Muros e artistas se encontram!

Hoje li no site do Estadão uma notícia muito interessante sobre uma iniciativa que busca conectar artistas e proprietários de imóveis interessados em pintar seus muros e fachadas. Trata-se do site Color Plus City, através do qual todos os interessados podem se cadastrar e procurar a melhor parceria.

No ar há apenas duas semanas, já foram cadastrados no site cerca de 430 muros espalhados nas diversas regiões do país. Outra vantagem é que os artistas ficam livres da dependência de intermediários. Toda a negociação sobre custos é feita diretamente entre os interessados.

Sem dúvida essa é uma iniciativa importante. Abre caminhos para a expressão dos artistas, elimina o problema da repressão policial, e, principalmente, tem um grande efeito simbólico em cidades como São Paulo, que vem passando por um momento de intensa mobilização artístico-cultural.

Para acessar o site: clique aqui.

Para ler a matéria do Estadão: clique aqui.

Itaquerão e obras para a Copa: questões ainda não equacionadas

No mês passado foi lançado o Plano Popular Alternativo para a Vila da Paz. Essa comunidade, localizada em Itaquera, zona leste de São Paulo, está justamente no caminho de intervenções urbanísticas como o Parque Linear do Rio Verde e obras viárias no entorno do Itaquerão, e por conta disso, vem sofrendo ameaças de remoção. O Plano Popular Alternativo, desenvolvido pelo Coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, Instituto Polis e Peabiru-TCA, propõe mudanças nestas intervenções de forma a garantir a permanência da comunidade em condições adequadas.

O fato é que em nenhum momento, até agora, foi apresentada aos moradores uma proposta que garanta o direito à moradia da comunidade. Ninguém sabe pra onde vai, se existe um projeto, como será executado, se há recursos previstos pra isso.

Aliás, recentemente, o conselho do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) – constituído pelos recursos da venda da outorga onerosa do direito de construir em São Paulo – decidiu que vai utilizar R$ 70 milhões (dos R$ 90 milhões hoje em caixa) para financiar as obras viárias do entorno do estádio. No processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014, a gestão passada da prefeitura havia assumido esse compromisso, mas não deixou os recursos previstos em caixa. É importante lembrar que um dos objetivos fundamentais do Fundurb é o investimento em habitação social. Apesar disso, o destino da Vila da Paz e demais comunidades ameaçadas de remoção continua sem solução.

A questão central aqui, e em todo e qualquer projeto ou obra que envolva remoção, é garantir, não apenas no momento da formulação do projeto, mas também no equacionamento dos recursos financeiros, o direito à moradia das pessoas afetadas.  Sendo assim, por que não usar o recurso ainda existente do Fundurb para viabilizar o Plano Popular da Vila da Paz e garantir a permanência desta comunidade?

Leia o Plano Popular da Vila da Paz

Verdes versus gentes: entenda o conflito da comunidade do Horto, no Jardim Botânico do RJ

O Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, além de bairro chique e sede da Globo, é também palco de um dos conflitos que opõe hoje – indevidamente! – o direito à moradia e a preservação ambiental. No caso, trata-se do conflito entre o direito dos moradores da comunidade do Horto, que vivem ali há décadas, e a necessidade de o Jardim expandir e melhorar suas condições de pesquisa botânica e funcionamento. O núcleo de moradores teve origem na vila que abrigava funcionários de uma fábrica instalada no local no começo do século 19, e posteriormente, de trabalhadores do próprio Jardim Botânico, que foram autorizados pelo parque para residir na área, que é de propriedade da União.

Este caso é emblemático de um embate cada vez mais frequente entre a proteção do direito ambiental e do direito à moradia. A verdade é que esta contraposição é falsa. Muitas situações de conflito entre usos da terra podem e devem ser resolvidas com projetos urbanísticos e arquitetônicos que equacionem a plena realização destes direitos, com um olhar específico para cada caso. Entretanto, o que temos observado é uma enorme diferença de tratamento dos conflitos envolvendo o tema da preservação ambiental quando se trata de instituições, empresas ou moradias de alta renda e os moradores mais pobres. Enquanto para os primeiros vale a vista grossa – ou, no limite, as multas e compensações ambientais – os moradores pobres são sistematicamente removidos. Com pouco poder de disputa na esfera política, estas comunidades são definidas como “invasores” e, assim, constrói-se na opinião pública a justificativa para sua eliminação daquele lugar.

Neste caso do Jardim Botânico, um projeto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) busca superar conflitos entre essas esferas e compatibilizá-las, priorizando a manutenção das famílias no local. Este projeto procura regularizar o território, assegurando a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o direito à moradia das famílias, realocando, na mesma região, as que estão em situação de risco ou cuja permanência de fato impacta nas condições de funcionamento do Jardim.

Considerando que essa é uma das áreas mais valorizadas do Rio de Janeiro, sei que os interesses em jogo são muitos e são poderosos. Mas espera-se que o interesse público prevaleça, reconhecendo suas múltiplas dimensões.

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Leia manifesto em apoio à liberdade de expressão: movimento Vila Mariana

Confiram o manifesto contrário à liminar concedida no dia 6 de março, pelo o juiz da 34ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, proibindo Ricardo Fraga Oliveira, membro do movimento conhecido como “O OUTRO LADO DO MURO – INTERVENÇÃO COLETIVA”, de se manifestar contra a construção de um megaempreendimento imobiliário no bairro da Vila Mariana, em São Paulo. Aliás, em 2011 comentei aqui no blog sobre a intervenção organizada por Ricardo.

Segue abaixo o manifesto.

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Moreira Viegas, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
MANIFESTO DE APOIO

No último dia 6 de março, o juiz da 34ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior concedeu liminar1 proibindo o cidadão RICARDO FRAGA OLIVEIRA, membro do Movimento conhecido como “O OUTRO LADO DO MURO – INTERVENÇÃO COLETIVA” de a) fazer qualquer postagem ao que por ele é operado na rede mundial de computadores e nada mais criar, neste meio eletrônico, quanto ao relacionado ou o que a isto for similar, com o mesmo objetivo ao denominado “o outro lado do muro – intervenção coletiva” e b) abster-se de efetuar quaisquer atos defronte ao imóvel onde se constrói o empreendimento em um raio de 01 (um) km ao seu redor.

Este Movimento, formado em junho de 2011, tem por objetivo propor uma reflexão sobre a forma como a cidade é apropriada, o modelo de verticalização que vem se impondo, suas consequências, o ideal de cidade que imaginamos e sobre por que a sociedade pouco se mobiliza na preservação de espaços tão significativos. Objetiva principalmente pensar global e agir local, no espaço sem uso há mais de 50 anos localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Alves onde se pretende construir três torres imobiliárias de 29 andares, 162 apartamentos de 246 m² cada e mais de 650 vagas de garagem.

As pessoas que por lá passam são convidadas a subir numa escada e a olhar o outro lado do muro, momento em que, defrontando-se com a realidade anunciada, projetam seus sentimentos numa “lousa branca”. Este processo intenso de escuta territorial possibilitou a descoberta de possíveis irregularidades nos processos administrativos, que fizeram com que os Alvarás da obra fossem suspensos por duas vezes.

Muito embora haja um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas requerendo a reanálise do projeto e o Movimento Defenda São Paulo – associação civil sem finalidade lucrativa, com tradição na defesa e proteção dos direitos difusos e coletivos – tenha encampado a causa desde junho de 2012 e encaminhado os devidos pareceres às autoridades administrativas, a empresa responsável pela obra – Mofarrej Vila Mariana SPE Empreendimentos Imobiliários S/A – propôs Ação Inibitória, com pedido de liminar cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais em face de RICARDO FRAGA OLIVEIRA, criador do movimento, para impedir que ele continue a realizar e participar das manifestações no entorno da obra e inclusive pela internet.

A fim de preservar seu interesse econômico em comercializar os apartamentos do futuro empreendimento, a Mofarrej se utiliza em sua ação de argumentos que visam deslegitimar o movimento e o seu criador e impedir a livre manifestação de pensamento e ideias contrárias ao empreendimento.

A decisão do juiz, por sua vez, acolhe o pedido da autora resguardando o interesse exclusivamente econômico e individual da empresa em detrimento da liberdade de manifestação e do interesse da coletividade, que protesta e faz parte ou apoia o movimento. Tal decisão age de forma a restringir o direito de manifestação e calar RICARDO, e, assim, o próprio movimento.

Considerando que a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que o direito de manifestação e protesto é essencial para que uma sociedade seja verdadeiramente plural e democrática, nós, entidades e indivíduos da sociedade civil abaixo-assinados, vimos respeitosamente manifestar em favor da revogação da decisão liminar proferida pelo Sr. Juiz da 34ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior e manifestar nosso apoio ao cidadão RICARDO FRAGA OLIVEIRA.

São Paulo, 26 de Março de 2013

Artigo 19

Amarribo

Bem-Estar Brasil

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV)

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPoPAI-USP)

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Instituto Harmonia Brasil – iniciativa Rios e Ruas

Intervozes

Leonardo Sakamoto, jornalista

Lino Bocchini, jornalista e criador da Falha de S. Paulo

Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo

Movimento Defenda São Paulo

Movimento do Ministério Público Democrático

Movimento Mega

Movimento Nacional de Direitos Humanos

NUPEF

Raquel Rolnik – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Secretária de planejamento fala sobre Pinheirinho 2 e os desafios (reais!) da gestão de São Paulo

Confiram abaixo entrevista da secretária de planejamento, orçamento e gestão da prefeitura de São Paulo, Leda Paulani, publicada na Folha no dia 28 de março.

Pinheirinho 2 mostra lógica mercantil, diz secretária de SP

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

O conflito na reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho 2, em São Paulo, é um episódio paradigmático do desenvolvimento urbano pautado pela lógica mercantil, cuja finalidade última não é o ser humano. As sentenças judiciais de desocupação deveriam levar em conta também a função social da propriedade.

A visão é da secretária de planejamento, orçamento e gestão da cidade, Leda Maria Paulani, 58. Para ela, “Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre”.

Nesta entrevista, ela afirma que a força do capital em São Paulo construiu espaços privados e deixou o interesse público de lado. Daí decorrem os problemas da megalópole, onde convivem a riqueza suntuosa e a pobreza aviltante. A cidade tem um “déficit de urbanidade”, declara.

Economista marxista, ela critica a condução da política econômica federal e define a atual administração como “progressista e protossocialista”. Na sua visão, o melhor caminho seria construir um amplo programa de investimentos públicos.

Paulani identifica em Brasília um forte discurso ortodoxo que “enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina”. E prevê que a tendência de queda dos juros não deve persistir.

Aqui, ela fala também das dificuldades da gestão e da discussão sobre o orçamento participativo.

Folha – Como a sra. explica casos como o de Pinheirinho 2?
Leda Paulani - É um episódio paradigmático de uma situação em que o desenvolvimento urbano e a própria ocupação urbana e a relação com a propriedade da terra foram se dando de uma maneira desordenada e sem nenhuma participação ativa do poder público para que isso não produzisse resultados tão nefastos para a vida social da cidade. Há duas cidades dentro de São Paulo: uma cidade dos direitos, da democracia, da cidadania, da vida material minimamente organizada, e outra meio da barbárie.

Quando na gestão da Marta Suplicy pensamos nos CEUS, foi um pouco nesse sentido: colocar o Estado com presença forte nas periferias para ir mudando esses espaços da cidade. Os processos que são comandados pela lógica mercantil são muito poderosos. Isso fica visível no preço dos imóveis, dos terrenos de três anos para cá: subiram muitíssimo além do que qualquer alteração monetária justificaria. Esse episódio é exemplo disso.

E como se combate?
O prefeito interveio rapidamente e com força para evitar cenas de violência. [A prefeitura] vai fazer o possível e impossível para resolver isso de uma forma civilizada.

Há confusão no cadastramento?
Parece que tem problemas. Correndo atrás do prejuízo, se pode resolver e melhorar. Impedir que, por conta de uma sentença judicial que segue os usos e costumes…

Como assim?
[As sentenças judiciais] têm sido pautadas, como sempre, pelos interesses privados e por uma leitura estrita dos direitos de propriedade.

A Justiça tem sido pautada pelos interesses privados?
Talvez seja um pouco leviano dizer isso dessa forma. Mas se fosse levado em conta, de outro lado, a função social da propriedade, que está na Constituição, talvez algumas dessas sentenças tivessem outro teor. A sociedade brasileira é patrimonial. O peso da propriedade é indiscutível, cláusula pétrea da sociabilidade brasileira.

Nesse caso específico há uma série de coisas que é possível, mas o ideal seria que não houvesse mais esse tipo de situação. Que houvesse um mínimo de controle do processo de ocupação urbana, de ordenação urbana. O poder da especulação, lógica mercantil é inversamente proporcional ao poder do poder público. Se há vontade política do poder público de ordenar o processo, no médio prazo, a tendência é a redução do número desses episódios lamentáveis.

A especulação é muito forte em São Paulo?
Quando há um processo de financeirização forte, ocorre um processo de formação de bolhas de ativos. É natural. A terra é um ativo real dos mais importantes. Essa lógica mercantil entra em um município como SP e vai varrendo, levando de roldão as coisas. E o que é a especulação? É quando se mantém um determinado ativo para ganhar com a variação de preço dele.

Nesse caso específico há especulação?
É difícil afirmar assim. Seguramente se ele não iria usar a terra, como não usou. Essa terra ficou lá e houve invasão. A invasão, de certa forma, o ajuda, porque quase que impõe uma desapropriação. Ele está errado, fez algo ilegal? Não. Mas é um comportamento especulativo. Se mantém o ativo não para usufruir do benefício que ele possa te dar.

As bolhas de ativos são muito frequentes, como a historia tem mostrado nesses últimos 30 anos.

Há uma bolha em São Paulo?
Dizer que há bolha é dizer que vai estourar. É preciso qualificar. As bolhas podem estourar ou desinflar simplesmente absoluta ou relativamente. Se dizia há 3 ou 4 anos que havia uma bolha de imóveis em SP, os preços estouraram . Mas não houve estouro de bolha. Como aconteceu nos EUA na crise de 2008. Não dá para dizer que alguma coisa desse tipo está aqui. Mas quando o preço de alguma coisa sobe de uma maneira que não é possível justificar, e se esse negócio é um ativo como a terra terreno em SP sempre foi muito caro e de uns tempos para cá subiu muito mais_ tem alguma coisa acontecendo aí.

Resumindo, este caso é …
Paradigmático dessa situação em que se tem um contexto de financeirização em que a lógica financeira comanda as transações. Nesse enquadramento, é normal que os ativos sejam objeto de especulação e a terra se torne uma mercadoria financeira.

E como ficam as pessoas ficam nesse jogo?
As pessoas acabam estorvando esse jogo. Nesse caso, elas acabaram até ajudando o jogo. A lógica mercantil é uma lógica em si mesma. A finalidade ultima dela não é o ser humano. Marx foi quem mais claramente colocou isso. Nesse caso se aplica de forma redobrada e triplicada. Karl Polanyi [autor de "A Grande Transformação"] diz que três coisas não deveriam ter sido transformadas em mercadoria: a terra, o trabalho e o dinheiro. Porque isso destrói a sociedade. Ele não deixa de ter razão. Terra, dinheiro e trabalho têm a forma de mercadoria, mas mercadoria, de fato, não são, e não poderiam sê-lo. Funcionam como mercadoria de acordo com a lógica mercantil. Nesse contexto, o que acontece com o ser humano e com necessidades humanas importa menos. Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre.

O Estado teria que ser mais duro contra a especulação?
Se o Judiciário quisesse de fato fazer valer o que está na Constituição, não poderia jamais ter dado uma sentença dessas. A terra está com essas famílias há quanto tempo? O que ele [o proprietário] fez lá? Nada. Uma terra enorme, 130 mil metros quadrados, numa cidade como São Paulo, onde se tem uma enorme escassez de terrenos.

O prefeito prometeu as creches. Fizemos um força tarefa para encontrar terrenos. É um sufoco para conseguir [terreno] onde se precisa e que não se seja esfolado para comprar. Tudo é um absurdo de caro. Um sujeito tem um terreno desse tamanho, não faz nada com ele. Se não se aplicar aí a função social da propriedade, vai aplicar onde?

A sra. defende, então, que o Judiciário considere mais a função social da propriedade?
Sim, do que [considerar] o puro e simples e protocolar direito à propriedade privada, que também esta na Constituição.

Qual a ideia da prefeitura agora?
É um pouco respirar. Ver como manter essas famílias ate construir moradias decentes para elas.

Na esfera municipal, sempre foram fortes os poderes dos setores de transporte, lixo e imobiliário. Como a atual gestão vai lidar, ou está lidando com as pressões dessas áreas?

A questão do transporte é uma das mais complicadas, porque transporte público em grandes centros urbanos como São Paulo tem, por definição, de ser subsidiado e a municipalidade não abriga recursos suficientes. Por conta disso e de outras variáveis que extrapolam o arbítrio do poder municipal, há décadas os subsídios vêm sendo dados de forma invertida, incentivando-se o transporte individual e desestimulando-se o transporte público, o que para São Paulo é uma tragédia. Mas a resolução disso, mais uma vez, extrapola o âmbito municipal. Quanto ao setor imobiliário, sua força impositiva é inversamente proporcional à força do poder público municipal em seu papel de ordenar o crescimento urbano. Como já mencionei, a meu ver, a vitória do Fernando e de seu programa de governo indica que está na hora de o poder municipal começar a exercer seu papel de ordenador, pautando o setor imobiliário, em vez de ser pautado por ele. Institucionalmente, os instrumentos existem (plano diretor, lei de zoneamento, estatuto das cidades) e vontade política para tanto, ao menos nesta gestão, é o que não falta.

Os atuais contratos de lixo e varrição estão sendo renegociados em benefício do município e o modelo de gestão também pode ser alterado.

Qual sua avaliação do trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão?
É um trabalho pesado, puxado, porque a Secretaria é muito grande, nevrálgica, e trata de muitos assuntos transversais, afetando, portanto, todos os demais órgãos (orçamento, pessoal, informações, política de compras etc..). Com a dificuldade financeira e orçamentária existente e com nossa ansiedade de querer começar a mudar logo a cara da cidade, o trabalho triplica, porque tudo tem de ser feito ao mesmo tempo e sempre com um nível elevado de tensão. Nossa sorte é que o Fernando [Haddad] é um condutor extremamente hábil.

O que vai bem e o que vai mal?
Eu diria que o governo vai muito bem, o ambiente dentro dele é muito bom, o que não é pouca coisa, dadas, por um lado, as dificuldades já assinaladas e, por outro, o caráter, digamos assim, ecumênico do próprio governo. Acho que o Fernando acertou na escolha de seus auxiliares, porque, para além de sua competência técnica e independentemente de sua origem e/ou ligação com o prefeito e/ou o PT, todos acreditamos muito em seu projeto.

O que vai mal é a falta de recursos. O orçamento aprovado ao final de dezembro superestimou a receita, criando despesas que não poderiam existir, e deixou despesas importantes de fora, como, por exemplo, a despesa com o subsídio à tarifa do transporte público, que foi orçada a menor, e os recursos necessários para a execução das obras relativas à Copa do Mundo, com as quais o município se comprometeu.

Qual o principal problema da prefeitura do seu ponto de vista?
No curto prazo, como já disse, a principal dificuldade são as restrições orçamentária e financeira. Mas existe um problema de fundo, que é igualmente importante: uma desestruturação enorme dos recursos humanos da prefeitura. Há duas carreiras bem estruturadas, que são as de auditor tributário e procurador. Os salários iniciais são substantivos e existe uma carreira propriamente dita, além de honorários e gratificações. Com isso, bons profissionais são atraídos e selecionados pelos concursos. A dificuldade aqui é que eles são poucos, em particular os procuradores, havendo uma carência bastante grande desses profissionais em praticamente todos os órgãos. Além dessas duas carreiras, o quadro de pessoal da educação, em particular o magistério, também está bem estruturado, refletindo um trabalho que se iniciou lá atrás, ainda na gestão Marta. Neste último caso, apesar de os salários não serem ainda aquilo que desejaríamos para carreira tão importante, é muito melhor do que já foi e há acordos fechados anteriormente que continuarão a elevá-los e que a nova gestão evidentemente vai honrar.

Mas, tirando isso, o restante é muito complicado. Apesar dos concursos que de quando em quando são feitos, os bons quadros acabam não ficando na prefeitura. A carreira de engenheiro, por exemplo, tem salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, absolutamente insuficiente para reter um bom profissional. O mesmo acontece com arquitetos, psicólogos, geólogos, assistentes sociais, médicos etc. De outro lado não temos, por exemplo, a carreira de gestor de políticas públicas, hoje absolutamente essencial. Enfim, esse é um problema que vamos encarar e vamos tentar minorar, mas cuja resolução efetiva demanda um largo período de tempo, em particular quando não se nada em dinheiro, como é o nosso caso.

Qual é a prioridade maior na sua visão?
Acho que o maior desafio é fazer de São Paulo uma verdadeira cidade. Não sou urbanista e posso estar dizendo uma obviedade, mas o que me parece é que há um tremendo déficit de urbanidade em São Paulo. A força do capital por aqui foi construindo espaços privados contíguos e não espaço público, que é onde a cidade de fato existe. Seus principais problemas são, de uma forma ou de outra, decorrentes disso. O crescimento explosivo da cidade, sua transformação numa megalópole no exíguo prazo de três ou quatro décadas produziu essa concretude estonteante e contraditória de riqueza suntuosa e pobreza aviltante, de civilização e barbárie, e esse processo insano foi puxado em boa medida pela lógica da valorização capitalista.

Mas isso ocorreu não apenas pela força do capital. Nas últimas décadas, essa força foi auxiliada pelo espírito da época, o qual tornou Estado e planejamento palavras proscritas. Hoje, porém, parece que há uma compreensão um pouco mais clara de que assim não é possível continuar e a própria vitória do Fernando é, a meu ver, uma demonstração disso. Por isso é difícil dizer qual seria a prioridade, porque qualquer que seja o problema, se se tentar para ele uma solução estanque, não vai funcionar. É preciso pensar a cidade como um todo, que foi o que o programa do Fernando fez, com muita competência.

Mas programa de governo é uma carta de intenções. Cabe agora colocá-lo de pé. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão tem, nesse sentido, um papel destacado. Em 90 dias a contar da posse, ou seja, no final de março, temos que entregar o Programa de Metas e o desafio vai ser justamente este: trabalhando embora por área e por secretaria, traduzir essa visão articulada e holística que, esperamos, comece a mudar um pouco a realidade de São Paulo.

Como é o processo de elaboração do Programa de Metas?
A elaboração do Programa de Metas em 90 dias após o início de uma nova gestão é uma obrigação que o executivo paulistano tem por força de uma mudança na lei orgânica do município de 2007. Apesar do enorme esforço que envolve, dado o exíguo prazo disponível para a elaboração do Programa, trata-se de uma medida extremamente positiva, pois justamente obriga o novo governo municipal a planejar suas atividades e iniciativas ao longo dos quatro anos que terá pela frente. Essa obrigação legal foi o resultado de uma conquista da sociedade civil, que rapidamente começou a se espalhar pelo país, de modo que hoje já são vários os municípios que têm essa obrigação. No caso de São Paulo, a elaboração de um Programa de Metas em 90 dias será sempre um desafio, dado o gigantismo da cidade e sua complexa, porém, necessária, estrutura administrativa.

Contudo nosso trabalho foi facilitado pela existência de um plano de governo tão detalhado quanto aquele que elegeu o Fernando. Foi tomando esse plano como base que o Programa de Metas foi elaborado. Os objetivos e iniciativas de mais de 20 órgãos foram coletados e sintetizados a partir dos eixos norteadores do plano. Nosso princípio é que o Programa de Metas não pode ser só um listão de coisas a serem feitas, mas deve traduzir uma visão de cidade e essa visão está desenhada no plano que elegeu o atual prefeito.

O prefeito começou o seu trabalho anunciando cortes. Não foi muito anticlimático? Havia outro caminho? A prefeitura de São Paulo é desenvolvimentista?
Os cortes foram necessários pela inadequação do orçamento, à qual já me referi. Se existem receitas cuja realização não é segura, seria irresponsabilidade autorizar despesas que dependem delas. Esperamos que a arrecadação de tributos nos surpreenda e/ou que os recursos decorrentes de convênios com os outros níveis do poder executivo, em particular o federal, cresçam substantivamente. Assim acontecendo, as dotações hoje congeladas poderão ser liberadas. Não havia outro caminho, sobretudo porque hoje, com a Lei da Responsabilidade Fiscal, a realização de déficits orçamentários é muito complicada. Não poderíamos expor o prefeito a esse tipo de risco. Mas não foi anticlimático. Como já disse, dificuldades à parte, o clima dentro do governo está muito bom e todos já sabíamos que não existia um mar de rosas do ponto de vista dos recursos, bem ao contrário.

Acho que a pergunta sobre se São Paulo é desenvolvimentista não procede. O desenvolvimentismo foi um período da história brasileira e latino-americana em que o continente teve a oportunidade de empurrar o processo de desenvolvimento, direcionando-o por meio de políticas de Estado. É complicada hoje a utilização do termo, porque vivemos em outra quadra histórica. Além disso, no plano municipal, os graus de liberdade são bem menores, pois a política econômica macro não está a nosso alcance.

Como está a questão da rediscussão da dívida com o governo federal?
Não estou diretamente encarregada disso, mas parece vai bem. Não é algo que vá se obter de imediato, dependente que é de mudança de lei no Congresso, mas tudo indica que o governo federal deverá apoiar essa mudança, a qual atenderá o pleito não só da cidade de São Paulo, mas de vários outros municípios e estados.

Educação foi um dos pontos fracos da gestão anterior. Como e quando será possível acabar com o crônico déficit de vagas em creches?
A questão do déficit de vagas para educação de zero a três anos é uma das maiores preocupações do atual governo e providências estão sendo tomadas em relação a esse grave problema. Mas, eu prefiro deixar essa questão para o secretário Cesar Calegari, que, com mais propriedade que eu, pode dar informações a respeito.

Já é possível vislumbrar o que não poderá ser realizado em relação ao prometido na campanha?
A pretensão é realizar tudo que está lá.

Como a sra. avalia a relação entre a prefeitura e a Câmara Municipal?
A Câmara voltou às suas atividades há pouco tempo. As comissões foram recentemente constituídas. É difícil saber por ora em que tom andará a conversa. De qualquer forma, esperamos que, para além do jogo político-partidário que inevitavelmente existe, possamos ter na Câmara um verdadeiro espaço de debate sobre a cidade.

Gestões petistas criaram no passado o orçamento participativo. Por que a prefeitura de São Paulo não adota esse modelo? Entraria em confronto com interesses de vereadores e subprefeitos? Seria mais democrático e eficaz, ou não?
A participação é uma questão de grande peso na atual gestão. O programa de governo foi construído graças a uma enorme e generosa participação popular. O orçamento participativo insere-se nesse contexto. Na gestão Marta, fizemos o orçamento participativo nos moldes tradicionais, com sua estrutura piramidal, envolvendo toda a cidade, num trabalho verdadeiramente extenuante. Esse modelo está sendo repensado, devendo-se levar em conta, hoje, a realidade das subprefeituras e a existência de outros órgãos de participação, como o recém-criado Conselho da Cidade, o conselho de representantes das subprefeituras (a despeito dos óbices jurídicos que ainda precisam ser superados) e os vários conselhos específicos existentes em variados âmbitos, além da possibilidade de reeditarmos as conferências municipais setoriais (de saúde, educação, transporte etc.). Mas o modelo propriamente ainda não está pronto.

Com relação ao suposto confronto entre um modelo mais participativo e a política convencional, o que ocorre é que o crescimento da participação social sempre suscita a discussão sobre os limites da democracia representativa, pois que a população é aí diretamente chamada a emitir sua opinião. Mas, ao contrário do que pensam alguns, essa sorte de democracia direta está longe de diminuir o poder da democracia representativa. Ao contrário. Com maior conscientização e participação popular ganham todos os níveis e todos os poderes de governo. Quem perde é apenas a velha política, que deve mesmo ser enfraquecida.

Como o fraco desempenho do PIB está afetando a cidade de São Paulo? O avanço da desindustrialização preocupa?
No âmbito das finanças municipais, o fraco desempenho do PIB reduz a arrecadação de tributos (em relação ao que poderia ser), em particular do ICMS, cuja correlação com o PIB é, dentre todas, a mais elevada. Quanto ao avanço da desindustrialização, o processo preocupa principalmente em nível de país, já que impõe um retrocesso ao perfil de nossa oferta, de nosso aparato produtivo e, por tabela, de nosso status tecnológico. No âmbito da cidade, o impacto é mais indireto. As indústrias, em grande parte, já saíram daqui há algum tempo, mas a dinâmica da região metropolitana como um todo envolve relações estreitas entre indústrias nos municípios da grande São Paulo e a variada gama de serviços oferecida pela cidade. Se o processo de desindustrialização atinge essas indústrias prejudica também a produção na capital.

Qual sua avaliação sobre o desempenho do governo federal na economia? O ritmo de crescimento vai melhorar em 2013? Onde o governo errou? A crise externa explica pouca coisa, certo?
A crise do final de 2008 faz sentir até hoje seu impacto. Assim, apesar das medidas tomadas pelo governo federal para reerguer a economia, os resultados não são os esperados. Com exceção de 2010 (mas a base de 2009 estava muito deprimida), o crescimento do PIB tem sido muito baixo, muito aquém do necessário para um país como o Brasil. Mas, evidentemente, a crise externa não explica tudo. De meados dos anos 1990 até meados dos anos 2000, incluindo-se aí a primeira gestão Lula, o governo federal praticou uma política neoliberal, afinada com os interesses financeiros e rentistas. Isto implicou um par câmbio/juros em tudo avesso ao crescimento industrial e ao aumento do investimento. Quando a política interna começa a mudar, a partir da segunda gestão Lula, ela se choca com a crise mundial.

A reação interna à crise foi rápida e deu resultados no curto prazo, sobretudo porque se conseguiu muito rapidamente descongelar o crédito interbancário, mas os resultados não foram sustentáveis. Depois de mais de uma década vivendo sob uma política anti-indústria não é de estranhar que o investimento, principal variável a determinar o comportamento do PIB, demore tanto a reagir. Além disso, a estratégia escolhida nem sempre foi acertada. Se, em vez de despender tantos recursos com incentivo ao consumo e desoneração fiscal, o governo tivesse revertido tudo isso num amplo programa de investimentos públicos, os resultados seriam melhores. Aliás, essa tem sido a história do Brasil. Por aqui, o investimento privado só reage quando puxado pelos investimentos públicos. Tentar sustentar o crescimento na ampliação do consumo e o consumo na ampliação do crédito é tentar fazer a roda da macroeconomia girar ao contrário.

A sra. defende uma posição mais dura do governo federal em relação aos bancos. O que foi feito até agora é suficiente?
Demorou demais, mas finalmente o governo começou a utilizar suas armas para reequilibrar o jogo em favor dos clientes. Esse mérito é do governo Dilma, que sabiamente utilizou os bancos públicos para forçar a redução de tarifas, spreads e taxas de juro, e mais pode ser feito nessa direção.

O governo federal tem tomado medidas de estímulo a empresas e privatizações. O governo Dilma está à esquerda ou à direita do de Lula?
É difícil responder nesses termos, mas, como já disse, há uma mudança de tom na política econômica a partir da segunda gestão Lula, e a gestão Dilma confirmou e aprofundou esse caminho, principalmente operando a troca de comando do Banco Central.

A crise internacional arrefeceu ou voltará a atormentar?
A crise internacional é estrutural. Ela é resultado da forma que assumiu o desenvolvimento capitalista depois da crise dos anos 1970. A partir daí, em muito auxiliado pelo final do acordo de Bretton Woods, unilateralmente operado, diga-se de passagem, pelos EUA, a riqueza financeira começa a crescer velozmente, num ritmo quatro vezes maior do que a riqueza real. Isso ensejou toda uma grita pela liberalização e desregulamentação dos mercados, principalmente pelo fim das amarras ao fluxo internacional de capitais. É essa, por sinal, a base material da ascensão do discurso neoliberal.

A inauguração dessa nova fase na história capitalista trouxe consigo o surgimento recorrente de bolhas de ativos com as consequentes crises que elas provocam. As formas encontradas para minorar os impactos daí decorrentes acabam por aprofundar as causas estruturais da crise, pois fortalecem a riqueza financeira. Em função disso, é muito difícil acreditar que a crise foi ultrapassada e não voltará a atormentar.

Qual sua projeção para câmbio e juros para este ano?
Penso que o discurso ortodoxo, que enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina, ainda é muito forte dentro do governo, apesar da mudança geral de tom. Em função disso, a tendência de queda da taxa Selic não deve persistir, sendo o mais provável que volte a subir um pouco, ou, na melhor das hipóteses, se mantenha como está. Quanto ao câmbio, ele depende também de outras variáveis, como a própria evolução da crise internacional. Ponderando tudo, talvez fique como está.

Como marxista, como a sra. analisa a atual conjuntura nacional e municipal?
São Paulo é uma cidade única em termos dos desafios que coloca para a gestão municipal, em razão de seu gigantismo, do crescimento sem controle e presidido em grande medida pelo capital, como já disse.

Combinando-se isso ao momento da história capitalista que atravessamos, conseguir por aqui não só melhorar a cidade, mas mudar seu eixo numa direção menos opressiva, de mais liberdade e generosidade, será um enorme avanço.

Então, retomando a pergunta anterior sobre se a atual gestão é desenvolvimentista, eu diria que a Prefeitura de São Paulo é hoje progressista e protossocialista. Alguém poderia então perguntar o que é o socialismo… Eu diria, repetindo Kant ao falar sobre o Bem, que não sabemos o que ele é, mas temos que agir como se soubéssemos.

A meu ver, sanar, ou ao menos reduzir o déficit de urbanidade que aflige a cidade é agir nessa direção, fundamentalmente reduzindo desigualdades e ampliando direitos. E a redução da desigualdade não passa apenas pela redução da desigualdade de renda, ainda que esta seja fundamental. Ela é também redução de desigualdade espacial, de mobilidade, de participação, de acesso a emprego, a cultura, a serviços de qualidade, enfim.

É isso, me parece, que está no cerne do programa do Fernando e é esse projeto que nos mobiliza e nos faz ir em frente, mesmo em meio a tantas dificuldades. Bairrismos à parte, considerando a importância de São Paulo para o país, uma mudança dessa dimensão não será sem consequências no plano nacional.

Audiências públicas: repensar para poder avançar

Desde a Constituição de 1988 o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.

Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.

É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa. Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.

A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.

A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.

Remoção forçada da Aldeia Maracanã: não é assim que se faz uma Copa do Mundo

Hoje de manhã fomos surpreendidos com a notícia da remoção violenta da Aldeia Maracanã, que ocupava o antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Reproduzo abaixo um texto da professora Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre o ocorrido.

É assim que se faz uma Copa do Mundo?

Por Fernanda Sánchez*

Nesta sexta-feira, o Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, e agiu com extraordinária truculência. Os policiais  jogaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, bateram nos manifestantes e prenderam ativistas e estudantes. A Aldeia estava ocupada desde o ano de 2006 por grupos representativos de diferentes nações indígenas que, nos últimos tempos, diante do projeto de demolição do prédio (para aumentar a área de dispersão do Estádio do Maracanã, estacionamento e shopping), vinham resistindo.

As lideranças indígenas são apoiadas por diversos movimentos sociais, estudantes, pesquisadores, universidades, comitês populares, organizações nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, redes internacionais e outras organizações da sociedade civil. A luta dos índios e o conflito estabelecido entre o governo e o movimento resultaram num importante recuo do governo, que diante da pressão social desistiu da demolição do prédio e passou a defender a sua “preservação”. A desocupação do prédio foi decretada, com hora marcada. Os índios, no entanto, continuaram a resistir, apoiados por diversas organizações.

Certamente essa posição política ensina muito mais aos cidadãos cariocas e ao mundo sobre preservação, direitos e cidades do que as violentas ações que vêm sendo mostradas nos diversos meios. Para os índios e para as organizações sociais que os apoiam, preservar o prédio vai muito além de preservar sua materialidade. A essência da preservação, neste caso como em muitos outros, está na preservação das relações sociais, usos e apropriações que lhe dão sentido e conteúdo. Seria um exemplo para o Brasil e para o mundo a preservação da Aldeia Maracanã, o reconhecimento de seu uso social e a pactuação democrática acerca da reabilitação arquitetônica do edifício.

Cada vez que se comete um ato de violência que coloca em risco a integridade de um grupo social indígena, se esfacela sua cultura, seu modo de vida, suas possibilidades de expressão. É uma porta que se fecha para o conhecimento da humanidade, como dizia Levi-Strauss. É essa a Copa do Mundo que o governo quer fazer? É esse espetáculo da violência, a lição civilizatória que o Rio de Janeiro tem para mostrar ao mundo? A política-espetáculo tem um efeito simbólico: mostrar que o avanço do projeto de cidade, rumo aos megaeventos esportivos, far-se-á a qualquer custo.

Direitos humanos, democracia e pactuação estão fora da agenda deste projeto de cidade. Os manifestantes, em absoluta condição de desigualdade frente à força policial e seu aparato de violência, lançaram mão de instrumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo Batalhão de Choque: ocuparam o prédio para apoiar os índios, resistiram à sua desocupação e manifestaram, no espaço público, nas ruas e avenidas do entorno do complexo do Maracanã, sua reprovação e indignação frente à marcha violenta desta política.

*Fernanda Sánchez é professora da UFF e pesquisadora sobre megaeventos e as cidades.

Conheça sua cidade… a pé!

Em várias cidades brasileiras e do mundo, são muitos os grupos de pessoas que se organizam para andar de bike, promover discussões sobre a bicicleta como meio de transporte e sobre novas formas de percorrer as cidades e se deslocar. Menos conhecidos, mas também se multiplicando, são os grupos que se organizam para andar a pé… isso mesmo! No ano passado, por exemplo, visitei o “Tenement Museum” no Lower East Side, tradicional porta de entrada de imigrantes em Nova York, e tive a grata surpresa de, ao invés de percorrer salas fechadas com exibição de fotos e documentos, participar de uma caminhada pelas ruas do bairro, guiada por um monitor que ia, ponto a ponto, esquina a esquina, contando a história da cidade e da imigração.

Na semana passada, recebi de um leitor informações sobre a “Jane’s Walk”, uma iniciativa surgida em 2007, em Toronto, no Canadá, em homenagem à urbanista e ativista Jane Jacobs (1916-2006), cujo livro – “Vida e morte das grandes cidades” – tornou-se, há décadas, uma verdadeira ode à vida nas ruas par vida nas ruas e sua importância para as cidades. Anualmente, no mês de maio, para coincidir com o nascimento da urbanista, são realizadas caminhadas em grupo para explorar e conhecer diversos bairros. Para se ter uma ideia, da criação do grupo, em 2007, até maio de 2011, a iniciativa se expandiu, alcançando 75 cidades em 15 países do mundo. Além do evento anual em maio, as caminhadas podem acontecer em qualquer época do ano, desde que grupos locais se organizem.

Coincidentemente, na mesma semana, uma leitora entrou em contato para divulgar uma iniciativa semelhante em São Paulo. Trata-se do grupo SampaPé, que organiza caminhadas temáticas em diversos bairros, a fim de estimular o conhecimento dos caminhos a pé que a cidade oferece. A última caminhada aconteceu no dia 16 de março, no bairro da Penha. No site do grupo, além da agenda de caminhadas, é possível denunciar problemas nas ruas e calçadas, acessar materiais – como um mapa das feiras de rua e das obras de arte espalhadas pela cidade – e aplicativos.

Outra iniciativa que conheci recentemente é o “Rios e Ruas”, que realiza expedições a pé ou de bike para descobrir córregos e rios ocultos na cidade. O próximo passeio será no dia 30 de março, com concentração às 14h, na praça do Ciclista (Paulista x Consolação), com destino à Vila Pompeia, a fim de explorar o curso do córrego Água Preta.

Assim como no caso dos grupos de bikers, os grupos urbanos de caminhada apontam para outro tipo de relação com a cidade: ao invés de um cenário de passagem entre um ponto e outro de um deslocamento, o espaço da cidade passa a ser um espaço vivido. É evidente que a cidade, tal qual se organiza hoje, é absolutamente hostil a essa prática, uma vez que claramente a prioridade no espaço público é a circulação e, particularmente, a circulação de automóveis. Entretanto, quem busca conhecer a cidade a pé tem a oportunidade de se reconectar com a cidade, sendo capaz de fazer a crítica desse modelo e exigir outro, no qual estar será tão importante – ou mais – do que passar!

Texto publicado originalmente em Yahoo! Blogs.

Cine Belas Artes: dois anos após o fechamento, há o que comemorar?

Confiram abaixo artigo do professor e vereador Nabil Bonduki, publicado originalmente no site da Carta Capital, sobre os dois anos de fechamento do Cine Belas Artes e as conquistas do movimento que pede a reabertura do cinema.

Dois anos sem o Cine Belas Artes: sim!, há o que comemorar

Por Nabil Bonduki

Há dois anos, na noite de uma quinta-feira de março, com muita tristeza, assistimos à última sessão do Cine Belas Artes. Quando as luzes do projetor se apagaram e as da sala se acenderam pela última vez, se fez um silêncio profundo. À saída, em vez de corriqueiros comentários sobre o filme que acabávamos de ver, pairou um clima de velório. “Acabou!”, muitos disseram.

Apesar da luta que, nos meses anteriores, havia mobilizado milhares de pessoas contra o fechamento do Belas Artes, parecia se repetir a sina que tem marcado a cidade nas últimas décadas: o fechamento dos cinemas de rua, nesse caso, o mais importante deles. Parecia irreversível o desaparecimento de um lugar que já havia marcado a vida cotidiana de São Paulo, uma sala de arte que se manteve independente dos circuitos comerciais e que havia se transformado em uma referência urbana e cultural da cidade.

Seduzido por um aluguel milionário que, segundo se dizia, era oferecido por uma rede comercial, o proprietário do prédio não aceitou nem uma boa proposta de locação que tornasse possível manter o cinema aberto. “Não tem jeito!”, recomendava o senso comum. “É a força da grana que destrói coisas belas”. Paciência, diziam os céticos: a desenfreada valorização imobiliária chegou até aqui.

Por sorte, não existem apenas céticos; milagrosamente, no meio dessa selva de concreto, aparecem apaixonados que não se conformam em ver desaparecerem as últimas referências que conferem identidade aos lugares significativos da cidade. Reunidos no Movimento Pelo Cine Belas Artes (MBA), jovens e velhos frequentadores do cinema não cederam à lógica dominante e ergueram trincheiras contra o que parecia irreversível.

Esse grupo de militantes e ativistas urbanos e culturais, respaldados por mais de cem mil cidadãos que apoiam essa causa na internet e milhares que assinaram presencialmente o manifesto, buscou os conselhos de defesa do patrimônio cultural, para lhes mostrar a necessidade de preservar, do processo imobiliário, os espaços públicos de cultura que se tornaram referenciais para a cidade.

Com tenacidade e persistência, o MBA manteve a chama da esperança acesa por dois anos. O cinema está ali, fechado, triste, escuro, fazendo falta sempre que queremos ver um bom filme, mas alguma luz parece surgir no final do túnel. O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) determinou o tombamento da fachada e registro de memória do cinema. Nenhuma obra ou alteração física pode ser feita sem a autorização do órgão. Espera-se que, com a nova administração da cidade, o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio), que há dois anos abriu processo de tombamento do cinema, possa retomar o assunto, que recebeu parecer positivo da sua área técnica. O proprietário contabiliza os milhões que deixou de receber pela excessiva ganância.

Para além de sua importância como cinema, a reabertura do Cine Belas Artes é fundamental para a reabilitação da vida cultural e urbana da esquina das avenidas Consolação e Paulista, que caiu em decadência, sobretudo durante a noite, nos últimos anos. Em breve estará de volta o Bar Riviera, tradicional ponto de encontro que faz parte desse conjunto cultural. O que será dele sem o movimento efervescente gerado por um cinema como o antigo Belas Artes? Mais um restaurante com “valet” na porta? É disso que São Paulo precisa?

Não, a região necessita de um impulso capaz de potencializar sua ocupação. Com medidas simples de segurança e manutenção, a passagem subterrânea que liga o Belas Artes ao Riviera poderá ser rapidamente revitalizada, com a valorização dos sebos ali instalados. Um bom projeto urbano poderá conectar todos esses espaços com a Praça do Ciclista e outros espaços públicos do entorno.

*Nabil Bonduki, professor da FAU-USP, livre-docente em planejamento urbano, é vereador em São Paulo. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade

Pontos de ônibus: por que é tão difícil garantir qualidade e conforto?

Nas últimas semanas, começaram a ser instalados na cidade de São Paulo novos modelos de abrigo nos pontos de ônibus. Até o final de 2015, o consórcio vencedor da licitação para a realização da obra deverá trocar 6500 abrigos e 12500 totens. Os novos abrigos têm quatro diferentes modelos e serão instalados de acordo com o perfil de cada região da cidade. A notícia parece boa, mas muitos paulistanos têm reclamado.

A principal reclamação é que os novos pontos estão sendo instalados sem painéis de informação sobre as linhas de ônibus e seus itinerários. Quem anda de ônibus sabe a falta que faz esse tipo de informação. Outra queixa é com relação às coberturas de vidro dos abrigos. Embora o consórcio afirme que são vidros temperados e com proteção UV, a sensação de muita gente é de que os abrigos estão mais quentes e abafados.

Obviamente não é apenas São Paulo que enfrenta problemas com relação aos seus pontos de ônibus. Em geral, na maior parte das cidades brasileiras, os pontos de ônibus são equipamentos precários, sem conforto, sem segurança, enfim, sem nenhuma qualidade. Me parece que isso faz parte de uma cultura histórica em nosso país de associar o transporte coletivo – o ônibus, especialmente – às classes pobres. Se ricos e classe média andam de carro particular, para quê investir em pontos de ônibus?

Ponto de ônibus no bairro da Vila Mariana, em São Paulo.

Mesmo em São Paulo que, de qualquer forma, mesmo com críticas, está investindo em novos abrigos, ainda há regiões onde os pontos, quando existem, são totalmente precários. Às vezes há apenas um toco no meio da calçada, sem nada que o identifique com um ponto de ônibus. Enquanto isso, a população se vira como pode. Pra vencer o problema da falta de informação nos pontos, por exemplo, um pessoal de Porto Alegre criou um adesivo com os dizeres “Que ônibus passa aqui?” e um espaço para anotação das linhas. O arquivo está disponível pra download gratuito na internet e a ideia rapidamente se espalhou. Inclusive vários adesivos já foram colados nos novos abrigos de São Paulo.

Certamente falta diálogo dos gestores com a população na hora de pensar investimentos não apenas em pontos de ônibus, mas no mobiliário urbano em geral. Quais são as demandas, as queixas, os pontos positivos e negativos apontados pelos usuários desse mobiliário? Que tal ouvir a população e priorizar suas necessidades antes de implementar projetos desse tipo?

Por que é tão difícil viabilizar terrenos e imóveis públicos para moradia social?

No último domingo, o jornal O Globo publicou uma matéria mostrando que o INSS é proprietário de quase 4 mil imóveis, espalhados em todo o país, sem nenhum uso. Desde 2005, pelo menos, o Ministério das Cidades vem buscando estabelecer políticas que viabilizem o uso de imóveis públicos, entre eles os de propriedade do INSS, para produção de habitação de interesse social.

Aliás, em 2009 o governo federal anunciou publicamente a intenção de disponibilizar esses imóveis para o programa Minha Casa Minha Vida. Para se ter uma ideia, além dos 4 mil imóveis do INSS, existem cerca de 400 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além de outros milhares de terrenos da União. Foram inúmeros convênios e muitas idas e vindas entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, até agora, mesmo com esses milhares de imóveis existentes, pouco foi feito. E o que foi “viabilizado”, na prática ainda não saiu do papel.

É o caso de 27 imóveis do INSS, adquiridos no início de 2010, por R$ 20 milhões, para serem reformados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a reportagem de O Globo, o Ministério das Cidades diz que desses 27 imóveis, “três estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras”. Ou seja, são 23 imóveis ainda parados, 12 deles em São Paulo.

Há muitos exemplos de áreas públicas no país que poderiam ter sido utilizadas para habitação de interesse social, mas tiveram outro destino. É o caso de um terreno da RFFSA no cais José Estelita, no Recife, que foi comprado pela iniciativa privada para a construção de torres residenciais e comerciais (projeto Novo Recife), um projeto altamente contestado pela população local. Outro exemplo é o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, onde enormes áreas públicas vão dar lugar a torres clone de Trump Towers. Enquanto isso, os movimentos de moradia lutam há mais de dez anos para que um imóvel do INSS abandonado em São Paulo seja usado para habitação social.

O fato é que a máquina do governo brasileiro é montada para não permitir o cumprimento da função socioambiental da propriedade, inclusive quando se trata de patrimônio público. Essa questão não diz respeito apenas ao INSS, mas também a terrenos da RFFSA, do patrimônio da União, entre outros. Apesar de serem reconhecidamente áreas privilegiadas para a construção de habitação de interesse social – já que é difícil encontrar terreno privado bem localizado para esse fim –, as dificuldades para tornar isso realidade são de fato enormes. Isso porque a legislação que rege o patrimônio público está construída para que estes apresentem a maior rentabilidade econômica possível – sob pena de os responsáveis por sua gestão serem acusados de lesar o patrimônio. Assim, as regras foram montadas para que o patrimônio público não possa ser utilizado em funções pouco rentáveis ou lucrativas, como é o caso de habitação de interesse social.

Em tempo: o Uruguai, nosso vizinho, constituiu um enorme banco de terras e imóveis públicos de suporte para a produção de habitação de interesse social por cooperativas.

Audiência sobre ciclovia na Av. Eliseu de Almeida pode ser oportunidade para pensar o transporte cicloviário da cidade

No próximo dia 16 de março, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a construção de uma ciclovia na Avenida Eliseu de Almeida, no Butantã, zona oeste da cidade. A audiência acontecerá depois que a população que mora, trabalha e estuda na região realizou várias manifestações para cobrar a construção da ciclovia, que foi anunciada em 2007 e já deveria estar pronta desde 2010 (o primeiro projeto é de 2004!). Hoje, muitas pessoas usam a bicicleta como meio de transporte principal na região, arriscando-se em condições precárias.

Uma ciclovia nesta avenida permitiria a integração com a linha 4 do metrô, com o trem da CPTM, com a USP e com a ciclovia da marginal Pinheiros, hoje totalmente desarticulada do sistema principal de transporte coletivo. Além disso, a construção da ciclovia poderia ser um vetor de requalificação da avenida e de seu entorno, que têm enorme potencial urbano-paisagístico, mas que hoje se encontram subutilizados e degradados.

Mas o caso da Eliseu de Almeida é apenas um exemplo de uma questão complexa que precisa ser enfrentada: o transporte cicloviário da cidade deve ser pensado de forma sistêmica, como um projeto integrado de mobilidade, que articule com qualidade os diferentes modais de transporte em suas interfaces. Para se ter uma ideia, a rede de bicicletários do metrô, inaugurada em 2008, passa por grandes dificuldades. Das 17 estações que ofereciam o serviço de aluguel de bicicletas, apenas 4 estão em funcionamento hoje. Isso porque o serviço nunca foi pensado como parte de um modelo de intermodalidade, dependendo de surtos de patrocínio para se viabilizar.

Com o início de uma nova gestão na prefeitura, estamos diante de mais uma oportunidade de enfrentar o problema. Recentemente o prefeito Fernando Haddad anunciou que pretende construir ciclovias ao longo dos novos 150 Km de corredores de ônibus que serão implementados. Mas fica ainda a pergunta: este e os demais projetos de ciclovias serão realmente pensados como parte de um sistema de transporte e mobilidade?

A realização de uma audiência pública sobre a ciclovia da Eliseu de Almeida neste momento é, portanto, muito pertinente. Mas deve servir não apenas como instrumento de pressão para que a ciclovia saia finalmente do papel, mas também como espaço para debater seu projeto e inserção no território da cidade.

Em tempo: Na FAU USP muitos professores e alunos vêm desenvolvendo projetos nesta área. Seria muito interessante se houvesse um diálogo entre o que estamos pensando na universidade e construindo fora dela…

Serviço:
Audiência pública sobre implantação da Ciclovia da Av. Eliseu de Almeida
Dia 16 de março de 2013, às 10h, na Câmara Municipal
Viaduto Jacareí, 100.
Auditório Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo).

Paris cria órgão metropolitano de habitação: temos algo semelhante por aqui?

Acaba de ser criada – com funcionamento previsto para 2014 – uma autoridade metropolitana em matéria de moradia no âmbito da recém-lançada “metrópole de Paris”. Trata- se de mais um passo na direção da criação de organismos “intercomunais”, ou seja, constituídos por mais de um município, em curso na França desde que um processo de descentralização foi iniciado em 2007.

Em toda a França, hoje, é obrigatório que qualquer lançamento imobiliário residencial contenha pelo menos 25% de habitação social (este percentual, que era de 20%, subiu para 25% desde a eleição de Hollande). Para viabilizar os empreendimentos, os promotores imobiliários privados se associam aos chamados “bailleurs sociaux”, entidades encarregadas da produção de habitação social que recebem subsídios para essa finalidade.

Segundo a lei em vigor, municípios que não adotam o percentual exigido podem cumprir a lei se associando a outros, que recebem seus percentuais. Foi o caso, por exemplo, do município de Neuilly-sur-Seine, onde Sarkozy foi prefeito, situado na periferia de Paris e habitado exclusivamente por setores de alta renda, passando seu percentual de habitação social para outros municípios. Por essa e outras razões, alguns municípios da região de Île-de-France – onde se situa Paris e sua aglomeração metropolitana de quase 10 milhões de habitantes – concentram a maior parte da oferta de moradia social, provocando um enorme desequilíbrio.

A recém-criada autoridade metropolitana de moradia deverá elaborar um plano metropolitano do habitat, incluindo metas quantitativas e de territorialização. O objetivo é produzir 70 mil novas habitações por ano – incluindo todas as faixas de renda –, distribuindo-as de forma mais equitativa e de acordo com a oferta de transporte e serviços pelo território da aglomeração (lembrando também que está em curso uma grande operação de ampliação do metrô na escala metropolitana de Paris).

Na prática, ao invés de cada município da aglomeração elaborar e aprovar seu plano diretor, cada municipalidade deverá aprovar um plano diretor intercomunal, que deve estar de acordo com o plano metropolitano de habitat. Inclusive no que se refere ao número de unidades residenciais que deverão ser abrigadas e sua localização. Um fundo de investimentos urbanos estará disponível para ajudar as prefeituras a construir os espaços e equipamentos públicos necessários.

Dessa experiência francesa, podemos tirar três lições importantes para os desafios de nossa política habitacional: em primeiro lugar, o percentual obrigatório de Habitação de Interesse Social (HIS) em cada empreendimento – presente também em vários outros países, como Grã Bretanha, Holanda, em alguns estados do Canadá, por exemplo, é um instrumento importantíssimo de disponibilização de terra para HIS e também de promoção de mistura social no território. Em segundo lugar, a ideia de um planejamento não só de metas quantitativas de produção de habitação, mas também de sua distribuição no território. E, finalmente, a escala de planejamento dessa oferta (intermunicipal, o que é absolutamente óbvio em regiões metropolitanas) e sua relação com a oferta de transporte e de equipamentos públicos.

Em tempo: aqui, lançam-se as metas quantitativas e disponibilizam-se os recursos subsidiados para isso e promotores privados, públicos e movimentos organizados em cooperativas saem correndo em busca de terrenos “que fecham a conta”. A produção voltada para a faixa de maior renda fica com os melhores terrenos, a de baixa renda com as “sobras”, criando enormes guetos de moradia sem cidade que acabam definindo o futuro de regiões inteiras… 

Boa notícia: arquivo público de São Paulo disponibiliza cerca de 1.500 mapas digitalizados

No final do ano passado, o site do Arquivo público do Estado de São Paulo disponibilizou cerca de 1.500 mapas digitalizados que já estão online para consulta. A maior parte do material veio do Instituto Geográfico e Geológico (IGG), órgão estadual que funcionou entre 1938 e 1975.

O acervo inclui mapas de redes de distribuição elétrica, mapas hidrogeológicos, levantamentos plani-altimétricos, mapas de divisas, mapas de relevo, plantas hidrográficas, entre outras preciosidades para os pesquisadores da história do Estado e de seu território.

Para mais informações, consulte o site do arquivo público.

É bem-vinda a parceria entre prefeitura e governos estadual e federal para a produção de moradias no centro de São Paulo

A imprensa paulistana noticiou ontem a assinatura de um protocolo de intenções entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para a produção de 20 mil moradias na região central da cidade, utilizando inclusive a reforma de edifícios vazios. O governo federal entrará no projeto com os financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, e os governos estadual e municipal com recursos complementares para viabilizar essa produção.

Além de reformar imóveis abandonados ou sem uso, o projeto prevê a criação de imóveis mistos, através de PPPs (parcerias público-privadas), com comércio no térreo e moradia nos demais andares. De acordo com reportagem do Estadão, das 20 mil unidades, 12 mil devem ser destinadas a famílias que ganham até cinco salários mínimos. Também seria reservada uma cota aos movimentos sociais de moradia. Estão incluídos na área do projeto os bairros Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade e Bela Vista.

Sem dúvida a iniciativa é muito positiva e poderá beneficiar milhares de pessoas que trabalham na região central e hoje moram em locais distantes, gastando horas de deslocamento entre a casa e o trabalho. Mas há alguns desafios – nada simples – que precisam ser enfrentados para que a implementação dessa intenção declarada de fato dê certo.

Em primeiro lugar, embora tenha sido afirmado que 12 mil unidades serão destinadas à famílias com  renda entre 0 e 5 salário mínimos, é importantíssimo também determinar quantas unidades serão destinadas para famílias com renda de até 3 salários mínimos, já que é nessa faixa que há maior dificuldade de acesso à moradia. Na legislação de São Paulo, a chamada “Habitação de Interesse Social” (HIS), que inclui a faixa de renda de até 6 salários, deixa uma grande margem para que as famílias das faixas mais baixas – e, portanto, muito mais difíceis de atender – fiquem de fora. Por outro lado, a chamada “Habitação de Mercado Popular” (HMP) chega até 10 salários mínimos de renda familiar mensal, que, em função da valorização recente do salário mínimo, acaba sendo uma faixa que poderia ser facilmente atendida pelo mercado.

Portanto, uma revisão dessas definições é mais do que urgente para que possamos definir com clareza os percentuais para cada segmento, as misturas possíveis e o nível de subsídios necessários para cada uma das faixas. Particularmente importante é garantir um bom percentual para as faixas de 0 a 3 que, em São Paulo, estão totalmente excluídas da oferta atual. É preciso lembrar, aliás, que a melhor equação é sempre a mistura de diversas faixas de renda, incluindo famílias com renda de 0 a 3 salários, de 3 a 6 e até mais que 6 no mesmo empreendimento. Isso já ocorre em varias cidades do Canadá e dos Estados Unidos e, apesar de arrepiar a cultura segregacionista da produção imobiliária brasileira, é a equação mais sustentável sob todos os pontos de vista.

Outra questão importante é enfrentar os obstáculos que envolvem a reforma de prédios antigos, hoje inviabilizada inclusive em função dos códigos de obra e de segurança, que exigem padrões impossíveis de se atingir com algumas dimensões e características desses imóveis. É necessário, portanto, construir uma regulação específica voltada para a reforma e reabilitação de imóveis no âmbito deste programa. E um desafio correlato é conseguir fazer isso dentro das regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje tem normativos completamente baseados na construção de habitações novas, não contemplando as especificidades de uma reforma.

Enfim, não são poucos os desafios. Mas, considerando a necessidade de produção habitacional em áreas centrais da cidade de São Paulo, sem dúvida a parceria entre as três esferas de governo é muito positiva e bem-vinda. Vamos torcer pra dar certo.