Prédio vazio há mais de dez anos pode?

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Moradia não é caso de polícia

Edifício é ocupado pela FLM (Frente de Luta por Moradia e fica na Av. São João, altura do número 605

Na última terça-feira, mais uma vez a cidade de São Paulo presenciou cenas absurdas de violência. Mais uma vez – já que esta não foi a primeira – a reintegração de posse de um edifício que, abandonado há anos, havia sido ocupado por famílias sem teto foi executada pela Polícia Militar. Desta vez, foi o prédio do Hotel Aquarius, na Avenida São João, centro da cidade.

Crianças gritando, mulheres tentando se proteger de pauladas, gás lacrimogênio, gente sangrando… cenas de guerra. Mas… guerra de quem contra quem? As cenas que testemunhamos esta semana simplesmente indicam que está tudo errado!

Senão vejamos: seria possível argumentar que a Polícia Militar estava simplesmente executando a ordem judicial para desocupar o prédio. E que só saíram na porrada porque os moradores não quiseram deixar o imóvel pacificamente. Mas, vamos examinar ponto por ponto estas afirmações.

Em primeiro lugar: por que será que mais de 200 famílias ocuparam este – e pelo menos mais uma centena de prédios ou terrenos vazios em São Paulo? Resposta: por que não têm NENHUMA outra alternativa de moradia! Estamos vivendo uma situação de enorme alta nos preços dos imóveis e dos aluguéis, muito superior ao crescimento da renda da população, mesmo considerando o aumento das ofertas de emprego nos últimos anos. E simplesmente o que existe de política habitacional hoje na cidade para uma situação de emergência como esta é: NADA.

Como disse uma moradora à imprensa, depois da reintegração de posse, “os móveis vão para o depósito, e as pessoas pra rua”. Provavelmente, vão para outra ocupação como esta, já que até o mercado de aluguéis de barraco de favela está inflacionado!

Em segundo lugar: o juiz que decretou a reintegração de posse do prédio – e terceirizou “o serviço” para a Polícia Militar –, além de checar se o edifício realmente pertencia aos proprietários que o estavam requisitando de volta, deveria checar também alguns trechos da Constituição Brasileira, do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor, que afirmam, com todas as letras, que imóveis vazios ou subutilizados que não estejam cumprindo sua função social estão sujeitos a sanções. Na nossa Constituição, que o juiz esquece de ler, a propriedade, além de constituir um patrimônio de seu dono, tem uma responsabilidade pública em relação à sociedade.

Por volta das 16 horas desta terça-feira, 16, a situação no centro da capital paulista voltou a ficar tensa após confrontos causados pela reintegração de posse de um prédio do Aquarius Hotel ocupado na Avenida São João. A Polícia Militar voltou a lançar bombas de gás na região. Manifestantes fazem barricadas, interrompendo fluxo de veículos.

Este mesmo juiz também deveria saber que, no nosso país, as pessoas têm direitos e, assim como o proprietário tem direito de reivindicar de volta seu prédio, as crianças e as mulheres, os idosos e os mais vulneráveis têm o direito de ser protegidos. Isso significa que não se pode simplesmente decretar que as pessoas têm que cair fora do imóvel, sem também encaminhar, de alguma forma, a proteção para quem vai ficar vulnerável por esta situação.

Trocando em miúdos: há formas e formas de executar reintegrações de posse. A pior delas é deixar nas mãos da Polícia Militar, sem mediadores, sem que organismos de proteção dos direitos sejam acionados e respeitados, participando ativamente, e sem alternativas imediatas. Uma coisa é devolver o imóvel ao proprietário, outra, é o destino das famílias. O encaminhamento das famílias é uma questão social, não um caso de polícia.

O prédio da São João é apenas um entre as centenas de prédios vazios ou subutilizados há anos, às vezes, décadas, que poderiam ser transformados em habitação de interesse social. Mas os programas habitacionais de que dispomos hoje são totalmente inadequados para viabilizar a reforma e reabilitação destes prédios, a fim de atender famílias de tão baixa renda. Como se baseiam na aquisição da propriedade, a conta não fecha jamais…

Recentemente, estive no Uruguai para participar de um evento a convite da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia (FUCVAM), e pude conhecer de perto uma iniciativa interessante desenvolvida pela Prefeitura de Montevidéu. A prefeitura tem uma carteira de imóveis, inclusive no centro histórico, que são disponibilizados para a Federação, que por sua vez os repassa para cooperativas reformarem ou construírem moradias populares.

Estes imóveis não se tornam propriedade individual de ninguém, são propriedade das cooperativas. Os moradores pagam a estas cotas mensais para cobrir parte dos custos da reforma ou construção e, posteriormente, da manutenção. As famílias moram nestes imóveis com usufruto permanente. Se alguma quiser se mudar, outra família, também cooperativada, também do mesmo extrato de renda, ocupará o seu lugar.

Hoje, em São Paulo, mais de 30 prédios ocupados na região central estão com processos de reintegração de posse em curso. Se não quisermos ver a repetição destas cenas lamentáveis, é urgente mudar os procedimentos de reintegração. Mas é urgente também avançarmos numa política de moradia capaz de oferecer alternativas.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Entrevista à TV uruguaia sobre habitação

Esta semana, a convite da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia (FUCVAM), participei do lançamento do livro “La vivienda entre el derecho y la mercancía”, e de um encontro com as candidaturas ao governo nacional do Uruguai, que terá eleições no final de outubro, sobre o tema da moradia, na Faculdade de Arquitetura da Universidade da República.

Abaixo, segue vídeo que concedi na ocasião à TNU (Televisión Canal Uruguay).

Feiras livres: um patrimônio de São Paulo

No último dia 25 de agosto, comemoramos 100 anos de existência formal das feiras livres de São Paulo, um verdadeiro patrimônio da cidade. A data se refere à primeira regulamentação desta atividade na capital, o Ato 710, assinado pelo então prefeito Washington Luis, em 1914. A primeira feira oficial da cidade funcionou no Largo General Osório.

Hoje temos 880 feiras espalhadas pelas 32 subprefeituras da cidade. Geralmente, os feirantes tocam o negócio em família, trabalhando em diferentes feiras a cada dia da semana, à exceção da segunda-feira. Hoje são mais de 16.000 barracas de feira na capital, de acordo com informações da prefeitura, em todas as regiões da cidade.

Garantindo a oferta de alimentos frescos – principalmente frutas, legumes e verduras, as feiras são um importante elemento de segurança alimentar para a população paulistana.

Para se ter uma ideia da importância desta oferta, em Nova York a prefeitura criou os chamados greencarts para incentivar o consumo de alimentos frescos nos bairros porque em alguns lugares é simplesmente impossível encontrá-los. Com essa iniciativa, vendedores ambulantes cadastrados têm permissão para vender estes alimentos em carrinhos, circulando pelas ruas destes locais.

Mas, para além de estratégia de abastecimento, as feiras de rua são um verdadeiro patrimônio cultural de São Paulo. São modos de vender, são relações de anos entre os feirantes e a freguesia, são as conversas e brincadeiras, são as dúzias que viram quinze… Sem falar no famoso pastel de feira, atração turística imperdível em São Paulo.

Nesses tempos em que alimentos industrializados são mais acessíveis que os frescos – de todos os pontos de vista, inclusive do econômico – e em que a obesidade tem virado uma epidemia, salve os 100 anos das feiras livres de São Paulo!

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

 

A USP e a cidade

Mais uma vez a USP toma conta das páginas dos jornais, agora em função de sua situação financeira, principal objeto da greve deflagrada por professores e funcionários há mais de cem dias, diante do anúncio de reajuste salarial zero por parte da administração da universidade.

Se tomarmos o debate em curso na mídia sobre a universidade e sua crise como expressão da relação da sociedade com a USP, parece que transitamos entre dois polos. De um lado, ela é reconhecida como a melhor universidade da América Latina, única presente entre as 150 melhores do mundo, responsável por 25% de toda a pesquisa produzida no Brasil e nossa principal formadora de mestres e doutores. De outro, é vista como uma universidade elitista, povoada por “marajás” e “baderneiros” e custeada pelo dinheiro de todos.

O que fundamenta esta relação de amor/ódio pela USP? Me parece que a pergunta central que a sociedade faz neste momento é: a USP é ou não um patrimônio de todos os paulistas e brasileiros?

O que está em jogo, portanto, é a dimensão pública da universidade, abrangendo muitos sentidos além da questão do seu financiamento. Ser “de todos” implica em produzir valores tangíveis e intangíveis que reconhecidamente beneficiem largas parcelas da população.

Como professora da instituição, não tenho a menor dúvida em relação à qualidade do que se produz na USP –que vai além de aulas, teses e artigos. Como ex-aluna de uma USP dos anos 1970, posso afirmar que o acesso à Universidade se ampliou e democratizou, embora haja ainda muito caminho pela frente nessa direção.

Mas é importante reconhecer que se a sociedade questiona a USP é porque, em muitas dimensões, não se reconhece como parte dela.

Podemos tomar o território ocupado pela USP como uma espécie de metáfora –além de uma das dimensões– do que estou tentando dizer. Em São Paulo, o campus Butantã ocupa uma área de 5 milhões de m², encravada como um feudo, pouquíssimo permeável à cidade. O modelo urbanístico do campus é unifuncional, com densidade de ocupação baixíssima –as poucas moradias que temos foram construídas nos anos 1960 para os atletas dos Jogos Pan-Americanos–, com mobilidade baseada no automóvel, enormes espaços vazios, poucos espaços de convivência, uma espécie de branco interrompendo a cidade.

Como acontece com muitos outros campi do Brasil, esse modelo segregacionista herdado da ditadura militar até hoje não foi devidamente revisto, debatido e superado. Assim como não foi revista e superada a forma de gestão da universidade –uma espécie de cardinalato de professores no ápice da carreira acadêmica, que não necessariamente expressam a multiplicidade de atores presentes na instituição, nem aqueles com quem esta deve dialogar.

Se quisermos que a USP seja uma universidade verdadeiramente pública precisamos superar essa lógica do enclave. Isso significa não apenas democratizar e dar vida a seus espaços físicos, revendo completamente sua relação com o conjunto da cidade, mas também democratizar o acesso a seus cursos e serviços e, fundamentalmente, democratizar sua gestão. Tudo isso em intenso diálogo com a sociedade, a verdadeira dona da USP.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Blog observaSP acompanhará a política urbana na cidade de SP

Esta semana lançamos, no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da FAUUSP, o blog observaSP, um observatório de política urbana que acompanhará, em especial, os desdobramentos do novo Plano Diretor de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Água Branca. Abaixo seguem mais informações.

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