Cidades privadas em Honduras: e se essa moda pega?

Na semana passada, o governo de Honduras assinou um acordo com uma empresa dos EUA para iniciar a construção das chamadas Regiões Especiais de Desenvolvimento. Na prática, o governo está entregando estas áreas para empresas transnacionais estrangeiras que nelas deverão construir “cidades modelo”, ou “charter cities”.

Trata-se de áreas “recortadas” do espaço institucional e político do país, convertidas em uma espécie de território autônomo — com economia, leis e governo próprios — totalmente implementado e gerido por corporações privadas. Idealizado por um pesquisador norte-americano, este modelo de cidade foi recusado por muitos países, inclusive pelo Brasil — Ufa! — antes de ser aceito em Honduras, através de uma mudança da Constituição aprovada em janeiro deste ano.

Organizações da sociedade civil, incluindo grupos indígenas cujos territórios podem estar inseridos nas zonas “liberadas”, vêm criticando o projeto, que consideram catastrófico, e já acionaram a Suprema Corte de Honduras, alegando inconstitucionalidade.

Versão extrema de um liberalismo anti-Estado e pró-mercado, o fato é que este modelo, na verdade, exacerba uma lógica privatista de organização da cidade, já presente em várias partes do Brasil e do mundo, como é o caso dos condomínios fechados, das leis de exceção vigentes sobre áreas onde se realizam megaeventos esportivos, dos modelos de concessões urbanísticas, entre outros exemplos possíveis.

A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina se essa moda pega…

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

About these ads

28 comentários sobre “Cidades privadas em Honduras: e se essa moda pega?

  1. Bora fazer o contrário então, Raquel, continuar a fazer o que já estavam fazendo.

    Mercado? Pra que mercado quando o Estado pode planejar tudo centralmente?

  2. Prezada Raquel Rolnik.
    Acerca de dois dias vi essa notícia e já preparei também uma pequena reflexao em meu blog que ainda será publicada (espaço mais simples, com pouca estrutura para divulgação).
    Mas discordo em um ponto de ti… Acho que a moda já pegou, sim. Afinal, o que é os despejos a toque de caixa (e de pessoas, famílias e comunidades inteiras) no Rio de Janeiro em função dos Jogos Olímpicos de 2016? Remoções forçadas e a Prefeitura e o Estado do Rio dizendo, des-ca-ra-da-men-te, que está tudo acontecendo com respeito às leis e á dignidade humana?
    E a Lei Geral da Copa, que enguliu até mesmo nossa Constituição para garantir as vontades da FIFA?
    A moda pegou…
    Precisamos é resistir bravamente…
    Já pensou? A Copa e os Jogos Olímpicos não acontecerem porque a multidão foi, de fato, às ruas impedir? Os 100 mil inscritos para “Voluntários da Copa” (meros escravos de luxo) que, ao invés de trabalhar voluntariamente, mobilizar-se-ão militantemente contra a ganância do capital sobre a soberania dos povos?

    Parabéns por esse importante espaço de divulgação.
    Abraços
    Há braços!
    Marcelo “Russo” Ferreira

  3. Honduras tá tentando pegar carona na onda de Hong Kong e de protetorados espalhados pelo Caribe? Ah, sim… Dá benefícios extremos na expectativa de assim trazer sedes de grandes corporações para a região, que no geral estão no intuito de evadir-se dos encargos tributários recorrentes seja em países “desenvolvidos”, seja em países “em desenvolvimento”.
    Vejo tal postura como uma atitude Kamikaze na linha do “ou tudo ou nada”, mas ela solitariamente não é suficiente para trazer investimentos produtivos de fato para a região.

  4. Confesso que a notícia me toca um lado cético. MAS, já dizia a frase “The policy of letting a hundred flowers bloom and a hundred schools of thought contend is designed to promote the flourishing of the arts and the progress of science”

    Então vejo com muito bons olhos a experiência. Vejamos o que irá acontecer.

  5. A não ser que essa cidade seja autogestionada e governada pelos próprios cidadãos coletivamente em decisões horizontais!

  6. E a neo-feudalização atinge mais um patamar de desenvolvimento… Começamos com os condomínios horizontais, depois as megatorres de apartamentos, com piscina, academia, cinema, boate, pista de caminhada, enfim, sair à cidade, pra quê?

  7. Raquel, a tendência é essa hoje. Alguns anos morei em um condomínio fechado que tínhamos que usufruir de tudo que estava dentro dele. A sua vida girava em torno de um mundo sem nenhuma expectativa de independência, enquanto um ser livre, em que todos sabiam o que se passava dentro de sua casa. Para mim, não era uma cidade provinciana ou uma cidade pequena, que todos se conhecem. Mas um tremendo vazio que para não se cair numa profunda depressão tínhamos que conviver socialmente todos os dias com as mesmas caras e os mesmos problemas. Ou cair na mesma mesa de um bar, esperando a hora da chegada de seu filho da escola e o marido do trabalho. O que mais reparei a solidão e o índice enorme de separação conjugal.

  8. Acho que a coisa ali é realmente mais drástica do que o tipo de “domínio do privado sobre o público” que rola em uma cidade como São Paulo. E acho que é mais próximo de um “feudalismo pós-moderno” mesmo, como disseram aí em cima, do que de uma experiência válida. É uma tragédia anunciada essa brincadeira.

  9. É incrível a capacidade de interferência estrangeira nas economias sulamericanas…
    Porque não se abre novas possibilidades legais para as cooperativa habitacionais geridas pelo povo de nossos países para que estas se expandam por todo o território e se replique por todas as nações da América Latina? Ah, lembrei, é porque estas não visam e não dão lucro pra ninguém… Abraço Dra. Rolnik, parabéns pelo texto! Ivanio COOHABRAS.

  10. tb acho q e um feudalismo pos moderno, q tira a liberdade de todos q vivem em condominios fechados, perdem toda a liberdade, e sem governantes seria um caos, c eles ja e, imaginem sem eles…..

  11. Que bom que a Raquel está atenta para nos alertar sobre este absurdo que infelizmente é permitido no meu país, Honduras. Dois anos atrás, por conta de uma suposta intenção do ex-presidente Zelaya de convocar um plebiscito sobre a possibilidade de aprovar a reeleição, foi dado um golpe “constitucional” que fez escola, e já se repetiu no Paraguai. E agora, como podemos ver neste artigo da Raquel, a Constituição de Honduras foi alterada para permitir a venda de enclaves urbanísticos, verdadeiras colônias onde se assume que as leis do país não se aplicam, sem que ninguém achasse absurdo. Já vimos essa conversa aqui no Brasil, e em várias cidades, arautos da “revitalização urbana” tentaram vender a ideia dos BID – Business Improvement Districts, concessões de partes das cidades nas quais em troca da requalificação (eufemismo de gentrificação), até a arrecadação de impostos poderia ser feita pela iniciativa privada. É bom ficar-mos atentos a este alerta que a Raquel Rolnik nos da no seu artigo

  12. Prezada Arquiteta,
    Parabéns pelo seu comentário final: “A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina se essa moda pega…”
    Talvez, infelizmente seja exatamente essa a intensão dos governantes atuais e futuros. Mais uma vez “copiando” as “brilhantes” idéias de nossos irmãos do Norte, o Tio Sam. isto é um grande exemplo da ditadura do consumo e não duvido do “apoio” que alguns empresários ditos “bem sucedidos” darão à essa idéia que, não condiz com nada com o bem estar do ser humano, vide comentário de Cristina Reis, acima. O que se deseja é realmente a “eliminação total do Estado”, assim, só assim, a ditadura do consumo irá nos levar a todos para as profundezas do inferno, definitivamente.

    PAÍS SEM JUÍZO E QUE NUNCA TERÁ!

  13. Pelo menos em Pernambuco isso já é realidade. O pior é que o povo, em sua maioria, assiste as matérias compradas tendenciosas dessa imprensa marrom e cai no conto do ” olha só como estamos evoluindo, que beleza de cidade.” Puff. Lastimável.

  14. Vi uns dois ou três comentários dignos desse nome. De resto, vi uma enorme onda de anencefalia esquerdista. Menos Estado é mais liberdade sim e onde há mais liberdade há mais felicidade, pois não se pode ser feliz sem ser livre. Como você pode sequer imaginar ser feliz se não lhe é permitida a faculdade de perseguir os seus sonhos?
    Ademais, ninguém será obrigado a se mudar para tais cidades ou permanecer nelas. Se não gostou, vá embora. Se gostou, fique. Simples assim. Essa é a verdadeira expressão da felicidade, poder sempre fazer escolhas, não encontrar barreiras intransponíveis entre seu estado presente e o futuro que julga ideal.

    • Prezado Silvio Pinheiro.
      Prezada Raquel Rolnik.
      É evidente que a reflexão exposta aqui destaca, sem sombra de dúvidas, um ponto de vista sobre, por exemplo, Liberdade. Palavra que pode expressar um ponto de vista individual (como a liberdade de perseguir sonhos individuais, de consumo, materiais e “farinha pouca, meu pirão primeiro”) ou coletivo (a liberdade soberana de um povo).
      Ora, vejamos: entre a liberdade de acessar mais facilmente as arenas esportivas dos Jogos Olímpicos (que a imprensa, “livre”, sempre emburrece a população, chamando de Olimpíadas) e da Copa do Mundo e a Liberdade de viver na comunidade onde cresci, tive filhos, netos, qual é a que defenderemos?
      As cidades que serão “privatizadas” não serão construidas do nada. Elas já existem. Portanto, a população pobre dessas cidades serão, a algum tempo, excluídas. Isso necessitaria de um debate mais amplo, claro.
      Mas nada que justifique a incapacidade de fazê-lo. Apelar para os jargões do tipo “anencefalia esquerdista” é, sem sombra de dúvidas, apelar para o não debate de ideias ou, para manter o tônica das minhas palavras iniciais, “a vista de um ponto”. Há quem veja as coisas, as pessoas, as políticas públicas, o Estado etc. do ponto de vista do capital. Há quem as veja do ponto de vista da humanidade.
      Não há nenhuma “anencefalia”, mas a capacidade de refletir fenômenos como esse (que se somam ao Estado Grego vendendo seus territórios para pagar dívidas que o “não-Estado” – os Bancos – criaram e à venda da água em Portugal) sobre as Ciências Humanas, Econômicas e Sociais.
      O futuro que julgo ideal é aquele que preserve a humanidade das pessoas… e não há “anencefalia esquerdista” nisso.
      Parafraseando o comentário de Suzana Sá (possivelmente uma das que indica como “anencéfala de esquerda”: “Lastimável!”

      • Caro Marcelo,
        Obrigado pela sua contribuição cultural. Realmente, o que nos faz feliz é saber que ainda temos cérebros pensantes em nossa sociedade. Infelizmente, nem todas as pessoas participantes deste blog possuem um nível cultural adequado ao mundo atual. O conceito de liberdade levantado pelo Sr. Silvio vai muito além da substituição de um Estado, seja ele qual for, por uma ditadura do Capital, onde a liberdade é “mascarada” pela escravidão de um cartão de crédito e dívidas por todos os lados. Baseado em um sistema tão agonizante como seu opositor, igualmente falido nos anos passados. Não se trata mais de se rotular essa ou aquela opinião política, pois em sendo assim, também poderemos classificar de “anencefalia de direita” aquela opinião apresentada.Temos sim, que , pelo menos tentar rever todos estes conceitos arcaicos que ainda causam um verdadeiro flagelo cultural, como o que foi demonstrado. Fica bem claro agora que, a questão brilhantemente levantada pela autora do blog, não é uma questão técnica (infelizmente), porém política e cultural. Apoio plenamente que tal assunto é digno de um debate bem mais amplo, se é que existem pessoas interessadas em alguma evolução social.

      • Comentário grande. Vamos por partes:
        -não existe contradição entre liberdade individual e liberdade coletiva. Só haverá possibilidade de eu ter e usufruir minha liberdade num ambiente em que esta seja garantida a todos, ou seja, não há essa de “farinha pouca, meu pirão primeiro”. -você está equivocado, pois as cidades privatizadas serão sim construídas do nada. Esse é um dos requisitos das ‘charter cities’, justamente para evitar violações do direito à propriedade privada e para impedir adesões não desejadas ao projeto. Como disse, entra quem quer, sai quem quer.
        -’anencefalia esquerdista’ não é um jargão. Jargão é uma linguagem específica e consagrada utilizada por um grupo profissional. Até onde sei, ninguém além de mim usou essa expressão e essa foi a primeira vez que a utilizei por escrito. Se virar um jargão, ficarei orgulhoso, pois é a melhor expressão que encontrei para designar a papagaiagem da esquerda, ou seja, a desistência imediata do ato de pensar por parte de muitos esquerdistas para ficarem repetindo como um mantra uma bobagem que alguém (também da esquerda) já havia dito.
        -você quase chegou lá. Ao usar essa expressão, não quis me furtar ao debate, quis delimitar seus termos, ou seja, não quero nem discutir com quem se orgulha de defender a destruição de um ser humano (ou de toda uma sociedade) para que se atinja o ideal de mundo perfeito pensado por um lunático.
        -como disse, refletir sobre os problemas do dia-a-dia não é anencefalia esquerdista, ficar repetindo memes impensadamente é;
        -nós queremos o mesmo tipo de futuro mas acreditar que a solução passa pelo caminho da esquerda, o qual tem como pré-requisito a redução do ser humano à condição de gado, é anencefalia esquerdista sim.
        -sim, pelas quatro linhas que ela escreveu, posso julgar que ela se encaixa na categoria dos anencéfalos da esquerda.

    • Olá, a todos/as
      Bom, não sou muito adepto de debates virtuais, justamente pela dificuldade de ser amplo o suficiente para que idéias, pontos de vistas, argumentos etc. sejam tratados com a radicalidade necessária (radical em seu sentido filosófico, de ir à raiz do fenômeno, o que coloca até mesmo a palavra “necessária” como redundante). De qualquer maneira, mérito de uma das mais sérias estudiosas dos Direitos Humanos e da moradia que temos neste país.
      É evidente que o termo pejorativo que pouco, ou quase nada, contribui para o debate pode ser classificado de jargão. Ou chavão… Ou qualquer outra palavra que aponte para o fim desejado de determinado debate: desqualificar na forma.
      Ao optar por “denunciar” pensadores de determinado Projeto Histórico de Sociedade (muito bem definido por Luis Carlos de Freitas, lá pelos idos de 1987 e ainda insuperado) como “anencéfalos de esquerda”, “papagaiagem de esquerda”, “esquerdistas” e coisas assim, por mais que diga o contrário, está verdadeiramente confirmado o pouco interesse em debater temas como o apresentado pela Raquel Rolnik. E inclusive sua pessoa deixa isso claro: “não quis me furtar ao debate, (…) não quero nem discutir com quem se orgulha de defender a destruição do ser humano (…) para que se atinja o ideal de mundo perfeito pensado por um lunático” e para por aí. Ou seja, mesmo sendo o debate iniciado por um texto (que inclusive apresentei uma crítica) colocando como ponto de vista o perigo da iniciativa em Honduras (como as semelhantes na Grécia, em Portugal, no Chile – com a Educação Básica – etc.), faz-se uma crítica e não concorda em debatê-la com quem pensa o contrário.
      Ninguém, até onde percebi nos depoimentos, se declararam de esquerda. Nem mesmo meu depoimento. Mas por terem como ponto de vista a crítica ao fim do Estado como elemento central das manifestações, passaram a ser entendidas como “anencefalia esquerdista”, afora os três comentários – curtos, mas com a liberdade de manifestação absolutamente garantida pela Raquel – em favor da experiência.
      Daí, a necessidade de contrapor a sua posição, pois os três comentários não se utilizaram de pejorativos, nem os comentários contrários aos mesmos três.
      Já o debate de conteúdo… aguardemos mais qualidade.

  15. Quando eu terminei de ler o artigo a primeira palavra que me veio a mente foi: FEUDALISMO. e lendo os comentários, não pensei sozinha.

  16. eita!
    Os estatistas-intervencionistas estão morrendo de medo. Já pensou? A cidade privada de Honduras começa a se desenvolver e propiciar uma melhora das condições de vida para os seus habitantes enquanto as cidades que sofrem com tantas intervenções do estado só apresentam problemas. Que perigo! Talvez essa iniciativa demonstre empiricamente o que é lógico teoricamente; as intervenções estatais na produção do espaço urbano possuem muitas consequencias não intencionais, como: o aumento dos preços dos terrenos e imóveis, a concentração urbana, a ocupação de áreas de risco, a degradação dos edificios antigos, o tráfego intenso, as péssimas condições do transporte público, os ciclos econômicos, o abandono de edifícios vazios etc. Vamos esperar que o estado de lá não atrapalhe tanto a iniciativa, pois acredito que todos aqui somos a favor de melhores condições urbanas. Ou não?

    • Pode ter certeza, os estatistas estão morrendo de medo. Acho engraçado esse pessoal que fala que é escravo de cartão de crédito, etc, não conhecem auto-controle? Não pode comprar, não compre. Achar que podemos ter tudo que pessoas com alto poder aquisitivo têm, é loucura, coisas do Lula e seus amigos.

  17. Prezada Raquel,

    Conheco o projeto um pouco mais a fundo que você, e gostaria de esclarecer algumas informações que não foram devidamente reportadas.

    - As áreas onde a cidade modelo seria construída não seria cedida pelo governo, mas sim comprada de proprietários privados pela empresa incorporadora.

    - Não havia comunidades indígenas habitando as terras que a empresa estava procurando. Havia um cuidado específico para não entrar em conflito com estas regiões habitadas.

    - A empresa não teria liberdade total para definir suas regras, sendo todas elas vigiadas pelo estado de Honduras. Todas as leis criminais continuariam as mesmas de Honduras, tendo apenas mudanças nas leis relativas à comércio.

    Sendo assim, a construção desta cidade não prejudicaria absolutamente ninguém. Haveria uma troca voluntária entre o proprietário do terreno onde a cidade seria situada, ninguém seria expulso de lugar algum e ninguém seria obrigado a morar na cidade. Um ambiente legal mais previsível, com mais concorrência e inovação e menos distorção de poderosas corporações (que é o que atualmente acontece no resto do país) e mais investimento externo ajudaria a criar oportunidades para centenas de milhares de hondureños.

    Sei também que o empreendedor do negócio estava bastante comprometido a criar moradia adequada e uma rede de proteção social para receber os trabalhadores mais pobres que buscariam oportunidades nesta cidade, coisa que o resto de Honduras não oferece – justamente pela falta de uma instituição legal e regras de comércio justas.

    Assim, peço sua atenção para evitar este tipo de avaliação superficial e negativa sobre um projeto que, ao meu ver, seria uma oportunidade única para reverter o cenário de pobreza que existe em Honduras. É este tipo de análise não fundamentada que fez o projeto ser barrado pelo “STF” hondurenho, prejudicando todos os cidadãos do país.

    Att,
    Anthony

  18. CIDADE-ESTADO como Roma, Mônaco, San Marino, Berlin, Bremen, Hamburgo, Cingapura e Hong Kong, não é feudo e nem pertence a capitalistas, pois são áreas pertencentes aos países. O que Honduras imagina é um foco de investimentos para rivalizar com o mundo capitalista burguês, ou mesmo contra um governo republicano-colonial como o brasileiro. Cidade-Estado está dentro do paradigma do Pacto da ONU, de 26/12/66, que o Brasil aceitou, e também de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde poderá reinar a independência econômica, cultural e agregar um desenvolvimento a favor da Pátria!
    W.Paioli – presidente AME FUNDAÇÃO – http://www.ecologia.org.br
    http://www.jornalverdemunicipalista.net.br

  19. E qual é o problema em se morar em uma cidade privada? No nosso modelo atual os serviços públicas são péssimos, além da corrupção, burocracia e abuso de poder. Numa cidade privada vai morar quem quer, já no modelo estatal não temos a opção de querer ou não pagar por um péssimo serviço, por isso que o nome é imposto, com a qualidade de serviços e burocracia que o estado nos impõe a séculos, queria ver se imposto fosse facultativo, ninguém iria pagar por uma porcaria dessas.

    Como aqui não dá para explicar com detalhes os ideais, no qual explanei acima, recomendo a leitura dessa obra http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=61 disponível em formato digital e gratuito. Depois você me contata por e-mail, terei grande prazer em conversar sobre o assunto.

    Abraços.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s