Voto em Dilma no segundo turno

Pela primeira vez na vida, não votei no PT no primeiro turno das eleições. Sei que não fui a única a me desiludir, depois de acreditar que o PT seria capaz de reverter a velha forma de fazer política no Brasil.

Mas Aécio Neves tenta nos convencer de que representa a mudança. O que vai mudar com a coalizão liderada pelo PSDB? Na velha forma de fazer política, absolutamente nada. São os mesmos pactos pela governabilidade, a distribuição de benefícios mediada por grupos políticos, o favorecimento de indivíduos (e grupos) dentro e fora do governo.

Esses não são temas que se resolvem com a substituição de um grupo por outro. Então não há diferença alguma entre Aécio e Dilma? Há, sim. Ela se situa em dois temas da maior importância: a política econômica e a forma de relacionamento com a luta social.

Na economia, Dilma defende que o país vai crescer mais se a renda e o poder de consumo da população aumentar. Para isso, pratica aumento dos salários, distribuição de renda, controle dos juros e uma grande presença do Estado, investindo em infraestrutura e gastos sociais.

Aécio Neves, com seu projeto neoliberal, acredita que o mercado dá conta da totalidade da vida social. Cortando gastos públicos, reduzindo subsídios e aumentando os juros, o país vai atrair a confiança do capital financeiro e, assim, alavancar o crescimento econômico.

Essas diferenças têm repercussões na vida das pessoas que vão além do salário e da renda. Para a política urbana, por exemplo, esse é um debate fundamental. Lembremos que, em junho de 2013, a primeira reivindicação que levou milhares de pessoas às ruas foi a da redução das tarifas do transporte público.

Que a eficiência, a qualidade e o preço do transporte público são desafios de nossas cidades ninguém tem dúvida. Mas não há mágica para universalizar o transporte público de qualidade: isso só se faz com investimentos e grandes subsídios.

Isso vale para outros temas centrais da política urbana, como saneamento e habitação. Se o pressuposto –representado pela visão neoliberal de Aécio– é o de abrir mais um campo de exploração mercantil, então saneamento e moradia não vão atender quem mais precisa, pois quem mais precisa não tem dinheiro para pagar sequer o custo do serviço, quanto mais com lucro! Dilma tanto sabe disso que aumentou exponencialmente os subsídios diretos nessas áreas.

Nos governos do PT, ilhas, brechas e espaços de interlocução foram abertos para dialogar com os setores mais excluídos da população: catadores, quilombolas, sem-terra, sem-teto e muitos outros. Se isso não foi capaz de reverter o centro das políticas, teve o efeito de apoiar experiências e afirmar a legitimidade da luta social e por direitos de cidadania plena no Brasil, ainda inconclusa. Já para o PSDB, governo deve ser território de tecnocratas e movimentos sociais são caso de polícia.

A radicalização da democracia exige mudanças. Tenho dúvidas se seremos capazes de fazê-las sob a liderança de Dilma, mas tenho certeza de que eleger Aécio é consolidar no poder a influência de poderosos interesses que até agora têm impedido essas mudanças. Por isso, meu voto no segundo turno é, sem dúvida, de Dilma Rousseff.

*Coluna publicada originalmente na seção “Tendências/Debates”, da Folha de S. Paulo.

A falácia da corrupção

Escândalos de corrupção envolvendo políticos são o assunto que mais consome páginas de jornais e minutos na TV. Em tempos de campanha eleitoral, ganham ainda mais centralidade: nos programas políticos dos candidatos, nos debates, nos comentários na mídia e nas redes sociais, em reuniões de família e mesas de bar.

A corrupção é de fato indignante: é desvio de dinheiro público, é comportamento antiético, conspurca o Estado. Ver políticos, secretários e gestores bebendo champanhe em Paris, passeando de jatinho ou comprando apartamentos que custam milhões de reais – tudo com nosso dinheiro – de fato revolta. No entanto, a maneira como os casos de corrupção têm sido apresentados, na verdade, mais oculta do que revela o problema.

Geralmente, os escândalos de corrupção estão relacionados a superfaturamento de obras e serviços contratados pelo Estado. Quando “estouram”, imediatamente aparecem os “políticos corruptos” e o destino do dinheiro desviado por estes, mas quase nunca isso vem acompanhado de preocupação semelhante em mostrar o conjunto de atores, instituições e processos envolvidos no negócio.

*Leia coluna completa no site da Folha.

Sobre Minhocão e parques

Desde a aprovação do novo Plano Diretor, os debates sobre o futuro do Minhocão se intensificaram. Isso porque o plano prevê “a gradual restrição ao transporte individual motorizado no elevado” e “sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque”.

O Minhocão como via expressa para carros está, portanto, com os dias contados; o debate então tem se concentrado no seu destino: demolir ou reformar a via, transformando-a em parque elevado? Infelizmente, esse não é o principal dilema que o Minhocão, seus usuários e a população da cidade enfrentam hoje.

Virar parque não resolve o impacto que aquela estrutura monstruosa causa nas ruas que percorre -que viraram uma espécie de subsolo- nem nos prédios em volta. Enfim, não soluciona o problema urbanístico daquele lugar. O elevado atravessa bairros residenciais e mistos da cidade, que se degradaram com sua presença; e mais: ajudou a promover o esvaziamento residencial desses bairros. Sua desativação coloca, então, antes de mais nada, a necessidade de retomar a função residencial da região, lembrando que hoje moradores de menor renda vivem nessa área graças à sua desvalorização. Aliás, a notícia do parque elevado já fez subir as expectativas de preços de imóveis no entorno…

Por outro lado, o projeto de derrubada do Minhocão impõe a necessidade de um plano urbanístico que considere alternativas de circulação leste-oeste e a absorção do fluxo que hoje passa pela via, com transporte coletivo de alta capacidade. Que alternativas seriam essas?

A questão não é, portanto, demolir ou fazer parque, mas sim pensar em uma intervenção na região que recupere a qualidade ambiental e urbanística, melhore a mobilidade na cidade e seja capaz de preservar a presença dos atuais moradores e de atrair novos.

É verdade que São Paulo precisa de parques locais. Urgentemente. Acabamos de ganhar um, no Butantã, o parque da Chácara do Jockey, terreno que pertencia ao Jockey Club e que a prefeitura resgatou para a cidade através da dação em pagamento de parte das enormes dívidas em impostos que o Jockey tem com o município. Pode ganhar outro, o parque Augusta, última área verde vazia em um bairro central que sofreu um boom recente de lançamentos imobiliários.

Assim como no caso da Chácara do Jockey a prefeitura não precisou desapropriar o terreno para evitar que mais uma gleba se transformasse em torres, é possível evitar esse destino no caso do parque Augusta. Como o Plano Diretor recém-aprovado classificou esse terreno como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam), o potencial construtivo da área -se não utilizado no próprio terreno- pode ser transferido para outro local da cidade. Os proprietários podem aproveitar essa transferência para construir em outros imóveis próprios ou mesmo vender o potencial.

Assim, a cidade ganha, a prefeitura não tem que gastar milhões de reais para desapropriar e o proprietário, embora deixe de obter o lucro esperado com uma grande operação imobiliária no local, não perde o valor econômico do terreno. Ao contrário do Minhocão, que requer soluções urbanísticas mais complexas, temos condições de ganhar já outros parques, como o parque Augusta!

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

São Paulo, o Ibirapuera e a Bienal

Instalação 'História de Aprendizagem' (Foto: JF Diorio/ Estadão Conteúdo)

Instalação ‘História de Aprendizagem’ (Foto: JF Diorio/ Estadão Conteúdo)

Domingo quente e seco, 3 horas da tarde, chego a um Parque do Ibirapuera que ferve. Entre a entrada da Bienal e o Museu de Arte Moderna, uma moçada circula, dança, anda de skate, toca música, conversa. O agito desta área parece adentrar o pavilhão da Bienal. Primeira surpresa: cadê a catraca?

Sem nenhuma barreira física, entramos na “exposição” e somos recebidos por uma imensa arquibancada que serpenteia o andar térreo. Um minissarau realizado por poetas do Campo Limpo, bairro da periferia de São Paulo, nos recebe com versos de Maiakóvski, declamados sob um guarda-chuva. E um imenso mapa de lugares inventados, espécie de tapete estendido na entrada da Bienal, nos convida a subir as rampas do belo prédio modernista de Oscar Niemeyer.

Este mapa imaginário anuncia uma Bienal de menos representação e mais presença nas inquietudes do mundo. Um mundo marcado por crises de toda ordem, inclusive da própria arte e da representação, onde artistas tornam visíveis conflitos, interrogações e desassossegos.

Mas a 31ª Bienal não apenas participa e intervém nas inquietações e indefinições que vivemos hoje através do conteúdo das “obras” que ali estão expostas. Ela vai mais longe: abrindo-se para o parque – e, portanto, também para a cidade –, apresenta projetos colaborativos, que começaram durante o processo de elaboração e que continuam nos diversos espaços de interação com o público, através de debates, performances e diálogos. Dentro e fora do pavilhão.

Trata-se de um feliz encontro entre um espaço público da mais alta qualidade – o Parque do Ibirapuera –, profundamente apropriado pelos paulistanos e em constante mutação, com uma Bienal cuja curadoria teve a sensibilidade de perceber o momento sociopolítico e cultural que vivemos em São Paulo.

Sessão de filme da israelense Israel Bartana 'Inferno'

Sessão do filme “Inferno”, da israelense Yael Bartana.

O projeto modernista do pavilhão da Bienal, que coincide com o projeto progressista da cidade nos anos 1950, anunciava um futuro moderno, de ruptura com a herança colonial e de possibilidades infinitas de desenvolvimento. Tudo isso pode ser visto na exposição “Ibirapuera: modernidades sobrepostas” – organizada pelo Museu da Cidade de São Paulo para celebrar os 60 anos do parque –, que está em cartaz na OCA, vizinha ao prédio da Bienal (as duas exposições têm entrada franca!).

Momentos de incertezas e de ausência de alternativas claras para questões como a violência; a desconexão dos rituais do mundo político com os desejos de mudança existentes na sociedade; a dificuldade de apresentar alternativas para a redução da vida à esfera do consumo; a falência de utopias sociais e políticas que se apresentaram como alternativas no século passado… são questões que estão presente s hoje no velho/novo Ibirapuera, com a 31ª edição da Bienal, que expressa e reverbera estas e tantas outras indagações, em sintonia com a cidade, o país e o mundo.

*Texto publicado originalmente  no Yahoo!Blogs.

Prédio vazio há mais de dez anos pode?

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Moradia não é caso de polícia

Edifício é ocupado pela FLM (Frente de Luta por Moradia e fica na Av. São João, altura do número 605

Na última terça-feira, mais uma vez a cidade de São Paulo presenciou cenas absurdas de violência. Mais uma vez – já que esta não foi a primeira – a reintegração de posse de um edifício que, abandonado há anos, havia sido ocupado por famílias sem teto foi executada pela Polícia Militar. Desta vez, foi o prédio do Hotel Aquarius, na Avenida São João, centro da cidade.

Crianças gritando, mulheres tentando se proteger de pauladas, gás lacrimogênio, gente sangrando… cenas de guerra. Mas… guerra de quem contra quem? As cenas que testemunhamos esta semana simplesmente indicam que está tudo errado!

Senão vejamos: seria possível argumentar que a Polícia Militar estava simplesmente executando a ordem judicial para desocupar o prédio. E que só saíram na porrada porque os moradores não quiseram deixar o imóvel pacificamente. Mas, vamos examinar ponto por ponto estas afirmações.

Em primeiro lugar: por que será que mais de 200 famílias ocuparam este – e pelo menos mais uma centena de prédios ou terrenos vazios em São Paulo? Resposta: por que não têm NENHUMA outra alternativa de moradia! Estamos vivendo uma situação de enorme alta nos preços dos imóveis e dos aluguéis, muito superior ao crescimento da renda da população, mesmo considerando o aumento das ofertas de emprego nos últimos anos. E simplesmente o que existe de política habitacional hoje na cidade para uma situação de emergência como esta é: NADA.

Como disse uma moradora à imprensa, depois da reintegração de posse, “os móveis vão para o depósito, e as pessoas pra rua”. Provavelmente, vão para outra ocupação como esta, já que até o mercado de aluguéis de barraco de favela está inflacionado!

Em segundo lugar: o juiz que decretou a reintegração de posse do prédio – e terceirizou “o serviço” para a Polícia Militar –, além de checar se o edifício realmente pertencia aos proprietários que o estavam requisitando de volta, deveria checar também alguns trechos da Constituição Brasileira, do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor, que afirmam, com todas as letras, que imóveis vazios ou subutilizados que não estejam cumprindo sua função social estão sujeitos a sanções. Na nossa Constituição, que o juiz esquece de ler, a propriedade, além de constituir um patrimônio de seu dono, tem uma responsabilidade pública em relação à sociedade.

Por volta das 16 horas desta terça-feira, 16, a situação no centro da capital paulista voltou a ficar tensa após confrontos causados pela reintegração de posse de um prédio do Aquarius Hotel ocupado na Avenida São João. A Polícia Militar voltou a lançar bombas de gás na região. Manifestantes fazem barricadas, interrompendo fluxo de veículos.

Este mesmo juiz também deveria saber que, no nosso país, as pessoas têm direitos e, assim como o proprietário tem direito de reivindicar de volta seu prédio, as crianças e as mulheres, os idosos e os mais vulneráveis têm o direito de ser protegidos. Isso significa que não se pode simplesmente decretar que as pessoas têm que cair fora do imóvel, sem também encaminhar, de alguma forma, a proteção para quem vai ficar vulnerável por esta situação.

Trocando em miúdos: há formas e formas de executar reintegrações de posse. A pior delas é deixar nas mãos da Polícia Militar, sem mediadores, sem que organismos de proteção dos direitos sejam acionados e respeitados, participando ativamente, e sem alternativas imediatas. Uma coisa é devolver o imóvel ao proprietário, outra, é o destino das famílias. O encaminhamento das famílias é uma questão social, não um caso de polícia.

O prédio da São João é apenas um entre as centenas de prédios vazios ou subutilizados há anos, às vezes, décadas, que poderiam ser transformados em habitação de interesse social. Mas os programas habitacionais de que dispomos hoje são totalmente inadequados para viabilizar a reforma e reabilitação destes prédios, a fim de atender famílias de tão baixa renda. Como se baseiam na aquisição da propriedade, a conta não fecha jamais…

Recentemente, estive no Uruguai para participar de um evento a convite da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia (FUCVAM), e pude conhecer de perto uma iniciativa interessante desenvolvida pela Prefeitura de Montevidéu. A prefeitura tem uma carteira de imóveis, inclusive no centro histórico, que são disponibilizados para a Federação, que por sua vez os repassa para cooperativas reformarem ou construírem moradias populares.

Estes imóveis não se tornam propriedade individual de ninguém, são propriedade das cooperativas. Os moradores pagam a estas cotas mensais para cobrir parte dos custos da reforma ou construção e, posteriormente, da manutenção. As famílias moram nestes imóveis com usufruto permanente. Se alguma quiser se mudar, outra família, também cooperativada, também do mesmo extrato de renda, ocupará o seu lugar.

Hoje, em São Paulo, mais de 30 prédios ocupados na região central estão com processos de reintegração de posse em curso. Se não quisermos ver a repetição destas cenas lamentáveis, é urgente mudar os procedimentos de reintegração. Mas é urgente também avançarmos numa política de moradia capaz de oferecer alternativas.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.