São Paulo já pode parar pra ver artistas de rua

“A apresentação dos artistas de rua [...] é prática milenar que enche de alegria, sons e imagens a cidade. O município se aquece e se embeleza com a prática artística”. Este é um trecho do projeto de lei que regulamenta a atividade dos artistas de rua na cidade de São Paulo, aprovado na última terça-feira na câmara municipal.

De acordo com o projeto, artistas poderão se apresentar em ruas, parques, praças e semáforos, até as 22h, sem necessidade de licença. As apresentações não podem obstruir a circulação de pessoas e veículos e devem ser gratuitas, sendo permitido “passar o chapéu” e comercializar produtos relacionados com a atividade (camisetas, CDs, DVDs, artesanato, livros etc). O patrocínio de empresas privadas fica proibido.

Esta é uma iniciativa muito bem-vinda porque valoriza o espaço público e o reconhece como lugar de expressão individual e coletiva. Além disso, a aprovação deste projeto – que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad – é mais que oportuna. Acontece num momento de intensificação da apropriação do espaço público como nunca se viu antes na história da cidade de São Paulo.

A cidade que não para, e que já reprimiu com força policial seus artistas de rua, agora se abre para esta prática.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capítulo – infeliz – de uma questão não resolvida

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

Os perigos da anunciada parceria público-privada de habitação no centro de São Paulo

No ano passado, o governo do Estado de São Paulo, através da Agência Casa Paulista, publicou um edital solicitando propostas de empresas privadas interessadas em construir habitação no centro da capital. Recentemente, a prefeitura mostrou interesse em colaborar com a iniciativa, estabelecendo uma parceria que envolverá também o aporte de recursos do governo federal através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Movimentos de moradia, organizações não governamentais, defensores públicos e laboratórios de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP reuniram-se para debater e analisar a proposta, identificando pontos preocupantes que, se não esclarecidos equacionados, podem comprometer o objetivo de prover moradia adequada para a população de baixa renda na área central da cidade. Confira a seguir a carta elaborada após essa reflexão.

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo.

A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais.

Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social.

Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados.

Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda  ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos:

1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central.  Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte.
2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS.  Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes.
3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por  representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos.
4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional.
5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se ptemerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 – Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais.
6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades.
7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos. O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente.
8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.
9.  Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório.
10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como consequência da intervenção urbana.
11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público.

Assinam:

Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 – Sé – Representantes da Moradia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Frente de Luta por Moradia – FLM
Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital – GARMIC
Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano – Brasil Habitat
Instituto Polis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab FAU-USP
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP – SAJU
União dos Movimentos de Moradia – UMM

Circulação dentro da USP: cada vez mais difícil

Desde que, em 2011, foi inaugurada a estação Butantã do metrô, que fica a 1km do portão principal da USP, Sptrans e universidade ainda não conseguiram equacionar o problema da ligação entre a USP e o metrô, nem tampouco o trânsito interno, cada vez mais caótico nos horários de pico. Essas são consequências da infeliz decisão de não abrir estações dentro do campus, o que, obviamente, teria sido a melhor opção sob todos os pontos de vista.

O fato é que os ônibus circulares que ligam a estação à universidade são hoje os mais lotados de São Paulo. De acordo com matéria do Estadão, as linhas 8012-10 e 8022-10 transportam todos os dias 1.458 e 1.361 pessoas, respectivamente. Para se ter uma ideia, segundo a Sptrans, a média de uma linha rentável é de 800 pessoas por dia. Nos horários de pico, especialmente no final do período noturno, entre as 22h e 23h, pegar o circular tem sido uma missão quase impossível. Diariamente ouço reclamações de alunos sobre superlotação, demora entre um veículo e outro, alteração nos itinerários das linhas, sem falar no trânsito que todos enfrentam para sair da USP – não é incomum levar 30 minutos da FAU até o portão 1! E ainda dentro de um ônibus lotado… isso porque, como se não bastasse não ter metrô dentro do campus, o ônibus fica parado no congestionamento causado pelos carros, sem nenhuma prioridade…

A edição de abril do Jornal do Campus traz informações sobre uma reunião realizada no dia 27 de março entre Sptrans, reitoria e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. Segundo a reportagem, a reitoria da USP atribui a responsabilidade do problema à Sptrans. Por sua vez, a empresa reconhece a superlotação e diz que estuda soluções de curto e longo prazo para resolvê-la. Em nota sobre a reunião, o DCE afirma: “A USP e a SPTRANS definiram poucas iniciativas sobre o problema do transporte público na USP e simplesmente não quiseram debater o central do momento: a volta das três linhas de ônibus que inesperadamente foram tiradas de circulação (Aclimação-Cid. Universitária, Tucuruvi-Cid. Universitária e 177P Santana-Butantã USP). A retirada dessas linhas levou a um aumento na utilização do BUSP, por isso é insuportável pegar circular diariamente para chegar e sair da USP.”

Outra reivindicação dos estudantes é que as linhas circulares entre a universidade e o metrô sejam ampliadas e oferecidas gratuitamente. Desde que foram implementadas, a frequência do circular interno da USP, que é gratuito, foi reduzida drasticamente. Frequentadores da USP que não possuem o Busp (“Bilhete USP”, gratuito nos circulares do metrô apenas para alunos, funcionários e professores) têm que pagar tarifa para se locomover dentro da universidade. A medida sem dúvida afetou muita gente, de funcionários terceirizados a usuários do Hospital das Clínicas, ou mesmo frequentadores dos equipamentos culturais que a universidade oferece.

Enfim, essa situação mostra como a maior e mais importante universidade do país e a maior e mais rica cidade não conseguem juntas equacionar a chegada e a saída dos usuários e frequentadores de uma cidade universitária.

Itaquerão e obras para a Copa: questões ainda não equacionadas

No mês passado foi lançado o Plano Popular Alternativo para a Vila da Paz. Essa comunidade, localizada em Itaquera, zona leste de São Paulo, está justamente no caminho de intervenções urbanísticas como o Parque Linear do Rio Verde e obras viárias no entorno do Itaquerão, e por conta disso, vem sofrendo ameaças de remoção. O Plano Popular Alternativo, desenvolvido pelo Coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, Instituto Polis e Peabiru-TCA, propõe mudanças nestas intervenções de forma a garantir a permanência da comunidade em condições adequadas.

O fato é que em nenhum momento, até agora, foi apresentada aos moradores uma proposta que garanta o direito à moradia da comunidade. Ninguém sabe pra onde vai, se existe um projeto, como será executado, se há recursos previstos pra isso.

Aliás, recentemente, o conselho do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) – constituído pelos recursos da venda da outorga onerosa do direito de construir em São Paulo – decidiu que vai utilizar R$ 70 milhões (dos R$ 90 milhões hoje em caixa) para financiar as obras viárias do entorno do estádio. No processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014, a gestão passada da prefeitura havia assumido esse compromisso, mas não deixou os recursos previstos em caixa. É importante lembrar que um dos objetivos fundamentais do Fundurb é o investimento em habitação social. Apesar disso, o destino da Vila da Paz e demais comunidades ameaçadas de remoção continua sem solução.

A questão central aqui, e em todo e qualquer projeto ou obra que envolva remoção, é garantir, não apenas no momento da formulação do projeto, mas também no equacionamento dos recursos financeiros, o direito à moradia das pessoas afetadas.  Sendo assim, por que não usar o recurso ainda existente do Fundurb para viabilizar o Plano Popular da Vila da Paz e garantir a permanência desta comunidade?

Leia o Plano Popular da Vila da Paz

Verdes versus gentes: entenda o conflito da comunidade do Horto, no Jardim Botânico do RJ

O Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, além de bairro chique e sede da Globo, é também palco de um dos conflitos que opõe hoje – indevidamente! – o direito à moradia e a preservação ambiental. No caso, trata-se do conflito entre o direito dos moradores da comunidade do Horto, que vivem ali há décadas, e a necessidade de o Jardim expandir e melhorar suas condições de pesquisa botânica e funcionamento. O núcleo de moradores teve origem na vila que abrigava funcionários de uma fábrica instalada no local no começo do século 19, e posteriormente, de trabalhadores do próprio Jardim Botânico, que foram autorizados pelo parque para residir na área, que é de propriedade da União.

Este caso é emblemático de um embate cada vez mais frequente entre a proteção do direito ambiental e do direito à moradia. A verdade é que esta contraposição é falsa. Muitas situações de conflito entre usos da terra podem e devem ser resolvidas com projetos urbanísticos e arquitetônicos que equacionem a plena realização destes direitos, com um olhar específico para cada caso. Entretanto, o que temos observado é uma enorme diferença de tratamento dos conflitos envolvendo o tema da preservação ambiental quando se trata de instituições, empresas ou moradias de alta renda e os moradores mais pobres. Enquanto para os primeiros vale a vista grossa – ou, no limite, as multas e compensações ambientais – os moradores pobres são sistematicamente removidos. Com pouco poder de disputa na esfera política, estas comunidades são definidas como “invasores” e, assim, constrói-se na opinião pública a justificativa para sua eliminação daquele lugar.

Neste caso do Jardim Botânico, um projeto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) busca superar conflitos entre essas esferas e compatibilizá-las, priorizando a manutenção das famílias no local. Este projeto procura regularizar o território, assegurando a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o direito à moradia das famílias, realocando, na mesma região, as que estão em situação de risco ou cuja permanência de fato impacta nas condições de funcionamento do Jardim.

Considerando que essa é uma das áreas mais valorizadas do Rio de Janeiro, sei que os interesses em jogo são muitos e são poderosos. Mas espera-se que o interesse público prevaleça, reconhecendo suas múltiplas dimensões.

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Audiências públicas: repensar para poder avançar

Desde a Constituição de 1988 o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.

Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.

É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa. Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.

A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.

A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.

Remoção forçada da Aldeia Maracanã: não é assim que se faz uma Copa do Mundo

Hoje de manhã fomos surpreendidos com a notícia da remoção violenta da Aldeia Maracanã, que ocupava o antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Reproduzo abaixo um texto da professora Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre o ocorrido.

É assim que se faz uma Copa do Mundo?

Por Fernanda Sánchez*

Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais  jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.

As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.

Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações sociais que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.

Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, far-se-á a qualquer custo.

Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.

*Fernanda Sánchez é professora da UFF e pesquisadora sobre megaeventos e as cidades.

Cine Belas Artes: dois anos após o fechamento, há o que comemorar?

Confiram abaixo artigo do professor e vereador Nabil Bonduki, publicado originalmente no site da Carta Capital, sobre os dois anos de fechamento do Cine Belas Artes e as conquistas do movimento que pede a reabertura do cinema.

Dois anos sem o Cine Belas Artes: sim!, há o que comemorar

Por Nabil Bonduki

Há dois anos, na noite de uma quinta-feira de março, com muita tristeza, assistimos à última sessão do Cine Belas Artes. Quando as luzes do projetor se apagaram e as da sala se acenderam pela última vez, se fez um silêncio profundo. À saída, em vez de corriqueiros comentários sobre o filme que acabávamos de ver, pairou um clima de velório. “Acabou!”, muitos disseram.

Apesar da luta que, nos meses anteriores, havia mobilizado milhares de pessoas contra o fechamento do Belas Artes, parecia se repetir a sina que tem marcado a cidade nas últimas décadas: o fechamento dos cinemas de rua, nesse caso, o mais importante deles. Parecia irreversível o desaparecimento de um lugar que já havia marcado a vida cotidiana de São Paulo, uma sala de arte que se manteve independente dos circuitos comerciais e que havia se transformado em uma referência urbana e cultural da cidade.

Seduzido por um aluguel milionário que, segundo se dizia, era oferecido por uma rede comercial, o proprietário do prédio não aceitou nem uma boa proposta de locação que tornasse possível manter o cinema aberto. “Não tem jeito!”, recomendava o senso comum. “É a força da grana que destrói coisas belas”. Paciência, diziam os céticos: a desenfreada valorização imobiliária chegou até aqui.

Por sorte, não existem apenas céticos; milagrosamente, no meio dessa selva de concreto, aparecem apaixonados que não se conformam em ver desaparecerem as últimas referências que conferem identidade aos lugares significativos da cidade. Reunidos no Movimento Pelo Cine Belas Artes (MBA), jovens e velhos frequentadores do cinema não cederam à lógica dominante e ergueram trincheiras contra o que parecia irreversível.

Esse grupo de militantes e ativistas urbanos e culturais, respaldados por mais de cem mil cidadãos que apoiam essa causa na internet e milhares que assinaram presencialmente o manifesto, buscou os conselhos de defesa do patrimônio cultural, para lhes mostrar a necessidade de preservar, do processo imobiliário, os espaços públicos de cultura que se tornaram referenciais para a cidade.

Com tenacidade e persistência, o MBA manteve a chama da esperança acesa por dois anos. O cinema está ali, fechado, triste, escuro, fazendo falta sempre que queremos ver um bom filme, mas alguma luz parece surgir no final do túnel. O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) determinou o tombamento da fachada e registro de memória do cinema. Nenhuma obra ou alteração física pode ser feita sem a autorização do órgão. Espera-se que, com a nova administração da cidade, o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio), que há dois anos abriu processo de tombamento do cinema, possa retomar o assunto, que recebeu parecer positivo da sua área técnica. O proprietário contabiliza os milhões que deixou de receber pela excessiva ganância.

Para além de sua importância como cinema, a reabertura do Cine Belas Artes é fundamental para a reabilitação da vida cultural e urbana da esquina das avenidas Consolação e Paulista, que caiu em decadência, sobretudo durante a noite, nos últimos anos. Em breve estará de volta o Bar Riviera, tradicional ponto de encontro que faz parte desse conjunto cultural. O que será dele sem o movimento efervescente gerado por um cinema como o antigo Belas Artes? Mais um restaurante com “valet” na porta? É disso que São Paulo precisa?

Não, a região necessita de um impulso capaz de potencializar sua ocupação. Com medidas simples de segurança e manutenção, a passagem subterrânea que liga o Belas Artes ao Riviera poderá ser rapidamente revitalizada, com a valorização dos sebos ali instalados. Um bom projeto urbano poderá conectar todos esses espaços com a Praça do Ciclista e outros espaços públicos do entorno.

*Nabil Bonduki, professor da FAU-USP, livre-docente em planejamento urbano, é vereador em São Paulo. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade

Pontos de ônibus: por que é tão difícil garantir qualidade e conforto?

Nas últimas semanas, começaram a ser instalados na cidade de São Paulo novos modelos de abrigo nos pontos de ônibus. Até o final de 2015, o consórcio vencedor da licitação para a realização da obra deverá trocar 6500 abrigos e 12500 totens. Os novos abrigos têm quatro diferentes modelos e serão instalados de acordo com o perfil de cada região da cidade. A notícia parece boa, mas muitos paulistanos têm reclamado.

A principal reclamação é que os novos pontos estão sendo instalados sem painéis de informação sobre as linhas de ônibus e seus itinerários. Quem anda de ônibus sabe a falta que faz esse tipo de informação. Outra queixa é com relação às coberturas de vidro dos abrigos. Embora o consórcio afirme que são vidros temperados e com proteção UV, a sensação de muita gente é de que os abrigos estão mais quentes e abafados.

Obviamente não é apenas São Paulo que enfrenta problemas com relação aos seus pontos de ônibus. Em geral, na maior parte das cidades brasileiras, os pontos de ônibus são equipamentos precários, sem conforto, sem segurança, enfim, sem nenhuma qualidade. Me parece que isso faz parte de uma cultura histórica em nosso país de associar o transporte coletivo – o ônibus, especialmente – às classes pobres. Se ricos e classe média andam de carro particular, para quê investir em pontos de ônibus?

Ponto de ônibus no bairro da Vila Mariana, em São Paulo.

Mesmo em São Paulo que, de qualquer forma, mesmo com críticas, está investindo em novos abrigos, ainda há regiões onde os pontos, quando existem, são totalmente precários. Às vezes há apenas um toco no meio da calçada, sem nada que o identifique com um ponto de ônibus. Enquanto isso, a população se vira como pode. Pra vencer o problema da falta de informação nos pontos, por exemplo, um pessoal de Porto Alegre criou um adesivo com os dizeres “Que ônibus passa aqui?” e um espaço para anotação das linhas. O arquivo está disponível pra download gratuito na internet e a ideia rapidamente se espalhou. Inclusive vários adesivos já foram colados nos novos abrigos de São Paulo.

Certamente falta diálogo dos gestores com a população na hora de pensar investimentos não apenas em pontos de ônibus, mas no mobiliário urbano em geral. Quais são as demandas, as queixas, os pontos positivos e negativos apontados pelos usuários desse mobiliário? Que tal ouvir a população e priorizar suas necessidades antes de implementar projetos desse tipo?

Por que é tão difícil viabilizar terrenos e imóveis públicos para moradia social?

No último domingo, o jornal O Globo publicou uma matéria mostrando que o INSS é proprietário de quase 4 mil imóveis, espalhados em todo o país, sem nenhum uso. Desde 2005, pelo menos, o Ministério das Cidades vem buscando estabelecer políticas que viabilizem o uso de imóveis públicos, entre eles os de propriedade do INSS, para produção de habitação de interesse social.

Aliás, em 2009 o governo federal anunciou publicamente a intenção de disponibilizar esses imóveis para o programa Minha Casa Minha Vida. Para se ter uma ideia, além dos 4 mil imóveis do INSS, existem cerca de 400 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além de outros milhares de terrenos da União. Foram inúmeros convênios e muitas idas e vindas entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, até agora, mesmo com esses milhares de imóveis existentes, pouco foi feito. E o que foi “viabilizado”, na prática ainda não saiu do papel.

É o caso de 27 imóveis do INSS, adquiridos no início de 2010, por R$ 20 milhões, para serem reformados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a reportagem de O Globo, o Ministério das Cidades diz que desses 27 imóveis, “três estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras”. Ou seja, são 23 imóveis ainda parados, 12 deles em São Paulo.

Há muitos exemplos de áreas públicas no país que poderiam ter sido utilizadas para habitação de interesse social, mas tiveram outro destino. É o caso de um terreno da RFFSA no cais José Estelita, no Recife, que foi comprado pela iniciativa privada para a construção de torres residenciais e comerciais (projeto Novo Recife), um projeto altamente contestado pela população local. Outro exemplo é o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, onde enormes áreas públicas vão dar lugar a torres clone de Trump Towers. Enquanto isso, os movimentos de moradia lutam há mais de dez anos para que um imóvel do INSS abandonado em São Paulo seja usado para habitação social.

O fato é que a máquina do governo brasileiro é montada para não permitir o cumprimento da função socioambiental da propriedade, inclusive quando se trata de patrimônio público. Essa questão não diz respeito apenas ao INSS, mas também a terrenos da RFFSA, do patrimônio da União, entre outros. Apesar de serem reconhecidamente áreas privilegiadas para a construção de habitação de interesse social – já que é difícil encontrar terreno privado bem localizado para esse fim –, as dificuldades para tornar isso realidade são de fato enormes. Isso porque a legislação que rege o patrimônio público está construída para que estes apresentem a maior rentabilidade econômica possível – sob pena de os responsáveis por sua gestão serem acusados de lesar o patrimônio. Assim, as regras foram montadas para que o patrimônio público não possa ser utilizado em funções pouco rentáveis ou lucrativas, como é o caso de habitação de interesse social.

Em tempo: o Uruguai, nosso vizinho, constituiu um enorme banco de terras e imóveis públicos de suporte para a produção de habitação de interesse social por cooperativas.

Audiência sobre ciclovia na Av. Eliseu de Almeida pode ser oportunidade para pensar o transporte cicloviário da cidade

No próximo dia 16 de março, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a construção de uma ciclovia na Avenida Eliseu de Almeida, no Butantã, zona oeste da cidade. A audiência acontecerá depois que a população que mora, trabalha e estuda na região realizou várias manifestações para cobrar a construção da ciclovia, que foi anunciada em 2007 e já deveria estar pronta desde 2010 (o primeiro projeto é de 2004!). Hoje, muitas pessoas usam a bicicleta como meio de transporte principal na região, arriscando-se em condições precárias.

Uma ciclovia nesta avenida permitiria a integração com a linha 4 do metrô, com o trem da CPTM, com a USP e com a ciclovia da marginal Pinheiros, hoje totalmente desarticulada do sistema principal de transporte coletivo. Além disso, a construção da ciclovia poderia ser um vetor de requalificação da avenida e de seu entorno, que têm enorme potencial urbano-paisagístico, mas que hoje se encontram subutilizados e degradados.

Mas o caso da Eliseu de Almeida é apenas um exemplo de uma questão complexa que precisa ser enfrentada: o transporte cicloviário da cidade deve ser pensado de forma sistêmica, como um projeto integrado de mobilidade, que articule com qualidade os diferentes modais de transporte em suas interfaces. Para se ter uma ideia, a rede de bicicletários do metrô, inaugurada em 2008, passa por grandes dificuldades. Das 17 estações que ofereciam o serviço de aluguel de bicicletas, apenas 4 estão em funcionamento hoje. Isso porque o serviço nunca foi pensado como parte de um modelo de intermodalidade, dependendo de surtos de patrocínio para se viabilizar.

Com o início de uma nova gestão na prefeitura, estamos diante de mais uma oportunidade de enfrentar o problema. Recentemente o prefeito Fernando Haddad anunciou que pretende construir ciclovias ao longo dos novos 150 Km de corredores de ônibus que serão implementados. Mas fica ainda a pergunta: este e os demais projetos de ciclovias serão realmente pensados como parte de um sistema de transporte e mobilidade?

A realização de uma audiência pública sobre a ciclovia da Eliseu de Almeida neste momento é, portanto, muito pertinente. Mas deve servir não apenas como instrumento de pressão para que a ciclovia saia finalmente do papel, mas também como espaço para debater seu projeto e inserção no território da cidade.

Em tempo: Na FAU USP muitos professores e alunos vêm desenvolvendo projetos nesta área. Seria muito interessante se houvesse um diálogo entre o que estamos pensando na universidade e construindo fora dela…

Serviço:
Audiência pública sobre implantação da Ciclovia da Av. Eliseu de Almeida
Dia 16 de março de 2013, às 10h, na Câmara Municipal
Viaduto Jacareí, 100.
Auditório Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo).

Paris cria órgão metropolitano de habitação: temos algo semelhante por aqui?

Acaba de ser criada – com funcionamento previsto para 2014 – uma autoridade metropolitana em matéria de moradia no âmbito da recém-lançada “metrópole de Paris”. Trata- se de mais um passo na direção da criação de organismos “intercomunais”, ou seja, constituídos por mais de um município, em curso na França desde que um processo de descentralização foi iniciado em 2007.

Em toda a França, hoje, é obrigatório que qualquer lançamento imobiliário residencial contenha pelo menos 25% de habitação social (este percentual, que era de 20%, subiu para 25% desde a eleição de Hollande). Para viabilizar os empreendimentos, os promotores imobiliários privados se associam aos chamados “bailleurs sociaux”, entidades encarregadas da produção de habitação social que recebem subsídios para essa finalidade.

Segundo a lei em vigor, municípios que não adotam o percentual exigido podem cumprir a lei se associando a outros, que recebem seus percentuais. Foi o caso, por exemplo, do município de Neuilly-sur-Seine, onde Sarkozy foi prefeito, situado na periferia de Paris e habitado exclusivamente por setores de alta renda, passando seu percentual de habitação social para outros municípios. Por essa e outras razões, alguns municípios da região de Île-de-France – onde se situa Paris e sua aglomeração metropolitana de quase 10 milhões de habitantes – concentram a maior parte da oferta de moradia social, provocando um enorme desequilíbrio.

A recém-criada autoridade metropolitana de moradia deverá elaborar um plano metropolitano do habitat, incluindo metas quantitativas e de territorialização. O objetivo é produzir 70 mil novas habitações por ano – incluindo todas as faixas de renda –, distribuindo-as de forma mais equitativa e de acordo com a oferta de transporte e serviços pelo território da aglomeração (lembrando também que está em curso uma grande operação de ampliação do metrô na escala metropolitana de Paris).

Na prática, ao invés de cada município da aglomeração elaborar e aprovar seu plano diretor, cada municipalidade deverá aprovar um plano diretor intercomunal, que deve estar de acordo com o plano metropolitano de habitat. Inclusive no que se refere ao número de unidades residenciais que deverão ser abrigadas e sua localização. Um fundo de investimentos urbanos estará disponível para ajudar as prefeituras a construir os espaços e equipamentos públicos necessários.

Dessa experiência francesa, podemos tirar três lições importantes para os desafios de nossa política habitacional: em primeiro lugar, o percentual obrigatório de Habitação de Interesse Social (HIS) em cada empreendimento – presente também em vários outros países, como Grã Bretanha, Holanda, em alguns estados do Canadá, por exemplo, é um instrumento importantíssimo de disponibilização de terra para HIS e também de promoção de mistura social no território. Em segundo lugar, a ideia de um planejamento não só de metas quantitativas de produção de habitação, mas também de sua distribuição no território. E, finalmente, a escala de planejamento dessa oferta (intermunicipal, o que é absolutamente óbvio em regiões metropolitanas) e sua relação com a oferta de transporte e de equipamentos públicos.

Em tempo: aqui, lançam-se as metas quantitativas e disponibilizam-se os recursos subsidiados para isso e promotores privados, públicos e movimentos organizados em cooperativas saem correndo em busca de terrenos “que fecham a conta”. A produção voltada para a faixa de maior renda fica com os melhores terrenos, a de baixa renda com as “sobras”, criando enormes guetos de moradia sem cidade que acabam definindo o futuro de regiões inteiras… 

É bem-vinda a parceria entre prefeitura e governos estadual e federal para a produção de moradias no centro de São Paulo

A imprensa paulistana noticiou ontem a assinatura de um protocolo de intenções entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para a produção de 20 mil moradias na região central da cidade, utilizando inclusive a reforma de edifícios vazios. O governo federal entrará no projeto com os financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, e os governos estadual e municipal com recursos complementares para viabilizar essa produção.

Além de reformar imóveis abandonados ou sem uso, o projeto prevê a criação de imóveis mistos, através de PPPs (parcerias público-privadas), com comércio no térreo e moradia nos demais andares. De acordo com reportagem do Estadão, das 20 mil unidades, 12 mil devem ser destinadas a famílias que ganham até cinco salários mínimos. Também seria reservada uma cota aos movimentos sociais de moradia. Estão incluídos na área do projeto os bairros Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade e Bela Vista.

Sem dúvida a iniciativa é muito positiva e poderá beneficiar milhares de pessoas que trabalham na região central e hoje moram em locais distantes, gastando horas de deslocamento entre a casa e o trabalho. Mas há alguns desafios – nada simples – que precisam ser enfrentados para que a implementação dessa intenção declarada de fato dê certo.

Em primeiro lugar, embora tenha sido afirmado que 12 mil unidades serão destinadas à famílias com  renda entre 0 e 5 salário mínimos, é importantíssimo também determinar quantas unidades serão destinadas para famílias com renda de até 3 salários mínimos, já que é nessa faixa que há maior dificuldade de acesso à moradia. Na legislação de São Paulo, a chamada “Habitação de Interesse Social” (HIS), que inclui a faixa de renda de até 6 salários, deixa uma grande margem para que as famílias das faixas mais baixas – e, portanto, muito mais difíceis de atender – fiquem de fora. Por outro lado, a chamada “Habitação de Mercado Popular” (HMP) chega até 10 salários mínimos de renda familiar mensal, que, em função da valorização recente do salário mínimo, acaba sendo uma faixa que poderia ser facilmente atendida pelo mercado.

Portanto, uma revisão dessas definições é mais do que urgente para que possamos definir com clareza os percentuais para cada segmento, as misturas possíveis e o nível de subsídios necessários para cada uma das faixas. Particularmente importante é garantir um bom percentual para as faixas de 0 a 3 que, em São Paulo, estão totalmente excluídas da oferta atual. É preciso lembrar, aliás, que a melhor equação é sempre a mistura de diversas faixas de renda, incluindo famílias com renda de 0 a 3 salários, de 3 a 6 e até mais que 6 no mesmo empreendimento. Isso já ocorre em varias cidades do Canadá e dos Estados Unidos e, apesar de arrepiar a cultura segregacionista da produção imobiliária brasileira, é a equação mais sustentável sob todos os pontos de vista.

Outra questão importante é enfrentar os obstáculos que envolvem a reforma de prédios antigos, hoje inviabilizada inclusive em função dos códigos de obra e de segurança, que exigem padrões impossíveis de se atingir com algumas dimensões e características desses imóveis. É necessário, portanto, construir uma regulação específica voltada para a reforma e reabilitação de imóveis no âmbito deste programa. E um desafio correlato é conseguir fazer isso dentro das regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje tem normativos completamente baseados na construção de habitações novas, não contemplando as especificidades de uma reforma.

Enfim, não são poucos os desafios. Mas, considerando a necessidade de produção habitacional em áreas centrais da cidade de São Paulo, sem dúvida a parceria entre as três esferas de governo é muito positiva e bem-vinda. Vamos torcer pra dar certo.

Vila Itororó: pressa em retirar os últimos moradores não faz nenhum sentido!

Mais uma vez a procuradoria geral do Estado de São Paulo insiste em remover as últimas famílias da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, antes da entrega dos apartamentos onde elas serão definitivamente realocadas. Em 2006, um decreto de utilidade pública determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. A maior parte das 71 famílias já deixou a Vila em dezembro de 2011, mas ainda restam algumas. O despejo está marcado para as 6h desta quarta-feira.

Os apartamentos para onde irão estas famílias estavam previstos para serem entregues em dezembro passado, mas não ficaram prontos. O novo prazo é abril. De acordo com informações de uma moradora, a secretaria municipal de cultura, que está diretamente envolvida no projeto, afirma que não tem pressa, e a secretaria estadual de cultura está plenamente de acordo com que os moradores só saiam da Vila Itororó quando puderem ir para suas casas definitivas, em fase final de construção.

Por que então o procurador geral do Estado não define o adiamento do prazo para que as famílias possam mudar para suas moradia definitivas conforme o que preconizam os elementos do direito à moradia adequada em relação às remoções? A pressa da procuradoria não faz o menor sentido e implica em violação do direito à moradia adequada.

Leia mais sobre a Vila Itororó aqui no blog:

13/12/12: Últimos moradores da Vila Itororó podem ser despejados amanhã sem alternativa de moradia adequada.