Em São Paulo há meia cidade no subsolo, formada só por garagens

Após a aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo esta semana, conversei com o El País. Compartilho abaixo a entrevista.

“Em São Paulo há meia cidade no subsolo, formada só por garagens”

Talita Bedinelli

novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara na última segunda-feira, fará São Paulo passar por um grande período de transição que deve culminar na construção de uma cidade com prédios menos isolados e com uma maior interação entre os espaços públicos e privados. A opinião é da arquiteta Raquel Rolnik, uma das principais urbanistas do país, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Para ela, uma reforma urbana é extremamente necessária no país, que tem cidades “excludentes, feitas para poucos e voltadas apenas para o mercado”.

Veja os principais trechos da entrevista concedida ao EL PAÍS.

Pergunta. Como vê o novo Plano Diretor?

Resposta. Ele tem basicamente duas grandes inovações. A primeira é a forma como trata o adensamento e os potenciais construtivos. Há uma estruturação em torno do transporte coletivo em massa. Antes, a distribuição desse potencial parecia milho jogado no mapa, não tinha lógica. O modelo de verticalização que predominou desde 1972, quando houve a primeira lei de zoneamento, muda para melhor. O padrão histórico de verticalização estimula a construção de apartamentos grandes e com muitas garagens. Os edifícios ficam isolados dentro do terreno, com seus próprios clubes, piscinas, espaços zen, esse monte de coisa. O resultado disso é que historicamente esse adensamento não aumentou a população onde houve a verticalização. Só aumentou o número de carros porque estimulou a construção de garagens. E desestimulou a relação entre o espaço público e o privado. Esse novo plano impede [nos eixos próximos ao transporte coletivo] a construção desses apartamentos gigantes, só permite uma garagem, incentiva o uso misto, com comércio no térreo, e o uso ativo da fachada, com menos muros nos edifícios. Haverá mais gente, menos carros e mais mistura de usos.

A segunda grande inovação é a força da política fundiária desse plano. Desde 2002 já temos as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mas agora elas não só foram ampliadas como foram aperfeiçoadas. Há ainda a cota de solidariedade que aumenta a possibilidade de acesso à terra para a produção de moradia social. O problema para as moradias é a questão da terra, porque para construir tem financiamento. Mas isso na negociação dentro da Câmara municipal foi extremamente enfraquecido, porque o plano inicial era que se construísse a moradia da cota no próprio terreno ou em um terreno próximo. Agora as construtoras vão poder pagar para não ter pobre no seu terreno, o que acaba boicotando o mecanismo.

P. Argumenta-se que isso encarecerá os empreendimentos imobiliários. Assim como o aumento da outorga onerosa [valor pago a mais pelas construtoras para construir prédios maiores do que o permitido pela lei]. O que você acha?

R. Isso é uma bobagem sem tamanho. A construtora oferece ao proprietário do terreno onde vai construir o empreendimento um valor calculado com base no quanto ela pode ganhar com os apartamentos que vai vender. Portanto, [descontados o valor da outorga e da cota], serão os proprietários do terreno que vão ganhar menos, não os compradores dos apartamentos. Os compradores vão pagar o preço de mercado. É um argumento falacioso.

P. O plano tem questões muito polêmicas, limita as garagens…

R. Por mim, ele teria que ter garagem zero nos eixos de transporte coletivo. Se o adensamento maior é para a área de transporte coletivo de massa, é para as pessoas usarem o transporte coletivo de massa. Mas com esse novo plano, as garagens agora contarão para o cálculo da outorga onerosa. As construtoras podem pagar mais outorga para fazer mais garagem. Hoje isso não acontece. As garagens não entram no cálculo. A gente costuma dizer que em São Paulo existe uma cidade e meia. Há meia cidade nos subsolos, formada só por garagens.

P. Sim, mas são pontos polêmicos… Como conseguir tirar o plano do papel?

R. Todo Plano Diretor é um processo. Aos poucos essas possibilidades se transformam em coisas concretas. E São Paulo já vive uma mudança de cultura urbanística. A política pública é que está tentando acompanhar. Hoje, existem mais pessoas na classe média se deslocando por bicicletas, por transporte coletivo, há um uso mais intenso dos espaços públicos. Isso está acontecendo.

P. É possível no futuro termos uma sociedade menos dependente do carro?

R. Não vamos ver isso nos próximos cinco anos, mas nos próximos dez anos. Mesmo porque os empreendimentos imobiliários que serão construídos agora já estão protocolados e serão feitos com a ordem anterior. Muito do que vai ser construído agora já está aprovado. Então, tem um tempo, anos, para que isso saia do papel. Teremos um grande período de transição. E tem muita coisa que ainda tem que ser definida na lei de zoneamento. O plano também tem pontos cegos, que precisam de muita discussão.

P. Como quais?

R. O filé mignon de estruturação da cidade, que é essa área com mais terrenos vazios e subutilizados, que é o eixo Tietê, Pinheiros, Jacu Pêssego. O destino dessa área ainda não está definido no plano. Elas estão abertas para operações urbanas a serem implantadas por meio de parcerias público-privadas, vão depender de planos urbanísticos específicos. Há um risco nisso. Esses trechos, que ficaram conhecidos como a macroárea de estruturação metropolitana, que correspondem às várzeas dos rios, às orlas ferroviárias, não têm eixo [de estruturação entorno do transporte], não têm ZEIS, nada disso. São áreas sujeitas a planos urbanísticos que vão ter que ser aprovados na Câmara, abertos à concessão urbanística, como se tentou na Nova Luz, que buscava conceder a área toda para a iniciativa imobiliária. Pensar em um plano com uma parceria público-privada tem como pressuposto a rentabilidade da operação, e isso dificilmente vai acolher usos não rentáveis ou pouco rentáveis, como habitações sociais, espaços públicos, áreas para pequenos comércios. Esse é o grande perigo. Essa é a fragilidade desse plano. Vai depender do posicionamento da sociedade civil.

P. O que levou a Nova Luz a não dar certo?

R. O projeto está travado. O que é muito negativo para a área. A região merece uma reforma urbanística urgente, mas os termos propostos eram totalmente equivocados e acabou sendo bloqueado pela cidade civil. A ideia era pegar um pedaço inteiro da cidade, o bairro da Santa Efigênia, o mais antigo de São Paulo, que ainda tem o parcelamento do solo, o desenho dos lotes, do século 18, que tem um polo de eletroeletrônicos vivo, que tem moradores, chegar para uma empresa e falar: ‘Toma, pega, com todo mundo que está dentro. Pode derrubar tudo, construir torres’. Dando ao setor privado o poder de desapropriação. A área já tem uma capacidade urbanística, então reforma as calçadas, apoia quem está lá para reformar e investir nos imóveis, expande as atividades que já estão acontecendo. É simples.

P. Há uma crítica ao Plano Diretor de que essas regiões mais centrais concentram poucas habitações populares…

R. Existem muitas ZEIS no centro. Mas todas, contempladas no último Plano Diretor, deixaram de virar [habitação popular]. É imenso o bloqueio que existe para se fazer uma política mais includente. Os bloqueios que existem para viabilizar os projetos de habitação no centro são enormes. Existe uma enorme máquina administrativa voltada para o paradigma de que o lugar do pobre é na periferia.

Além disso, temos problemas de registro dos imóveis. E o dos bombeiros. As escadas nesses imóveis antigos têm 1,5 metro e hoje a legislação diz que tem que ter três metros. Os bombeiros não aprovam as reformas. Tem toda uma legislação que dificulta. Para fazer, tem que ter uma intervenção que é quase uma gincana. Só com a pressão dos movimentos, ocupando esses locais, é que se consegue alguma coisa.

P. A pressão dos movimentos, como o MTST, também teve um papel importante na aprovação do plano…

R. Os movimentos pautaram a questão da política fundiária. Impediram que ela fosse ignorada e pressionaram para que a votação ocorresse. A coisa mais fácil de se fazer quando não se quer aprovar uma coisa é obstruir a votação, fazer uma manobra política para que não se vote. A pressão dos movimentos foi muito importante.

P. O MTST tem tido um papel político importante…

R. Sim. Mas o MTST não é o único novo movimento social do Brasil. Existem os movimentos que nasceram nos anos 70, 80, que se constituíram em federações, aumentaram seus espaços institucionais e perderam a capacidade política. Mas existem os movimentos que emergem a partir de 2005 e 2006, não só em São Paulo, não só o MTST, que têm menos presença no mundo institucional, menos relação direta com o mundo partidário. A primeira geração [dos movimentos dos anos 70, 80] tem muito diálogo com os partidos como o PT, o PCdoB, que também surgiram naquele período. Essas de hoje têm mais autonomia e estão pautando a política.

Estamos vivendo no Brasil a emergência de novos movimentos que buscam discutir o direito de ocupação da cidade. Temos, por exemplo, o Ocupe Estelita, no Recife, a luta pelo Parque Augusta, em São Paulo, o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que é também um movimento pelo direito à cidade.

P. E qual o motivo desse surgimento?

R. É uma reação a essa cidade excludente, feita para poucos, voltada apenas para o mercado. Esses movimentos são o fruto de um novo patamar. Temos um novo país, onde os setores populares também se transformaram, exigindo o que não foi feito com essa transformação do país nos últimos anos. Apesar das mudanças, a reforma urbana não aconteceu porque os interesses que dominam a política urbana estão absolutamente envolvidos na política.

Os novos movimentos sociais são uma reação a essa cidade excludente

P. E como resolver isso? Com financiamento público de campanha?

R. A reforma política é um tema essencial. Mas a reforma do Estado que precisamos vai além do financiamento público. Os interesses imobiliários, de empreiteiras, estão encravados dentro do Estado, não só na representação política, dentro da estrutura do próprio Estado. Não fizemos uma reforma de Estado no Brasil no campo da política urbana. Hoje, a política urbana é muito semelhante ao Estado da época da ditadura.

Que legado a Copa do Mundo deixará para as nossas cidades?

Esta semana conversei com o Portal Terra sobre o legado que a Copa do Mundo deixará para o Brasil. Confiram abaixo.

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Paula Bianchi

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. “Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida”, afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?
Raquel Rolnik:
 O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.

Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?
Raquel: 
Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.

Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram casas derrubadas a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo no local Foto: Daniel Ramalho / Terra
Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram casas derrubadas a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo no local
Foto: Daniel Ramalho / Terra

Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?
Raquel: 
Aquilo que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games, e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.

Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito “não vai ter Copa” se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?
Raquel:
 Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras questões.

Terra: Você comentou que as obras de transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O que seria uma prioridade para o Rio?
Raquel: 
Toda a relação com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária, assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de habitantes.

Terra: O Rio sofre com o crescimento da especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta do custo de vida. Qual o efeito disso a longo prazo na cidade?
Raquel:
 Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.

Terra: Quais os principais desafios do Rio?
Raquel: 
O Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma espécie deoverview da questão no mundo com foco na moradia. A partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.

Secretária de planejamento fala sobre Pinheirinho 2 e os desafios (reais!) da gestão de São Paulo

Confiram abaixo entrevista da secretária de planejamento, orçamento e gestão da prefeitura de São Paulo, Leda Paulani, publicada na Folha no dia 28 de março.

Pinheirinho 2 mostra lógica mercantil, diz secretária de SP

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

O conflito na reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho 2, em São Paulo, é um episódio paradigmático do desenvolvimento urbano pautado pela lógica mercantil, cuja finalidade última não é o ser humano. As sentenças judiciais de desocupação deveriam levar em conta também a função social da propriedade.

A visão é da secretária de planejamento, orçamento e gestão da cidade, Leda Maria Paulani, 58. Para ela, “Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre”.

Nesta entrevista, ela afirma que a força do capital em São Paulo construiu espaços privados e deixou o interesse público de lado. Daí decorrem os problemas da megalópole, onde convivem a riqueza suntuosa e a pobreza aviltante. A cidade tem um “déficit de urbanidade”, declara.

Economista marxista, ela critica a condução da política econômica federal e define a atual administração como “progressista e protossocialista”. Na sua visão, o melhor caminho seria construir um amplo programa de investimentos públicos.

Paulani identifica em Brasília um forte discurso ortodoxo que “enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina”. E prevê que a tendência de queda dos juros não deve persistir.

Aqui, ela fala também das dificuldades da gestão e da discussão sobre o orçamento participativo.

Folha – Como a sra. explica casos como o de Pinheirinho 2?
Leda Paulani - É um episódio paradigmático de uma situação em que o desenvolvimento urbano e a própria ocupação urbana e a relação com a propriedade da terra foram se dando de uma maneira desordenada e sem nenhuma participação ativa do poder público para que isso não produzisse resultados tão nefastos para a vida social da cidade. Há duas cidades dentro de São Paulo: uma cidade dos direitos, da democracia, da cidadania, da vida material minimamente organizada, e outra meio da barbárie.

Quando na gestão da Marta Suplicy pensamos nos CEUS, foi um pouco nesse sentido: colocar o Estado com presença forte nas periferias para ir mudando esses espaços da cidade. Os processos que são comandados pela lógica mercantil são muito poderosos. Isso fica visível no preço dos imóveis, dos terrenos de três anos para cá: subiram muitíssimo além do que qualquer alteração monetária justificaria. Esse episódio é exemplo disso.

E como se combate?
O prefeito interveio rapidamente e com força para evitar cenas de violência. [A prefeitura] vai fazer o possível e impossível para resolver isso de uma forma civilizada.

Há confusão no cadastramento?
Parece que tem problemas. Correndo atrás do prejuízo, se pode resolver e melhorar. Impedir que, por conta de uma sentença judicial que segue os usos e costumes…

Como assim?
[As sentenças judiciais] têm sido pautadas, como sempre, pelos interesses privados e por uma leitura estrita dos direitos de propriedade.

A Justiça tem sido pautada pelos interesses privados?
Talvez seja um pouco leviano dizer isso dessa forma. Mas se fosse levado em conta, de outro lado, a função social da propriedade, que está na Constituição, talvez algumas dessas sentenças tivessem outro teor. A sociedade brasileira é patrimonial. O peso da propriedade é indiscutível, cláusula pétrea da sociabilidade brasileira.

Nesse caso específico há uma série de coisas que é possível, mas o ideal seria que não houvesse mais esse tipo de situação. Que houvesse um mínimo de controle do processo de ocupação urbana, de ordenação urbana. O poder da especulação, lógica mercantil é inversamente proporcional ao poder do poder público. Se há vontade política do poder público de ordenar o processo, no médio prazo, a tendência é a redução do número desses episódios lamentáveis.

A especulação é muito forte em São Paulo?
Quando há um processo de financeirização forte, ocorre um processo de formação de bolhas de ativos. É natural. A terra é um ativo real dos mais importantes. Essa lógica mercantil entra em um município como SP e vai varrendo, levando de roldão as coisas. E o que é a especulação? É quando se mantém um determinado ativo para ganhar com a variação de preço dele.

Nesse caso específico há especulação?
É difícil afirmar assim. Seguramente se ele não iria usar a terra, como não usou. Essa terra ficou lá e houve invasão. A invasão, de certa forma, o ajuda, porque quase que impõe uma desapropriação. Ele está errado, fez algo ilegal? Não. Mas é um comportamento especulativo. Se mantém o ativo não para usufruir do benefício que ele possa te dar.

As bolhas de ativos são muito frequentes, como a historia tem mostrado nesses últimos 30 anos.

Há uma bolha em São Paulo?
Dizer que há bolha é dizer que vai estourar. É preciso qualificar. As bolhas podem estourar ou desinflar simplesmente absoluta ou relativamente. Se dizia há 3 ou 4 anos que havia uma bolha de imóveis em SP, os preços estouraram . Mas não houve estouro de bolha. Como aconteceu nos EUA na crise de 2008. Não dá para dizer que alguma coisa desse tipo está aqui. Mas quando o preço de alguma coisa sobe de uma maneira que não é possível justificar, e se esse negócio é um ativo como a terra terreno em SP sempre foi muito caro e de uns tempos para cá subiu muito mais_ tem alguma coisa acontecendo aí.

Resumindo, este caso é …
Paradigmático dessa situação em que se tem um contexto de financeirização em que a lógica financeira comanda as transações. Nesse enquadramento, é normal que os ativos sejam objeto de especulação e a terra se torne uma mercadoria financeira.

E como ficam as pessoas ficam nesse jogo?
As pessoas acabam estorvando esse jogo. Nesse caso, elas acabaram até ajudando o jogo. A lógica mercantil é uma lógica em si mesma. A finalidade ultima dela não é o ser humano. Marx foi quem mais claramente colocou isso. Nesse caso se aplica de forma redobrada e triplicada. Karl Polanyi [autor de "A Grande Transformação"] diz que três coisas não deveriam ter sido transformadas em mercadoria: a terra, o trabalho e o dinheiro. Porque isso destrói a sociedade. Ele não deixa de ter razão. Terra, dinheiro e trabalho têm a forma de mercadoria, mas mercadoria, de fato, não são, e não poderiam sê-lo. Funcionam como mercadoria de acordo com a lógica mercantil. Nesse contexto, o que acontece com o ser humano e com necessidades humanas importa menos. Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre.

O Estado teria que ser mais duro contra a especulação?
Se o Judiciário quisesse de fato fazer valer o que está na Constituição, não poderia jamais ter dado uma sentença dessas. A terra está com essas famílias há quanto tempo? O que ele [o proprietário] fez lá? Nada. Uma terra enorme, 130 mil metros quadrados, numa cidade como São Paulo, onde se tem uma enorme escassez de terrenos.

O prefeito prometeu as creches. Fizemos um força tarefa para encontrar terrenos. É um sufoco para conseguir [terreno] onde se precisa e que não se seja esfolado para comprar. Tudo é um absurdo de caro. Um sujeito tem um terreno desse tamanho, não faz nada com ele. Se não se aplicar aí a função social da propriedade, vai aplicar onde?

A sra. defende, então, que o Judiciário considere mais a função social da propriedade?
Sim, do que [considerar] o puro e simples e protocolar direito à propriedade privada, que também esta na Constituição.

Qual a ideia da prefeitura agora?
É um pouco respirar. Ver como manter essas famílias ate construir moradias decentes para elas.

Na esfera municipal, sempre foram fortes os poderes dos setores de transporte, lixo e imobiliário. Como a atual gestão vai lidar, ou está lidando com as pressões dessas áreas?

A questão do transporte é uma das mais complicadas, porque transporte público em grandes centros urbanos como São Paulo tem, por definição, de ser subsidiado e a municipalidade não abriga recursos suficientes. Por conta disso e de outras variáveis que extrapolam o arbítrio do poder municipal, há décadas os subsídios vêm sendo dados de forma invertida, incentivando-se o transporte individual e desestimulando-se o transporte público, o que para São Paulo é uma tragédia. Mas a resolução disso, mais uma vez, extrapola o âmbito municipal. Quanto ao setor imobiliário, sua força impositiva é inversamente proporcional à força do poder público municipal em seu papel de ordenar o crescimento urbano. Como já mencionei, a meu ver, a vitória do Fernando e de seu programa de governo indica que está na hora de o poder municipal começar a exercer seu papel de ordenador, pautando o setor imobiliário, em vez de ser pautado por ele. Institucionalmente, os instrumentos existem (plano diretor, lei de zoneamento, estatuto das cidades) e vontade política para tanto, ao menos nesta gestão, é o que não falta.

Os atuais contratos de lixo e varrição estão sendo renegociados em benefício do município e o modelo de gestão também pode ser alterado.

Qual sua avaliação do trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão?
É um trabalho pesado, puxado, porque a Secretaria é muito grande, nevrálgica, e trata de muitos assuntos transversais, afetando, portanto, todos os demais órgãos (orçamento, pessoal, informações, política de compras etc..). Com a dificuldade financeira e orçamentária existente e com nossa ansiedade de querer começar a mudar logo a cara da cidade, o trabalho triplica, porque tudo tem de ser feito ao mesmo tempo e sempre com um nível elevado de tensão. Nossa sorte é que o Fernando [Haddad] é um condutor extremamente hábil.

O que vai bem e o que vai mal?
Eu diria que o governo vai muito bem, o ambiente dentro dele é muito bom, o que não é pouca coisa, dadas, por um lado, as dificuldades já assinaladas e, por outro, o caráter, digamos assim, ecumênico do próprio governo. Acho que o Fernando acertou na escolha de seus auxiliares, porque, para além de sua competência técnica e independentemente de sua origem e/ou ligação com o prefeito e/ou o PT, todos acreditamos muito em seu projeto.

O que vai mal é a falta de recursos. O orçamento aprovado ao final de dezembro superestimou a receita, criando despesas que não poderiam existir, e deixou despesas importantes de fora, como, por exemplo, a despesa com o subsídio à tarifa do transporte público, que foi orçada a menor, e os recursos necessários para a execução das obras relativas à Copa do Mundo, com as quais o município se comprometeu.

Qual o principal problema da prefeitura do seu ponto de vista?
No curto prazo, como já disse, a principal dificuldade são as restrições orçamentária e financeira. Mas existe um problema de fundo, que é igualmente importante: uma desestruturação enorme dos recursos humanos da prefeitura. Há duas carreiras bem estruturadas, que são as de auditor tributário e procurador. Os salários iniciais são substantivos e existe uma carreira propriamente dita, além de honorários e gratificações. Com isso, bons profissionais são atraídos e selecionados pelos concursos. A dificuldade aqui é que eles são poucos, em particular os procuradores, havendo uma carência bastante grande desses profissionais em praticamente todos os órgãos. Além dessas duas carreiras, o quadro de pessoal da educação, em particular o magistério, também está bem estruturado, refletindo um trabalho que se iniciou lá atrás, ainda na gestão Marta. Neste último caso, apesar de os salários não serem ainda aquilo que desejaríamos para carreira tão importante, é muito melhor do que já foi e há acordos fechados anteriormente que continuarão a elevá-los e que a nova gestão evidentemente vai honrar.

Mas, tirando isso, o restante é muito complicado. Apesar dos concursos que de quando em quando são feitos, os bons quadros acabam não ficando na prefeitura. A carreira de engenheiro, por exemplo, tem salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, absolutamente insuficiente para reter um bom profissional. O mesmo acontece com arquitetos, psicólogos, geólogos, assistentes sociais, médicos etc. De outro lado não temos, por exemplo, a carreira de gestor de políticas públicas, hoje absolutamente essencial. Enfim, esse é um problema que vamos encarar e vamos tentar minorar, mas cuja resolução efetiva demanda um largo período de tempo, em particular quando não se nada em dinheiro, como é o nosso caso.

Qual é a prioridade maior na sua visão?
Acho que o maior desafio é fazer de São Paulo uma verdadeira cidade. Não sou urbanista e posso estar dizendo uma obviedade, mas o que me parece é que há um tremendo déficit de urbanidade em São Paulo. A força do capital por aqui foi construindo espaços privados contíguos e não espaço público, que é onde a cidade de fato existe. Seus principais problemas são, de uma forma ou de outra, decorrentes disso. O crescimento explosivo da cidade, sua transformação numa megalópole no exíguo prazo de três ou quatro décadas produziu essa concretude estonteante e contraditória de riqueza suntuosa e pobreza aviltante, de civilização e barbárie, e esse processo insano foi puxado em boa medida pela lógica da valorização capitalista.

Mas isso ocorreu não apenas pela força do capital. Nas últimas décadas, essa força foi auxiliada pelo espírito da época, o qual tornou Estado e planejamento palavras proscritas. Hoje, porém, parece que há uma compreensão um pouco mais clara de que assim não é possível continuar e a própria vitória do Fernando é, a meu ver, uma demonstração disso. Por isso é difícil dizer qual seria a prioridade, porque qualquer que seja o problema, se se tentar para ele uma solução estanque, não vai funcionar. É preciso pensar a cidade como um todo, que foi o que o programa do Fernando fez, com muita competência.

Mas programa de governo é uma carta de intenções. Cabe agora colocá-lo de pé. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão tem, nesse sentido, um papel destacado. Em 90 dias a contar da posse, ou seja, no final de março, temos que entregar o Programa de Metas e o desafio vai ser justamente este: trabalhando embora por área e por secretaria, traduzir essa visão articulada e holística que, esperamos, comece a mudar um pouco a realidade de São Paulo.

Como é o processo de elaboração do Programa de Metas?
A elaboração do Programa de Metas em 90 dias após o início de uma nova gestão é uma obrigação que o executivo paulistano tem por força de uma mudança na lei orgânica do município de 2007. Apesar do enorme esforço que envolve, dado o exíguo prazo disponível para a elaboração do Programa, trata-se de uma medida extremamente positiva, pois justamente obriga o novo governo municipal a planejar suas atividades e iniciativas ao longo dos quatro anos que terá pela frente. Essa obrigação legal foi o resultado de uma conquista da sociedade civil, que rapidamente começou a se espalhar pelo país, de modo que hoje já são vários os municípios que têm essa obrigação. No caso de São Paulo, a elaboração de um Programa de Metas em 90 dias será sempre um desafio, dado o gigantismo da cidade e sua complexa, porém, necessária, estrutura administrativa.

Contudo nosso trabalho foi facilitado pela existência de um plano de governo tão detalhado quanto aquele que elegeu o Fernando. Foi tomando esse plano como base que o Programa de Metas foi elaborado. Os objetivos e iniciativas de mais de 20 órgãos foram coletados e sintetizados a partir dos eixos norteadores do plano. Nosso princípio é que o Programa de Metas não pode ser só um listão de coisas a serem feitas, mas deve traduzir uma visão de cidade e essa visão está desenhada no plano que elegeu o atual prefeito.

O prefeito começou o seu trabalho anunciando cortes. Não foi muito anticlimático? Havia outro caminho? A prefeitura de São Paulo é desenvolvimentista?
Os cortes foram necessários pela inadequação do orçamento, à qual já me referi. Se existem receitas cuja realização não é segura, seria irresponsabilidade autorizar despesas que dependem delas. Esperamos que a arrecadação de tributos nos surpreenda e/ou que os recursos decorrentes de convênios com os outros níveis do poder executivo, em particular o federal, cresçam substantivamente. Assim acontecendo, as dotações hoje congeladas poderão ser liberadas. Não havia outro caminho, sobretudo porque hoje, com a Lei da Responsabilidade Fiscal, a realização de déficits orçamentários é muito complicada. Não poderíamos expor o prefeito a esse tipo de risco. Mas não foi anticlimático. Como já disse, dificuldades à parte, o clima dentro do governo está muito bom e todos já sabíamos que não existia um mar de rosas do ponto de vista dos recursos, bem ao contrário.

Acho que a pergunta sobre se São Paulo é desenvolvimentista não procede. O desenvolvimentismo foi um período da história brasileira e latino-americana em que o continente teve a oportunidade de empurrar o processo de desenvolvimento, direcionando-o por meio de políticas de Estado. É complicada hoje a utilização do termo, porque vivemos em outra quadra histórica. Além disso, no plano municipal, os graus de liberdade são bem menores, pois a política econômica macro não está a nosso alcance.

Como está a questão da rediscussão da dívida com o governo federal?
Não estou diretamente encarregada disso, mas parece vai bem. Não é algo que vá se obter de imediato, dependente que é de mudança de lei no Congresso, mas tudo indica que o governo federal deverá apoiar essa mudança, a qual atenderá o pleito não só da cidade de São Paulo, mas de vários outros municípios e estados.

Educação foi um dos pontos fracos da gestão anterior. Como e quando será possível acabar com o crônico déficit de vagas em creches?
A questão do déficit de vagas para educação de zero a três anos é uma das maiores preocupações do atual governo e providências estão sendo tomadas em relação a esse grave problema. Mas, eu prefiro deixar essa questão para o secretário Cesar Calegari, que, com mais propriedade que eu, pode dar informações a respeito.

Já é possível vislumbrar o que não poderá ser realizado em relação ao prometido na campanha?
A pretensão é realizar tudo que está lá.

Como a sra. avalia a relação entre a prefeitura e a Câmara Municipal?
A Câmara voltou às suas atividades há pouco tempo. As comissões foram recentemente constituídas. É difícil saber por ora em que tom andará a conversa. De qualquer forma, esperamos que, para além do jogo político-partidário que inevitavelmente existe, possamos ter na Câmara um verdadeiro espaço de debate sobre a cidade.

Gestões petistas criaram no passado o orçamento participativo. Por que a prefeitura de São Paulo não adota esse modelo? Entraria em confronto com interesses de vereadores e subprefeitos? Seria mais democrático e eficaz, ou não?
A participação é uma questão de grande peso na atual gestão. O programa de governo foi construído graças a uma enorme e generosa participação popular. O orçamento participativo insere-se nesse contexto. Na gestão Marta, fizemos o orçamento participativo nos moldes tradicionais, com sua estrutura piramidal, envolvendo toda a cidade, num trabalho verdadeiramente extenuante. Esse modelo está sendo repensado, devendo-se levar em conta, hoje, a realidade das subprefeituras e a existência de outros órgãos de participação, como o recém-criado Conselho da Cidade, o conselho de representantes das subprefeituras (a despeito dos óbices jurídicos que ainda precisam ser superados) e os vários conselhos específicos existentes em variados âmbitos, além da possibilidade de reeditarmos as conferências municipais setoriais (de saúde, educação, transporte etc.). Mas o modelo propriamente ainda não está pronto.

Com relação ao suposto confronto entre um modelo mais participativo e a política convencional, o que ocorre é que o crescimento da participação social sempre suscita a discussão sobre os limites da democracia representativa, pois que a população é aí diretamente chamada a emitir sua opinião. Mas, ao contrário do que pensam alguns, essa sorte de democracia direta está longe de diminuir o poder da democracia representativa. Ao contrário. Com maior conscientização e participação popular ganham todos os níveis e todos os poderes de governo. Quem perde é apenas a velha política, que deve mesmo ser enfraquecida.

Como o fraco desempenho do PIB está afetando a cidade de São Paulo? O avanço da desindustrialização preocupa?
No âmbito das finanças municipais, o fraco desempenho do PIB reduz a arrecadação de tributos (em relação ao que poderia ser), em particular do ICMS, cuja correlação com o PIB é, dentre todas, a mais elevada. Quanto ao avanço da desindustrialização, o processo preocupa principalmente em nível de país, já que impõe um retrocesso ao perfil de nossa oferta, de nosso aparato produtivo e, por tabela, de nosso status tecnológico. No âmbito da cidade, o impacto é mais indireto. As indústrias, em grande parte, já saíram daqui há algum tempo, mas a dinâmica da região metropolitana como um todo envolve relações estreitas entre indústrias nos municípios da grande São Paulo e a variada gama de serviços oferecida pela cidade. Se o processo de desindustrialização atinge essas indústrias prejudica também a produção na capital.

Qual sua avaliação sobre o desempenho do governo federal na economia? O ritmo de crescimento vai melhorar em 2013? Onde o governo errou? A crise externa explica pouca coisa, certo?
A crise do final de 2008 faz sentir até hoje seu impacto. Assim, apesar das medidas tomadas pelo governo federal para reerguer a economia, os resultados não são os esperados. Com exceção de 2010 (mas a base de 2009 estava muito deprimida), o crescimento do PIB tem sido muito baixo, muito aquém do necessário para um país como o Brasil. Mas, evidentemente, a crise externa não explica tudo. De meados dos anos 1990 até meados dos anos 2000, incluindo-se aí a primeira gestão Lula, o governo federal praticou uma política neoliberal, afinada com os interesses financeiros e rentistas. Isto implicou um par câmbio/juros em tudo avesso ao crescimento industrial e ao aumento do investimento. Quando a política interna começa a mudar, a partir da segunda gestão Lula, ela se choca com a crise mundial.

A reação interna à crise foi rápida e deu resultados no curto prazo, sobretudo porque se conseguiu muito rapidamente descongelar o crédito interbancário, mas os resultados não foram sustentáveis. Depois de mais de uma década vivendo sob uma política anti-indústria não é de estranhar que o investimento, principal variável a determinar o comportamento do PIB, demore tanto a reagir. Além disso, a estratégia escolhida nem sempre foi acertada. Se, em vez de despender tantos recursos com incentivo ao consumo e desoneração fiscal, o governo tivesse revertido tudo isso num amplo programa de investimentos públicos, os resultados seriam melhores. Aliás, essa tem sido a história do Brasil. Por aqui, o investimento privado só reage quando puxado pelos investimentos públicos. Tentar sustentar o crescimento na ampliação do consumo e o consumo na ampliação do crédito é tentar fazer a roda da macroeconomia girar ao contrário.

A sra. defende uma posição mais dura do governo federal em relação aos bancos. O que foi feito até agora é suficiente?
Demorou demais, mas finalmente o governo começou a utilizar suas armas para reequilibrar o jogo em favor dos clientes. Esse mérito é do governo Dilma, que sabiamente utilizou os bancos públicos para forçar a redução de tarifas, spreads e taxas de juro, e mais pode ser feito nessa direção.

O governo federal tem tomado medidas de estímulo a empresas e privatizações. O governo Dilma está à esquerda ou à direita do de Lula?
É difícil responder nesses termos, mas, como já disse, há uma mudança de tom na política econômica a partir da segunda gestão Lula, e a gestão Dilma confirmou e aprofundou esse caminho, principalmente operando a troca de comando do Banco Central.

A crise internacional arrefeceu ou voltará a atormentar?
A crise internacional é estrutural. Ela é resultado da forma que assumiu o desenvolvimento capitalista depois da crise dos anos 1970. A partir daí, em muito auxiliado pelo final do acordo de Bretton Woods, unilateralmente operado, diga-se de passagem, pelos EUA, a riqueza financeira começa a crescer velozmente, num ritmo quatro vezes maior do que a riqueza real. Isso ensejou toda uma grita pela liberalização e desregulamentação dos mercados, principalmente pelo fim das amarras ao fluxo internacional de capitais. É essa, por sinal, a base material da ascensão do discurso neoliberal.

A inauguração dessa nova fase na história capitalista trouxe consigo o surgimento recorrente de bolhas de ativos com as consequentes crises que elas provocam. As formas encontradas para minorar os impactos daí decorrentes acabam por aprofundar as causas estruturais da crise, pois fortalecem a riqueza financeira. Em função disso, é muito difícil acreditar que a crise foi ultrapassada e não voltará a atormentar.

Qual sua projeção para câmbio e juros para este ano?
Penso que o discurso ortodoxo, que enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina, ainda é muito forte dentro do governo, apesar da mudança geral de tom. Em função disso, a tendência de queda da taxa Selic não deve persistir, sendo o mais provável que volte a subir um pouco, ou, na melhor das hipóteses, se mantenha como está. Quanto ao câmbio, ele depende também de outras variáveis, como a própria evolução da crise internacional. Ponderando tudo, talvez fique como está.

Como marxista, como a sra. analisa a atual conjuntura nacional e municipal?
São Paulo é uma cidade única em termos dos desafios que coloca para a gestão municipal, em razão de seu gigantismo, do crescimento sem controle e presidido em grande medida pelo capital, como já disse.

Combinando-se isso ao momento da história capitalista que atravessamos, conseguir por aqui não só melhorar a cidade, mas mudar seu eixo numa direção menos opressiva, de mais liberdade e generosidade, será um enorme avanço.

Então, retomando a pergunta anterior sobre se a atual gestão é desenvolvimentista, eu diria que a Prefeitura de São Paulo é hoje progressista e protossocialista. Alguém poderia então perguntar o que é o socialismo… Eu diria, repetindo Kant ao falar sobre o Bem, que não sabemos o que ele é, mas temos que agir como se soubéssemos.

A meu ver, sanar, ou ao menos reduzir o déficit de urbanidade que aflige a cidade é agir nessa direção, fundamentalmente reduzindo desigualdades e ampliando direitos. E a redução da desigualdade não passa apenas pela redução da desigualdade de renda, ainda que esta seja fundamental. Ela é também redução de desigualdade espacial, de mobilidade, de participação, de acesso a emprego, a cultura, a serviços de qualidade, enfim.

É isso, me parece, que está no cerne do programa do Fernando e é esse projeto que nos mobiliza e nos faz ir em frente, mesmo em meio a tantas dificuldades. Bairrismos à parte, considerando a importância de São Paulo para o país, uma mudança dessa dimensão não será sem consequências no plano nacional.

Os Satyros anunciam que trocarão a Roosevelt pela Luz. Mas o destino da Luz pode ser o mesmo da Roosevelt…

A coluna da Mônica Bérgamo hoje na Folha traz uma pequena entrevista com Ivam Cabral, um dos fundadores do grupo de teatro Os Satyros, que tem sede na Praça Roosevelt. Cabral conta que, depois de 13 anos no mesmo local, a companhia procura uma nova sede, e diz que cansou de negociar o aumento do preço do aluguel. O grupo paga quase R$ 12 mil em dois espaços.

Cabral diz ainda que a decisão de sair da praça é política. Para o grupo, a Roosevelt virou um “lugar plastificado”. “Outro dia, vi que surgiu um espaço com uma panificadora gourmet aqui. A praça Roosevelt ficou burguesa. A papelaria que sempre existiu na praça foi expulsa. Não é mais a nossa”, diz. A ideia dos Satyros é buscar um espaço na região da Luz, a chamada “Cracolândia”. É nesta mesma área que a atual gestão da prefeitura pretende implementar o projeto de concessão urbanística Nova Luz, que prevê a demolição de 50% dos imóveis e a substituição dos atuais moradores e atividades.

É também nesta região que o governo do Estado de São Paulo pretende construir o Complexo Cultural Luz. Concebido por um escritório suíço, o projeto prevê, em um terreno de 18 mil m², a construção de um teatro de dança e ópera, um teatro experimental e uma sala de recitais. Ontem, inclusive, em reportagem do Estadão, o governo do Estado anunciou que o projeto está pronto e que o processo de licitação da gerenciadora da obra, orçada em R$ 400 milhões, será definido em dezembro.

Embora o complexo Cultural Luz e o projeto de concessão urbanística Nova Luz sejam iniciativas de distintos governos – prefeitura e governo do Estado – sua articulação no território repete o processo  já visto em inúmeras cidades onde equipamentos culturais de arquitetura “de grife” são parte integrante e ponta de lança de projetos de valorização imobiliária e captura de áreas da cidade, que ainda mantêm uma mistura de usos e classes sociais, por um setor de maior poder econômico.

Se o projeto Nova Luz for implementado e se o Complexo Cultural Luz for mesmo adiante, é muito provável que o destino das pessoas que vivem na área seja o mesmo destino dos Satyros. Certamente, de forma muito mais intensa do que na Roosevelt, já que se trata de um investimento muito maior.

No mínimo, as políticas culturais e urbanísticas da cidade, em vez de mimetizar os processos de gentrificação acriticamente, poderiam se colocar como desafio enfrentar a difícil equação da transformação e permanência. Se o único valor relevante é o valor de mercado, não há política de inclusão que se sustente. Ao menos com relação ao projeto Nova Luz, a próxima gestão da prefeitura de São Paulo, que se comprometeu a rever o projeto, terá a oportunidade de enfrentar este desafio, fugindo do “mais do mesmo”. Segundo matéria do Estadão, “a remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad”. As modificações no projeto deverão ser encaminhadas ao Legislativo ainda no primeiro semestre de 2013. É o que esperamos.

Nosso déficit não é de casas, é de cidade

Vejam abaixo entrevista minha ao jornal Brasil de Fato, publicada no mês passado.

“Nosso déficit não é de casas, é de cidade”

Raquel Rolnik defende que atualmente não há políticas para moradia, apenas políticas focadas no setor imobiliário e financeiro

22/10/2012

Pedro Carrano e Thiago Hoshino

de Curitiba (PR)

GCM e funcionários da Prefeitura expulsam famílias que ocupavam terrenona Vila Prudente – Foto: Ale Vianna/Folhapress

A questão não é apenas a falta de moradia no Brasil. Mas a falta de espaço e de uma política para o desenvolvimento urbano. Isso em meio a um quadro de financeirização da construção de imóveis nas cidades. Assim, os programas de crédito na área de moradia ganham um aspecto de política anticíclica, mas estão distantes de resolver a questão da moradia digna no Brasil. Este é o panorama montado pela relatora especial para o direito à moradia da ONU, Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, que esteve em Curitiba, onde participou de um evento promovido pelo Ministério Público e UFPR. Visitou também duas comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo. Entre uma atividade e outra, concedeu a entrevista abaixo ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – O tema das cidades foi pautado, nas eleições municipais, com a atenção que merece, na sua avaliação?

Raquel Rolnik – Os momentos eleitorais, no Brasil, infelizmente são pouco pautados e se constituem pouco como embates de projetos de cidade. Há uma dimensão político-partidária, e raramente o debate se dá em torno de projetos alternativos de cidade, no amplo espectro em que isso está acontecendo no Brasil. Por outro lado, começamos a perceber entre os cidadãos um movimento maior de interesse pela cidade, pela política urbana, fruto do próprio amadurecimento e consolidação das cidades no Brasil, mas principalmente em função do enorme mal estar nas cidades brasileiras e o seu modelo insustentável. Particularmente, o agravamento dos problemas de mobilidade. Mas a questão da discussão do modelo de cidade que queremos também começa a ser pautada a partir daí, em várias instâncias, em vários momentos. Mas ainda estamos longe de discutir projetos de cidade nos momentos eleitorais.

Parece que os projetos oscilam entre a construção de obras, ou então numa melhor gestão dos recursos, mas poucas propostas no âmbito democrático e popular.

Infelizmente, a pauta da democratização da cidade é uma pauta dos anos 1990, das gestões municipais. Ela desapareceu da agenda das gestões municipais. Ela foi muito importante durante o processo de redemocratização, e durante o processo de construção de novas coalizões com projetos de poder, mas hoje ela é absolutamente irrelevante, e, nos 5.564 municípios pode ter algum, mas no geral a gente não vê que o tema da democratização da gestão, que foi um tema importante, ainda faz parte da agenda. Nada disso. A discussão hoje primordial está centrada em cima das obras, mas que obras? E que gestão de serviços? Poderia até ser uma bela discussão sobre obras e padrão de gestão de serviços, se isso estivesse ligado a alguma proposta de planejamento da cidade, mas não é. Curioso, no processo eleitoral anunciam-se mágicas, “vou fazer um mágica”, quando a gente sabe que a questão mais séria, que nos ajuda a entender por que nossas cidades não são planejadas, está nas gestões, que têm que mostrar serviço em quatro anos, para serem reeleitas, mas nenhum projeto de reestruturação da mobilidade se impõe em quatro anos. As mudanças que têm que acontecer na realidade brasileira são mudanças estruturais, em quinze a vinte anos, como em qualquer país do mundo. Mas os gestores têm que encontrar o que dá para inaugurar, porque se não der para inaugurar, como vai mostrar o que se fez?

Quais os outros entraves desse processo?

Sobre a cidade em si existem níveis de gestão diferentes: várias agências da União, governo do estado e município, e nós não construímos no Brasil ainda a área de Desenvolvimento Urbano, ao contrário da área da Saúde, que passou por uma reforma do Estado e uma estruturação do Estado. A gente pode criticar que está bom ou ruim, mas temos um Sistema de Saúde, no qual você tem mais claramente hierarquizado quais são as competências dos entes, você tem um processo de controle social, você tem a universalização do acesso à saúde como meta, então você tem um piso per capita, você tem um sistema estruturado. Na área do desenvolvimento urbano, nós não temos um sistema estruturado, nós temos competências concorrentes. Isso é uma coisa não equacionada, sobre qual é a competência de cada ente, quais são os mecanismos de cooperação entre os entes, não tem nenhum sistema estruturado em cima da universalidade do acesso à cidade como padrão.

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik – Foto: UN

Então, embora não estejam na agenda, medidas como a reforma urbana, ações previstas no Estatuto da Cidade, ainda são urgentes?

Sim, mas a questão é que o Estatuto das Cidades enuncia princípios e diretrizes importantes, mas na prática nós não fizemos uma reforma do Estado na área do desenvolvimento urbano, que permita inclusive que os entes executem esses princípios e diretrizes do Estatuto. Essa é uma dimensão mais institucional, e a outra é mais política. A economia política das cidades ainda é conduzida pelos setores que têm na cidade o seu negócio. São interesses econômicos mais ligados ao setor imobiliário e ao setor das empreiteiras de obras públicas, concessionárias de serviço público. Isso aí manda nas cidades, nas câmaras municipais, e portanto nós não conseguimos romper essa lógica da hegemonia desse setor nas cidades. Houve uma tentativa de enfrentamento disso inclusive que passa pela democratização da gestão. Quem são os interlocutores? São esses elementos presentes na coalização dominante, então acho que nós temos um desafio enorme para aplicar a reforma urbana no Brasil. Ela foi anunciada e não foi implementada. Estamos falando de terra, numa cultura patrimonialista, então é muito difícil romper a hegemonia patrimonialista na gestão das cidades.

O quadro de despejos na Espanha e EUA é um cenário que podemos ver também na realidade brasileira a médio prazo?

É muito difícil avaliar. Eu acabei de ler um estudo do Ipea, que discute se o que estamos vivendo hoje é ou não uma bolha imobiliária. As condições em que está acontecendo todo esse processo de explosão de preços no mercado, esse boom da indústria da construção civil, evidentemente catapultado pela existência de crédito, pela existência de subsídio, pelo Minha Casa Minha Vida, e pela própria dinâmica do interesse econômico, pela mudança do padrão e do perfil das empresas construtoras e incorporadoras no Brasil, que abriram seu capital em bolsa, completamente diferentes como setor, um setor muito financeirizado, esse processo é muito diferente do que está acontecendo na Espanha e que aconteceu nos EUA. Dito isso, por outro lado se por alguma razão o processo de crescimento econômico for interrompido e começarmos a viver algum tipo de crise com aumento do desemprego, e diminuição radical da renda, evidentemente as famílias endividadas vão ter dificuldade para pagar, mas a pergunta é que não parece no horizonte que o Brasil vai viver uma crise econômica. É engraçado que no IPEA há um estudo que provava que era uma bolha, e na mesma semana saiu o boletim oficial do Ipea provando que não era uma bolha. O mais evidente é que não vamos resolver o problema da habitação no Brasil, principalmente para os mais pobres, através dos programas de crédito, em nenhum lugar se conseguiu isso, e não é no Brasil que se vai conseguir também.

A classe trabalhadora no Brasil teve acesso a maiores rendimentos, mas na questão da moradia há uma pendência muito grande.

Acho que não são irrelevantes os aumentos de renda e de poder de consumo que os mais pobres tiveram no Brasil, tudo isso é absolutamente claro, o problema é que nosso déficit não é de casas, é de cidade, de urbanidade, e isso o Minha Casa Minha Vida não resolve, tanto é que ele está claramente estrangulado pela inexistência de áreas urbanizadas adequadas. Então o Minha Casa Minha Vida, é um programa de dinamização econômica e geração de empregos, não é uma política habitacional, não é algo que avalia as necessidades habitacionais e a partir dali desenha uma política, ele tem outra finalidade. E moradia não é que nem geladeira, que se arruma dinheiro e leva para casa. O que pode estar aparecendo, e eu verifiquei isso numa região de Curitiba, é que nós vamos produzir a partir desse programa áreas inteiras de “não cidade”, com população de baixa renda, guetos de ‘não cidade’, com todas as consequências que isso pode ter.

Como vê essa questão em Curitiba, considerada capital “modelo” de urbanismo?

Para a cidade e para as pessoas, no caso do Tatuquara (periferia-extrema de Curitiba, usada para programas de moradia como o MCMV) é uma coisa que hoje nos mapas da Cohab eu olhei aquilo e eu lembrei imediatamente do que foi produzido por um programa semelhante durante vinte anos no Chile e produziu na Zona Sul do Chile um imenso território que hoje é uma fonte de problemas sociais e urbanísticos, e acho que é isso que vai acontecer. Eu tenho mais medo disso do que da bolha, das famílias ficarem endividadas, tenho mais medo do produto cidade que vai ser isso, um produto desqualificado com efeitos muito ruins sobre a vida das famílias, um monte de depósito de gente, e não produção de cidades, acho que isso é mais preocupante do que o perigo da bolha.

O caso do Tatuquara é sintomático da política de Curitiba em relação ao urbanismo?

Infelizmente, neste caso isso não é um modelo de Curitiba, é um modelo do Brasil. Em toda a grande cidade há um ou dois ‘Tatuquaras’, esse é um modelo predominante. Curitiba não muda nada e não inova nada em relação a este modelo. Na minha opinião, Curitiba tem uma capacidade local de planejamento e gestão superior a das outras cidades brasileiras, mas, assim como elas, não rompeu com um modelo de exclusão territorial. E essa é uma questão política e não técnica. E há cidades que não têm nenhum mapa cartográfico, quer dizer, o problema é de natureza política. E outra: acho que tem uma questão local, mas eu acho que há uma federativa que não está resolvida – o que temos na área de desenvolvimento urbano? Um banco que financia casa e projetos de transporte e de saneamento. A política urbana é muito mais que isso, o banco devia ser um dos instrumentos de uma política e não “a” política, financiamento tem que ser instrumento da política e não “a” política, isso também é uma financeirização da produção das cidades e que não é exclusiva do Brasil.

Em relação ao PAC, quais são os impactos do programa nas populações?

Eu posso falar um pouco do PAC urbano, PAC das mobilidades e favelas. É interessante haver recurso para fazer urbanização integral de favela e para projetos de mobilidade. Mas, posto isso, de novo o nosso drama é a relação desse projeto e o planejamento geral da cidade. O que é um pouco triste é ver que o PAC, assim como ‘Minha Casa Minha Vida’ veio depois do ciclo de elaboração dos planos diretores participativos das cidades, e no entanto, não tem nenhum tipo de diálogo com ele. E a gente vê muita coisa, o PAC da Copa no Rio de Janeiro é uma abertura de uma frente de expansão imobiliária, na Zona Sul, concentrando valores onde já têm, então é questionável e poderia servir para implementar projetos mais debatidos e pactuados de cidade.

Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento

A edição nº 52 da Revista Adusp (publicação da Associação dos Docentes da USP) traz uma entrevista comigo sobre os impactos da realização de megaeventos esportivos no Brasil. Confiram abaixo.

“Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento”

“Um megaevento é uma situação paralisante do ponto de vista político, especialmente a Copa do Mundo, porque, em se tratando de futebol, mobilizase um elemento cultural fortíssimo na cultura brasileira. Nós amamos o futebol: sofremos, sentimos, faz parte da alma brasileira. Em seu nome, vale tudo. Constitui-se um verdadeiro Estado de Exceção, um Estado de Emergência, onde direitos acabam não acontecendo”. A autora do comentário é a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora, na Organização das Nações Unidas (ONU), do direito à moradia adequada.

Responsável por um relatório temático sobre o impacto dos megaeventos, nesta entrevista Raquel descreve incisivamente como são decididas, no Brasil, as transformações urbanas que já vêm afetando negativamente as condições de moradia de milhares de pessoas de baixa renda: “As operações da Copa não passam pelo Ministério das Cidades. O processo decisório ocorre nos gabinetes de prefeitos e governadores envolvidos, e na rede empresarial envolvida na viabilização desses empreendimentos. Os projetos com os quais o governo federal está envolvido são os projetos de mobilidade — e o BNDES financia a construção dos estádios. Mas não há nenhuma instância no governo federal, participativa ou aberta, onde isso tenha sido debatido”.

A democracia desapareceu nesse contexto, acusa a professora da FAU: “Onde estão as instâncias que foram criadas — como os conselhos de cidades, os conselhos gestores de habitação, o conselho nacional da cidade — num processo de institucionalização da democracia participativa no país? Em lugar nenhum. Estão absolutamente à margem disso. O processo decisório passa pelos players diretamente envolvidos na questão, no caso, os comitês organizadores da Copa; a Fifa, que traz o conjunto de interesses empresariais dos patrocinadores fechados com essa instituição privada; o poder político local — o prefeito, o governador, o comitê organizador local e os fornecedores locais”. Em suma, o capital privado dita as regras, com total anuência das estruturas de governo.

O panorama é desolador, todavia “existe vida inteligente nesse país”. Raquel acredita que o movimento de resistência ao rolo compressor da Copa 2014 “está começando e tende a crescer”. A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e as imagens são do repórter-fotográfico Daniel Garcia.

Leia a entrevista completa no site da Adusp: clique aqui.