“Copa pra quem?” e “O Maraca é nosso!”: sábado é dia de manifestação em São Paulo e no Rio!

No próximo sábado, dia 1º de dezembro, acontecerá em São Paulo o sorteio das chaves da Copa das Confederações da Fifa. Esta será a primeira vez em que as regras aprovadas na Lei Geral da Copa vão valer, com áreas exclusivas e restrições de circulação e comércio. Aproveitando a ocasião, o Comitê Popular da Copa/SP, junto com mais de 50 organizações, movimentos populares, coletivos e moradores de comunidades ameaçadas de remoção realizarão o ato “Copa para Quem?”. A concentração será em frente à ocupação da Rua Mauá (nº 340), a partir das 13h.

“O Maraca é nosso!” – No mesmo dia, no Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa/RJ realizará um ato contra a privatização do Maracanã e as demolições de seu complexo. A manifestação acontecerá na Praça Saens Peña, a partir das 9h30. De acordo com os organizadores, está em discussão um projeto proposto pelo empresário Eike Batista que prevê demolir o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare, a Escola Municipal Friedenreich e o prédio histórico do antigo Museu do Índio. No lugar, o projeto prevê a construção de estacionamentos e shoppings.

“Vamos pra rua mostrar o Maraca que queremos: um parque PÚBLICO que sirva ao esporte, à saúde, ao lazer, à cultura e à educação da população, e não a interesses de grupos empresariais”, dizem os organizadores. Por sinal, a causa ganhou nos últimos dias um grande aliado, o cantor e compositor Chico Buarque, que gravou um depoimento em vídeo apoiando as mobilizações. Confiram abaixo.

Aproveito para compartilhar aqui o pdf do folheto sobre megaeventos e direito à moradia, que produzimos no âmbito da Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada e que acabou de ficar pronto. Com esse material, pretendemos contribuir com as mobilizações dos comitês populares e de todos que desejam que a realização de megaeventos esportivos no Brasil se dê com base no mais absoluto respeito aos direitos humanos.

Clique aqui para ler o folheto.

Para mais informações sobre as manifestações, confira a página de cada evento no Facebook:

Ato em São Paulo: “Copa pra quem?

Ato no Rio de Janeiro: “O Maraca é nosso!”

Portaria que regulamenta remoções é tema de consulta pública do Ministério das Cidades

Até o dia 23 de maio, está aberta no site do Ministério das Cidades uma consulta pública sobre os procedimentos que devem ser adotados por prefeituras e governos estaduais em casos de remoções causadas por obras públicas financiadas pelo Ministério, de forma a garantir o direito à moradia das pessoas afetadas. Após a consulta, tais procedimentos serão regulamentados por uma portaria cujo texto preliminar está disponível no site do Ministério. Clique aqui para acessá-lo.

Os interessados em participar devem preencher um cadastro no seguinte link: http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.

Vale a pena lembrar que, no âmbito da Organização das Nações Unidas, já existem vários textos que reconhecem o direito à moradia e, inclusive, definem critérios para a realização de remoções e despejos de forma a garantir este direito.

Na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, temos, desde 2007, os “Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento”. Além disso, publicamos, em 2010, a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções” e também o folheto “Querem nos despejar. E agora?”, que explicam os princípios básicos em linguagem acessível.

Além disso, em 1997, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário, publicou o Comentário Geral nº 7, que trata de despejos e remoções forçadas.

Todos estes textos estão disponíveis no site da Relatoria, nos links abaixo:

- Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento

- Cartilha “Como atuar em projetos que envolvem remoções e despejos”

- Folheto “Querem nos despejar. E agora?”

- Comentário Geral nº7.

Para acabar com lixões até 2014, Estados e municípios precisam elaborar seus planos de gestão de resíduos sólidos

No ano passado, comentei aqui no blog que São Paulo recicla apenas 1% do lixo que produz. Até hoje, a cidade não encontrou uma solução para a gestão e destinação final de seus resíduos sólidos. Essa situação se repete na imensa maioria dos municípios brasileiros. Para se ter uma noção, em mais da metade deles, os lixões ainda são uma realidade.

Um das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305, é justamente acabar com os lixões em todas as cidades do país. O prazo estabelecido para isso está perto: é 2014. A lei prevê ainda a implementação da coleta seletiva, da logística reversa e da compostagem de resíduos úmidos, entre outros pontos.

Além disso, de acordo com a nova lei, a partir de agosto deste ano, só terão acesso a recursos federais para desenvolvimento de ações nesta área os Estados e municípios que elaborarem, de forma participativa, um plano de gestão de resíduos sólidos.

Diante desse cenário, o Ministério do Meio Ambiente produziu um manual para orientar Estados e municípios na elaboração de seus planos. Lançada na semana passada, a publicação explica as determinações e diretrizes da nova lei e apresenta orientações para a formulação dos planos.

Leia mais aqui no blog sobre este assunto:
Após 19 anos, foi aprovada a política nacional de resíduos sólidos. Mas quando e como ela se tornará realidade?

“Políticas Públicas e Direito à Cidade” é tema de publicação do Observatório das Metrópoles

O Observatório das Metrópoles lançou, recentemente, o Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade, voltado à formação de agentes sociais e conselheiros municipais.

Os artigos apresentados na publicação estão divididos em quatro módulos: Democracia e Políticas Públicas; Reforma Urbana e Direito à Cidade; Conflitos Urbanos e Estratégias de Exigibilidade do Direito à Cidade; e Políticas estratégicas na Baixada Fluminense.

O objetivo do caderno, segundo os organizadores, é “contribuir para a formação de agentes sociais e conselheiros municipais, de modo a fortalecer os canais de participação social, em especial, os conselhos das cidades, enquanto esferas de interação entre o poder público e a sociedade organizada.”

Para baixar a publicação na íntegra, clique aqui.

Guia e folheto mostram como é possível respeitar o direito à moradia em situações de risco iminente

O folheto e o guia abaixo – que produzimos na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada – mostram que é, sim, possível respeitar o direito à moradia mesmo em situações de risco iminente.

Saiba mais visitando: http://www.direitoamoradia.org

FOLHETO

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

GUIA

Para ver na tela do computador, clique aqui. Para baixar o arquivo, clique aqui.

Há também versões deste material em inglês, espanhol, francês e árabe.