAB, entre outros, falando sobre os carros, as densidades, as precariedades, as resistências, a habitação…

Infelizmente, porém, embora grandes temas tenham aparecido, as intervenções propostas no campo da arquitetura/urbanismo para lidar com essas questões parecem ainda padecer de uma espécie de “síndrome de Marte”: algo externo, que chega de cima pra baixo, alisando o território, se recusando a interagir com suas dobras…

As exceções (sim, elas também estão ali) se apresentam como reflexão mais livre e radical a partir do trabalho colaborativo de arquitetos, urbanistas, artistas, universidades, escritórios de arquitetura e design, ainda infinitamente longe de sua realização. O grande mérito dessa Bienal é justamente mostrar esse vazio: estupefatos diante de um artefato urbano monstruoso, começamos, pelo menos, a enxergar…

Pra quem ainda não foi conferir, é bom correr, pois o evento se encerra no próximo final de semana.

*X Bienal de Arquitetura de São Paulo: até 1º de dezembro
Confira a programação.